2009-06-14 19:11:00
Relatório anual do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Justiça em Números, divulgado no início deste junho afirma que dobrou o volume de depósitos judiciais em contas dos tribunais de Mato Grosso do Sul se comparado os dados apurados no ano passado com as contas de 2007.
Em 2008, diz o estudo, perto de meio bilhão de reais foram depositados em função das disputas judiciais que envolvem dinheiro. O saque desta soma leva em alguns casos até uma década, tempo do trâmite das ações.
O levantamento revela que no ano passado, somente na conta da Justiça sul-mato-grossense foram depositados R$ 360.496.522,00 ante os R$ 159.402.704,00 no ano retrasado.
Já na Justiça Trabalhista, os depósitos judiciais renderam um saldo de R$ 67.380.131,00, algo em torno de R$ 13 milhões a mais do que o volume arrecadado em 2007.
Na Justiça Federal, pelo estudo do CNJ, não tem como consultar o valor exato da quantia depositada. É que os processos que aqui tramitam são juntados com os do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo.
As duas cortes receberam R$ 7,5 bilhões em depósitos.
Reportagem publicada neste domingo pela revista Consultor Jurídico revela que só nas Justiças estaduais os depósitos passaram de R$ 33,9 bilhões, em 2007, para R$ 42,8 bilhões em 2008.
O valor, afirma Conjur, corresponde ao dobro do que foi depositado, por exemplo, na Justiça federal — R$ 20,9 bilhões —, e mais ainda do que viu a Justiça do Trabalho — R$ 18,4 bilhões. Para se ter uma ideia, R$ 40 bilhões era o que o governo federal arrecadava anualmente com a cobrança da extinta CPMF em todas as operações financeiras do país.
Além do valor, os depósitos estaduais interessam muito mais aos bancos porque são os únicos que ficam ao dispor das instituições financeiras.
A exigência de que sejam os bancos estatais os responsáveis pelas contas da Justiça varia de estado para estado, o que abre espaço para que instituições privadas briguem pelo banquete. Para ganhar o cliente, elas oferecem vantagens aos tribunais, como investimento no ensino dos juízes e patrocínio de seminários que contem com juristas ilustres.
Mas não são todos os estados que permitem a concorrência. Em São Paulo, por exemplo, os depósitos têm de ser feitos obrigatoriamente na Nossa Caixa — o que não impediu que o privado Bradesco cogitasse a aquisição no lugar do BB. Nas Justiças federal e trabalhista, a margem de manobra é zero. É somente a União que pode administrar e movimentar as quantias.
Mas a montanha de dinheiro corresponde à montanha de processos. Nos tribunais estaduais tramitaram 43,6 milhões de processos no ano passado. Na Justiça trabalhista, esse número foi de 5,8 milhões, e na federal, 2,4 milhões.
A distância se deve ao grande número de execuções fiscais movidas pelas fazendas dos municípios e dos estados contra contribuintes devedores. Empresas devedoras que pretendem participar de licitações, por exemplo, precisam de certidões de regularidade fiscal, que só são expedidas pelos fiscos depois que o contribuinte apresenta garantias às execuções — no caso, os depósitos judiciais.
Além disso, a comparação mostra o quanto conflitos de interesses dentro da própria sociedade civil veem o Judiciário como única solução. Responsáveis pelas discussões cíveis, os tribunais estaduais julgam principalmente ações de cobrança, reclamações de consumidores, contratos comerciais e societários, e pedidos de indenizações.
Estados das regiões Sul e Sudeste concentram os maiores valores. Os que mais receberam depósitos, além de São Paulo, são Rio de Janeiro, com R$ 6,4 bilhões, Rio Grande do Sul, com R$ 5 bilhões, Paraná, com R$ 2,6 bilhões, Minas Gerais, com R$ 2,5 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 1 bilhão. Fora deste eixo, os maiores valores estão no Distrito Federal, com R$ 708 milhões, e Bahia, com R$ 623 milhões.
Os depósitos judiciais na Justiça federal somaram, em 2008, R$ 20,9 bilhões. O valor pouco variou em relação a 2007, quando chegaram às contas da União R$ 20,7 bilhões em depósitos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recebe processos julgados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi o que mais recebeu depósitos. Foram R$ 7,5 bilhões. O segundo maior valor foi do TRF da 1ª Região, que recebeu R$ 5,3 bilhões. O tribunal julga recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal. Juntas, a 2ª Região (RJ e ES), a 4ª Região (RS, PR e SC) e a 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) somaram R$ 8 bilhões.
A Justiça do Trabalho recebeu R$ 18,4 bilhões em depósitos judiciais em 2008. As maiores somas vieram do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que alcançou R$ 4,2 bilhões, e do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), responsável por R$ 3,1 bilhões. Mais atrás vêm o TRT da 15ª Região (Campinas/SP), com R$ 1,9 bilhão, o da 9ª Região (PR) e o da 4ª Região (RS), com R$ 1,8 bilhão cada um, e o da 5ª Região (BA), com R$ 1,2 bilhão.
Grande responsável pelo volume de depósitos, feitos, na maioria das vezes, para garantir cobranças fiscais, a administração pública aparece como demandante em boa parte dos processos.
São os governos estaduais e municipais os autores de 3,7 milhões de ações, quase quatro vezes mais que o número de casos em que são alvos de processos movidos pelos cidadãos. Como demandados, os governos aparecem em 1,06 milhão de casos.
Os governos paulistas, do estado e dos municípios, são os que mais acionam, com 2,1 milhões de processos. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, em que a administração pública é responsável por 660 mil ações. Já na Justiça federal, a União propôs 676 mil ações.
A 3ª Região lidera o número de ajuizamentos das procuradorias da administração pública, com 167 mil casos. O TRF da 5ª Região foi o segundo tribunal onde o governo mais acionou, com 152 mil casos.
