2008-06-17 07:41:00
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores e diminui o valor dos repasses as câmaras municipais já chegou ao Senado, depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
A PEC está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o relator é o senador Jarbas Vasconcelos. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na comissão e passar por duas votações no plenário da Casa.
Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Em Campo Grande, com a aprovação da PEC o número de vereadores da cidade passaria dos atuais 21 para 27. Em todo o País, o aumento seria de 51.748 para 59.791. Em contrapartida, haveria uma redução no valor que a Câmara da Capital sul-mato-grossense receberia do município.
Segundo cálculo do presidente da Casa, vereador Edil Albuquerque a perda poderia chegar aos R$ 5 milhões/ano. Ele explica que atualmente a Câmara recebe do município aproximadamente R$ 28 milhões, o que representa 5% da receita corrente líquida da prefeitura, que para este ano tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão. Se a PEC for aprovado sem emendas no Senado, esse percentual cairá para 2%.
O presidente da Câmara de Campo Grande criticou as duas propostas da PEC. “Vejo com preocupação o aumento do número de vereadores, ao mesmo tempo, em que haverá um corte no orçamento do Legislativo Municipal.
Acho que antes de mexerem nas Câmaras, deveriam cortar gordura mais em cima (Congresso Nacional). Nesse momento, essa mudança não tem necessidade, respeito a decisão da Câmara,mas não concordo com ela”, afirmou Albuquerque.
