Mato Grosso do Sul está vivenciando um avanço significativo na cobertura de esgoto, com números que refletem o impacto positivo de uma gestão comprometida com o desenvolvimento sustentável e a saúde pública.

Em 2016, antes da implementação da PPP (Parceria Público-Privada) com a Ambiental MS Pantanal, a área de cobertura de esgoto no Estado era de apenas 41%. Hoje, esse número saltou para 63,36%, com projeções ambiciosas para alcançar 98% até 2031, praticamente universalizando o serviço.

A jornada para essa transformação começou em 2016, com o procedimento de manifestação de interesse pela PPP, que marcou o início de um novo capítulo no saneamento básico de Mato Grosso do Sul.

Em 2021, com a Ordem de Serviço da MS Pantanal, a cobertura já havia subido para 54%, demonstrando o impacto imediato das políticas implementadas.

Atualmente, a PPP está executando um conjunto de obras que totaliza R$ 126,7 milhões, beneficiando 38.798 famílias em Mato Grosso do Sul. Para 2025, estão previstos investimentos de R$ 190,8 milhões, que vão ampliar a rede de atendimento para 51.654 famílias.

Em 2026, serão aplicados R$ 132 milhões, alcançando 33.320 famílias. No ano seguinte, 2027, o investimento será de R$ 155 milhões, beneficiando 44.974 famílias, e em 2028, mais R$ 68 milhões serão destinados a obras que levarão saneamento a 15.747 novas famílias.

O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Renato Marcílio, destaca a importância deste avanço, atribuindo o sucesso ao planejamento estratégico do governador Eduardo Riedel.

“Esse salto na cobertura de esgoto em Mato Grosso do Sul é resultado de um planejamento robusto e de uma parceria eficaz entre o governo do Estado e a iniciativa privada. Sob a liderança do governador Eduardo Riedel, estamos alcançando nos objetivos e superando as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico. Isso coloca Mato Grosso do Sul em uma posição de destaque nacional, antecipando a universalização do esgoto e garantindo benefícios duradouros para a população”, atesta o dirigente.

A projeção da companhia pública de saneamento é que a cobertura com o esgotamento sanitário atinja uma área de 70% até o fim deste ano.

Renato Marcílio enfatiza os inúmeros benefícios que o saneamento traz para a população e o meio ambiente nos 68 municípios atendidos pela Sanesul.

“O saneamento básico é essencial para a saúde pública, para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável. Com o apoio das prefeituras, estamos transformando a realidade de milhares de famílias, melhorando a qualidade de vida e garantindo um futuro mais saudável para todos”, acrescenta.

O governador Eduardo Riedel reafirma seu compromisso com o saneamento básico como uma das prioridades de seu governo.

“O saneamento básico é um pilar fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. É através dele que garantimos saúde, qualidade de vida e dignidade para a nossa população. Nossa meta é ambiciosa: atingir a universalização da cobertura de esgoto antes do prazo estabelecido pelo marco legal. Estamos investindo pesado para que todos os sul-mato-grossenses tenham acesso a esses serviços essenciais.”

Benefícios para a população e ao meio ambiente

Com uma média de 130 litros de esgoto produzidos por pessoa a cada dia, a coleta e o tratamento adequados desse volume representam um grande avanço para o Estado. Isso equivale a 130 milhões de litros de esgoto coletados e tratados diariamente, que são devolvidos de forma segura ao meio ambiente, evitando a poluição e preservando os recursos naturais.

Além dos benefícios diretos à saúde pública, a expansão da rede de esgoto também impulsiona o desenvolvimento econômico dos municípios, criando um ambiente mais saudável e atraente para investimentos.

O fortalecimento das infraestruturas urbanas, em conjunto com a preservação do meio ambiente, coloca Mato Grosso do Sul em um caminho sólido para um futuro sustentável e próspero.

Os motoristas que forem autuados por infrações leves ou médias poderão se livrar do pagamento de multas de até R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (no caso de infração média). Se a infração for leve, a multa cai para R$ 88,38 e três pontos na carteira.

Começou a tramitar o projeto de lei 176/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa Gerson Claro, subscrito pelo deputado Paulo Duarte, que garante aos condutores a conversão dessas penalidades em advertências escritas. Previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2021, o benefício só poderá ser concedido uma vez por ano a quem não tenha sido multado nos últimos 12 meses. O projeto garante a adoção do procedimento em todas as instâncias de fiscalização, abrangendo prefeituras de cidades onde o trânsito é municipalizado e a Agesul, quando as infrações forem cometidas em rodovias estaduais.

O direito à conversão das multas por infrações médias e leves, conforme o projeto, será incorporado à Lei 4.282/2012, que estabelece os valores da tabela de serviços do Detran, a qual, ao longo dos seus 12 anos, vem sofrendo atualizações, como a feita em dezembro de 2021, que instituiu o Programa CNH MS Social, isentando pessoas em situação de vulnerabilidade social do pagamento das taxas de expedição da Carteira de Habilitação e dos exames necessários.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), só em 2024, das 467.789 multas de trânsito computadas, 183.595 (38,82%) decorreram de infrações médias. No caso das multas emitidas na área urbana (55.923), 11,71% foram infrações de média gravidade e 3,98%, leves. São consideradas infrações médias: parar em área de cruzamento; dirigir na contramão; parar sobre a faixa de pedestres; ficar sem combustível; ultrapassar pela direita; deixar de dar passagem a veículos mais rápidos (mesmo que estejam acima do limite de velocidade); e transitar em velocidade inferior à metade da máxima na via.

São exemplos de infrações leves: estacionar no acostamento; parar incorretamente em estacionamento regulamentado (por exemplo, ocupando duas vagas); transitar em faixa exclusiva para ônibus; buzinar em excesso (e entre 22h e 6h em áreas residenciais); e conduzir veículo sem documentação de porte obrigatório.