2009-09-14 07:01:00
Desde que a lei seca entrou em vigor, em junho do ano passado, o advogado Aldo de Costa Campo pesquisou o resultado de 159 decisões judiciais contra pessoas acusadas de dirigirem embriagadas, mas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
O resultado é que 80% desses motoristas acabaram absolvidos. “Num universo de 159 acórdãos, 159 decisões de segunda instância, 80% dos motoristas que não se submeteram nem a exame de sangue, nem a exame por bafômetro acabaram sendo absolvidos pela Justiça brasileira”, contou o advogado.
Os brasileiros já estão familiarizados com os testes de bafômetro. Quem faz, no entanto, é convidado, não pode ser obrigado. A pessoa pode se recusar. É como o direito que o preso tem de se manter calado. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a produzir provas contra ela mesma. O Código de Trânsito, porém, prevê que quem se recusa a fazer o teste e não prova que está em condições de dirigir pode perder a carteira por até um ano, além de pagar multa de mais de R$ 900.
Uma cliente do advogado Sinbad Focaccia se aproveitou da possibilidade de não fazer o teste. Ela se envolveu em um acidente leve e os policiais notaram cheiro de álcool, mas ela se recusou a fazer o teste, apesar de ter reconhecido que tomou um copo de vinho. A polícia queria que o Instituto Médico Legal colhesse o sangue dela para análise.
O advogado, no entanto, recomendou que ela não fizesse qualquer teste. “Ninguém pode produzir prova contra si próprio. Então por isso que eu a orientei de forma definitiva a não fazer qualquer tipo de exame, nem se submeter a nada”, disse o advogado. No fim do processo, o caso acabou arquivado.
Os juízes que absolvem aqueles que se recusam a enfrentar o bafômetro baseiam suas sentenças na Constituição Federal, que diz apenas que "o preso tem o direito de permanecer calado." Em decisões passadas do Supremo Tribunal Federal, a frase acabou inspirando novas interpretações.
“O Supremo falou o seguinte: ‘nenhuma pessoa pode ser compelida a colaborar e nem tem obrigação de fornecer dados, elementos ou tecidos para ajudar a acusação’”, esclareceu o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Thiago Bottino.
Crime- A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, discorda, ao afirmar que a Constituição não menciona a produção de provas contra si próprio. Segundo a AGU, o uso do bafômetro é legal, e a recusa em fazer o teste, é crime. Pelo Código Penal, a desobediência pode levar a até seis meses de prisão e multa. “O problema está na forma como a lei foi escrita, a nova lei”, explicou o professor Thiago Bottino.
Para a Associação Brasileira de Medicina no Tráfego, é preciso que o direito da sociedade de ter a segurança no trânsito seja levado em consideração. “A sociedade toda, ela tem o direito maior, que é a segurança no trânsito. O objetivo maior da nossa legislação é um trânsito em condições seguras. Ele é um direito da população e é um dever do estado”, destacou Fernando Duarte Lopes, membro da associação.
Dados- Os números do Ministério da Saúde são um forte argumento a favor da luta contra a combinação álcool e direção. As internações por acidentes caíram em 23% no segundo semestre do ano passado. As mortes caíram 22,5%. Os dados mostram que quase 800 vidas foram poupadas em seis meses, o que representa em média uma morte evitada a cada seis horas.
“Eu parto do princípio de que quem não deve não teme”, afirma Fernando Diniz, que perdeu o filho de 20 anos, vítima de um motorista embriagado na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Acho que a coisa tem que ser severa quando se trata da vida, da preservação da vida. Para que muitas pessoas não passem pelo infortúnio que eu passei, de perder um filho em plena efervescência de sua vida”, afirmou.
