2008-11-07 16:21:00
A diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) anuncia a redução de 20% nos repasses dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) referente a outubro em relação ao mês anterior, baseada em informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e da Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
A informação é do assessor da área econômica da entidade, Santo Rosseto, que, por conta dessa queda acentuada na receita das transferências constitucionais, sugere que os prefeitos refaçam suas contas e o fluxo de caixa nos próximos meses.
A baixa preocupa os prefeitos, como o de Itaporã, Marcos Pacco (PMDB), que pediu aos gerentes administrativos sérias medidas de contenção de despesas.
Segundo a Assomasul, os repasses das segunda e terceira parcelas do FPM sofreram alterações após a sanção da Lei 11.774, em 17 de setembro deste ano. Este é o motivo pelo qual as prefeituras receberam um valor menor na segunda parcela do mês.
Essa mudança ocorreu depois da aprovação da MP 428 (Medida Provisória), que altera o prazo de arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de Bebidas e Automóveis. Grande parte do valor destinado aos municípios na segunda parcela provinha destes dois tributos.
O FPM tem como fonte o IPI e o IR (Imposto de Renda), e é repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação.
Como o dia de arrecadação do IPI – Bebidas e do IPI Automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente repassado no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) adverte aos gestores municipais que, durante os próximos meses, o terceiro repasse será maior em relação ao segundo. Isso, devido à alteração da legislação relacionada ao IPI – Bebidas e Automóveis – o que não significa queda de repasse, somente uma distribuição diferente das anteriores.
A atitude do prefeito de Itaporã em reduzir despesas, é uma ação providencial, uma vez que o município recebeu o demonstrativo do repasse mensal do ICMS, apontando uma redução de 25% em relação ao mês de outubro, além de uma queda de 20% no repasse do FPM.
Esta situação que abrange todo o Estado e até que se estabilize a economia e haja os ajustes dentro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no final de mandato, as prefeituras terão que tomar providencia objetivando diminuir os gastos.
Medidas semelhantes já foram tomadas na administração de Pacco, quando as prefeituras foram surpreendidas com a redução de valores do repasse do FPM e ICMS na ultima queda da produção.
Pacco ressaltou que a contenção se faz necessário para que o município possa cumprir com os serviços básicos da administração, além de direcionar ações em conformidade com a LRF, sem extrapolar orçamentos.
