2009-09-18 03:15:00
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, condenou nesta quinta-feira a tentativa de regulamentar o uso da internet nas eleições sob a ótica das regras impostas às emissoras de rádio e televisão – que são concessões estatais.
Segundo ele, a analogia com aquelas mídias restringiu os reflexos positivos que a mídia poderá ter no processo eleitoral.
”Nós achamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa ou escrita, revistas ou jornais, porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor ou contra determinadas candidaturas, sem censura prévia para entrevista de candidatos ou pré-candidatos. A comparação com mídias que dependem de concessão prejudica o dinamismo que queremos para o processo eleitoral”, afirmou.
“A internet pode dinamizar o processo eleitoral, revitalizar a cidadania e levar os jovens a se interessar pela vida política”, acrescentou na entrevista à Agência Brasil.
O texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados inclui o uso geral da internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; e a reserva de 5% do fundo partidário; e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres.
Além disso, a reforma eleitoral proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors.
Na mesma entrevista, Ayres também criticou a volta do voto impresso a partir de 2014 para auditar a urna. “O voto impresso para a gente é um retrocesso. Temos que lamentar, porque se o objetivo é auditar a urna, é possível fazer isso com toda segurança sem precisar do voto impresso, que, quando testado em 2002, resultou num atraso de votação e no atolamento das máquinas impressoras. Ele onera sobremodo a eleição”, disse.
