2009-07-21 04:07:00
O procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira da Silva, divulgou nota em que defende o trabalho da imprensa na divulgação da Operação Owari, deflagrada pela Polícia Federal em Dourados, Ponta Porã e Naviraí para prender envolvidos em fraudes em licitações de serviços funerários e de saúde. A Operação levou para a cadeia autoridades políticas da Prefeitura de Dourados nas administrações de Tetila e de Ari Artuzi, e Ponta Porã.
Íntegra
É a seguir a íntegra da nota divulgada pelo MPE:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e os Promotores de Justiça que acompanham as investigações da “OPERAÇÃO OWARI”, diante de algumas notícias veiculadas nos meios de comunicação, vem a público esclarecer, que as provas carreadas pela Polícia Federal sustentam-se não apenas em escutas telefônicas, mas em provas documentais, monitoramentos e ações controladas, realizadas com admirável competência, com autorização da Justiça e amparo da Lei 9.034/95, formando um farto conjunto de evidências que não foram levadas a público porque atualmente se encontram sob sigilo.
O MPE conta com uma equipe de Promotores de Justiça altamente capacitados para atuação no caso, contando com o assessoramento do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que aguarda a conclusão dos trabalhos da Polícia Federal, para adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis.
Por entender que somente com o trabalho independente da mídia na apuração e divulgação de fatos será possível garantir ao povo o direito à verdade, mormente por tratar-se de fatos que envolvem agentes públicos, o MPE é contra qualquer medida que vise cercear ou interferir na livre manifestação de pensamento exercida através da imprensa.
Por fim, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que o relaxamento das prisões efetuadas em nada interfere na conclusão dos trabalhos com a efetiva punição judicial de todos os envolvidos, prestando incondicional apoio aos Promotores atuantes no caso, na certeza da efetivação da justiça.
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
Procurador-Geral de Justiça
