2008-11-27 19:23:00
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pode aumentar de 10 a 100 vezes o valor das custas processuais, dependendo do tipo de ação a ser ingressada.
O acréscimo nos valores prejudicaria, principalmente, as classes baixa e média do Estado, conforme alertou o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad.
Ele explicou que o Poder Judiciário contratou a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para fazer um estudo, na tentativa de melhorar as finanças do TJ.
“O estudo apresentado mostrou que uma das ações para a subsistência do TJ é aumentar as custas processuais. Mas o aumento é muito expressivo, é abusivo, e vai penalizar de forma severa as classes baixa e média”, alertou Fábio Trad.
Antes de encaminhar a proposta à Assembléia Legislativa, o Judiciário levou o projeto à OAB. Ao examinar as circunstâncias do aumento, a Ordem achou que a majoração inviabilizará o acesso à Justiça para milhares de pessoas.
“Com este aumento, menos gente vai recorrer à Justiça, e eu acho que o Poder Judiciário tem que estar aberto à população, não pode se tornar um artigo de luxo”, protestou o presidente da Ordem, que convocou entrevista coletiva, a ser realizada amanhã, às 9h, para falar sobre o assunto.
