2007-08-25 21:33:00
O juiz Roberto Ferreira Filho decretou a prisão do policial militar ambiental Antônio Lima Costa, lotado em Miranda, que matou Noel de Souza e ferir Claudemir Pereira Mendes, que pescavam no dia 30 de julho, no Rio Miranda, na região conhecida como Passo da Lontra, na divisa com o município de Corumbá.
Logo que foi atingido com um tiro disparado pelo policial, Noel pulou dentro da água e morreu. O corpo foi encontrado dois dias depois. Claudemir foi atingido nas duas pernas, mas já teve alta e responde a processo por pesca predatória, embora não tenha sido constatado o uso de nenhum petrecho proibido.
O juiz levou em conta a materialidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública. Roberto Ferreira Filho ainda avaliou que a versão apresentada pelo policial ambiental – de que teria agido em legítima defesa – foi contestada por Claudemir Pereira e de outra testemunha do caso. “Vale esclarecer, ainda, que o caso envolve Policial Ambiental, (…) e que deve pautar sua conduta pelo equilíbrio e pela moderação, fazendo uso de arma de fogo somente em casos extremos”, relatou o magistrado.
Segundo a versão da polícia, o cabo Antonio Lima Costa estava de folga e também pescava no rio Miranda. Não se sabe se o policial seguia a lei ou pescava com petrechos proibidos. Mas quis repreender pescadores que estavam na mesma área. Na versão dele, foi dada voz de prisão aos pescadores. Costa disse que ordenou que Noel Souza fosse até o barco do policial para mostrar os documentos.
Ainda segundo a versão do policial que matou, quando o pescador entrou no barco, teria se apossado de uma faca e tentado atacá-lo. Para se defender, disparou contra o peito da vítima. Para a Polícia Civil, houve abuso de autoridade, pois ficou comprado excesso de violência e despreparo do PMA, que pode ser processado por homicídio doloso, com a intenção de matar.
