2008-11-27 15:15:00
Cerca de 3.700 lotes destinados a reforma agrária em Mato Grosso do Sul podem ter sido negociados de maneira ilegal e, se provado isso, devem ser devolvidos ao órgão.
Isto é, famílias que adquiriram os imóveis sem a autorização do Incra correm o risco de ser despejadas por força judicial. A estimativa é do procurador regional do Incra, Antonio Augusto Ribeiro de Barros.
A ofensiva contra a irregularidade teve início há pelo menos uma semana e atende a nova regra imposta pelo comando nacional do Incra, que promete não tolerar a venda de lotes em assentamentos.
O procurador regional disse que as suspeitas de venda ilegal de lotes afeta ao menos 15% dos cerca de 25 mil lotes distribuídos aqui em Mato Grosso do Sul.
Ele revelou que a procuradoria investiga casos em todo o estado, mas as regiões que acumulam o maior número de denúncias são os assentamentos criados aos arredores das cidades de Corumbá e Ponta Porã. Técnicos do Incra vão agir primeiro nessas localidades.
Por determinação da medida que regula o projeto de reforma agrária, um assentado não pode negociar o lote conquistado por um período de dez anos.
O Incra em Brasília mandou reforçar a fiscalização a partir de uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal), que apurou casos ilegais no assentamento Campanário, no município de São Gabriel D’Oeste, a 150 quilômetros de Campo Grande (saiba mais logo abaixo, em matéria relacionada).
O procurador regional do Incra revelou ainda que já houve casos de despejos por força judicial em Mato Grosso do Sul.
Um pequeno agricultor confessou à justiça ter adquirido um lote no assentamento Itamaraty, em Ponta Porã.
Ele, segundo o procurador, declarou ao juiz da cidade que “vendera tudo que tinha” para ficar com a terra, mas seu argumento nada influiu na decisão do juiz.
O magistrado o autorizou a tirar o que havia plantado e mandou que a área fosse devolvida ao Incra. Nesse mesmo assentamento corre na justiça pelo menos 30 ações de reintegração de posse, segundo o procurador.
Ribeiro de Barros disse que a investigação contra o comércio de lotes será contínua, embora o reduzido número de servidores do órgão. Ele não tem idéia do tempo que dura a apuração nos assentamentos do Estado, mas o período pode alcançar até um ano.
É demorado o desfecho de um processo de despejo de famílias que tenham adquiridos lotes de um assentados e não de um Incra. Podem durar anos devido aos recursos judiciais. “Vamos analisar caso a caso e todos têm o direto de defesa, conforme determina a lei”, avisou o procurador.
