O governador Eduardo Riedel sancionou nesta sexta-feira (6) a Lei Estadual 6.299/2024 que garante a confecção gratuita da 2ª via da carteira de identidade a pessoas em situação de rua. A nova norma foi proposta pelos deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, e Paulo Duarte (PSB).

A emissão gratuita do documento já era prevista para pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de crimes como furto ou roubo. A nova lei, no entanto, amplia esse direito, incluindo as pessoas em situação de rua como beneficiárias da emissão gratuita do documento.

Paulo Corrêa argumenta que esse público já sofre na pele a negação de diversos direitos básicos e a vulnerabilidade social. “Para essas pessoas, viver nas ruas tem sido sinônimo de conviver com a violência diária em diversas formas: violência física e psicológica impostas pela exclusão social, intervenções violentas, remoções arbitrárias ou recolhimento de pertences, negligência no atendimento e ausência de políticas públicas”, avalia.

O parlamentar pondera que, para esse grupo social, o pagamento da taxa de emissão do documento torna-se inviável, pois eles não possuem sequer condições de suprir necessidades básicas como alimentação e moradia. “Sem a identidade, não é possível receber benefícios sociais, nem praticar diversos atos necessários para uma vida digna. Não existe dignidade sem cidadania, e não existe cidadania sem documentação básica”, acrescenta.

A nova lei estabelece que a condição de situação de rua será comprovada por meio de uma declaração emitida pelo órgão, entidade ou instituição responsável pela assistência social local.

Nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, os sites A Gazeta News e A Gazeta Conesul publicam o Giro pelo Estado. O espaço visa oferecer um resumo de notícias que repercutiram em Mato Grosso do Sul ao longo da semana. A equipe do Jornal A Gazeta reúne e analisa acontecimentos veiculados por diferentes veículos de comunicação, para manter os leitores informados de forma rápida e precisa. Acompanhe:

Costa Rita – Avião cai após tentar arremeter no interior de MS e deixa dois mortos

Um avião de pequeno porte caiu no sábado (31) em Costa Rica (MS), perto da divisa com Goiás. A aeronave, que realizava um voo de teste, tentou pousar, mas arremeteu e caiu, pegando fogo logo após o impacto. As duas pessoas a bordo morreram no local. O acidente ocorreu entre o aeroporto da cidade e uma usina de cana-de-açúcar, em condições de tempo aberto e sem fumaça. (UOL)

Esporte – Segunda Divisão começa neste fim de semana a Série B com 5 equipes

O Campeonato Sul-mato-grossense Série B 2024 começa neste fim de semana com cinco equipes. Neste domingo, Naviraiense enfrenta Comercial às 15h no Estádio Virotão, em Naviraí, e Águia Negra joga contra Sete de Setembro às 17h no Estádio Ninho da Águia, em Rio Brilhante. A estreia do Operário Atlético Clube acontece no dia 15 contra o Sete de Setembro, no Estádio Chavinha, em Itaporã. (Naviraí Notícias)

São Gabriel do Oeste – Bebê de 8 meses afogada pela mãe segue em estado grave, mas apresenta melhora

A bebê de 8 meses que sofreu um afogamento pela própria mãe na terça-feira (3), em São Gabriel do Oeste, apresentou melhoria, mas permanecia em estado grave em Campo Grande na quinta-feira (5). A avó encontrou a neta afogada em uma bacia e a socorreu com a ajuda de vizinhos. O bebê foi entubado após uma parada cardiorrespiratória. A mãe confessou o crime, alegando ser usuária de drogas e incapaz de cuidar da filha. (iDest)

Coxim – Mato Grosso do Sul registra primeiro caso de coqueluche no ano

Mato Grosso do Sul registrou o primeiro caso de coqueluche do ano em agosto, em Coxim, com uma menina de um ano. Até agora, 16 casos foram investigados. sem relação com o surto de São Paulo. Em 2023, foram cinco confirmações em 34 investigações, enquanto em 2022 e 2021 não houve casos confirmados. Em 2020, dos 16 casos investigados, foram confirmados dois em Campo Grande e um em Dourados e Iguatemi. (Midiamax)

Campo Grande – Declarado morto, paciente apresenta sinais vitais no necrotério duas horas depois e volta à UTI

Um idoso de 72 anos foi declarado morto por uma equipe médica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) na quarta-feira (04). Enquanto aguardava a liberação para o velório, ele apresentou sinais vitais e foi transferido de volta para a UTI, permanecendo em estado grave. O HRMS divulgou uma nota lamentando o ocorrido e informando que um procedimento administrativo foi aberto para apurar o caso. (EnfoqueMS)

Naviraí – Objeto cilíndrico e metálico encontrado em fazenda de Naviraí pode ser lixo espacial, diz polícia

Um cilindro metálico envolto em fibra de vidro, com capacidade para 200 litros, possivelmente lixo espacial, foi descoberto há três anos em uma fazenda de Naviraí, mas só retirado nesta semana. Sem indícios de perigo, a Polícia Ambiental acionou a FAB e o CENIPA 4, que concluiu que não havia necessidade de investigação. O objeto foi entregue à Gerência Municipal de Meio Ambiente para destinação adequada. (g1 MS)

Sidrolândia – PM captura em contêiner de fazenda padrasto acusado de estuprar enteada de 7 anos

A Polícia Militar prendeu, na quarta-feira (04), V.B.B.A. Na noite anterior, ele havia sido flagrado pela esposa estuprando a enteada, uma criança de 7 anos, o que motivou sua fuga. A polícia localizou a moto dele perto do contêiner usado como dormitório em uma fazenda na região de Capão Bonito. Ele negou o crime e afirmou ter fugido após ser atingido com uma garrafada pela esposa, mas não apresentava ferimento. (Região News)

Corumbá – Traficante procurado pela Interpol é capturado na fronteira

O traficante brasileiro V.H.S.C., condenado a mais de 18 anos por tráfico internacional de drogas, foi preso na quarta-feira (4) em Corumbá. Ele era procurado pela Difusão Vermelha da Interpol. Após 20 dias de monitoramento, com apoio do Centro Integrado de Operações de Fronteira, os policiais prenderam o homem, que era procurado pela Justiça Federal de Uberaba (MG) por tráfico e associação ao tráfico. (Correio do Estado)

Eleições 2024 – Horário de votação para eleitores de Mato Grosso do Sul será das 7h às 16h

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul anunciou que, nas Eleições 2024, o horário de votação será das 7h às 16h. A apuração dos resultados começará a partir das 17h, horário de Brasília. O primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno será no dia 27. A unificação do horário de votação em todo o país foi implementada pela primeira vez nas eleições de 2022. (RCN67)

Estado – Polícia identifica a terceira vítima carbonizada em acidente na BR-060

As vítimas fatais do acidente na BR-060, próximo a Bela Vista, foram identificadas como Odecir José Bruneto, 56 anos, Ozias de Oliveira Cardoso, 60 anos, e sua esposa, Glauce Machado dos Santos, 62 anos. O acidente ocorreu quando uma carreta cruzou a BR-060 ao sair da MS-384, provocando uma colisão que resultou na explosão do tanque de combustível e um incêndio, carbonizando as vítimas. (Diário Digital)

Fonte: Redação/Grupo A Gazeta

O deputado estadual Coronel David (PL) reafirmou nesta quinta-feira (5) seu compromisso com a valorização salarial e profissional dos militares durante a cerimônia que celebrou os 189 anos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). O evento, promovido pelo Comando Geral da PMMS, reuniu diversas autoridades, incluindo o governador Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e o comandante-geral da PMMS, Coronel Renato dos Anjos Garnes.

Em meio às homenagens, que incluíram a outorga das Medalhas do Mérito e Insígnias do Mérito Policial-Militar, a presença de Coronel David simbolizou seu incansável trabalho em prol de melhores condições para o ambiente de trabalho dos militares. Com uma trajetória pessoal e profissional profundamente enraizada na PMMS, o deputado destacou que a valorização salarial da corporação é uma das principais bandeiras de seu mandato.

“Valorizar aqueles que dedicam suas vidas à proteção do nosso estado é um dever que devemos perseguir com seriedade e urgência”, afirmou Coronel David, reiterando sua luta pelo retorno dos sete níveis salariais, uma reivindicação antiga dos policiais.

Essa pauta tem encontrado apoio do governo estadual, como evidenciado nas palavras do governador Eduardo Riedel, que reconheceu o esforço de Coronel David em trazer essa questão à frente das negociações. “Coronel David, a valorização que o senhor insistentemente nos cobra, com toda razão, para cada policial militar do nosso estado, é uma busca constante. Por isso, vamos retomar o sétimo nível e avançar cada vez mais na melhoria dos resultados para nossa força de trabalho”, declarou o governador.

Riedel também destacou os investimentos na corporação, reforçando que o maior patrimônio da segurança pública são as pessoas. “Nosso principal investimento são as pessoas e continuaremos a investir na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. No próximo dia 18, vamos receber quase 186 novos soldados e daremos início ao chamamento de cerca de 500 novos efetivos, para que possamos voltar aos mais de 6.000 militares na ativa”, afirmou.

Para Coronel David, a articulação política tem sido um instrumento importante que impulsiona as negociações com o governo estadual, garantindo que a valorização salarial da categoria avance de forma concreta.

“Entendo que a segurança pública depende, acima de tudo, de uma força de trabalho bem remunerada, motivada e equipada. O retorno dos sete níveis salariais é um marco nessa trajetória, reforçando o comprometimento do governo do estado com aqueles que estão na linha de frente da segurança do Estado”, concluiu o deputado.