A divulgação de que 597 mil hectares em Mato Grosso do Sul estariam classificados como “sem dono declarado” levou o deputado estadual Renato Câmara a protocolar, nesta segunda-feira (24), requerimento na Assembleia Legislativa solicitando esclarecimentos técnicos sobre os dados. O expediente é direcionado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com cópia ao Incra, à Agraer/MS e ao Observatório do Código Florestal.

No documento, o parlamentar pede informações detalhadas sobre a origem, a metodologia e os critérios utilizados para apontar a existência das áreas sem titularidade definida. Questiona, ainda, se os números se referem a terras públicas não destinadas, inconsistências cadastrais, ausência de registro dominial ou outras situações administrativas.

O requerimento também solicita que o Incra apresente levantamentos oficiais sobre áreas com titulação pendente no Estado, incluindo processos de regularização em andamento e eventual convergência ou divergência em relação ao estudo divulgado. À Agraer/MS, o deputado requer manifestação institucional sobre os reflexos das informações na política estadual, na situação de assentamentos e nos impactos para agricultores familiares e ocupantes de boa-fé.

Presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, Renato Câmara afirmou que o debate precisa ser conduzido com cautela e base técnica. “Antes de qualquer interpretação precipitada, é necessário fazer um alerta técnico e responsável. O processo de regularização fundiária no Brasil — e em Mato Grosso do Sul — não está concluído. Ele está em andamento. Envolve a validação do Cadastro Ambiental Rural, a ratificação dominial, a destinação de terras públicas e a consolidação de informações territoriais que ainda possuem prazo de implementação até 2030”, declarou.

Segundo ele, tratar dados ainda em consolidação como se fossem diagnósticos definitivos é inadequado. O deputado também criticou o uso da expressão “sem dono” para caracterizar as áreas apontadas no levantamento.

“Esse termo não é tecnicamente apropriado e não corresponde, necessariamente, à realidade jurídica do território. O próprio estudo reconhece limitações, ausência de informações completas em diversos estados e falhas de transparência nas bases utilizadas. Estamos diante de um diagnóstico construído a partir de dados incompletos”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, classificar áreas dessa forma pode gerar insegurança jurídica, interpretações equivocadas, especulação imobiliária e conflitos territoriais desnecessários. Ele ressaltou que muitos imóveis podem possuir ocupação legítima, histórico dominial ou processo administrativo em curso.

Renato Câmara defende que a regularização avance de forma integrada à preservação ambiental, fortalecendo a governança territorial e garantindo estabilidade ao setor produtivo. “Regularizar não é burocratizar. É organizar, dar segurança e permitir que o produtor trabalhe dentro da lei, com responsabilidade e previsibilidade”, disse.

Ao encaminhar o pedido de esclarecimentos, o deputado afirmou que pretende qualificar o debate legislativo com informações oficiais, evitando conclusões apressadas e contribuindo para políticas públicas voltadas à organização fundiária e ao desenvolvimento sustentável no meio rural sul-mato-grossense.

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, lembrado em 24 de fevereiro, é, para a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), um convite para olhar com atenção para o poder político das mulheres, tanto na urna quanto nos espaços de decisão. Em Mato Grosso do Sul, elas são maioria no eleitorado, mas ainda aparecem em número reduzido nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa.

Lia Nogueira afirma que essa distância entre quem vota e quem ocupa mandato ajuda a explicar muitos dos problemas que ainda afetam o dia a dia das mulheres e reforça que o mandato precisa nascer da escuta. “Tudo o que eu defendo passou primeiro pela vida de alguém. Aprendi que a política só faz sentido quando volta para a realidade de quem está na ponta “, afirma.

Para a deputada, o voto feminino precisa ir além da ideia de apenas cumprir uma obrigação no dia da eleição. Ela defende que as eleitoras observem quem, na prática, enfrenta temas como violência doméstica, sobrecarga das cuidadoras, acesso a tratamento especializado e falta de estrutura nos serviços públicos. “O voto da mulher muda orçamento, prioridade e olhar do poder público. Quando ela escolhe alguém que conhece essa realidade, está mexendo diretamente na própria rotina “, avalia.

Lia Nogueira também chama atenção para o fato de que ainda há muitos obstáculos para que mais mulheres disputem eleições, entre eles a dupla jornada, a dificuldade de financiamento e a violência política de gênero. Muitas desistem antes mesmo de colocar o nome à disposição porque sabem que serão julgadas pela vida pessoal, pela aparência ou pelo fato de serem mães, em vez de serem avaliadas pelo trabalho que entregam.

Ao marcar o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a deputada reforça que a data é um lembrete das mulheres que abriram caminho para o direito de votar e ser votada, mas também um chamado para o presente. Na avaliação de Lia Nogueira, o desafio é escolher com cuidado, cobrar resultados e encorajar mais mulheres a ocupar a política em todas as regiões do Estado, das grandes cidades às comunidades mais afastadas.