Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.719 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (30). Os números são 16 – 25 – 27 – 30 – 42 – 48 

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (4), está estimado em R$ 28 milhões.

A quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 45.515,78. Já a quadra registrou 2.110 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.201,83. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Petrobras trabalha com metas arrojadas para os próximos anos, em termos de redução de emissões de gases poluentes, revelou à Agência Brasil o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.

Segundo Tolmasquim, uma dessas metas consiste em reduzir ainda mais o metano (CH4), gás que tem maior impacto sobre o aquecimento global, na fase inicial de um processo anterior à produção (upstream), que atualmente está em 0,22 tonelada de metano por 1.000 toneladas de hidrocarboneto. A ideia é chegar até 2030 em 0,2 tonelada de CH4, considerado quase zero, disse o diretor.

A segunda meta “super ousada”, conforme Maurício Tolmasquim, é colocar em operação 14 novas plataformas do tipo FPSO (do inglês Floating Production Storage and Offloading), que podem produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural. 

“Apesar de aumentar a produção de petróleo e gás, nós estamos propondo manter o nível de emissões absolutas até 2028. Ou seja, a gente vai aumentar enormemente a capacidade de produzir petróleo e gás mantendo as emissões”, explicou. 

O próximo passo, segundo Tolmasquim, é reduzir mais, de modo a atingir 0% de emissões líquidas em 2050.

O Caderno do Clima 2024, divulgado nesta terça-feira (30), mostra que as emissões absolutas de gás carbônico (CO2) da companhia caíram 41% no período de 2015 a 2023, contra 39% entre 2015 e 2022. Em termos de metano, a emissão absoluta foi reduzida em 68%.

Carbono neutro

Maurício Tolmasquim ressaltou que toda a parte de descarbonização está ligada a um programa adotado pela estatal, denominado Carbono Neutro, que é transversal, isto é, envolve todas as áreas da Petrobras, sob a responsabilidade da gerência executiva de Clima e Descarbonização. 

Os técnicos ligados ao Programa Carbono Neutro estão sempre trabalhando no sentido de que processos e tecnologias sejam escolhidos pelo critério da maior economia, ou seja, quais são os potenciais de melhora na eficiência dos processos, de maneira a descarbonizar, disse Tolmasquim. “Graças a esse esforço é que a gente consegue melhorar as emissões”, avaliou. 

Com essa finalidade, foi criado um instrumento denominado Fundo de Descarbonização. A primeira carteira de projetos para uso desse fundo teve iniciativas nos segmentos de exploração e produção, refino, gás e energia e logística. O orçamento do Fundo de Descarbonização foi ampliado de US$ 600 milhões para US$ 1 bilhão no período 2024/2028.

A metodologia da Petrobras obriga seus executivos a escolher o projeto que apresente o melhor retorno para a empresa. “Essa é a regra”, garante Tolmasquim. 

Às vezes, entretanto, a diferença de investimento entre um projeto que dá maior retorno mas emite mais e outro que emite menos é tão pequena que a Petrobras recorre ao Fundo de Descarbonização, habilitando o executivo a obter recursos do fundo e escolher o projeto que emite menos.

“É um fundo interno em que a gestão é feita por um comitê. Tem todo um critério de governança, mas que permite manter a regra da empresa de sempre escolher aquele processo que dê maior retorno. Mas eu tenho um fundo que ajuda que aquele processo que emite menos seja competitivo com aquele que emite mais. Esse está sendo um instrumento muito valioso”, explicou Tolmasquim.

A gerente executiva de Clima e Descarbonização, Viviana Coelho, informou que, atualmente, o fundo conta com cerca de 700 oportunidades ou alternativas de redução de emissões. 

“O instrumento tem uma curva do custo marginal de abatimento que ordena, em termos de custo crescente, essas 700 alternativas. Isso está se mostrando muito eficaz”, acrescentou Tolmasquim.

Viviana disse que já são mais de 30 projetos no Fundo de Descarbonização. “Eles têm o potencial de reduzir as emissões do porte de uma refinaria inteira ou de três plataformas, para ter uma noção da escala desses projetos. É como se uma refinaria inteira deixasse de emitir ou se três plataformas deixassem de emitir”. 

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre deste ano ficou em 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), com aumento de 3,7% em comparação com o resultado do mesmo período de 2023.

Segundo a empresa, a variação deve-se, principalmente, à evolução da produção dos FPSOs (navios plataforma que produzem, armazenam e transferem petróleo e gás), além da entrada em produção de 19 novos poços de projetos complementares, nas bacias de Campos (11) e nas de Santos (8).

Na comparação com o quarto trimestre de 2023, a produção caiu 5,4%, devido ao maior volume de perdas por paradas e manutenções, dentro do previsto no Plano Estratégico 2024-28, e ao declínio natural de campos maduros. Os efeitos foram parcialmente compensados pela maior contribuição dos navios plataforma Almirante Barroso (campo de Búzios) e P-71 (campo de Itapu), após atingirem o topo de produção no último trimestre de 2023, e pelos FPSOs Sepetiba (campo de Mero) e Anita Garibaldi (campos de Marlim, Voador e Espadim).  

A estatal iniciou, em 7 de março, o escoamento de entrega de gás pela Bacia de Santos. A jazida compartilhada de Búzios atingiu, naquele mês, a marca de 1 bilhão de barris de óleo produzidos. Atualmente, o campo opera com cinco plataformas: P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso. O horizonte do Plano Estratégico 2024-28 prevê a instalação de mais seis unidades no campo até 2027. 

No segmento de refino, transporte e comercialização, a produção total de derivados no primeiro trimestre foi de 1.753 milhões de barris produzidos por dia (mbpd), 6,1% acima da produção de igual período do ano passado. A participação de diesel, gasolina e querosene de aviação em relação à produção total foi de 67% no trimestre, em linha com o mesmo período no ano anterior.

A Petrobras ampliou a oferta de produtos mais sustentáveis no mercado nacional, iniciando em São Paulo a comercialização de diesel com conteúdo renovável (R5) na Refinaria Presidente Bernardes, que, assim como a Refinaria Presidente Getulio Vargas, já está apta a vender regularmente o combustível capaz de reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Adicionalmente, a companhia estabeleceu parceria com a segunda maior distribuidora de asfalto do país para a venda do CAP Pro W, produto lançado no final do ano passado, estimulando o desenvolvimento do mercado de asfaltos mais sustentáveis. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos.

Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na terça-feira (23).

Entenda

A questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com uma ação de danos morais e materiais contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico. Após iniciar sessões de terapia, um laudo psicológico confirmou que as crises eram causadas pelas recordações dos abusos.

Na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de três anos após a vítima atingir a maioridade civil.

Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de três anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.

“Considerar que o prazo prescricional termina três anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual”, afirmou o ministro.

O entendimento foi seguido por unanimidade.