2008-03-19 05:10:00
Os municípios que quiserem garantir o recebimento de financiamento e repasses voluntários do Governo Federal, como os voltados ao transporte de estudantes, devem providenciar junto ao Ministério da Educação o cadastramento do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O alerta foi feito pelo Coordenador Geral de Operacionalização do Fundeb, Vander Oliveira Borges durante palestra realizada esta semana a técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Borges explicou que o cadastramento pode ser feito através do endereço www.fnde.gov.br acessando os itens “Fundeb” e “Cadastro de Conselhos”. De acordo com ele, de um total de 5.500 municípios existentes no País cerca de 3.500 já fizeram o procedimento.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal monitorar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, nas esferas municipal, estadual e federal.
Borges afirmou aos representantes do Tribunal de Contas do Estado que a atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.
“Entretanto, o conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo”, explicou.
O representante do MEC solicitou o apoio do TCE na divulgação da necessidade de credenciamento e de esclarecimento sobre o que é e qual a importância do Fundeb. Os recursos do Fundo destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006, o Fundeb pretende proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância.
O Fundef, que vigorou até o fim de 2006, permitia investimentos apenas no Ensino Fundamental nas modalidades regular e especial. A vigência do Fundeb vai até 2020, atendendo 47 milhões de alunos, a partir do terceiro ano de funcionamento.
Segundo Borges para que isto ocorra, o aporte do governo federal ao Fundo, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentará para R$ 3 bilhões em 2008, R$ 4,5 bilhões em 2009 e 10% do montante resultante da contribuição de estados e municípios a partir de 2010. Em 2007 o total de contribuição ao Fundeb em Mato Grosso do Sul foi de R$ 529,4 milhões. Para 2008, está previsto um total de R$ 678,5 milhões, sem necessidade de aporte do Governo Federal.
