2008-06-23 20:07:00
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) alertou hoje em seu site que o governo federal está propenso a aumentar impostos sem dividir com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), referindo-se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 233/08.
A PEC autoriza a União a encaminhar ao Congresso Nacional projeto lei ordinária para reduzir os impostos partilhados com estados e municípios e para financiar a Previdência Social. O FPM não será mais calculado apenas sobre o IR (Imposto de Renda) e sobre o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ele incluirá também a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o novo IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado). Em valores de 2006, esse bolo equivalia a cerca de R$ 308 bilhões anuais.
De acordo com a Assomasul a PEC prevê a possibilidade de o governo desvincular do FPM os eventuais acréscimos de receita do IVA-F decorrentes de elevação das suas alíquotas em substituição à contribuição previdenciária patronal. O governo tem sinalizado a disposição de reduzir gradualmente a cota-patronal em seis pontos percentuais, de 20% para 14%.
Se a intenção do governo é reduzir a base de partilha por norma posterior à reforma, os percentuais do FPM deveriam ser reajustados para cima já na PEC para compensar essa futura perda de receita.
