2009-02-28 23:18:00
A Justiça Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volte a fornecer próteses e órteses a assegurados com deficiência física.
A sentença confirmou uma liminar de março de 2007, e foi motivada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia.
Depois de avaliar as alegações do Ministério Público, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D
