2008-01-19 07:34:00
Mato Grosso do Sul implanta, em abril, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Inicialmente, a obrigatoriedade de uso do novo sistema será para empresas dos segmentos de combustíveis e cigarros, conforme informou o secretário estadual de Fazenda, Mario Sergio Lonrenzetto, em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena.
Em setembro, o sistema eletrônico de controle de venda de mercadorias passa a ser obrigatório para outros seis segmentos. O secretário Lorenzetto acredita que, mesmo antes dos prazos legais, as empresas começarão a aderir ao uso da NF-e, a exemplo do que vem ocorrendo nos estados de Goás, São Paulo e Bahia, que começaram o uso do meio eletrônico antes de Mato Grosso do Sul.
A Nota Fiscal Eletrônica é uma medida de âmbito nacional, que há tempos vem sendo discutida entre a Receita Federal e as secretarias de Fazenda de todo o País. Segundo Lorenzetto, a novidade irá permitir o fornecimento de uma quantidade muito grande de informações para a Receita e para os fiscos estaduais.
As próprias empresas terão grande vantagem. “Hoje em dia, o empresário tem que emitir até cinco cópias da nota fiscal de papel. Com a eletrônica, ele irá digitar os dados no computador, preencher todos os campos e o trabalho estará terminado. Será extremamente simples”, explicou o secretário estadual de Fazenda.
De quatro a cinco páginas impressas de papel, como é hoje, uma nota passará a ter uma única via, respaldada por um carimbo eletrônico, informou Mário Sérgio Lonrenzetto, destacando que isso fará desaparecer a figura da digitação manual das notas nos postos fiscais. Com menos papelada e procedimento mais rápido, a previsão é acabar também com as filas.
As empresas perceberão a diferença também no acúmulo de documento estocado. “Uma empresa tem que guardar as notas fiscais por cinco anos, gerando uma quantidade de 100 ou até 200 mil documentos. Isso vai desaparecer. Não haverá mais o que ser guardado fisicamente, só por meio eletrônico”, exemplificou o secretário.
A partir de 1º de abril, as empresas dos segmentos de cigarros e combustíveis estarão obrigadas a adotar a NF-e. Mário Sérgio Lonrenzetto não especificou quais setores serão os próximos a serem incluídos no sistema, mas serão ao menos seis, a partir de setembro. A expectativa é que aconteça adesão voluntária, mesmo sem obrigatoriedade.
Para implantar a nova modalidade de controle, o empresário deve procurar Receia Federal, a Caixa Econômica Federal ou o Serasa e retirar um cartão que lhe garante o e-CNPJ. Conforme explicou o secretário estadual de Fazenda, o cartão contém um chip que permite, por meio de computador, o acesso seguro para prestação das informações à Receita Federal e à Sefaz.
A plataforma para funcionamento da NF-e está disponível desde quinta-feira (17) no sistema da Secretaria. O cartão de autenticação do e-CNPJ custa em torno de R$ 200. “Ao adquirir esse cartão, o contribuinte irá acessar a plataforma, fazer testes, aprender a manusear, e poderá começar a utilizar o serviço", finalizou.
