Importante passo para a concessão, segmentos de duas rodovias federais foram delegados a Mato Grosso do Sul. O documento que celebra o convênio foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, selando a delegação de trechos das BR-262 e BR-267. 

A delegação permite a exploração da rodovia BR-262, no trecho entre a divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, a partir da ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Compreende 328,2 quilômetros de extensão. Já o segmento delegado da BR-267 parte da divisa Mato Grosso do Sul / São Paulo, no início da travessia do Rio Paraná até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul. Conta com 248,1 quilômetros de extensão.

O convênio foi selado entre os órgãos da União (Ministério dos Transportes e DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, com os órgãos estaduais: Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).

As duas rodovias federais compõem o projeto de concessão da Rota da Celulose e totalizam 576,3 quilômetros dos 870,4 quilômetros do sistema de rodovias que está nos estudos projetados pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), do Governo do Estado.

O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.

A delegação não inclui a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que permanecerá com suas competências nestas rodovias.

O prazo acordado pelo convênio só terá início a partir da assinatura do contrato entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a futura concessionária de todo o sistema de rodovias que compõem o lote da Rota da Celulose. O leilão está previsto para o dia 12 de dezembro.

A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (11), por votação simbólica, o envio do ofício com o pedido de abertura do procedimento de impeachment contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O presidente da comissão temporária da ALEMS, deputado estadual Coronel David (PL), anunciou o envio de um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitando a abertura formal do processo de impeachment dos conselheiros.

A medida pretende restabelecer a plena funcionalidade e confiança no Tribunal de Contas, uma vez que a ausência dos conselheiros titulares, afastados desde dezembro de 2022, tem gerado instabilidade nas decisões do órgão. A Casa de Leis tem até 10 dias para encaminhar o pedido ao STJ.

Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa estão afastados de suas funções, sob acusações de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.

A expectativa agora é que o STJ dê andamento ao pedido de impeachment, em um processo que poderá redefinir o futuro da gestão pública no Estado.

“Atualmente, o TCE-MS está operando com auditores substitutos, que, apesar de qualificados, não possuem a prerrogativa de conselheiros titulares, o que causa insegurança jurídica nos julgamentos. Nossa comissão entende que o impeachment dos conselheiros afastados é necessário para garantir o retorno à normalidade e à segurança institucional que a população de Mato Grosso do Sul exige”, destacou Coronel David.

O pedido de impeachment é sustentado em diversos dispositivos legais, como o artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, o artigo 11, inciso I do Regimento Interno do STJ, e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Entre as ações mencionadas estão as ações penais 1057 DF e 1058 DF, além do Inquérito 1697 DF, que envolvem diretamente os conselheiros.

A comissão temporária, composta por Coronel David, Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos), atua sob forte pressão de diversos setores da sociedade, que cobram respostas rápidas diante das graves acusações. “Precisamos restabelecer a legitimidade do Tribunal de Contas para que ele possa exercer plenamente seu papel de fiscalização, assegurando a integridade das instituições públicas”, complementou Coronel David.

Maria Pereira Alves Costa vive desde 1992 com o marido e o filho em uma chácara de 12 hectares na Gleba Santa Terezinha, assentamento localizado na zona rural de Itaporã. Em seu pequeno mundo ela conta que cria galinhas, cultiva mandioca, hortaliças, milho, tudo para o sustento da família. Mas o grosso da renda vem de um pedaço pequeno do sítio: o pomar com 800 pés de goiaba que ocupa cerca de 2,5 hectares.

Nesse espaço pouco maior que dois campos de futebol está o empreendimento que garante a renda da família de Maria Pereira e também a família de sua irmã, composta por mais quatro pessoas que moram na cidade, mas são todos sócios no próspero negócio que representou uma doce conquista em suas vidas.

Doce Conquista virou marca das delícias produzidas e embaladas pela pequena agroindústria das irmãs Maria e Marlucia. Os moradores de Itaporã e Dourados já conhecem e apreciam a goiabada cascão da Doce Conquista, bem como a geleia e o molho de goiaba com pimenta ou gengibre, catchup de goiaba ou a polpa da fruta congelada, vendida em pacotes de meio quilo.

Agora, os moradores de Campo Grande também têm a oportunidade de saborear os produtos Doce Conquista, em exposição no estande da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) na 31ª Feira de Produtos para Supermercados, Mercearias e Conveniências, a SuperAmas 2024, que acontece de 10 a 12 de setembro no espaço de eventos Bosque Expo do shopping Bosque dos Ipês.

Maria Pereira estava eufórica na noite de abertura da feira. Orgulhosa da qualidade do produto, ofereceu amostras da goiabada cascão ao governador Eduardo Riedel durante a visita ao estande. “Todo mundo gosta, tem pouco açúcar, aparece bem o gosto da fruta”, explicou.

Nesse jogo de sabor é importante também a escolha da variedade cultivada. No pomar de Maria Pereira todos os pés são da variedade Pedro Sato 2023, que desenvolve uma fruta de tamanho grande, polpuda e muito saborosa. “Ideal para mesa e para fazer doce”, garantiu.

As condições climáticas adversas atrapalharam a safra desse ano e do ano passado, quando colheu cerca de 10 toneladas. Na mesma área, ela conta que já conseguiu retirar 50 toneladas de goiabas por ano. Acredita que com a volta das chuvas regulares, a produtividade pode aumentar.

Dá para viver de goiaba? Maria Pereira não tem dúvida: sim. “As pessoas reclamam que não dá pra viver do sítio, desistem logo. Mas dá, sim. A gente cria uma galinha, um porquinho, tem outras plantações. E a goiaba garante o ganho”.

Na agroindústria Doce Conquista, além dos doces de goiaba, há todos os equipamentos para processar e embalar frutas que os empresários compram de produtores da região. Assim, produzem polpa de maracujá, acerola, manga, abacaxi, mamão. A câmara fria tem capacidade para armazenar até 9 toneladas de produtos, o que ajuda muito no controle do estoque.

Além de distribuir no comércio da região, a Doce Conquista fornece produtos para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), iniciativas do Governo Federal que se traduz em importante apoio para os produtores familiares. Ambos os programas são geridos pela Semadesc, em parcerias com as prefeituras.

Viver no sítio é bom, garante Maria Pereira, mas tem um diferencial. Enquanto no domingo é dia santo de feriado para todo mundo, na chácara Doce Conquista é dia de colher goiabas porque o transportador chega cedo no dia seguinte e as frutas têm que estar todas limpas e embaladas.

A SuperAmas 2024 prossegue até a quinta-feira (12) com uma programação variada de palestras, painéis, muitas oportunidades de negócios e marketing para os empresários. São mais de 50 expositores e a previsão dos organizadores é que a feira oportunize a concretização de negócios em valores grandiosos, podendo superar R$ 50 milhões.

A previsão do tempo para esta quinta-feira (12) é de sol com aumento de nebulosidade, principalmente na metade sul e oeste de Mato Grosso do Sul. De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a situação ocorre devido a aproximação de uma frente fria aliada a atuação de um sistema de baixa pressão atmosférica no Paraguai.

A umidade relativa do ar permanece baixa, com valores entre 5% e 20%, por isso, é importante manter os cuidados com a saúde e não colocar fogo em nenhuma situação, devido ao risco de incêndios florestais. Ainda, os ventos atuam do quadrante norte com valores entre 40-60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Em Campo Grande, a mínima prevista é de 24°C e a máxima de 37°C. Os termômetros em Dourados marcam 21°C e chegam aos 39°C. Na região Sul-Fronteira, os valores em Ponta Porã variam entre 24°C e 34°C. Anaurilândia, na região leste, tem mínima de 22°C e máxima de 38°C.

Na região do Bolsão, Paranaíba tem mínima de 20°C e máxima de 38°C, já Três Lagoas amanhece com 21°C e registra 38°C à tarde. Em Coxim, no norte, o dia inicia com 24°C e atinge 39°C nos horários mais quentes.

Em Corumbá, no Pantanal, a mínima é de 26°C e a máxima de 36°C; Aquidauana, na mesma região, apresenta variação entre 24°C e 40°C. Na região sudoeste, Porto Murtinho, as temperaturas ficam entre 24°C e 35°C.

Heloisa Duim, do Programa de Estágio Supervisionado

Com previsão de continuidade da estiagem em Mato Grosso do Sul, aliado a baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas, os incêndios florestais se intensificam em todos os biomas no Estado.

Atualmente o combate é feito nas regiões do Paiaguás, Paraguai Mirim, Nabileque, Porto Índio, Miranda, Aquidauana, Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Porto Murtinho, Naviraí (Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema).

Já o monitoramento é realizado nas regiões de Aparecida do Taboado, Água Clara, Estrada Parque (Corumbá) e Chapadão do Sul.

A região do Pantanal sul-mato-grossense enfrenta condições climáticas que potencializam o risco de incêndios florestais. A previsão para os próximos dias continua sendo de estiagem, baixa umidade relativa do ar e temperaturas elevadas. Diante deste cenário, as equipes mantêm as ações de vigilância nas áreas atingidas e também nas regiões onde estão instaladas as 12 bases avançadas.

As temperaturas na região estão em condições extremas, com registros que chegam a 40°C, vento com rajadas de quase 50 km/h e umidade relativa do ar em 10% na maior parte do Estado.

Com atuação para controle e extinção das chamas nos diferentes biomas presentes em MS – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica – o trabalho do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) é intenso em Miranda, onde foi realizado alijamento (soltura de água para contenção das chamas) com o apoio da aeronave KC-390, nas três frentes microrregião do Salobra, Betione e Retiro Chora, que contam com combatentes e como prioridade de proteger os moradores ribeirinhos.

Na região do Paiaguás, é realizado combate a focos ativos que estão próximos à divisa com o estado do Mato Grosso, onde o fogo está às margens do Rio Piquiri.

Na área do Paraguai Mirim desde terça-feira (9) os bombeiros fazem o combate aos focos que ameaçavam a comunidade local.

Outro local que demanda atuação constante das equipes é na região do Porto Índio, na fronteira com a Bolívia, onde os bombeiros atuam há sete dias. Um segundo foco – mais ao sul, também próximo ao país vizinho – tem acompanhamento dos militares desde domingo (8). A área em chamas no Porto Índio é de difícil acesso e mobiliza transporte de militares com uso de aeronaves.

A Operação Pantanal 2024 completa 162 dias com trabalho que envolve militares de diversos estados, além de outras forças de segurança estadual e federal, com apoio de diversas aeronaves, além de equipes por água e ar.