2007-10-02 02:27:00
O governador André Puccinelli (PMDB) não vai suspender o pagamento de pensões aos ex-governadores Wilson Barbosa Martins, Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian, como sugeriu a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) ao considerar os pagamentos ilegais e sem fundamento em algum ato administrativo.
Puccinelli considerou que a entidade arrumou "sarna para se coçar”. Na sexta-feira, a entidade analisou as pensões e classificou as três de ilegais porque concedidas após a Constituição Federal de 88, que excluiu a possibilidade desse tipo de benefício, e ainda irregulares, porque pagas sem a existência de algum ato do Executivo incluindo os três na folha de pagamento.
Puccinelli chegou a cortar a pensão de Zeca do PT logo que assumiu o governo. Teve que voltar atrás por determinação judicial. Porém depois o STF (Supremo Tribunal Federal) mandou cortá-la preventivamente e no mês passado sepultou a lei que ressuscitou a pensão a ex-governadores.
O governador distinguiu as pensões para explicar porque cortou a de Zeca e não cortará a dos antecessores dele. Segundo disse, a de Zeca passaria a existir na relação de pagamentos do Executivo, enquanto as demais já estão instituídas na folha e não caberá a ele espontâneamente excluí-las.
Puccinelli falou sobre o assunto com a reportagem do site Campo Grande News ao chegar ao Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, onde foi um dos homenageados com a comenda da Ordem Guaicurus, entregue pela Justiça Trabalhista.
A OAB designou três advogados para a apresentação de uma ação civil na Justiça contra o pagamento. O valor mensal da pensão de cada um é de R$ 24,5 mil. Pelo entendimento da OAB, só deve prevalecer a pensão paga a Fairte, viúva do senador Ramez Tebet, que foi governador por um ano na metade dos anos 80 e requereu a aposentadoria antes da vigência da Constituição de 88.
