2008-12-09 21:33:00
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, prof. Ailton Salgado Rosendo, as ações da equipe de profissionais da Secretaria nesses quatro anos foram focadas no combate às conseqüências geradas pela pobreza – como a exclusão social -, a garantia de acesso às políticas públicas essenciais para a vida – como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e habitação – e o desenvolvimento de uma política de inclusão social das camadas mais pobres da população. “Essas são as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS -, responsável pela política pública de Assistência Social, em Amambai. Em 2005, a SMAS conquistou a gestão plena na Assistência Social e já está estruturada de acordo com as novas classificações de programas e serviços da Política Nacional de Assistência Social”, ressalta Ailton.
De acordo com o secretário, a partir de 2005 o setor avançou a passos largos, conseguindo unificar ações, profissionalizar as formas de gestão dos programas nacionais, buscar metodologias para qualificação dos profissionais da área, rever nomenclaturas, ampliar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, mudanças que geraram uma reestruturação na Secretaria.
A partir da regulamentação do SUAS, através da NOB Nº 01/2005, o Município recebeu novas demandas, dentre as quais a estruturação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro Especializado da Assistência Social (CREAS).
No contexto da proteção especial, os dados e indicadores apontam avanços em relação à estruturação do Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, onde a equipe do CREAS desenvolve a educação social de rua e atendimento psicossocial. “Com relação às crianças e adolescentes violados em seus direitos, que necessitam da medida de proteção em regime de abrigo, avançamos através do estreitamento das relações com a diretoria do Lar da Criança e do Adolescente, onde estas crianças ou adolescentes permanecem até que volte a harmonia no lar. Neste mês, o Lar da Criança e do Adolescente recebe um Fiat Uno, 0 km, 5 computadores novos, mobília, além de um fogão de 6 bocas e 1 máquina de lavar roupas. Tudo isto é fruto de um projeto idealizado por esta Secretaria junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).” No CREAS também são atendidas as medidas socioeducativas. A Secretaria também trabalha em conjunto com o Fórum de Amambai, através de parceria.
A Secretaria ampliou o Programa de Cesta Básica, beneficiando 200 famílias mensalmente. “Esse programa busca organizar as ações de Assistência Social e o acompanhamento das famílias através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e visa também à exclusão da fome como primeiro princípio de inclusão social.”
O Programa Escola de Fábrica trata-se de um Projeto que tem por objetivo o retorno, a permanência e o sucesso do adolescente e do jovem, na faixa etária de 16 a 20 anos, à rede formal de ensino, nos cursos de habilidades básicas ou na educação profissional. “Neste mês de dezembro estaremos formando 19 jovens no Curso Inicial de Solda Mecânica.”
O Centro de Juventude é um espaço protetivo que oferece aos adolescentes e jovens, de 11 a 18 anos, diferentes atividades visando o estímulo à liderança, à socialização e ao protagonismo.
“Também é previsto o trabalho socioeducativo com as famílias dos adolescentes e jovens inseridos no Projovem-adolescente e Banda Mirim (BAMIRA) visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.”
Em dezembro será inaugurado no Centro da Juventude, o Laboratório de Informática, com 11 computadores, visando a inclusão digital. “Temos também O PAIF, um programa do Governo Federal que é executado no Município através CRAS e trata-se de um serviço de proteção social básica.”
Segundo Ailton, o CRAS executa serviços que potencializam as famílias como unidades de referência, fortalecendo seus vínculos relacionais e comunitários. Dentro deste contexto são ministradas palestras às famílias, atendimento às mães/gestantes, cursos profissiona-lizantes e atendimento psicossocial. A Secretaria também trabalha com o Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Centro de Referência do Idoso (CONVIVER), mais um projeto da SMAS, tem por objetivo articular as políticas setoriais visando a inclusão social das pessoas idosas por meio da criação de espaço de acolhimento, de escuta, de apoio e de orientação, prestando toda a assistência necessária. “Atualmente temos cadastrados 320 idosos, que têm participado das atividades esportivas, socioculturais e de palestras relacionadas à idade em questão.”
O Centro de Geração de Emprego e Renda é o local onde acontece um processo de educação não formal que visa atender às demandas de qualificação de jovens e adultos, homens e mulheres, buscando possibilitar a iniciação profissional de nível básico e desenvolver atividades potencializadoras de geração de renda. São cerca de dois mil usuários atendidos. “É no Centro de Geração de Emprego e Renda que acontece o cadastramento das pessoas junto ao Programa Renda Cidadã, onde estas são encaminhadas a trabalhos relacionados a Serviços Gerais junto a órgãos da Prefeitura de Amambai, recebendo mensalmente o valor de 1 salário mínimo, em um período máximo de 4 meses. No Centro também é desenvolvido o projeto Vaca Mecânica.”
É empregado também o Programa Bolsa Família, que engloba vários outros projetos num só. “Em nosso município há 2.206 famílias contempladas com o benefício do Programa Bolsa Família.”
O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – também atuante em Amambai, tem duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo, ofertado para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e a transferência de renda para suas famílias. “Atendemos a 311 crianças e adolescentes de segunda a sexta-feira, durante todos os meses do ano, com carga horária de quatro horas para cada período, alternados com o horário escolar.”
Segundo Ailton, além deste programas, a Secretaria atende a entidades sem fins lucrativos, mediante convênio com repasse financeiro e presta atendimento profissional quando é solicitada. “Atendemos ainda com serviço de natureza eventual, no tocante a passagens, fraldas e alimentação.”
“Ressaltamos ainda que entre nossas ações está o cadastro das famílias, relacionado à habitação, onde realizamos o cadastro no Crédito Solidário, no PSH Urbano, PSH Indígena, FNHIS, e terrenos no Residencial Pôr-do-Sol, bem como no Conjunto Mangay. Neste mês, estaremos entregando as 126 casas no Residencial Pôr-do-Sol, e visitando as famílias dos 32 terrenos já entregues no mesmo local.”
De acordo com o secretário, as ações do Poder Público, que envolvem a Área Social do município de Amambai, contaram, durante estes anos, com forte participação da sociedade civil, através dos Conselhos Municipais (CMDCA, CMASA e COMAD) que atuam no controle das Políticas Públicas.
“Mesmo com algumas dificuldades conseguimos estabelecer o debate e ações, buscando o consenso para a implementação e o fortalecimento das Políticas de Assistência Social no Município. Destaco a importância de cada profissional da Secretaria que, em um espírito de equipe e cooperação, colaborou para que conseguíssemos oferecer o que há de melhor para a população. Obrigado a vocês, meus amigos de trabalho; juntos chegamos lá!”
