2007-06-16 09:53:37
A CPI da Enersul, durante reunião realizada na semana passada, definiu que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal Federal) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul barre as investigações. A empresa entrou ontem com um mandado de segurança pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. “Na última reunião que nós tivemos, ficou definido que caso seja concedida a liminar nós levaríamos ao presidente da Casa, o pedido de recorrer ao STJ, e caso a gente não consiga lá, recorreremos ao STF”, explica Youssif Domingos (PMDB), líder do governo e membro da CPI.
Os deputados planejam entregar um requerimento ao presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), na terça-feira (19), às 16 horas, para que a Casa faça os recursos evitando o engavetamento da CPI. Youssif diz que não acredita que a CPI será derrubada. “Vamos recorrer, ao contrário do que aconteceu na vez passada, quando não houve recursos”, explicou.
A Enersul já conseguiu barrar uma CPI no ano passado. Este ano, o advogado Paulo Tadeu Haedchen disse ter usado os mesmos argumentos para tentar barrar as novas investigações. Segundo ele, a CPI não tem foco, pois investiga se a empresa cumpriu os índices de reajuste determinados pela Aneel e a própria agência reguladora divulgou relatório afirmando que a Enersul está correta nos aumentos. O mandado de segurança já está nas mãos do juiz aguardando julgamento.
