2008-10-30 20:18:00
Vilson Nascimento
A Defensoria Pública entrou com um pedido de prisão, nesta quinta-feira (30) do secretário municipal de saúde em Amambai e do secretário de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul por descumprimento de determinação judicial.
De acordo com o Defensor Público, Dr. Marcelo Marinho, titular da 2ª Defensoria da Comarca de Amambai, que protocolou o pedido de prisão dos dois secretários, no mesmo pedido a Defensoria também requer a retenção de recursos do município e do Estado para o pagamento de uma cirurgia de uma mulher de 27 anos.
Segundo o Defensor, a dona de casa, mãe de dois filhos e responsável pelo sustento da casa, apresenta um problema em uma das pernas que vem se agravando ao longo do tempo, inclusive resultando em impossibilidade de trabalhar o que a levou perder o emprego.
De acordo com o Defensoria por conta do baixo poder aquisitivo, que não possibilita o pagamento particular da cirurgia, avaliada em R$ 6 mil reais, desde
O caso foi encaminhado a Defensoria Pública que protocolou ação judicial e em março deste ano o Juiz de Direito, Dr. César de Souza Lima, determinou que o município e o Estado bancassem as despesas com a cirurgia. Na mesma decisão o Juiz estipulou, segundo a Defensoria, multa de R$ 500,00 ao dia até o valor limite de R$ 25 mil reais, caso a decisão fosse descumprida.
Prazo já excedeu- De acordo com a Defensoria Pública como o limite de 25 mil reais excedeu sem que os órgãos acionados cumprissem a determinação judicial, o pedido de prisão dos responsáveis pela gestão de saúde, tanto do município como do Estado, foram protocolados e as expectativas, segundo a Defensoria é que a decisão da Justiça saia já na próxima semana.
“Nosso objetivo com o pedido de prisão dos dois secretários, que são os responsáveis diretos pela gestão da saúde pública no município e no Estado, visa solucionar o problema da dona de casa que há mais de dois anos vem sofrendo com esse problema na perna que vem se agravando dia a dia. Se os responsáveis pela saúde pública aqui no município e no Estado tivessem agido como são seus deveres, a cirurgia já teria sido feita há muito tempo e a nossa assistida já teria retomado suas atividades cotidianas”, disse o Defensor Público ao relatar que futuramente entrará com outra ação de execução para o pagamento, por parte dos dois órgãos citados, da multa de 25 mil reais determinada pela Justiça.
Secretário não tem conhecimento do fato – Procurado pela reportagem, o secretário municipal de saúde de Amambai, Pedro Humberto, que assumiu a secretaria no início deste ano, disse desconhecer o processo e até mesmo a pessoa assistida pela Defensoria que resultou na ação.
“Não tenho conhecimento dessa determinação Judicial e não me lembro de ter atendido essa pessoa. Nesta sexta-feira vamos tomar pé da situação e buscar uma solução”, disse o secretário.
