2008-03-23 09:06:00
Será publicado no Diário da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, de 24 de março de 2008, já disponível no Portal do TJMS (www.tjms.jus.br ), o Edital nº 02, que retifica o edital que tornou pública a realização do XXVIII Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da Magistratura de MS e definiu o seu regulamento.
Com as alterações, foi suspensa a exigência de idades mínima e máxima para a realização do concurso e definida a prorrogação do prazo de inscrições por 18 dias, até o dia 07 de abril, a fim de que se possibilite o acesso às inscrições de candidatos eventualmente inibidos em virtude da limitação de idade.
A medida foi tomada em cumprimento da decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça, definida no Procedimento de Controle Administrativo nº 20081000000586-6, a qual determina a suspensão da exigência contida no item 3.6. do Edital nº 001/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o requisito básico para investidura no cargo de juiz substituto “ter, no mínimo, vinte e três anos e, no máximo quarenta e cinco anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva”.
As inscrições serão recebidas unicamente via internet, até as 20h do dia 07 de abril de 2008, pelos sites: http://www.concurso.fgv.br/tjms08 ou www.tjms.jus.br, com pagamento de taxa de R$ 200,00.
A prova objetiva terá a duração de cinco horas e será aplicada em nova data, no dia 4 de maio de 2008, com início às 13 horas. Os locais e horário de realização da prova serão publicados no Diário da Justiça de MS, afixados no TJMS e divulgados nos sites www.concurso.fgv.br/tjms08 e www.tjms.jus.br .
