2009-04-27 23:08:00
O STF (Supremo Tribunal Federa) negou pedido de liminar ajuizada pela Agropecuária Fazenda Brasil Ltda. contra a Funai (Fundação Nacional do Índio).
A Agropecuária pretendia suspender o trabalho de um grupo técnico da Funai que faz estudos com o objetivo de revisão dos limites da Terra Indígena Wawi, localizada no Na liminar, agropecuária informa que a Funai estaria desrespeitando a decisão do STF na Petição 3388, que definiu regras para a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Argumenta que o trabalho do grupo é irregular porque a ampliação da área indígena demarcada estaria expressamente proibida.
O ministro Ayres Britto frisou que a ação popular que definiu a situação da Raposa Serra do Sol não é meio processual de controle abstrato de normas nem se iguala a súmula vinculante.
