2009-03-12 12:02:00
A juíza da Comarca de Itaquiraí, Penélope Mota Calarge Regasso, acatou a Ação Civil Pública impetrada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, e ncedeu a liminar que obriga a Prefeitura a reabrir a escola do assentamento Tamakavy, distante
Segundo o vereador Joel José Cardoso, a decisão aconteceu no dia de ontem, segundo o vereador Joel.
A juíza determinou para que a prefeita Sandra Cassone (PT) providenciasse o início das matrículas na escola a partir de hoje, com R$ 500 de multa por dia de descumprimento.
Os advogados da Prefeitura chegaram a contestar a ação, dizendo, em síntese, que o fechamento da escola do assentamento Tamakavy e a conseqüente transferência para a unidade do assentamento Santa Rosa não feriria o direito constitucional e não violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que não haveria prejuízo ao aprendizado, pois “a escola do Santa Rosa é uma escola completa, com ensino infantil, fundamental e médio”.
A juíza disse que ficou a perigo o direito ao acesso à educação para as mais de 50 crianças do assentamento Tamakavy, que teriam que se dirigir diariamente até a cidade, porque “foge dos parâmetros da razoabilidade colocar crianças do campo (de seis ou sete anos) sacolejando dentro de um ônibus desestruturado, por hora e meia em estrada de terra, para chegar a escola quando no local já existe uma já estruturada e próximo da escola”.
Segundo a juíza a determinação do fechamento unidade educacional poderia ser considerada um desperdício, pois o prédio público ficaria abandonado e sem destinação.
