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segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
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Vereador Léo Mecânico agradece prefeita Lurdes pelo início do recapeamento da Rua José Bonifácio em Caarapó

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Esta semana o vereador Léo Mecânico acompanhou início do recapeamento.

O vereador Léo Mecânico (PSD) manifestou agradecimento à prefeita Maria de Lurdes Portugal (PL), ao secretário de Obras e Infraestrutura Rodrigo de Souza Batista e a toda a equipe da Secretaria de Obras pelo início do recapeamento da Rua José Bonifácio, conhecida como Rua da Feira, em Caarapó.

A obra contempla o trecho entre o cruzamento da Rua Ramão Vargas de Oliveira e a Avenida Dom Pedro Segundo, atendendo a uma indicação apresentada pelo gabinete do vereador.

Segundo Léo Mecânico, os serviços de recapeamento já estão em andamento e deverão ser concluídos em breve, garantindo melhorias significativas na trafegabilidade, na segurança de motoristas e pedestres, além de beneficiar diretamente os comerciantes que atuam na região.

O vereador destacou o comprometimento dos servidores municipais que têm trabalhado com dedicação para entregar um serviço de qualidade à população.

“Agradeço à prefeita Lurdes, ao secretário Rodrigo de Souza Batista e a toda a equipe de funcionários que estão se dedicando para que esse recapeamento seja concluído o mais rápido possível. Seguimos trabalhando juntos em prol do desenvolvimento de Caarapó e do bem-estar da nossa população”, afirmou o vereador Léo Mecânico.

A revitalização da via é mais uma das ações do Plano de Infraestrutura Urbana da administração municipal, que vem investindo em melhorias estruturais para garantir mobilidade, segurança e valorização dos espaços públicos.

Vereador Léo Mecânico agradece prefeita Lurdes pelo início do recapeamento da Rua José Bonifácio em Caarapó

Vereador Gilberto Segóvia comemora pagamento de emendas conquistadas junto a deputados estaduais para beneficiar a população de Caarapó

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As emendas já estão empenhadas e devem ser executadas nos próximos meses, fortalecendo o trabalho da gestão municipal em parceria com o Legislativo.

O vereador Gilberto Segóvia (PSDB) comemorou nesta semana o pagamento de importantes emendas parlamentares estaduais destinadas ao município de Caarapó, resultado de sua atuação e articulação junto aos deputados Londres Machado (PP) e Neno Razuk (PL).

Os recursos, liberados na última terça-feira (14), somam R$ 210 mil e contemplam áreas essenciais como educação, assistência social, esporte e saúde pública.

Entre as emendas, o deputado Londres Machado destinou R$ 160 mil, sendo R$ 100 mil para a reforma e ampliação do prédio do CRAS urbano, permitindo também a criação de um espaço adequado para o atendimento do CadÚnico, e R$ 60 mil para aquisição de instrumentos e materiais esportivos que atenderão a Associação Municipal de Esporte e Música (AMEM) em projetos realizados na Escola Estadual Joaquim Alfredo Soares Vianna.

Vereador Gilberto Segóvia comemora pagamento de emendas conquistadas junto a deputados estaduais para beneficiar a população de Caarapó

Já o deputado Neno Razuk atendeu solicitação do vereador com a liberação de R$ 50 mil para aquisição resfriadores de medicamentos destinados à farmácia do ESFs, reforçando o atendimento à população que busca os serviços de saúde nos ESFs e no Pronto Atendimento Médico.

Gilberto Segóvia destacou a importância dessas conquistas e agradeceu aos parlamentares pelo compromisso com o município.

“Esses recursos chegam em boa hora e vão beneficiar diretamente nossa população. Agradeço aos deputados Londres Machado e Neno Razuk pela atenção com Caarapó e por atenderem nossas indicações com sensibilidade e responsabilidade. Continuaremos trabalhando para trazer mais investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social”, afirmou o vereador.

As emendas já estão empenhadas e devem ser executadas nos próximos meses, fortalecendo o trabalho da gestão municipal em parceria com o Legislativo.

Vereador Gilberto Segóvia comemora pagamento de emendas conquistadas junto a deputados estaduais para beneficiar a população de Caarapó

Encontrado! Procura-se cão da raça Border Collie em Amambai

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Fotos: ONG

Um cachorro da raça Border Collie desapareceu na manhã desta quarta-feira, 22, nas proximidades da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, em Amambai.

O animal foi visto pela última vez por volta das 7h, em frente à escola. Ele está debilitado e usa um cone, pois está em tratamento de saúde. Segundo informações, ele conseguiu abrir o portão do lar temporário com o focinho e fugir do local.

O É muito importante encontrá-lo o quanto antes, pois ele precisa continuar o tratamento.

Quem tiver informações sobre o paradeiro do cão pode entrar em contato com a ONG Adote um Campeão de 4 Patas pelos telefones (67) 9 8445-0686 (Wyhara) ou (67) 9 9989-8498 (Mony).

Encontrado! Procura-se cão da raça Border Collie em Amambai

Fonte: A.N /Grupo A Gazeta

ANP leiloa nesta quarta sete blocos de petróleo no pré-sal

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo vai leiloar sete blocos de exploração de petróleo na região do pré-sal nesta quarta-feira (22). O processo vai ser conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e 15 empresas estão habilitadas a participar da concorrência pública, entre elas a Petrobras.ANP leiloa nesta quarta sete blocos de petróleo no pré-salANP leiloa nesta quarta sete blocos de petróleo no pré-sal

A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está marcada para iniciar às 10h, na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

As OPPs são o meio pelo qual o governo oferece às empresas blocos exploratórios no polígono do pré-sal ─ onde estão as maiores reservas de petróleo conhecidas no país ─ e de outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão multiministerial de assessoramento da Presidência da República.

A oferta permanente pôs em disputa até 13 blocos, mas as empresas manifestaram interesse em participar da concorrência de apenas sete deles , nas bacias de Santos e Campos, no litoral do Sudeste. Estão no radar:

  • Bacia de Santos: blocos Esmeralda e Ametista;
  • Bacia de Campos: blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.

Conforme determina a legislação (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a estatal Petrobras já manifestou o direito de preferência para ser operadora de 40% do bloco de Jaspe.

Entre as empresas habilitadas estão três nacionais e 12 multinacionais de origem estrangeira:

  • Brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (ainda com o nome 3R Petroleum)
  • Estrangeiras: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC.

Para participar, além de apresentar declaração de interesse, as empresas apresentam garantias à ANP de que são capazes de assumir os empreendimentos.

Vencedor

No modelo de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um valor fixo de bônus de assinatura. Então, não é esse bônus que determina o vencedor do leilão, e, sim, a parcela de excedente de produção que o agente oferece à União. Cada bloco tem um percentual mínimo exigido.

Esse excedente que deve ser compartilhado com a União pode ser entendido como o lucro da produção após o pagamento dos custos.

Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).

No regime de partilha, os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É a PPSA quem leiloa o óleo entregue pelas petroleiras à União.

No último leilão da PPSA, em junho de 2025, foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo, o que significa arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

Já nos contratos sob o regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias, o vencedor é a empresa ou consórcio que paga o maior valor, em bônus de assinatura, pelo direito de explorar petróleo.

Oferta Permanente

A Oferta Permanente, seja no modelo partilha ou concessão, é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP explica que, diferentemente das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.

Dessa forma, ao longo do tempo, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações.

“Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, defende a ANP.

Transição energética

Apesar de o petróleo ser um combustível fóssil, que emite gases do efeito estufa, causador do aquecimento global, a ANP aponta que as OPPs “integram o processo de diversificação energética para uma economia de baixo carbono”.

A agência reguladora ligada ao MME apresenta três pontos nesse sentido:

  • Produção no pré-sal tem menor pegada de carbono em relação à média mundial;
  • Contratos preveem medidas para reduzir a intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção;
  • Cláusula dos contratos determina investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo que, atualmente, grande parte é aplicada em projetos relacionados à transição energética.

Margem Equatorial

O leilão no pré-sal acontece dois dias depois de a Petrobras receber a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, região ao norte do país apontada como novo pré-sal, devido ao seu potencial petrolífero.

O bloco FZA-M-059 tinha sido originalmente arrematado pela britânica BP, em 2013.

Em junho deste ano, a ANP realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram arrematados 34 blocos, sendo 19 na Foz do Amazonas, uma das áreas da Margem Equatorial.

Paranhos abre hoje a Copa dos Servidores Públicos Municipais 2025

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O prefeito Hélio Acosta (e) com o secretário de esportes, Denílson Rafaíne. Copa dos Servidores Municipais tem por objetivo promover entretenimento e a interação entre os servidores e servidoras da prefeitura, em Paranhos. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A prefeitura, por meio da Sejel (Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer) abre nesta quarta-feira, 22 de outubro, a Copa dos Servidores Públicos Municipais, em Paranhos.

A competição, realizada nas modalidades de futsal masculino e voleibol de areia 4×4 feminino, será disputada por equipes formadas por servidores e servidoras lotadas em diversos setores da administração pública municipal local, mais servidores estaduais da Escola Estadual Santiago Benites, que participa como convidada.

No total, segundo a organização, serão 12 equipes no futsal masculino e 13 equipes do vôlei de areia feminino.

Segundo a Sejel, a abertura do voleibol de areia acontece às 18h30 desta quarta-feira (22) da quadra de areia do Lago Municipal e o futsal masculino na noite da próxima segunda-feira, dia 27 de outubro, no Ginásio de Esportes Flávio Derzi.

Para o prefeito de Paranhos, Hélio Acosta, além de oferecer momentos de lazer para a categoria, a Copa dos Servidores Públicos Municipais é uma oportunidade para aproximar os servidores, promovendo a interação entre os diversos setores da administração pública, o que também consequentemente resultará em beneficio à população paranhense na hora de buscar o atendimento, já que uma equipe unida, segundo o prefeito, sempre colhe melhores resultados.

“Aqui em Paranhos temos um quadro de funcionários comprometidos com mossa cidade e em fazer cada vez melhor no que diz respeito ao atendimento a nossa população”, disse Hélio Acosta.

Abaixo o cronograma das competições

Paranhos abre hoje a Copa dos Servidores Públicos Municipais 2025
Paranhos abre hoje a Copa dos Servidores Públicos Municipais 2025

Pelo segundo ano, escritor Vaner Matos participa de roda de conversa com detentos do presídio de Caarapó

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O encontro aconteceu na última quinta-feira, 16, e contou com a presença do diretor da unidade, Gilson Lino Filho, que fez questão de acompanhar o momento.

Pelo segundo ano consecutivo, o escritor e jornalista Vaner Matos, autor do livro “O Rapto”, participou de uma roda de conversa com detentos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó (EPMRFC), dentro das atividades do Projeto Remição pela Leitura – orientado pela professora Elizete de Sousa sob coordenação da professora Juliana Rubim.

O encontro aconteceu na última quinta-feira, 16, e contou com a presença do diretor da unidade, Gilson Lino Filho, que fez questão de acompanhar o momento. O projeto, desenvolvido em parceria com a Faculdade Fetac desde 2020, tem como objetivo estimular a leitura entre os reeducandos e proporcionar a remição de pena por meio da leitura de obras literárias e produção de resenhas.

O escritor já havia disponibilizado alguns exemplares da obra para que os detentos pudessem ler e preparar perguntas sobre o tema. Durante o encontro Vaner Matos ouviu os leitores e respondeu questionamentos sobre a obra – e ainda, compartilhou experiências e reflexões sobre“O Rapto”, a trama que aborda a recuperação de dependentes químicos por meio da leitura.

A professora Elizete de Sousa destacou o empenho dos participantes: “Foi uma experiência muito produtiva. Os alunos leram o livro de 186 páginas em apenas uma semana, fizeram anotações e estavam ansiosos para dialogar com o autor. A leitura e o debate despertaram neles uma nova visão sobre o poder transformador dos livros”, comentou.

O escritor também se disse emocionado com o encontro: “É sempre uma experiência extraordinária. O Rapto é uma obra de ficção, mas fala de temas reais, como a luta contra os vícios e a reconstrução da vida e o poder da leitura como ferramenta transformadora da mente. Ouvir as impressões dos internos e perceber como a literatura os toca é algo profundamente humano”, afirmou Vaner Matos.

A coordenadora do projeto na Faculdade Fetac, professora Juliana Rubim, também destacou a importância da parceria: “Fico imensamente feliz com a presença do professor Vaner. O Rapto é uma obra instigante, que provoca reflexão sobre a sociedade e nossas atitudes. Agradeço ao autor por compartilhar seu trabalho e contribuir com a formação humana dos internos”, declarou.

Desde sua criação, o Projeto Remição pela Leitura tem proporcionado momentos de aprendizado e transformação pessoal. A iniciativa permite que os detentos reduzam parte de

suas penas ao lerem livros e produzirem relatórios avaliativos, além de participarem de encontros literários com autores e voluntários.

Estudo prevê substituição de roedor em testes antiveneno de serpentes

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Foto: mIvan Mattos/Zoológico de Brasília

Pesquisa da bióloga Renata Norbert, do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz), sobre a substituição de camundongos por ensaios in vitro para controle da qualidade de soros contra o veneno de cobras do gênero Bothrops, foi premiado pela Sociedade Europeia para Alternativa de Testes em Animais, no 13º Congresso Mundial de Alternativas ao Uso de Animais.Estudo prevê substituição de roedor em testes antiveneno de serpentesEstudo prevê substituição de roedor em testes antiveneno de serpentes

O trabalho obteve também menção honrosa do Centro Nacional para a Substituição, Refinamento e Redução de Animais em Pesquisa, organização científica britânica.

Bothrops é um gênero de serpentes da família Viperidae, popularmente denominadas de jararacas, cotiaras e urutus. A picada dessa serpente é a causadora do maior número de acidentes com cobras no Brasil. Somente este ano, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) registrou 12 mil acidentes desse tipo.

Em entrevista para a Agência Brasil, Renata Norbert disse que o estudo vem sendo desenvolvido há algum tempo porque, desde 2001, o INCQS vem fazendo apelos para a substituição desses animais, não só para evitar o sofrimento da espécie nos testes, mas também porque a pesquisa demonstrou resultados mais rápidos e mais baratos.

Segundo Renata, a cadeia produtiva antiveneno engloba muitas etapas. Em todas elas, desde a produção, há um controle interno para assegurar a qualidade.

Ao final da produção, o lote vai para teste no INCQS, onde também é utilizada uma grande quantidade de camundongos visando a liberação do produto para o Programa Nacional de Imunização (PNI) para a população brasileira.

“Nós conseguimos avançar na fase de pré-validação que, até o momento, no mundo inteiro, não existe para antivenenos. Existe para cosméticos, existe para outros produtos. Para antivenenos, é a primeira pesquisa que chega à fase de pré-validação”, acentuou Renata.

Agora, o estudo está na última fase, que abrange a reprodutibilidade de outros laboratórios para atestar a robustez do método. “Os outros laboratórios vão testar a metodologia que a gente pré-validou para observar se eles conseguem obter os mesmos resultados. Acho que esse foi o maior diferencial do nosso trabalho:  avançar um passo a mais na validação”.

Metodologia

A substituição de camundongos por células Vero, cultivadas em laboratório, poderá ser adotada também por produtores, o que evitará o uso de roedores. A metodologia in vitro prevê o uso dessas células Vero que, após serem fixadas em placas, recebem uma mistura de soro com veneno.

Caso as células permaneçam intactas, o soro está aprovado porque inibiu a ação do veneno. Qualquer efeito tóxico, ao contrário, significa que o soro foi reprovado.

Depois dessa etapa, a meta é submeter o resultado da pesquisa para a farmacopeia brasileira, de modo a  colocá-lo em prática. “A gente quer sair da pesquisa e aplicá-la na prática”, diz a especialista.

Serão montados kits de ensaios para que os laboratórios possam realizar a metodologia e verificar os resultados, fazendo-se ainda a comparação entre os resultados apresentados pelos laboratórios. “Com os dados, a gente faz a estatística e vê a reprodutibilidade, se eles conseguem obter os mesmos resultados que a gente conseguiu no INCQS”, frisa Renata. Esses resultados serão publicados e submetidos aos órgãos reguladores. “O nosso sonho é fazer um estudo maior, que incluísse até laboratórios fora do Brasil porque essas serpentes Bothrops existem em outros países, como a Costa Rica, por exemplo. Não se limitam ao Brasil”, acrescenta.

Para Renata Norbert, o reconhecimento internacional obtido pelo estudo foi um estímulo a mais para dar prosseguimento à pesquisa. Ela acredita que – partir de março de 2026 – o projeto poderá ser colocado em prática.

Ganhos

Em dezembro deste ano, Renata irá se reunir com os produtores e um número maior de pessoas interessadas na multiplicação desse conhecimento visando colocá-lo  em prática. Ela quer tentar a expansão do projeto para o exterior. A premiação contribuiu para isso. A bióloga do INCQS reforçou que o método é mais rápido e barato do que utilizando os camundongos. “Chega a reduzir em até 69% o custo”, frisou.  

cobra jararacuçu

Testes antiveneno causam muito sofrimento aos animais usados em grande quantidade. Eles acabam sacrificados – Foto –  Vital Brazil/Direitos reservados

Assim, isso se explica porque é necessário um número muito grande de roedores criados no Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz) e chegam até a fase adulta para que possam ser utilizados em pesquisas.

Renata Norbert explicou que o teste para antiveneno causa muito sofrimento aos animais usados em grande quantidade, e que, após esse método, são sacrificados. “Trata-se de um teste longo e doloroso, sem anestesia”, esclarece. Daí a razão de a pesquisa buscar sua substituição por ensaios in vitro.

O método desenvolvido pela bióloga no INCQS “é simples e rápido. A gente libera o resultado em uma semana, enquanto os camundongos levam pelo menos um mês na produção até chegarem à fase adulta. Depois, ainda vão para o INCQS para aclimatar e ficam dias no laboratório, antes de serem experimentados. O nosso método é simples, então dá uma diferença grande. Após a validação, vai ser um ganho muito grande”, assegura. 

O INCQS já utiliza a metodologia de células para liberação de vacinas. Para venenos, o estudo de Renata  é pioneiro. Ela pretende estender a pesquisa internacionalmente para outros tipos de serpente Bothrops “porque, se ela é efetiva para Bothrops jararaca, também pode ser para Bothrops Asper, encontrada na América Central e no norte da América do Sul. Na Costa Rica, por exemplo, seria muito importante”. 

Envenenamento

Para o INCQS, as serpentes Bothrops são responsáveis por cerca de 90% dos casos de envenenamento por cobras em humanos no Brasil. Além da possibilidade de levar a pessoa a óbito, a peçonha desses répteis pode causar hemorragia, necroses ou mesmo amputações dos membros afetados.

Apesar disso, o envenenamento por Bothrops não desperta o interesse comercial da indústria farmacêutica privada, informou o Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde. Daí, a Organização Mundial de Saúde (OMS) o classifica como doença tropical negligenciada.

O antiveneno e os ensaios para verificar sua qualidade são feitos pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como o INCQS/Fiocruz, Instituto Vital Brasil,  Instituto Butantan e a Fundação Ezequiel Dias.

Casa do Trabalhador disponibiliza 50 oportunidades de emprego nesta quarta-feira em Amambai

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Fachada da edificação onde funciona a Casa do Trabalhador em Amambai. Órgão oferece pelo menos 50 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 22 de outubro. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza pelo menos 50 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 22 de outubro, em Amambai.

Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas

5 vagas para vendedor ou vendedora 

5 vagas para pedreiro 

3 vagas para técnico em segurança do trabalho 

3 vagas para empregada doméstica 

3 vagas para atendente de balcão 

2 vagas para eletricista 

1 vaga para jovem aprendiz estudante no período vespertino 

1 vaga para padeiro 

1 vaga para confeiteiro 

1 vaga para empacotador 

1 vaga para operador de caixa 

1 vaga para auxiliar financeiro 

1 vaga para arte finalista 

1 vaga para ajudante de eletricista 

1 vaga para auxiliar de linha de produção PCD 

1 vaga para auxiliar de limpeza 

1 vaga para costureira 

1 vaga para desenhista copista trabalhar com cópia 

1 vaga para manicure 

1 vaga para técnico agrícola 

1 vaga para técnico em suporte 

1 vaga para montador de móveis ter carteira habilitação 

1 vaga para operador de empilhadeira ter curso 

1 vaga para operador de escavadeira 

1 vaga para operador de motoniveladora 

1 vaga para operador de pá carregadeira 

1 vaga para operador de retro escavadeira 

1 vaga para mecânico de autos geral 

1 vaga para mecânico de automóveis 

1 vaga para mecânico de bicicleta 

1 vaga para motorista de caminhão 

1 vaga para torneiro mecânico 

1 vaga para carpinteiro 

1 vaga para carvoeiro 

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região. 

Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade). 

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa às instalações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 11h. Das 13h às 17h o trabalho é interno.

Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148 ou celular/WhatsApp (67) 9880-0533

Pecuária é chave para reduzir emissões de metano

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“O que faz com que o animal produza metano é a digestão da fibra de baixa qualidade" - Foto: Divulgação

Enquanto as emissões de metano do Brasil aumentaram 6% entre 2020 e 2023, alcançando 20,8 milhões de toneladas segundo o Observatório do Clima, pesquisadores apontam que a solução está em investir na eficiência produtiva da pecuária. O setor agropecuário, responsável por 75% das emissões do gás, pode reduzir significativamente seu impacto ambiental sem comprometer a produção, adotando práticas que tornem o rebanho mais produtivo e sustentável.

De acordo com estudos da Unesp, o manejo adequado das pastagens e a melhoria da alimentação dos bovinos são caminhos diretos para diminuir as emissões. O professor Ricardo Reis, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal, explica que quando o boi consome pasto verde e de alta qualidade, emite menos metano e o produtor ainda contribui para o sequestro de carbono no solo.

“O que faz com que o animal produza metano é a digestão da fibra de baixa qualidade do capim no rúmen. Quando o boi come um pasto verde e de qualidade, ele vai emitir menos metano. Ao mesmo tempo, o produtor estoca carbono no solo ao preservar as pastagens. Essa é a forma mais eficiente de mitigação”, diz Reis.

Além disso, a adoção de sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, e o uso de suplementação alimentar de qualidade ajudam a maximizar o ganho de peso e diminuir o tempo de abate, reduzindo o número total de cabeças necessárias para manter a produção.

Pesquisadores defendem que o país precisa alinhar as políticas fundiárias e ambientais para refletir corretamente os avanços em produtividade e eficiência. Assim, o Brasil poderia transformar um dos principais focos de emissões em uma oportunidade de liderança climática, conciliando desenvolvimento agropecuário e compromisso ambiental.

“Em razão dessa questão metodológica, todo o esforço do Brasil para reformar suas pastagens, adotar sistemas integrados de produção, melhorar a qualidade nutricional, entre outras tecnologias, não está sendo capturado nas estimativas de emissão, porque elas usam os dados de rebanho oficiais do IBGE, que são imprecisos”, diz o pesquisador.

Ponteiras de alta tecnologia ganham espaço na safra 2025/26

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“O design das ponteiras foi projetado para otimizar o fluxo das áreas durante a operação" - Foto: Pixabay

Pequenas, mas estratégicas, as ponteiras usadas nas hastes de descompactadores estão no centro das decisões de preparo de solo para a safra 2025/26. Em um cenário de custos operacionais elevados, puxados por combustíveis, peças e manutenção, produtores e fabricantes apostam em modelos de alta durabilidade para reduzir paradas e economizar combustível.

Segundo a Piccin, fabricante de tecnologias agrícolas, a ponteira original da marca apresentou durabilidade até 213% superior em testes comparativos. A maior vida útil se traduz em mais hectares trabalhados por janela de preparo e menor Custo Operacional Efetivo (COE). Além disso, a descompactação eficiente melhora a infiltração de água e o desenvolvimento radicular, preservando a produtividade mesmo em anos secos.

“O design das ponteiras foi projetado para otimizar o fluxo das áreas durante a operação, reduzindo esforços e prolongando o tempo de trabalho contínuo”, afirma Elton Antonio, Head de Engenharia de Produto e Engenharia de Processos da Piccin. 

Com janelas de plantio curtas e clima instável, o investimento em componentes originais de maior desempenho passa a ser visto como estratégia de performance, e não apenas como reposição. No fim, a conta é simples: mais área trabalhada, menor gasto e solo mais produtivo.

“Com regulagem certa, troca de ponteira e faca frontal no tempo correto, o produtor corta custo operacional e protege a sua produtividade, movimento no qual a ponteira original, pela maior durabilidade medida em testes, passa a ser vista como investimento em performance, e não apenas como peça de reposição”, finaliza o especialista da Piccin.

Equoterapia em Mato Grosso do Sul une saúde, inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde) tem reforçado ações que unem saúde, inclusão e reabilitação por meio de parcerias estratégicas, como o Programa de Equoterapia da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, o projeto oferece atendimento gratuito a crianças com deficiências físicas, intelectuais e transtornos do desenvolvimento, promovendo ganhos significativos nos âmbitos físico, emocional e social.

O convênio firmado no início do ano passado entre a SES e a PMMS destina R$ 1,13 milhão para custeio de profissionais especializados, garantindo o acompanhamento clínico e terapêutico dos praticantes.

Para a gerente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES, Juliana Medeiros, o serviço representa um avanço significativo na consolidação da Rede.
“O Centro de Equoterapia da PMMS é um exemplo concreto de como o cuidado pode transformar vidas quando une técnica, sensibilidade e propósito. A equoterapia promove ganhos expressivos na reabilitação global das pessoas com deficiência, ampliando suas possibilidades de autonomia, integração social e dignidade. Essa parceria fortalece a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com políticas públicas efetivas, que fazem diferença real na vida das pessoas”, afirmou Juliana.

Equoterapia em Mato Grosso do Sul une saúde, inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência
À direita, Capitão Lorensetti, coordenador do programa. (Foto: Divulgação PMMS)

O coordenador do programa, Capitão Lorensetti, explica que o projeto, desenvolvido pela Polícia Militar e mantido pelo Governo do Estado, é executado por uma equipe multidisciplinar composta por fisioterapeutas, psicólogos, profissionais de serviço social, educação física, enfermagem, pedagogia e fonoaudiologia. A iniciativa visa promover o desenvolvimento global dos praticantes, combinando os benefícios do movimento do cavalo com o acompanhamento clínico e terapêutico.

“A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma ferramenta eficaz de reabilitação. O movimento tridimensional do cavalo estimula o equilíbrio, a coordenação, a postura e a concentração, além de gerar ganhos emocionais e cognitivos significativos. É uma terapia que trabalha corpo, mente e vínculo afetivo”, explica o oficial.

O cavalo como parceiro terapêutico

De acordo com a psicóloga e pedagoga Lilian Martins, o cavalo atua como mediador natural de estímulos físicos e emocionais. Seu andar se assemelha ao movimento humano, proporcionando respostas corporais e neurológicas que dificilmente seriam alcançadas em terapias convencionais. “Durante uma sessão de 30 minutos, o praticante realiza cerca de 9 mil ajustes musculares para manter o equilíbrio sobre o cavalo. Isso fortalece a musculatura, melhora o tônus e o controle postural, além de estimular a coordenação e a concentração”, explica Lilian.

Ela destaca ainda que cada atendimento é planejado de forma personalizada, considerando o tipo de cavalo, o ritmo da montaria e os objetivos terapêuticos. “Se o foco é reduzir a agitação, trabalhamos o relaxamento. Cada sessão tem intencionalidade e propósito. Além da parte física, a equoterapia desperta afetividade, autoconfiança e integração social”, afirma Lilian.

Histórias que inspiram

Equoterapia em Mato Grosso do Sul une saúde, inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência
Ana Vitória participa do projeto há 14 anos.

Entre as histórias marcantes que passam pelo Centro está a de Ana Vitória Silva, de 20 anos, que nasceu com paralisia cerebral. Desde os dois anos de idade, ela participa da equoterapia e, há 14 anos, faz parte do projeto.

Moradoras de Chapadão do Sul, Ana e sua mãe, Rosaine Aparecida da Silva, viajam todas as semanas até Campo Grande para as sessões. “A evolução dela foi enorme, tanto física quanto emocionalmente. O que o cavalo faz na equoterapia, nenhum fisioterapeuta consegue reproduzir dentro de uma clínica. A Ana adora vir, é um momento de liberdade e felicidade”, relata Rosaine.

Outra história de superação vem do pequeno Davi, de 8 anos, diagnosticado com autismo nível 3, epilepsia e TDAH. Ele participa do programa há cerca de dois anos e meio e já apresenta grandes avanços. “Depois que começou a equoterapia, o Davi recuperou a fala, melhorou a coordenação e ganhou confiança. Hoje ele até participa das Paralimpíadas internas do projeto, adora competir e se sente muito feliz”, conta a mãe, Daniele Barilli.

Equoterapia em Mato Grosso do Sul une saúde, inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência
Davi durante a sessão de equoterapia.
Equoterapia em Mato Grosso do Sul une saúde, inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência

Integração, inclusão e resultados concretos

Fundado em 3 de setembro de 2002, o Centro de Equoterapia da PMMS é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, sendo um serviço de referência em Mato Grosso do Sul. Atualmente atende cerca de 200 crianças, com expectativa de ampliar esse número para 300 até 2026. Além de fortalecer habilidades motoras, a equoterapia melhora a socialização, o autocontrole e a autoestima dos praticantes.

“A equoterapia vai muito além da reabilitação física. É um trabalho que transforma a forma como o praticante se relaciona com o próprio corpo, com os outros e com o mundo. Cada sorriso e cada conquista são vitórias compartilhadas entre a família, os terapeutas e o cavalo”, resume o Capitão Lorensetti.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: André Lima

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (22) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (20), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 22 do Acre afetados pela seca e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Calendário Bolsa Família 2025 - outubro

Arte EBC

Beneficiários com NIS final 3 recebem Auxílio Gás nesta quarta-feira

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Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem nesta quarta-feira (22) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108.Beneficiários com NIS final 3 recebem Auxílio Gás nesta quarta-feiraBeneficiários com NIS final 3 recebem Auxílio Gás nesta quarta-feira

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.

Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

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Foto: Awiqli/Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem  origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.
 

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com foco no municipalismo, Governo de MS apresenta resultados para reduzir desigualdades e promover integração

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Para fortalecer o municipalismo, promover integração entre gestores e legisladores, e ampliar o debate sobre as melhores práticas de administração pública, o Governo do Estado apoia o 3º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Realizado desde ontem (22), o evento deve ir até quarta-feira (22) no Bosque Expo, em Campo Grande.

Considerado um dos maiores encontros municipalistas do Estado, o Congresso dos Municípios reúne grandes nomes da economia, inovação e liderança, tendo nesta edição como temática ‘Eficiência na Gestão Pública: Saúde, Educação e Assistência Social para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso do Sul’.

O governador Eduardo Riedel ministrou palestra no evento nesta terça, abordadando o tema ‘Desenvolvimento e Gestão Pública’, além de participar da assinatura da entrega dos acordos municipais de gestão do programa Cidade Empreendedora, parceria entre o Sebrae e o Governo de Mato Grosso do Sul.

“Acredito que a gente está colocando o municipalismo como uma política de Estado, algo que vai sendo absorvido pela cultura da gestão pública estadual e que dificilmente vai sair do radar ao longo da história de Mato Grosso do Sul. Acho que quem ganha com isso é a sociedade”, frisa o governador, que completa.

“É uma relação madura, formal entre Estado e municípios, uma relação que tem como objetivo principal a política pública nas diversas áreas e isso vai fortalecendo, não só essa relação, como resultado da política pública. Estou satisfeito de momentos como esse, de poder apresentar um pouquinho dos resultados. No dia a dia isso é muito dinâmico, acaba acontecendo na relação com os diversos municípios, mas os resultados são concretos, são muito tangíveis”, conclui Riedel.

Com foco no municipalismo, Governo de MS apresenta resultados para reduzir desigualdades e promover integração
Com foco no municipalismo, Governo de MS apresenta resultados para reduzir desigualdades e promover integração
Com foco no municipalismo, Governo de MS apresenta resultados para reduzir desigualdades e promover integração
Com foco no municipalismo, Governo de MS apresenta resultados para reduzir desigualdades e promover integração

Já o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, e o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, ministraram a palestra com o tema ‘Parcerias e políticas públicas’.

A parceria entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Sebrae também foi formalizada pelo superintendente do Sebrae, Claudio George Mendonça, e o presidente da Assomasul e prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, além de prefeitos e outras lideranças municipais.

O congresso funciona como um espaço de integração entre o Governo de Mato Grosso do Sul e os municípios, reafirmando o compromisso do Estado em apoiar a eficiência e o fortalecimento das administrações locais.

Mato Grosso do Sul, assim, aderiu ao programa Cidade Empreendedora. O compromisso dos prefeitos na implementação das ações contribui para que o Governo do Estado siga com atuando para reduzir desigualdades regionais, com trabalho voltado às ações estruturantes, com impacto em todo o território sul-mato-grossense.

Natalia Yahn, Comunicação Secom
Fotos: Saul Schramm/Secom

Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados.Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentosSenado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos

Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o rol de organizações que também poderão se beneficiar da medida. Agora, as Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público poderão receber as medicações.

Pela proposta, a doação de medicamentos fica isenta dos pagamentos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Além disso, os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses de validade. Os remédios doados não poderão ter finalidade lucrativa e deverão ser usado em atividades assistenciais. 

As doações não poderão ser realizadas para pessoas físicas, e o controle e a fiscalização das doações de medicamentos beneficiadas com a isenção do projeto ocorrerão segundo regulamento a ser editado pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

Benefício ambiental e social

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil, sendo descartadas, em grande parte, de forma inadequada. 

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Fernando Farias (MDB-AL), disse que, além de esse descarte representar um passivo ambiental, com risco de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos, o projeto vai beneficiar as populações vulneráveis com segurança.

“O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, pontuou.

Farias lembrou ainda que assistência farmacêutica é componente essencial da atenção integral à saúde. 

“Os medicamentos cumprem papel central na recuperação dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados de forma incorreta ou quando sua qualidade está comprometida. Nesse sentido, a correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam instrumentos de política pública fundamentais para reduzir desperdícios e ampliar o acesso”, concluiu.

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial InclusivaDecreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

>> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. 

Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. “Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, considerou o pedagogo Ivan Baron.

Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade. 

Brasília (DF), 19/03/2025 - Ivan Baron, ativista de acessibilidade, durante entrevista na Rádio Nacional da Amazônia. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Ivan Baron, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, durante entrevista na Rádio Nacional da Amazônia. Bruno Peres/Agência Brasil
Rede Nacional

Baron apontou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva pode garantir que tudo isso aconteça de verdade nas escolas. “Ou seja, não é só papel”. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.

Esse atendimento especializado, conforme defende o governo, deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes. O texto também estabelece que a matrícula neste serviço especializado não substitui a matrícula em classe comum.

A nova política prevê que os professores do atendimento especializado deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva. 

“Esse decreto inovou com a rede de governança e definiu melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que vai ajudar as escolas e as famílias”, avaliou o pedagogo Ivan Baron.

Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idososSenado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.

Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.

Funções no STF

Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades

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Foto: Lula Marques/ Agência Braasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado.Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidadesCâmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades

A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas.

Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como “novo cangaço”, será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou de estruturas ou equipamentos das forças de segurança pública, com emprego de arma, para a prática de crimes.

Um acordo entre os deputados incluiu um artigo para evitar a criminalização de movimentos sociais. Pelo artigo, a tipificação de domínio de cidades não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, “visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

A proposta também alterou o Código Penal para aumentar a pena para o crime de arrastão. Pelo projeto, o crime será punido com pena de seis a 15 anos, e multa.

A pena será aumentada em 1/3 até a metade se o crime for cometido com emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos de destruição; resultar em lesão corporal de natureza grave; envolver número igual ou superior a 10 agentes.

“Se da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo da correspondente pena pelo crime contra a vida”, diz o texto.

Aumento de penas

Os deputados também aprovaram outro projeto de Lei (PL) 4176/25 que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado.

O texto aumenta as penas de homicídio quando praticadas contra agentes do Sistema Único de Segurança Pública, do sistema socioeducativo, do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública de 20 a 40 anos de reclusão, quando cometidas contra profissionais, cônjuge, companheiro ou parente por afinidade até o terceiro grau. No caso de lesão corporal, as penas serão de dois a cinco anos de reclusão. A matéria também vai ao Senado.