2008-08-27 18:09:00
Como demonstração de desagravo à Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública em virtude das injustiças cometidas pela CPI Carcerária, o governador André Puccinelli assinou hoje (27) a ordem de serviço para a construção do Centro Penal Agro-Industrial de Campo Grande, com capacidade para mil presos e investimento de R$ 6.650.076,96 de recursos próprios.
“Não vamos olhar para trás e reclamar do passado, estamos olhando para frente. São ações concretas que tornam a segurança pública prioridade neste governo”, afirma, ressaltando que as novas vagas irão desaforgar o sistema carcerário no Estado.
Antes de construir a nova unidade, o governador lembrou que a colônia penal foi totalmente reformada. “Tínhamos uma colônia penal extremamente bagunçada, entrava-se e saía, levavam-se mulheres, drogas e bebidas.
Reformulamos a colônia penal para que, ao construir uma unidade penal de primeiro mundo, pudéssemos ter a segurança de que as famílias campo-grandenses não seriam incomodadas. Agora, para entrar e sair há senha”, explica.
De acordo com Puccinelli, a nova unidade prisional será construída em 50 hectares, com previsão de entrega para 2010. “Esse espaço é para que eles tenham lazer, horta, para que eles produzam, para que eles trabalhem, para que eles se ressocializem e, desta forma, seja garantida a segurança das famílias sul-mato-grossenses.
Esse é o primeiro passo, faremos mais unidades semi-abertas, mas seremos pouco tolerantes quanto ao cumprimento da lei. Se um preso infringir qualquer uma das leis, retornará ao regime fechado. Essa é a determinação do governo: linha dura, tolerância zero para quem não cumpre a lei”, avalia.
Entre os investimentos citados pelo governador no sistema penitenciário estão a construção de duas unidades lineares, uma no Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande, e outra no Presídio Harry Amorim Costa, em Dourados, com 250 vagas cada um; a ativação do presídio de Dois Irmãos do Buriti, com capacidade para 300 detentos.
“Desde o ano passado, estamos pleiteando mais duas unidades prisionais ao governo federal”, conta Puccinelli, lembrando que o Estado não foi incluído entre os Estados que irão receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Na área de segurança pública, Puccinelli cita a compra de dez mil novos uniformes, sete toneladas de munições, 2.550 pistolas novas e modernizadas e 304 viaturas. “Já está na fase final a preparação de mil policiais militares, para em janeiro estarem incorporados ao serviço estadual, além de 30 delegados, 150 escrivães, 50 investigadores, 22 papiloscopistas, 61 peritos criminais e 50 bombeiros militares. Com mais contingente, mais recursos, mais armamentos, modernização de armamentos, vamos conseguir coibir a criminalidade”, finaliza.
Para o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Vitor Luiz de Oliveria Guibo, a nova unidade do semi-aberta significa um aumento de cerca de 40% da capacidade de vagas do regime semi-aberto. "Isso amenizaria bastante a situação de hiperpopulação carcerária em Mato Grosso do Sul. A reforma do Colônia Penal Agrícola e a nova unidade são indicativos de que o governo do Estado está fazendo a sua parte. A construção de presídios é um mau necessário", afirma.
O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, ressaltou a mudança na política prisional do governo do Estado, privilegiando o regime semi-aberto. “Vamos diminuir a hiperpopulação carcerária do regime fechado. O novo presídio tem área de trabalho, de educação e de saúde para os internos, contribuindo para a ressocialização e reinserção desses detentos na sociedade”, ressalta.
Unidade Agro-Industrial
O Centro Penal Agro-Industrial de Campo Grande será construído em 50 hectares, desmembrados da fazendas das Moças, na saída para Sidrolância, econtará com área de saúde, quadras esportivas, galpões para atividades laborais, dois salões multiuso, área destinada a práticas agrícolas com projeto de análise de cultivo do solo e acompanhamento técnico da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), modernos equipamentos de segurança e a presença permanente de uma companhia da Polícia Militar.
Também participaram da solenidade os deputados federais Waldemir Moka e Waldir Neves; o secretário estadual de Governo, Osmar Domingues Jerônymo; o juiz da Vara de Execução Penal, Francisco Gerardo; o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho; a defensora pública geral Edna Regina Batista Nunes da Cunha; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Fernando da Anunciação, além de promotores e autoridades das polícias Civil e Militar.