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sábado, 13 de junho de 2026

Resumo da sessão ordinária do dia 21 de maio de 2012

2012-05-21 10:15:00

A Câmara Municipal de Amambai realizou nesta segunda feira, dia 21 de maio de 2012, sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, com os vereadores Roberto Protético, Presidente da Mesa Diretora da Casa, Valter Brito, Vice Presidente e Luciney Bampi, Primeiro Secretário dirigindo os trabalhos.


Daniel Riquelme, vereador do PTB, teve aprovada indicação solicitando que o Senador Delcidio do Amaral estude a possibilidade de viabilizar recursos, através de emenda, com a finalidade de construir um Centro Cultural em Amambai.


Roberto Dias, vereador do PSDB, teve aprovada indicação solicitando que o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, destine recursos no valor de R$ 1.200,000,00 para dar continuidade a implantação de recapeamento com CBUQ (concreto usinado à quente) em Amambai.


Roberto Protético, vereador do PSD, teve aprovada indicação solicitando que o Prefeito Dirceu Lanzarini estude a possibilidade de adquirir uma calcareadeira e uma adubadeira com capacidade de 5 a 8 toneladas para atender os pequenos produtores rurais de Amambai e também a comunidade indígena.


Valter Brito, vereador do PSD, teve aprovada indicação, subscrita pelo vereador Luciney Bampi, solicitando que o Senador Delcidio do Amaral estude a possibilidade de viabilizar recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas ruas do Conjunto Habitacional Nhú-Verá, em Amambai.


Cristino Toledo, vereador do PDT, teve aprovada indicação solicitando que o Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta destine recursos de emenda parlamentar no Orçamento da União no valor de R$ 500.000,00 para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica nas Ruas Ari Nunes da Silva e Rua Aluízio de Souza, totalizando a extensão linear aproximada de 700 metros, no interior do bairro denominado Jardim Panorama e também para a instalação de uma academia de saúde no terreno pertencente ao município de Amambai, ao lado do equipamento público conhecido como Ginásio da Poli Esportiva, para contemplar a população residente na região, em especial das Vilas Jardim Panorama, Orlando Viol, Independência, Nova Esperança, Boa Sorte, Santa Catarina, Alva, Mariana, São Luiz, Marechal Rondon, Mangay, Martins, São Francisco. Indiana, Glória, Pazeto e Conjuntos Alcindo Franco Machado e Nhú-Verá.


Anilson-Prego, vereador do PSB, teve aprovada indicação solicitando que o Prefeito Dirceu Lanzarini estude a possibilidade de realizar casamento comunitário e gratuito em Amambai.


Luciney Bampi, vereador do PV, teve aprovada indicação, subscrita pelo vereador Valter Brito, chamando a atenção para a necessidade de se fazer calçamentos em volta do quarteirão onde está localizada a Escola Municipal Maria Bataglin Machado, a quadra de esportes e a sede da Associação demoradores da Vila Jardim Panorama.


Carlinhos, vereador do PPS, teve aprovada indicação solicitando que o Prefeito Dirceu Lanzarini viabilize recursos financeiros para a construção de uma creche para atendimento das Vilas Santo Antônio e Nossa Senhora Aparecida.


Nesta sessão foram aprovados os pareceres das Comissões Permanentes da Casa, referentes ao Projeto de Lei CM nº 07/2012 que “declara de utilidade pública a entidade que especifica (Clube de Laço União Amambaense)” e dá outras providências e Projeto de Lei CM nº 08/2012 que “dá denominação de Rua Ceryaco Nunes de Araújo a atual Rua C localizada no Conjunto Habitacional Por do Sol” e dá outras providências.


O Executivo Municipal encaminhou à Câmara, solicitando que fossem apreciados em regime de urgência especial, nesta sessão, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 007/2012 que “altera a Lei Municipal nº 1883/2004” e dá outras providências; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 13/2012 que “dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao PREVIBAI, com vencimento até 31 de janeiro de 2008” e dá outras providências e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 14/2012 que “dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuição suplementar para equacionamento do déficit atuarial não repassado ao PREVIBAI” e dá outras providências.


Após pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, os respectivos projetos foram aprovados em plenário.
 

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