2008-06-19 08:05:00
Durante a sessão desta quarta-feira (18), o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)76 processos, dos quais aprovou 59 prestações de contas e recursos de revisão; e ainda negou e rejeitou 17 balanços gerais e pedidos de recursos de revisão, na sua maioria de órgãos jurisdicionados do interior.
Entre os balanços e pedidos de revisão e ou reconsideração rejeitados, está o balanço geral da prefeitura de Bela Vista, exercício 2006 tendo como ordenador de despesa responsável o atual prefeito José Garibaldi da Rosa Neto. De acordo com o relatório, a rejeição das contas anuais do município se deu por utilização da reserva de contingência, contrariando a lei de responsabilidade fiscal.
Também foram rejeitadas as prestações de contas anuais do Fundef de Caracol (2006); Fundo de Investimentos Sociais de Eldorado (2006) e Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia (2006), e ainda negados os pedidos de reconsideração de decisões anteriores que apontavam irregularidades em processos de outros municípios.
