2009-03-04 20:54:00
Os deputados Youssif Domingos (PMDB) e Paulo Duarte (PT) vão oficiar o Ministério Público Federal (MPF) para que interpele a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, pelo descumprimento de itens do Termo de Acordo de Redução Tarifária e Outras Avenças, assinado em 2007, após a conclusão dos trabalhos da CPI que investigou irregularidades nas tarifas da empresa desde 2003.
A promotoria deverá investigar a obediência ou não dos 11 itens acordados entre a Enersul e diversos setores políticos e econômicos e poderá indicar sanções como a obrigação de fazer e multas.
Reajuste – O deputado Youssif Domingos também deverá formalizar esta semana solicitação à mesa diretora da Assembleia Legislativa para que indique uma comissão de técnicos para acompanhar em Brasília a audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definição da nova tarifa em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar sugere que os técnicos que acompanharam a CPI da Enersul participem da audiência no dia 7 de abril para tentar evitar prejuízo aos sul-mato-grossenses.
Ele afirma que embora as companhias energéticas de outros estados estejam reduzindo as tarifas em até 20%, há uma previsão de que em Mato Grosso do Sul a diminuição não passe de 8%, percentual considerado muito pequeno pelo deputado, levando-se em conta que em 2003 a Enersul majorou a tarifa acima do considerado legal, gerando prejuízo superior a R$ 150 milhões aos consumidores do Estado.
