Em uma iniciativa para facilitar a vida dos motoristas e evitar transtornos durante abordagens de trânsito, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou um projeto de lei que permite aos condutores quitarem o IPVA e o Licenciamento anual de seus veículos diretamente no momento da fiscalização.

A proposta tem como objetivo principal evitar que veículos com pendências financeiras sejam apreendidos e levados ao pátio do Detran, onde os proprietários acabam acumulando mais dívidas com diárias e taxas de remoção.

“O nosso objetivo é dar ao motorista a oportunidade de regularizar a situação de forma imediata, sem que o veículo seja apreendido e sem que o proprietário acumule mais dívidas. A remoção ao pátio do Detran gera encargos financeiros que muitas vezes acabam sendo impagáveis, resultando na perda definitiva do veículo”, explica Paulo Corrêa.

De acordo com o projeto, o proprietário ou condutor de veículo automotor poderá, quando abordado em operações de fiscalização, quitar os débitos pendentes por meio de sistemas bancários eletrônicos. A medida se aplicará exclusivamente nos casos em que a única irregularidade constatada seja a falta de pagamento dessas taxas.

O projeto de lei estabelece que é de responsabilidade do condutor ou proprietário a emissão das guias de pagamento e a comprovação do efetivo pagamento no momento da abordagem. O veículo só será liberado após a confirmação dos pagamentos e o cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis.

Além disso, a proposta prevê que o Poder Público poderá disponibilizar dispositivos ou equipamentos que permitam a realização dos pagamentos no ato da abordagem, desde que haja disponibilidade técnica no local e momento da fiscalização. “Estamos considerando a possibilidade de integrar a tecnologia ao processo de fiscalização, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para o cidadão”, destacou Paulo Corrêa.

Vale ressaltar que a regularização dos débitos apenas impede a remoção do veículo, não afastando as demais penalidades previstas na legislação de trânsito vigente, como multas e pontos na carteira de habilitação. A proposta em questão não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais ou com pendências judiciais, situações em que a remoção permanece obrigatória.

O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovada pelos deputados estaduais, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. “Essa é uma iniciativa que protege o cidadão, facilita a regularização de pendências e evita o acúmulo de dívidas desnecessárias”, concluiu Paulo Corrêa.

O deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero) e da FDDP (Frente de Defesa do Direito de Propriedade) na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, organizam uma reunião estratégica para debater as recentes invasões de propriedades no estado e as discussões sobre o marco temporal, tema de grande relevância no cenário nacional.

O encontro acontecerá amanhã, dia 3 de setembro, às 8h, no Plenário Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. Foram convidados membros das frentes de trabalho da ALEMS e da Famasul, além de representantes da Acrissul, Novilho Precoce MS, Nelore MS, Funai, e da OAB-MS. Às 9h, a imprensa terá acesso ao local, seguida de uma entrevista coletiva.

A reunião ocorre em meio a um contexto de crescente tensão no campo devido ao aumento das invasões de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso do Sul, especialmente na Região da Grande Dourados, em Douradina, o que intensifica as discussões sobre o marco temporal, critério que pode definir os limites das terras indígenas com base na Constituição de 1988.

Coronel David destaca a importância de unir esforços para garantir que os direitos dos produtores rurais e defensores do direito de propriedade sejam respeitados. Marcelo Bertoni ressalta a necessidade de discutir a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores e o reconhecimento dos direitos de todos os envolvidos.

A reunião também abordará as tratativas conduzidas em Brasília pela comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por mediar as questões relacionadas ao marco temporal.

A previsão do tempo para esta segunda-feira (2) em todo o Estado indica tempo estável, com predomínio de sol, variação de nebulosidade e com temperaturas acima da média para o período, com máximas que podem atingir entre 38°C e 41°C, de acordo com informações do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima).

“Aliadas às altas temperaturas, espera-se também baixo valor de umidade relativa do ar, entre 8% e 20%. Esta situação meteorológica ocorre devido à ocorrência de uma onda de calor, favorecida pela atuação de uma massa de ar quente e seca. Por isso, é recomendável beber bastante líquido e umidificar os ambientes. As condições meteorológicas previstas de tempo quente e seco tornam o ambiente atmosférico propício para ocorrência de incêndios florestais. Desta forma, aconselhamos que a população não ateie fogo em nenhuma situação”, explica a coordenadora do Cemtec, a meteorologista Valesca Fernandes.

Segundo a coordenadora, apesar da chegada de uma nova frente fria ainda esta semana, ela será breve e com poucas chances de chuvas. “A aproximação e avanço de uma nova frente fria, a partir de quarta-feira (4), favorece uma leve queda nas temperaturas, porém com baixa probabilidade para a ocorrência de chuvas, principalmente, nas regiões Sul, Sudeste e Sudoeste do Estado. Essa frente fria passa rápido pelo Mato Grosso do Sul e as temperaturas voltam a subir no final de semana”.

Em relação às temperaturas, estão previstas mínimas entre 14°C e 15°C, e máximas entre 31°C e 39°C para as regiões Sul, Sudeste e Leste do Estado. Nas regiões Pantaneira, Bolsão, Sudoeste e Norte são esperadas mínimas entre 16°C e 25°C, e máximas entre 34°C e 40°C. Na capital, as mínimas podem ser entre 20°C e 24°C e máximas entre 35°C e 37°C.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Com o tempo ainda firme durante parte do dia, a previsão indica sol e variação de nebulosidade em Mato Grosso do Sul. Entre a tarde e a noite deste sábado (31) e domingo (1°), uma nova frente fria avança pelo Estado e gera uma leve queda nas temperaturas, principalmente nas regiões sul e sudoeste, sem previsão de chuvas.

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a umidade do ar fica baixa, em torno de 10% e 20%.

“Por isso recomenda-se beber bastante líquido e umidificar os ambientes. As condições meteorológicas previstas de tempo quente e seco tornam o ambiente atmosférico propício para ocorrência de incêndios florestais. Desta forma recomenda-se que a população não ateie fogo em nenhuma situação”, orienta.

Os termômetros em Campo Grande marcam 22°C inicialmente e chegam aos 34°C ao longo do dia. Em Dourados, a mínima é de 18°C e a máxima de 36°C. Nas regiões leste e Cone-Sul, Anaurilândia e Iguatemi amanhecem com 18°C e atingem máximas de 34°C e 35°C, respectivamente.

Na região do Bolsão, Paranaíba e Três Lagoas apresentam temperaturas semelhantes, com mínimas de 17°C e máximas de 34°C. No norte do Estado, Camapuã e Coxim iniciam o dia com 20°C e chegam a máximas respectivas de 35°C e 36°C.

Em Corumbá, no Pantanal, os valores variam entre 25°C e 36°C; Aquidauana, na mesma região, registra a máxima mais alta do dia, atingindo 37°C nos horários mais quentes e iniciando em 37°C. Na região sudoeste, Ponto Murtinho tem 21°C pela manhã e 35°C à tarde.

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado