Nas fotos momentos da reunião politica realizada pelo MDB e o PP em Amambai. Pauta foi processo eleitoral 2024 e orientação a pré-candidatos. (Fotos: Vilson Nascimento)
Vilson Nascimento
Em reunião realizada na noite dessa quinta-feira, dia 25 de abril, com as presenças de pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e pré-candidatos a vereadores pelas duas siglas, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o PP (Partido Progressista) traçaram estratégias visando a disputa das eleições de 2024, em Amambai.
De acordo com as siglas estavam na pauta da reunião, entre outros assuntos, transmitir orientações jurídicas e contábeis aos pré-candidatos, orientando o que pode ou não ser feito durante a pré-campanha.
Também ficou definida durante a reunião que os pré-candidatos a vereadores e vereadoras pelo PP e pelo MDB irão fazer pré-lançamentos de suas respectivas campanha
De acordo com o advogado e vereador, Dr. Odil Puques (PP) que faz parte do projeto político em construção pelo MDB e o PP, durante a reunião também foi definido que as pré-candidaturas pelas duas siglas serão levadas às vilas, aldeias e área rural do município para, dentro do projeto denominado “A Cidade que Eu Quero”, ouvir a população, com isso colher demandas e informações com o objetivo de ajudar a formular o programa de governo.
Estiveram presentes na reunião o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Amambai pelo MDB, Sérgio Diozébio Barbosa, que também é o presidente do diretório do partido no município, o empresário Jaime Vizotto, pré-candidato pelo PP, a presidente da Câmara Municipal de Amambai, vereadora Lígia Borges (PP) a vereadora Cida Farias (MDB), o vereador Dr. Odil Puques, o vereador Paulo Sérgio Locutor e o presidente do PP, em Amambai, Ronan Silva, entre outras lideranças.
A equipe da Vila Pimentel. Time chegou a decisão do Intervilas 2024 ao bater a Aldeia Limão Verde nos pênaltis. (Fotos e Vídeo: Vilson Nascimento)
Vilson Nascimento
Vila Pimentel e Invernada, da Aldeia Amambai, decidem na noite desta sexta-feira, 26 de abril, no campo do Clube Tereré, a edição 2024 do Campeonato Intervilas de Futebol Suíço 2024, em Amambai.
A Invernada/Aldeia Amambai chegou à decisão da competição, promovida pela Prefeitura de Amambai através da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura), ao vencer na noite essa quarta-feira, 24 de abril, também no Clube Tereré, a equipe da Vila Cristina pelo placar de 2×0.
Já a equipe da Vila Pimentel garantiu a vaga na decisão do certame ao bater a Aldeia Limão Verde pelo placar de 6×5 nas cobranças de penalidades, após empate em 1×1 no tempo normal de jogo.
Veja no vídeo abaixo a decisão por pênaltis
Atuaram na arbitragem na rodada semifinal dessa quarta (24) no Tereré os árbitros, Edivaldo Siqueira, João Carlos Pimentel, o “Buldogue” e o Hélio Gavilan, o “Zorro”, tendo como anotadores, Mônica Santander e Marco Antônio Martins, todos dos quadros da AAFA (Associação de Árbitros de Futebol de Amambai).
As finais
Segundo o secretário de desporto e cultura da Prefeitura de Amambai e coordenador-geral do campeonato, Ronaldo José Mayr, o “Ronaldinho”, a programação em torno das finais do Intervilas de Suíço 2024 nesta sexta-feira (26) no Clube Tereré terá início às 19h30 com a decisão do terceiro lugar do certame entre Aldeia Limão Verde e Vila Cristina e logo em seguida, às 20h30 acontecerá a grande final entre Vila Pimentel e Invernada/Aldeia Amambai.
As partidas do Intervilas de Suíço 2024 em Amambai são transmitidas ao vivo pelo canal amambaifutlive no Instagram, com narração do Claudinei, o “Kad”.
A Invernada/Aldeia Amambai garantiu vaga na decisão ao vencer a Vila Cristina por 2×0.Os árbitros, Edinaldo Siqueira (e) e Hélio Gavilan, o “Zorro”, com os capitães de Vila Pimentel e Aldeia Limão Verde.O árbitro João Carlos Pimentel (d) com os anotadores, Marco Martins e Mônica Santander.As partidas do Intervilas de Suíço 2024 em Amambai são transmitidas ao vivo pelo canal Amambaifutlive no Instagram, com narração do Claudinei, o “Kad”.A equipe da Aldeia Limão Verde.O time da Vila Cristina.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de maio o prazo final para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024. Essa etapa do processo seletivo terminaria na próxima terça-feira (30). A ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
No primeiro semestre, o Fies oferece 67.301 vagas aos estudantes. De 28 de março até o momento, o MEC já fez cinco chamadas de candidatos em listas de espera do Fundo.
As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa é que ao todo, em 2024, o Fies oferecerá 112.168 vagas nos dois processos seletivos.
Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.
Fies
O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa.
Para solicitar o financiamento, o candidato que está na lista de espera, deve ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter conquistado a média de pontuação igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, de no máximo três salários mínimos por pessoa (R$ 4.236,00).
Por meio do programa, o beneficiado pelo financiamento público consegue estudar em uma faculdade e pagar o valor somente após a graduação. O início da quitação da dívida se dá logo após a formatura.
Se a renda da família for de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118) por pessoa, não é necessário apresentar fiador. A taxa de juros será zero para todos os estudantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com a nova unidade, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina.
Durante discurso, Lula destacou a importância da fábriica para o acesso da população ao insumo e homenageou o trabalho de Walfrido dos Mares Guia, que é um dos sócios-fundadores e membro do conselho de administração da Biomm. Com história na política, Walfrido é amigo de Lula e foi ministro durante os dois primeiros mandatos do presidente, entre 2003 e 2007.
Emocionado, o presidente contou a experiência de sua bisneta Analua, de 7 anos, que vive com diabetes mellitus tipo 1. “Ela vive com aparelho no ombro, [conectado] com celular, cada coisa que ela come, ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, ela já não tem mais medo, já faz parte da vida dela. […] Então, eu quero que a minha bisneta Analua saiba que esta figura simpática aqui [Walfrido] vai te dar tranquilidade para você viver mais do que eu e mais do ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e que os maus descansem logo”, disse.
Presidente Lula visita planta de produção de insulina da Biomm, em Nova Lima/MG. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. “Para ter uma política de ciência e tecnologia em saúde que leve os produtos à população, temos que ter política industrial”, disse.
O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano – e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.
O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes, divulgados pelo governo. “O que se faz aqui é garantia de vida para uma doença que nós temos que trabalhar com prevenção, mas sabemos que, em muitos casos, não fugiremos da medicação, da insulina e de outros medicamentos que o SUS já fornece na assistência farmacêutica e Farmácia Popular”, disse a ministra Nísia.
A insulina glargina é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipos 1 e 2. No ano passado, em meio à risco de desabastecimento, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina asparte (de ação rápida) indicada para tratar diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. Na ocasião, a pasta informou que as demais insulinas regulares mais consumidas estavam com estoque adequado para atender a rede do SUS.
Parceria
A Biomm é considerada uma pioneira no setor de biomedicamentos no Brasil e está inserida na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo em setembro de 2023. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial para reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.
No contexto da estratégia, a empresa participa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que envolve a articulação do governo com o setor privado. Fundada em 2001, a Biomm é uma empresa brasileira e atua na oferta de fármacos acessíveis para o tratamento de doenças crônicas no país.
Para implantar a nova unidade industrial em Nova Lima, a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação acionária) pelo BNDES e BDMG.
Ainda durante o evento, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Biomm assinaram um protocolo de intenções sobre plataformas de produção de medicamentos para o tratamento de doenças metabólicas, que tem como pano de fundo o fortalecimento do CEIS e a maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS.
Durante a Semana dos Povos Indígenas, de 15 a 19 de abril, a GEMED – Gerência de Educação e Cultura da Prefeitura de Naviraí desenvolveu atividades envolvendo alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino. O foco foi aprofundar o conhecimento sobre a história, cultura e arte dos Povos Originários, com destaque para os Povos Indígenas Guaraní Kaiowá de Naviraí e da região do Cone Sul.
As turmas de alunos do 3º, 4º e 5º anos iniciais do Ensino Fundamental participaram ativamente da temática, explorando os aspectos culturais e históricos desses povos. Através de abordagens educacionais interativas, os estudantes puderam aprender sobre as tradições, costumes e contribuições dos povos indígenas para a sociedade.
Para enriquecer ainda mais a experiência, a temática foi concluída na Escola Vereador Odércio Nunes de Matos com a presença de lideranças indígenas em contexto urbano de Naviraí. A equipe do Projeto Educacional Indígena Apoio Intersetorial da GEMED esteve presente, conversando com os estudantes e compartilhando suas vivências e conhecimentos. Essa interação direta com as lideranças indígenas proporcionou aos alunos uma compreensão mais profunda da realidade e da importância desses povos em nossa sociedade.
Com essa iniciativa da GEMED, a Prefeitura de Naviraí demonstra um compromisso em promover o respeito, a valorização e a inclusão dos povos indígenas na educação local. Ao celebrar a diversidade cultural, contribui-se para a formação de cidadãos mais conscientes e respeitosos, preparados para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
O prefeito André Nezzi concedeu entrevista à Jota FM na manhã desta sexta-feira. Foto: Divulgação
Em entrevista ao programa jornalístico Ronda da Cidade, da Jota FM – uma das emissoras de rádio de Caarapó -, o prefeito André Nezzi destacou as obras em execução no município e os projetos futuros para a cidade. A participação do dirigente caarapoense ocorreu na manhã desta sexta-feira (26).
André Nezzi discorreu sobre as principais obras em andamento em Caarapó, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana. O prefeito destacou a implementação do Programa Asfalto nos Bairros, que está permitindo o asfaltamento da totalidade das ruas de algumas localidades e de parte de outras. Essa modalidade de pavimentação asfáltica é desenvolvida com recursos próprios do município, mediante parceria entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores – que regularmente devolve à prefeitura parte do duodécimo repassado ao Poder Legislativo. Por esse sistema, já foram beneficiados o Jardim Campo Dourado, o bairro Santo Antônio, Vila Jatobá, região da Praça Paraguaia, parte da Vila Planalto, Jardim Aprazível e Adonai, além do distrito de Nova América.
Pelo sistema de emendas parlamentares (recursos da União), a prefeitura está executando atualmente, com contrapartida municipal, obras de pavimentação asfáltica na Vila Planalto e no bairro Santa Maria. Até o fim deste ano, segundo o prefeito de Caarapó, a Vila Planalto estará com todas as suas ruas asfaltadas.
O prefeito de Caarapó informou também que o Governo do Estado vai investir R$ 20 milhões em obras de infraestrutura urbana em Caarapó. Os recursos beneficiarão parte da Vila Planalto, Jardim Aprazível e a rodovia que liga a BR-163, nas proximidades da Cooperativa Lar, até o armazém de grãos localizado no prolongamento da Avenida Dom Pedro II, na estrada de acesso à Reserva Indígena Te’yikue.
Sobre o balneário municipal, André Nezzi disse que pretende entregar parte das obras – pelo menos com 90% concluídas – até o fim deste ano. A prioridade é concluir a infraestrutura das áreas de banho e de esportes, além da lanchonete, cujas obras estão em andamento.
O dirigente caarapoense dedicou parte da sua entrevista para falar sobre as obras do Hospital São Mateus. Segundo ele, no início de maio deverá ser assinada ordem de serviço para a próxima etapa do empreendimento e a previsão é que, até dezembro deste ano, pelo menos 90% das obras – implementadas com recursos estaduais viabilizadas pela classe política de Caarapó junto ao Governo MS – estejam concluídas.
O chefe do Poder Executivo municipal ainda destacou outras obras em andamento ou prestes a ter início em Caarapó, a exemplo da iluminação do Estádio Carecão (terá início em breve, aguardando apenas os trâmites burocráticos); implantação do projeto de iluminação de led; conclusão do projeto de habitação popular – Loteamento Dr. Quinto Di Domenico (até novembro); reforma e ampliação da EM Cândido Lemes dos Santos (até julho); construção da escola do Jardim Aprazível; reconstrução do CMEI Aristides Maciel da Silva; ativação da unidade de saúde do bairro Capitão Vigário (junho); drenagem pluvial na região da comunidade católica São José, na Vila Jary, e nas proximidades da rádio Nossa FM; e posto de saúde da região do Bocajá, na aldeia Te’yikue (parceria com o Governo MS).
Além disso, o prefeito André Nezzi anunciou ainda que serão construídas mais uma unidade de saúde, uma creche e escola de educação infantil no bairro Capitão Vigário, além de uma praça, para atender a crescente demanda nas áreas de saúde e educação do bairro, que passa por grandes avanços.
A entrevista do prefeito André Nezzi à rádio Jota FM configurou-se como uma espécie de prestação de contas ao contribuinte. O dirigente discorreu sobre como os recursos arrecadados via impostos estão sendo aplicados, o que é de extrema relevância para a transparência.
A prestação de contas é essencial para a boa governança, a eficiência da gestão pública e o fortalecimento da democracia representativa.
Na vastidão do cosmos astrológico, o ascendente emerge como um elemento vital, muitas vezes esquecido, mas que desempenha um papel significativo na construção do perfil astral de cada pessoa.
Descobrir o ascendente é como abrir uma porta para uma compreensão mais completa sobre si mesmo. Ele representa a imagem pública de cada pessoa, isto é, a forma como você se apresenta ao mundo e a primeira impressão que os outros têm de você. Enquanto o signo solar é a essência do seu ser, o ascendente é a máscara que você usa no mundo exterior.
À CNN, a astróloga Giovana Guarnieri do Astrolink, site especializado em astrologia, detalhou que trata-se do signo que surgia no horizonte no momento do nascimento de cada pessoa.
“Ele é crucial para entender o temperamento, a aparência e a abordagem inicial da vida. O ascendente muda aproximadamente a cada duas horas, então a hora exata de nascimento é essencial para determiná-lo. Ele pode revelar muito sobre a personalidade de cada um”, diz.
A importância do ascendente na astrologia
Imagem pública e a personalidade exterior: o ascendente influencia a forma como você se apresenta e como os outros percebem você inicialmente. Por exemplo, alguém com ascendente em Áries pode parecer assertivo e energético à primeira vista.
Estilo de vida e atitudes em relação ao cotidiano: O ascendente também está ligado à abordagem geral para a vida. Ele pode revelar traços comportamentais e atitudes que orientam suas interações sociais, seus objetivos e seu estilo de vida.
Influência na casa astral: O ascendente também é o ponto de partida para a divisão das casas astrológicas em um mapa astral. Cada casa aborda aspectos específicos da sua vida, e ele determina a primeira casa, que está relacionada à identidade, aparência física e abordagem à vida.
Como descobrir o seu ascendente?
Calcular o ascendente pode parecer um processo complexo, mas é acessível com as ferramentas certas. Conforme detalhado por Giovana, ele é determinado pelo horário exato do nascimento e pela localização geográfica.
Muitos sites especializados em astrologia, ou por meio de livros sobre o tema, há calculadoras de mapa astral que podem fornecer o signo ascendente com base nessas informações específicas.
O processo envolve localizar a tabela correspondente à latitude do local de nascimento e cruzar essa informação com a hora exata de nascimento para encontrar o signo ascendente. Ao desvendar essa faceta, inclusive, é possível ganhar uma nova perspectiva sobre os intricados mistérios do seu eu cósmico.
Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
arroz; feijão; leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos; farinha de trigo; açúcar; massas; pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
O governo propôs uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:
ovos; frutas; produtos hortículas.
Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:
carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos; leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos; queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; mel natural; mate; farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho); tapioca; óleos vegetais e óleo de canola; massas alimentícias; sal de mesa iodado; sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes; polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
O projeto também propôs alguns produtos de limpeza que pagarão alíquota reduzida em 60%. Segundo o governo, esses itens são bastante consumidos pela população de baixa renda:
sabões de toucador; pastas de dentes; escovas de dentes; papel higiênico; água sanitária; sabões em barra.
Em todos os casos, o governo optou por listas reduzidas, com prioridade para alimentos sadios ou o consumo pela população mais pobre. No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.
Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos. Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.
Ultraprocessados Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Recentemente o vereador Edson Montanhere Baratella o professor “Pontinha” (PT) apresentou na Câmara Municipal de Caarapó, uma Moção que foi encaminhada ao Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, manifestando o apoio no Legislativo, no intuito de solicitar a revogação ou correção da Lei Complementar nº 274 de 21 de Abril de 2020, que institui a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do Estado.
Confira o texto da Moção apresentada pelo vereador: “a presente Moção de Apoio tem por finalidade solicitar a revogação da Lei Complementar nº 274 de 21 de Abril de 2020, que institui a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas do Estado e trouxe sérias dificuldades financeiras àqueles que já contribuíram por longo tempo para um dia poder usufruir dos seus benefícios. É importante destacar que as dificuldades financeiras da autarquia previdenciária ou déficit atuarial demonstrado pela AGEPREV, que justificou a cobrança para os aposentados e pensionistas, não foi ocasionado pelos servidores em questão, não sendo justo obrigá-los a contribuir para restabelecer a situação financeira da previdência do Estado. Sendo assim, sugerimos uma reavaliação com relação a essa cobrança, que entendemos injusta. Nestes termos, visando solicitar a revogação da referida lei”, apresentou Pontinha.
Manifestação:
O vereador participou ontem de uma mobilização em Campo Grande em prol servidores da Educação inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar compôs a caravana que reuniu representantes de diversos municípios do estado em apoio à classe que reivindica alguns direitos.
O vereador afirmou que foi uma mobilização pacífica e ordeira no intuito de chamara a atenção dos órgãos competentes sobre a necessidade de valorizar com contribuiu e contribui com a Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Recentemente o vereador “Nilsinho” (PSDB) e o vereador Pipoca (PSDB) encaminharam documento à coordenadoria do Programa Mais Social, solicitando que inclusão de ministração de uma palestra ressaltando a importância da doação de sangue dentro das reuniões mensais do programa.
Em resposta rápida, a coordenadora viabilizou a referida palestra, inclusive com a participação dos vereadores propositores. Nilsinho ressalta que foi uma palestra produtiva e bastante esclarecedora.
“Fiquei muito feliz com o atendimento de nossa indicação e esperamos colher resultados dessas ações, visto que a doação de sangue é um tema de suma importância e deve ser abordado em todos os programas sociais do município”, disse Nilsinho.
O parlamentar relembra que a doação de sangue é um assunto de grande relevância, porém, muitas vezes não tem sido divulgado o suficiente para que os cidadãos se conscientizem e ajudem a salvar vidas.
Deputados e deputadas aprovaram na manhã de quarta-feira (24) a redação final do projeto de Lei 158/23 apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PL) que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, estabelecendo assim diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
“A lei anterior, também de minha autoria, foi aprovada e sancionada em março de 2022 e desde então novas demandas surgiram para aprimorar a legislação e garantir que as políticas públicas para pessoas com TEA sejam cada vez mais amplas e atenda quem mais precisa”, pontuou o parlamentar que tem atuação fortemente voltada para o reforço de ações para pessoas com deficiência.
O projeto em questão determina que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, fique responsável por garantir a todas as crianças de zero a três anos o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde.
“Esses exames e avaliações deverão ocorrer de forma contínua e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes. Ações que são importantes para garantir que as terapias e tratamentos sejam feitas conforme a necessidade e com isso promover cada dia mais a inclusão das pessoas com TEA”, afirmou.
O projeto agora segue para sanção do Governador Eduardo Riedel.
O presidente da Câmara Municipal de Caarapó Gilberto Segóvia (PSDB) acompanhou esta semana, a demarcação de dois estacionamentos exclusivos para Pessoa com Deficiência (PcD) recém-regulamentados em frente à Escola Cleuza Vargas.
Desde o início das aulas, algumas famílias vinham tendo dificuldades para estacionar o veículo e fazer o desembarque de estudantes, devido ao grande fluxo no horário de entrada e saída de alunos. O vereador relata que a Rua Marceliano Maciel é estreita e por ser mão única, dificulta ainda mais o embarque e desembarque.
Ao ser procurado por algumas mães e tomar conhecimento da situação, de imediato o vereador apresentou a demanda ao setor competente pedindo providencias, no sentido de viabilizarem a demarcação com sinalização horizontal e vertical, de estacionamento exclusivo para (PcDs).
“Vale dizer que existe uma legislação que prevê o atendimento de alunos cadeirantes e com dificuldade de locomoção, prevista na Lei Complementar nº 075/2019 – artigo 4º inc. III, do plano de mobilidade urbana. O que fizemos foi apenas fazer valer a lei. Esta semana visitei o local e acompanhei a conclusão da demarcação. Portanto agradeço ao prefeito André Nezzi e sua equipe pelo atendimento a mais um de nossos pedidos”, comemorou Gilberto.
Deputada Estadual Lia Nogueira (PSDB), solicitou recursos financeiros para a implantação da Perimetral Sul, ligando BR-463/MS-379, BR-163, MS-156 a BR-376 em Dourados. Com isso a parlamentar espera que sejam resolvidos os problemas de trânsito causados pelo aumento do fluxo de veículos nestas rodovias.
Lia Nogueira lembrou que na última década, houve um aumento populacional no Grande Parque das Nações, Guaicurus, BNH 4° Plano e o Hospital Regional está em fase de conclusão e deve atender pacientes de todo Conesul do Estado.
“A implantação da Perimetral Sul é um dos projetos mais importantes para a reestruturação rodoviária de Dourados e vai contribuir para a organização e fluidez do trânsito”, disse a deputada.
Gilberto Tomazoni, CEO global da JBS, defendeu a necessidade de um sistema de segurança alimentar mais sustentável, produtivo e justo durante o Seminário Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil. Ele enfatizou a importância de práticas sustentáveis para aumentar a produtividade no setor alimentício, destacando que o aumento da produtividade é crucial para enfrentar desafios climáticos e garantir alimentação para a população.
Tomazoni ressaltou a importância da colaboração entre diferentes partes em prol desse objetivo comum. “É fundamental utilizarmos práticas cada vez mais sustentáveis para, assim, aumentarmos a produtividade do setor. Afinal, se não houver aumento de produtividade, não vamos combater a questão climática e alimentar a população. É preciso caminharmos em conjunto em prol do mesmo objetivo”, diz.
De acordo com ele, a empresa reconhece a importância de investir em ações sustentáveis, dada sua presença global e sua abordagem de negócios multiproteicas. A empresa está desenvolvendo estratégias alinhadas com as preocupações ambientais atuais, incluindo a adoção do conceito de economia circular, uma abordagem que faz parte de sua operação há décadas. Para a JBS, ser mais sustentável significa aumentar a eficiência e maximizar a produção com o menor uso possível de recursos naturais, conforme explicado por Tomazoni.
A JBS adota o conceito de economia circular, aproveitando 99% de cada bovino processado e 94% de aves e suínos. Os resíduos são transformados em biodiesel, couro, peptídeos de colágeno, gelatinas, entre outros produtos. A empresa promove inovação e tecnologia em parceria com produtores, destacando os Escritórios Verdes no Brasil, apoiando práticas socioambientais. Desde 2021, mais de 9.200 fazendas foram regularizadas, com mais de 22 mil atendimentos. A meta para 2024 é alcançar 12 mil regularizações ambientais, visando dar ao consumidor mais opções de escolha e benefícios para todos.
Cesta básica com imposto zero tem 15 itens (Tânia Rego/Agência Brasil)
A proposta de regulamentação da reforma tributária sugerida pelo governo considera que 15 itens que compõem a cesta básica brasileira terão imposto zero, como arroz, feijão, café, óleo e pão. Outros alimentos, no entanto, como a carne, ficaram fora do grupo da cesta básica e terão que pagar impostos. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (24). A previsão é que a proposta seja aprovada no Parlamento até o fim deste ano.
Apesar de não serem itens da cesta básica, atualmente, certos alimentos considerados de luxo são isentos do imposto federal, como salmão, foie gras (fígado de aves aquáticas considerada uma iguaria), macadâmia, queijo provolone, cogumelos e trufas. Com a reforma tributária proposta, esses alimentos passarão a ser tributados com a alíquota completa do imposto sobre consumo.
Pela emenda constitucional aprovada em 2023, serão criados dois impostos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vão passar a concentrar cinco tributos já existentes. O governo estima que a alíquota sobre o consumo deve ter média de 26,5%. O texto enviado pela equipe econômica ao Congresso é o detalhamento da aplicação desses impostos.
Pela proposta do governo, integram a cesta básica com isenção de impostos:
· Arroz;
· Feijão;
Publicidade
· Café;
· Óleo de soja
Publicidade
· Manteiga;
· Margarina;
· Farinha de mandioca;
· Farinha de trigo;
· Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos de milho;
· Açúcar;
· Massas alimentícias;
· Pão (contendo apenas farinha de cereais, fermento, água e sal);
· Cocos;
· Raízes e tubérculos;
· Leite fluido pasteurizado ou industrializado; leite em pó; fórmulas infantis.
Frutas e ovos também terão alíquota zerada, mas não entraram na lista da cesta básica nacional. As carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves terão alíquotas reduzidas em 60% do IBS e da CBS.
Segundo o Ministério da Fazenda, a principal razão para isentar alimentos da cesta básica foi o fato de todos se enquadrarem como alimentos naturais ou com processamento mínimo, alinhados com a diretriz estabelecida para a Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Outro fator orientador foi a priorização dos alimentos consumidos pela população de baixa renda. Para fundamentar a seleção desses alimentos, foi desenvolvido um indicador que avalia a proporção de gastos de cada alimento no orçamento alimentar das famílias de baixa renda em comparação com as demais famílias, com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE.
Supermercados
A lista de produtos que ia integrar a cesta básica nacional virou objeto de disputa entre o governo e entidades ligadas ao mercado da alimentação. No início do mês, a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) enviou ao governo uma sugestão para que também fossem desonerados de impostos itens como lagosta, bacalhau, filé mignon e camarão.
O argumento da entidade seria que a proposta viabilizaria o “acesso de todos os consumidores, sem exclusões, a uma alimentação saudável, balanceada e diversificada, além de 100% livre de tributação”.
Atualmente, a cesta básica nacional é composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
O relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso será submetido a debates tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Isso significa que a proposta pode sofrer alterações durante as discussões. Nos bastidores, alguns parlamentares já estão defendendo a ampliação da isenção de impostos para outros grupos de alimentos.
O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamentoRodrigo Pacheco
Pacheco também disse que respeita “a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin” que buscará “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
O presidente do Senado disse que, na sexta-feira (26), se reunirá com a consultoria e a advocacia da Casa para tratar do tema. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, completou.
O argumento principal da AGU era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que não teria sido observado no processo legislativo que levou à prorrogação da desoneração.
Tensionamento
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que a ação do governo contra a desoneração “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Para Passarinho, “a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.
O presidente da FPE disse esperar que o plenário do STF “irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Mais 625 municípios em seis estados vão receber vacinas contra a dengue a partir desta sexta-feira (26). Com isso, o total de cidades contempladas com o imunizante chega a 1.330, em 25 estados.
Os novos estados contemplados são: Alagoas, Ceará, Sergipe, Piauí, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel. Segundo ela, as novas regiões foram definidas de acordo com a lista de prioridades já pactuada no início do ano.
“A distribuição provavelmente começa amanhã. Os municípios sabem que eles vão receber, e aí já começam a preparação”, explicou.
Até a última terça-feira (23), foram enviadas aos estados 1.682.139 doses de vacinas, com o registro de aplicação de 810.686 doses – 48,19% do total. Em abril, foram registradas 117.530 vacinas aplicadas, o que mostra uma redução significativa em relação a março (463.481 doses aplicadas).
Segundo a secretária, a queda pode ser explicada pelo atraso no registro da aplicação pelos municípios. “Alguns municípios fazem a vacinação e usam sistemas próprios, então demoram para enviar dados para a rede nacional de saúde”, diz.
Neste momento, o Distrito Federal e 10 estados estão com tendência de queda no número de registros da doença: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Outros dez apresentam tendência de estabilidade: Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins continuam com tendência de aumento no número de casos. Em relação à semana passada, o estado de Tocantins entrou nessa lista.
Antecipação da epidemia
O Ministério da Saúde já se prepara para que o novo aumento de casos de dengue comece a acontecer a partir de novembro deste ano. Segundo a secretária Ethel, assim como houve uma antecipação no pico de casos neste ano, é possível que isso ocorra também em 2025.
“Teremos um tempo pequeno de preparação porque neste momento os nossos modelos matemáticos entendem que a gente pode começar a epidemia de 2025 em novembro de 2024. Então, estamos atuando na epidemia atual e já nos preparando por conta de um curto espaço que teremos entre a epidemia de 2024 e 2025”, disse a secretária.
Apesar de estabelecer a cobrança no destino (local de consumo da mercadoria), a reforma tributária trará exceções para pedágios e viagens entre estados. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema definiu o tratamento em viagens entre estados, no transporte de cargas e em pedágios.
Em relação ao transporte de passageiros, o texto, enviado ao Congresso na quarta-feira (24), definiu que o fato gerador do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo administrado pelos estados e pelos municípios) será o local de início da corrida. Dessa forma, o estado e o município de onde partem o ônibus, o avião ou o táxi (no caso de corridas entre cidades) ficarão com a arrecadação.
No caso do transporte de cargas, no entanto, valerá o contrário. O fato gerador foi definido como o ato da entrega ou o oferecimento da mercadoria transportada ao destinatário. Dessa forma, o IBS será cobrado no destino. O mesmo valerá para a compra de mercadorias em site, com o imposto sendo cobrado na entrega quando o produto for enviado por transportadora ou pelo correio.
Para os pedágios, a regra é mais complicada. O IBS será repartido entre os municípios e as unidades da Federação por onde passa o trecho da rodovia concedido à iniciativa privada. No caso dos municípios, os recursos serão divididos na proporção da extensão da estrada em cada localidade.
Nos estados e no Distrito Federal, haverá uma regra específica, mas o governo propõe que a repartição também ocorra proporcionalmente à extensão da estrada explorada pela concessionária em cada unidade da Federação.
Na compra de imóveis e na realização de eventos, o IBS será cobrado no local de realização, mesmo que a empresa tenha sede em outro estado. Em serviços de comunicação com transmissão por meio físico, como cabos e fibra óptica, o fato gerador também ocorrerá no destino. Caso a transmissão não ocorra por meio físico, como ondas eletromagnéticas, o imposto será cobrado no domicílio principal do destinatário.
A regulamentação do IBS é importante para definir qual cidade ou estado receberá a arrecadação. O projeto de lei complementar estabeleceu como ficará a cobrança no cenário final, que prevê a tributação no destino (local de consumo das mercadorias). A emenda à Constituição promulgada no fim do ano passado estabelece um cronograma de transição para a cobrança no destino, que começa em 2029 e vai até 2078, com a tributação total no destino só vigorando a partir de 2079.
Créditos tributários
O projeto de lei também definiu como ocorrerá a devolução do crédito tributário às empresas. Por meio de tais créditos, a empresa receberá de volta o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, impedindo a cobrança em cascata (tributação repetida de insumos), um dos principais problemas do sistema tributário atual. Dessa forma, a empresa só paga o tributo sobre o valor adicionado à mercadoria na etapa da cadeia produtiva que lhe corresponde, daí o nome de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), principal pilar da reforma tributária.
O projeto de lei complementar estabeleceu prazo padrão de 60 dias para a devolução do crédito a empresas. No entanto, o prazo poderá levar até 270 dias (nove meses), caso o pedido de crédito precise ser analisado pelo futuro Comitê Gestor do IBS, órgão que coordenará a divisão dos recursos do imposto.
Segundo a proposta do governo, o prazo de 60 dias será aplicado em três situações. A primeira será quando a empresa estiver em programas de conformidade autorizados pelo Comitê Gestor. A segunda, na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e demais bens considerados como ativos imobilizados.
A terceira será quando o valor devolvido estiver dentro da média de créditos nos últimos 24 meses, até o limite de 150% entre o crédito gerado e o que o contribuinte terá de pagar de imposto. Caso o desvio fique acima desse percentual, o Comitê Gestor fará uma análise minuciosa, que poderá levar até nove meses.
Os créditos serão corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), mas apenas a partir do 76º dia após o pedido. Com o prazo padrão de 60 dias, apenas as empresas que tiverem problema receberão o crédito tributário com alguma correção. O projeto também esclareceu que a compra de planos de saúde por uma empresa aos empregados não vai gerar crédito. O governo alega que essa transação não se trata de compra de insumos, com os beneficiários sendo pessoas físicas.
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que o prazo de 270 dias tem como objetivo evitar fraudes. Ele citou um exemplo em que empresas compram para formar estoques e querem obter, em 60 dias, o crédito tributário de mercadorias que levarão até um ano para ser vendidas.
O secretário Bernard Appy – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Críticas
O prazo padrão de 60 dias está acima do intervalo de 30 dias defendido por entidades da indústria e empresas de capital aberto. Segundo Appy, no entanto, o prazo efetivo pode ficar abaixo de 60 dias por causa da automatização do sistema tributário, tanto na cobrança como no ressarcimento de créditos.
“Mesmo que a empresa esteja fora do padrão, mas seja boa contribuinte, pode restituir em 30 dias, pode ser uma semana. Porque o prazo de 270 é apenas porque existem, sim, casos de fraudes, ou com estoque, que depois ela vai vender. Não faz sentido eu devolver tudo de uma vez, para depois ter a operação do crédito”, declarou o secretário.
