2013-12-11 20:38:00
Justificativa alusiva ao Projeto de Resolução n.º 003/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Mensagem n.º 044/2013, referente aoProjeto de Lei n.º 043/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.
Odirlei Luiz Longo, “Pipoca” (DEM) – solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a colocação de faixas de pedestres nas ciclovias da Rua Tiradentes, entre o trecho da Rua Antonio Menegatti Filho até a Rua Marciliano Maciel.
Manoelito Felix de Oliveira, “Bagaceira” (PMDB) – solicitando a Ilma. Sra. Secretária de Educação do Estado, que designe um guarda patrimonial para a escola Frei João Damasceno, no distrito de Nova América.
– solicitando ao Exmo Sr. WALDEMIR MOKA, Senador da República, para que apresente emenda ao Orçamento da União para o exercício de 2014, destinando recursos no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para este Município, com a finalidade de proceder a pavimentação asfáltica de diversas ruas dos distritos de Nova América e Cristalina.
Luiz de Almeida Miranda, “Macarrão” (DEM) – solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente, para que viabilizem o reflorestamento do Balneário Municipal Airton Senna, visando a preservação das nascentes.
– solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, que proceda o cascalhamento da estrada vicinal que passa na Comunidade Biagi, visando melhorar as condições de trafegabilidade.
Cido Santos (PR) – solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente da 11ª Residência Rodoviária (AGESUL) Amambaí/MS, para que sejam realizados serviços de reativação de faixas e placas sinalizadoras na Rodovia MS 156, bem como a instalação de luminárias na rotatória próximo à Empresa COAMO e de Guard Rails, especificamente nas curvas acentuadas do Rio Piratini e Rio Amambai, trecho que liga o Município de Caarapó ao Município de Amambai.
– solicitando Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação e Esportes, e ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, a reforma na cobertura do Ginásio de Esportes.
André Nezzi (SDD) – solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que proceda o patrolamento da estrada que liga o aeroporto municipal até a região conhecida como Engenho Velho.
Dario Ramires (PR) – solicitando ao Ilmo. Sr. JOÃO GRANDÃO, Delegado do Ministério de Desenvolvimento Agrário/MS, para que destine à Aldeia Indígena Te’yikuê, localizada no município de Caarapó, técnicos especializados em represas, para proceder a avaliação e apresentarem soluções, a fim de sanar problemas de vazamento no aterro das represas construídas naquela comunidade.
– solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, com cópia ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a instalação de placas indicando a existência de escolas, na aldeia Indígena Te’yikuê, com a finalidade de oferecer mais segurança aos estudantes daquela comunidade.
Luciene Vieira Cavalheiri (PDT) – solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que priorize no ano de 2014, a construção de um estacionamento na Av. D. Pedro II, entre as Ruas Ezildo Marques e Santos Dumont, defronte ao Mercado Angélica II.
Roberto Sanches Nakayama (PMDB) – solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que providencie com urgência o patrolamento das estradas de acesso à comunidade Saijú.
– solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços, para que providencie o aterramento e o cascalhamento do trevo de aceso à Comunidade Saijú.
Moção de Pesar Nº 025/2013, de autoria do edil Sérgio Sacomam, endereçada aos familiares do Senhor PEDRO AREVALO AGUIRE, pelo falecimento ocorrido no dia 09 de Dezembro de 2013.
EXPEDIENTE – MATÉRIA DELIBERADA
Moção de Congratulação Nº 011/2013, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, requerendo a Mesa ouvido o Colendo Plenário na forma regimental vigente, para que seja endereçada aos Alunos da Escola Estadual Tenente Aviador Antônio João, pelo sucesso obtido nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas.
Moção de Congratulação Nº 012/2013, de autoria do edil Roberto Sanches Nakayama, requerendo a Mesa ouvido o Colendo Plenário na forma regimental vigente, para que seja endereçada aos integrantes do projeto MUSICALIZANDO de Caarapó.
Requerimento nº 072/2013 de autoria do edil Roberto Sanches Nakayama requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Ação Social, requerendo a relação dos nomes de todas as pessoas beneficiadas com o Programa BOLSA FAMÍLIA em Caarapó.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DELIBERADAS
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Projeto de Lei n.º 035/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede incentivo fiscal a Armazenadora de Grãos de Ouro Ltda-EPP, e dá outras providências.
O referido projeto de lei tem por finalidade conceder incentivo fiscal a Armazenadora Grãos de Ouro LTDA – EPP, reduzindo o percentual da alíquota do ISSQN 5% para 3%, pelo período de dois anos.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 041/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de 50 unidades habitacionais decorrentes de Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa Minha Vida, na Aldeia Indígena Te’Yikuê.
O projeto requisita autorização legislativa para repassar recursos referente as ações complementares para a construção de 50 (cinquenta) casas na Aldeia Indígena Te’Ykuê, no valor limitado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
MATÉRIAS PRIMEIRA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SIMBÓLICAS
Projeto de Lei n.º 039/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.
O Projeto de Lei em tela refere-se ao Plano Plurianual, onde são estabelecidas as metas, objetivos e diretrizes, de forma regionalizada e definidas a partir das despesas de capital e outros nela decorrentes.
Projeto de Lei n.º 040/2013, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências, bem como, as emendas apresentadas.
A proposição apresentada compreende o conjunto de documentos relativos aos planos governamentais, a previsão da receita e a fixação das despesas para o Exercício Financeiro de 2014, que o Executivo deve enviar anualmente ao Legislativo para a sua apreciação e votação.
