2011-09-20 11:35:00
O ex-prefeito Ari Artuzi estaria sendo cotado à pré-candidatura para a prefeitura de Dourados. Ele participou, ontem, da posse da executiva municipal do Partido da Mobilização Nacional (PMN), filiou mais de 600 pessoas no novo partido. Na noite passada, entre discursos inflamados, Artuzi comentou a prisão na Uragano, desencadeada dia 1º de setembro de 2010, pela Delegacia da Polícia Federal de Dourados. “Tomaram a prefeitura na ‘mão grande’”, disse. Artuzi, ainda, mencionou obras e criticou a atual administração.
Mas, apesar das pretensas indicações à prefeitura, tanto Artuzi quando ex-vice Carlinhos Cantor e os ex-vereadores presos durante a Operação Uragano estão inelegíveis e portanto, impedidos de concorrer as eleições até o ano de 2021, conforme noticiou o site Douradosagora, dia 12 de setembro passado.
Eles não podem concorrer ao pleito por oito anos depois do término do mandato que venceria em 2012. Para quem renunciou para escapar da cassação política na Câmara de Vereadores, a penalidade é a mesma, ou seja a inegibilidade por oito anos.
No caso de Artuzi, Carlinhos Cantor e os ex-vereadores denunciados pela PF, no dia 30 de setembro do ano passado, eles foram notificados sobre a abertura de Comissões Processantes instaladas pela Câmara de Vereadores. Ambos renunciaram no dia 1º de dezembro daquele ano, ou seja, depois de três meses da instalação do processo cassatório.
Conforme o Ministério Público, Sidlei Alves, que renunciou pouco antes da instauração de CPI contra vereadores, também não escapa da inegibilidade. É que ele foi condenado em julho do ano passado por corrupção eleitoral. Por causa disso, ele se torna “ficha suja”. A única opção para Sidlei voltar a disputar uma eleição em menos de 8 anos de suspen-são, é se a Lei da Ficha Limpa for considerada incostitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o assunto nos próximos dias.
A mesma “brecha na lei” não poderá ser utilizada com os demais ex-vereadores, nem mesmo aqueles que ingressaram na Justiça para tentar anular a cassação política.
Conforme o promotor criminal e eleitoral da 43º Zona de Dourados, João Linhares, desde que se cria um processo pedindo a cassação do parlamentar, ele pode ser atingido pela Ficha Limpa, mesmo que renuncie. Ele cita o artigo 1º, letra K, que segundo ele é determinante para tornar os políticos envolvidos na Uragano impedidos de disputar eleições nos próximos anos.
“(…) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os mem-bros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais que renunci-arem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura (…)”.
João Linhares explica ainda que a inegibilidade é automática neste caso. Isto acontece quando a Câmara notifica o Tribunal Regional Eleitoral sobre as cassações ou renúncias, que ocorreram nos últimos dias em Dourados. Ao todo cin-co vereadores foram cassados: Humberto Teixeira Junior, Júlio Artuzi, Paulo Henrique Bambu, Marcelo Hall (Marcelão) e Marcelo Barros. Outros quatro pediram renúncia: Sidlei Alves, Zezinho da Farmácia, Aurélio Bonatto e José Carlos Cimatti.
JUDICIÁRIO
No judiciário o processo tramita em três fases. De acordo com o Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Luiz Gustavo Gamacho Terçariol, a expectativa é de que até o final deste ano, ou no início do ano que vem, mais de 50 réus sejam julgados. Para este grupo já existe uma audiência marcada para o dia 26 de setembro, às 9h no Plenário de Juri. Na ocasião serão ouvidas as testemunhas de acusação.
Numa segunda situação, que envolve réus que ficaram presos por mais tempo a exemplo de Sidlei Alves e ex-secretários municipais, o processo está adiantado. “Quase todas as testemunhas de defesa e acusação já foram ouvidas. Se seguir este rítmo, os debates e julgamentos também estarão próximos. Um agravante apenas é a Vara Criminal que por enquanto está sem juiz. Porém acreditamos que esta situação será resolvida em 10 dias”, explicou.
Conforme o promotor, apenas o processo de Ari Artuzi estaria um pouco menos adiantado que os demais. A justificativa é que quando foi preso, o então prefeito tinha foro privilegiado e o processo dele tramitava no Tribunal de Justiça. Ao renunciar, as investigações foram transferidas para a 1ª Vara Criminal. Apesar disso, a expectativa da promotoria é de que as audiências em relação a este caso sejam marcadas em breve.
