O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.
De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.
Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.
A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.
A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.
“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.
“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.
Nas eleições de 2022, a PRF teria realizado operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.
Com período de estiagem intenso em Mato Grosso do Sul, os órgãos estaduais fazem o controle e monitoramento do nível dos rios, assim como intensificam o combate aos incêndios florestais nos três biomas (Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica). Outra ação é a orientação aos produtores rurais em relação ao cuidado com os animais (doméstico) e até a realização de aceiros, que também são usados rotas de passagens dos animais silvestres.
Apresentação na live Operação Pantanal
Esta situação foi apresentada durante a live da “Operação Pantanal”, que apresenta o boletim semanal do combate aos incêndios no Estado. O gerente de recursos hídricos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do MS), Leonardo Sampaio, explicou que o órgão dispõe de 14 estações de monitoramento dos rios, e que a situação neste ano é preocupante.
“Fazemos este monitoramento desde 2014 e neste ano o nível está abaixo na maioria dos rios do Estado, inclusive tem diminuído em média 2 cm por dia. Fazemos um boletim diário para toda sociedade e enviamos informações à Defesa Civil. Esta estiagem e seca reflete diretamente nesta situação. Com menos chuva, mas dificuldade para os animais terem acesso a água. No Pantanal se a vegetação fica mais seca, favorece os incêndios florestais”, explicou Sampaio.
Leonardo Sampaio
Neste cenário o Gretap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal) realiza o trabalho não apenas de resgate, mas de orientação para proteção da fauna. “Trata-se de um trabalho pré, durante e após o fogo, pois também orienta os proprietários rurais para que sejam feitos aceiros, que além de evitar a propagação do fogo, sirvam como rota para que os animais possam sair”, afirmou o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcete.
Ele destacou que os trabalhos do Gretap tiveram reforço e ajuda de fundos internacionais, com doação de medicamentos, assim como outras instituições que contribuem com alimentos e outros itens. “Importante também orientar os produtores para que não falte água principalmente ao gado na região do Pantanal”, completou.
Estrutura e combate
Artur Falsete
Além da região do Pantanal que conta com 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros, os outros dois biomas (Cerrado e Mata Atlântica) também estão com estruturas montadas para o combate aos incêndios florestais, inclusive com diversas ações nos últimos meses.
“Nossa estrutura está distribuída por todos os biomas, concentrada no Pantanal, por ser uma área de difícil acesso com bases avançadas, mas temos estruturas em outros locais, como a Mata Atlântica e o Cerrado, que é a região mais seca do Estado, por isso reforçamos nossas guarnições”, afirmou a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiente do CBMMS.
Ela destacou que o Cerrado tem apresentado altos índices de focos de calor, no entanto por sua características próprias, não se propagam tanto como no Pantanal. “A estiagem prejudica inclusive a estrutura de combate aos incêndios, já que muitas vezes nosso acesso é pelos rios e a navegabilidade fica comprometida”.
O boletim semanal informou que no Mato Grosso do Sul de janeiro a setembro deste ano foram 7.309 focos de calor no Pantanal. Já no Cerrado no mesmo período foram 3.517 (focos) e na Mata Atlântica 937 (focos).
Trabalho dos bombeiros no Pantanal (Foto: Álvaro Rezende)
Solenidade foi realizada no local em que o avião militar caiu, matando 19 pessoas. Fotos: Divulgação
Nivalcir Almeida
O 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de Ponta Porã, promoveu uma solenidade para relembrar os 50 anos de um dos maiores acidentes da aviação brasileira. A tragédia, ocorrida em 18 de setembro de 1974, resultou na morte de 19 militares, componentes da Aeronáutica e do Exército. Apenas um militar sobreviveu, o sargento da Aeronáutica Shiro Ashiushi.
A data foi relembrada numa solenidade realizada no local em que caiu o avião, cerca de 500 metros do Aeroporto Internacional. Ali foi construído um monumento, chamado Votivo, que homenageia as vítimas do acidente aéreo. Fica ao lado do Parque dos Ervais, a maior área de lazer e esporte da cidade.
Este ano, a solenidade foi assistida pela comerciante Ana Maia. Ela contou que era criança quando ocorreu o acidente, fato que marcou profundamente sua infância. “Até hoje me emociono com esta história. Já faz muito tempo, porém, me lembro em detalhes do ocorrido. Eu morava aqui perto e vim correndo ver o que tinha acontecido. Foi muito triste”, afirmou.
Como faz todos os anos, Celina Filomena Dias, viúva do sargento Hercules Santos Campos, que morreu no acidente, vem de Campo Grande e traz a família para prestigiar a solenidade. O filho, Marco Aurelio, neto do Sargento Hercules, fala em nome da família. “Quero agradecer aos componentes do 11º RC Mec. por esta homenagem em memória do meu avô e de todos aqueles 19 homens honrados que serviram está pátria e que tiveram suas vidas ceifadas no trágico acidente com a aeronave C-115 Buffalo”.
Quem também participa todos os anos da solenidade é a advogada aposentada Belmira Villanueva, personagem que teve grande participação no dia do acidente. Ele ajudou a salvar o único sobrevivente da tragédia, conseguindo retirar o Sargento Shiro do meio dos destroços do avião em chamas para que ele fosse levado ao hospital. “É muito triste lembrar deste dia. Aqui morreram homens que estavam a serviço da Pátria, trabalhando pelo Brasil”, afirmou.
Belmira sempre participa da cerimônia especial colocando uma Corbélia de flores no monumento que homenageia as vítimas do acidente. Este ano, ele foi acompanhada pela pequena Maria Clara, bisneta do Sargento Hércules.
O neto de Hércules, Marco Aurelio leu uma mensagem da família e também entregou uma placa mencionando os 50 anos da tragédia ao comandante do “Onze”, Tenente Coronel Alexandre que comandou a solenidade.
Ele fez questão de agradecer ao convite feito à família para prestigiar a solenidade. “Agradeço, pela forma como o Exército manteve e continua mantendo firme a lembrança e as homenagens a todos esses guerreiros. Não tive o prazer de conviver com o meu avô. Minha mãe Neiva, filha do 2º Sargento Hercules Santos Campos, tinha 5 anos apenas, quando perdeu o pai. Minha avó Celina, tinha 24 anos quando perdeu seu marido, o 2º Sargento Hercules, que era um dos mais jovens militares daquele acidente, com apenas 28 anos”.
O ACIDENTE
O acidente com o avião ocorreu no dia 18 de setembro de 1974. É considerado um dos maiores desastres aéreos da história do Brasil. O C-115 Búfalo, pertencente à Força Aérea Brasileira, se espatifou no chão, num imóvel localizado bem perto do Parque dos Ervais, na Rua Comandante Cardoso. Ao todo morreram 19 pessoas. Todos militares e a maioria de alta patente. Eles estavam vindo à fronteira para fazer uma inspeção no quartel do 11º Regimento de Cavalaria.
O acidente teve apenas um sobrevivente, que escapou da morte depois de ter sido arremessado da aeronave. Socorrido por populares, recebeu atendimento médico no antigo Hospital santa Izabel e, após ter as pernas amputadas, conseguiu sobreviver.
O sargento Shiro Ashiushi foi socorrido por uma corajosa jovem, chamada Belmira Villanueva. Belmira retirou o jovem militar do meio dos escombros do avião, atitude reverenciada por todos que acompanharam, na época, a tragédia. Por este ato heroico, Belmira recebeu a mais alta condecoração da Aeronáutica.
Hoje, no local em que o avião se espatifou, existe um monumento chamado Votivo, construído pelos militares para manter viva a memória do acidente. A área pertence ao Exército e é cuidada pelo “Onze”.
Entre os 19 mortos, estavam o Coronel Aviador José Hélio Macedo de Carvalho e os generais de Divisão, Alberto Carlos de Mendonça Lima e de Brigada, Ângelo Irulegui Cunha, respectivamente comandantes da Base Aérea de Campo Grande, da 9ª Região Militar (atual Comando Militar do Oeste) e da Brigada de Cavalaria.
O Monumento Votivo foi revitalizado recentemente. Ele reproduz uma cruz e os 19 mortos são lembrados com reproduções de pétalas pretas. A única pétala com cor diferente, vermelha, lembra do sobrevivente, o Sargento Shiro Ashiuchi.
O Monumento Votivo, idealizado pelo arquiteto Carlos Cardinal, fica na Rua Comandante Cardoso, ao lado do Parque dos Ervais. Bem perto do Aeroporto Internacional de Ponta Porã. Ao lado dos nomes das vítimas, algumas palavras impressas no cimento revelando ao visitante do local ensinamentos sobre a brevidade da vida. As frases são as seguintes: “Vós não sabeis o que sucederá amanhã. Que é a vossa vida? Sois apenas como neblina que aparece por instante e logo se dissipa”.
Ao lado do Tenente Coronel Alexandre, comandante do 11º RC Mec. a advogada Belmira Villanueva e Maria Clara, bisneta do Sargento Hércules, levaram uma corbélia de flores em homenagem às vítimas do acidente.Todo ano, no dia 18 de setembro, o “Onze” promove uma solenidade em homenagem às vítimas do maior acidente aéreo da história de Mato Grosso do Sul. A tragédia fez, em 2024, 50 anos.
Durante reunião com representantes do Governo do Estado, a Atvos, usina sucroalcooleira com três unidades em Mato Grosso do Sul, entrou com pedido de uma licença de ampliação e instalação do projeto de biometano da Usina Santa Luzia, situada em Nova Alvorada do Sul. A diretoria esteve reunida ontem (18) com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o assessor de Investimentos e secretário-executivo de Qualificação Profissional, Esaú Aguiar, e o diretor-presidente do Imasul, André Borges. Pela Atvos participaram do encontro o head de Relações Institucionais, João Pedro Pacheco, o diretor-superintendente Marcelo Fiomari e Leonardo Pacheco.
De acordo com o titular da Semadesc, Jaime Verruck, esse é o segundo projeto em Mato Grosso do Sul de implantação de biometano do setor sucroenergético, a partir de biomassa de cana e vinhaça, com investimento previsto de R$ 350 milhões. A capacidade instalada de produção seria de 28 milhões de metros cúbicos de biometano.
Secretário Jaime Verruck, diretor-presidente do Imasul André Borges, e secretário Esaú Aguiar receberam a diretoria da Atvos para debater usina de biometano
“É um projeto extremamente relevante para o Estado dentro de toda a lógica de descarbonização da economia, mostrando, na verdade, essa estratégia de diversificação da própria base de produção”, enfatizou Verruck. O secretário explica que, inicialmente, esse biometano é utilizado para a conversão das frotas da usina Santa Luzia e da usina Eldorado. “É um projeto robusto, e será o maior projeto deste tipo já instalado no Estado, que irá permitir inclusive a colocação de produtos de venda de biometano para o mercado. Então, é um volume significativo para em termos de produção do biometano e que pode ser colocado à venda”, acrescentou.
MSGás
De acordo com o secretário, o Estado já manifestou interesse em adquirir biometano através da própria companhia de gás, a MSGÁS, que lançou um edital de aquisição de biometano. “Eu tenho destacado que o biometano, na verdade, pode ser distribuído na mesma estrutura de gás natural e também ser usado para substituição de veículos a diesel”, afirmou.
Verruck reitera que MS tem grande espaço na substituição dos caminhões que hoje operam com diesel que podem operar em cima de biometano. “Com isso teríamos uma alteração da pegada de carbono de uma maneira bastante significativa e criando um novo produto dentro da cadeia de bioenergia que é a produção do biometano. Para isso, o Governo do Estado já fez uma redução de ICMS do biometano como forma de estímulo, e isso encontra-se dentro do programa estadual MS Renovável, que é exatamente o estímulo de produção de energia limpa”, finalizou.
Hoje a Atvos possui três empreendimentos em Mato Grosso do Sul: a usina Eldorado, localizada no distrito de Ipezal, em Angélica; a usina Santa Luzia, no município de Nova Alvorada do Sul; e a Unidade Agroindustrial de Costa Rica. Juntas, as usinas são responsáveis por esmagar aproximadamente 11 milhões de toneladas de cana-de-açucar por safra.
O trabalho da sucroenergética no Estado é responsável pela geração de 4 mil empregos, sendo que o investimento recente de R$ 1 bilhão já culminou no aumento de R$ 1 milhão de cana processada. O investimento foi de R$ 400 milhões para modernizar as plantas industriais sul-mato-grossenses e outros R$ 600 milhões na melhoria da produtividade da cana.
Nesta sexta-feira (20), em Japorã, o governador Eduardo Riedel, acompanhado pelo deputado estadual Paulo Corrêa, deve anunciar a pavimentação asfáltica de um trecho de nove quilômetros da estrada secundária que liga a BR 163, nas proximidades do Pesque Pague Itália, até a primeira rotatória de acesso ao município.
CONQUISTA
A conquista da obra é uma ação do deputado Paulo Corrêa a pedido do prefeito Paulo César Franjotti, o “Paulão”. Quando esteve em Japorã recentemente, o prefeito levou o deputado até a estrada e pediu a obra, que fará com que Japorã tenha dois acessos à BR 163 e à Mundo Novo bem pavimentados, melhorando a vida de toda a comunidade, especialmente produtores rurais que vivem ao longo da estrada.
Corrêa levou a reivindicação ao governador, que já deu sinal verde e deve anunciar a obra nesta sexta-feira (20), durante visita a Japorã, quando reforça o projeto de Malaquias e Aninha, candidatos a prefeito e vice do município pelo PSDB.
A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será oficialmente aposentada no Brasil em menos de dois meses. Popularmente conhecida como gotinha, a dose será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP, na sigla em inglês), aplicada no formato injetável. De acordo com a representante do Comitê Materno-Infantil da Sociedade Brasileira de Infectologia, Ana Frota, a previsão é que a retirada da VOP em todo o país ocorra até 4 de novembro.
Ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, Ana lembrou que a VOP contém o vírus enfraquecido e que, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos de pólio derivados da vacina, considerados menos comuns que as infecções por poliovírus selvagem. “Mas, quando se vacina o mundo inteiro [com a VOP], você tem muitos de casos. E quando eles começam a ser mais frequentes que a doença em si, é a hora em que as autoridades públicas precisam agir”.
A substituição da dose oral pela injetável no Brasil tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nos parece bem lógica a troca das vacinas”, avalia Ana, ao citar que, a partir de agora, a orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, conforme ocorre na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. A região notificou quatro casos de paralisia flácida – dois descartados para pólio, um confirmado e um que segue em investigação.
Ana lembrou que, entre 2019 e 2021, cerca de 67 milhões de crianças perderam parcial ou totalmente doses da vacinação de rotina. “A própria iniciativa global [Aliança Mundial para Vacinas e Imunização, parceria da OMS] teve que parar a vacinação contra a pólio por quatro meses durante a pandemia”, destacou. Outras situações que, segundo ela, comprometem e deixam lacunas na imitação incluem emergências humanitárias, conflitos, falta de acesso.
Entenda
Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a VIP no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já é vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Já a dose de reforço contra a pólio, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não será mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses vai garantir proteção contra a pólio.
A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos.
As seis dezenas do concurso 2.776 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 19,85 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (18), o plano de ação contra a dengue e outras arboviroses, como chikungunya, zika e oropouche, para o próximo período de chuvas e calor no Brasil. Os recursos previstos, do orçamento regular do Ministério da Saúde, são de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.
“Todo verão nós somos intimados pelo crescimento da dengue e de outras doenças e, dessa vez, com a questão climática evoluindo para que o planeta fique mais aquecido, nós resolvemos antecipar o lançamento da nossa campanha para que a gente tenha tempo, não apenas de acionar a estrutura do SUS [Sistema Único de Saúde], mas nós precisamos, antes, preparar a sociedade brasileira porque os mosquitos estão na casa de cada um de nós”, disse o presidente durante evento no Palácio do Planalto.
Segundo a ministra da Saúde, estudos estão apontando que não haveria uma antecipação do pico de casos em 2025, como ocorreu em 2024 Foto –José Cruz/Agência Brasil
Lula destacou que o Ministério da Saúde está se preparando e que cada cidadão deve “cumprir com sua função e não permitir que haja nenhuma possibilidade dos mosquitos ficarem tirando férias no seu quintal”. “E não é só na casa das pessoas pobres, eles estão na casa de pessoas que tem o poder aquisitivo melhor, que tem piscina abandonada, que tem vaso com água empossada”, disse.
“A gente quer ver se consegue antecipar e, se Deus ajudar, a gente quer ter o verão com menos dengue na história desse país”, completou Lula.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os recursos serão destinados a ações que envolvem desde vacinas, portarias emergenciais com planos de ação, testes rápidos, métodos de tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, “que tem que ser constantes”, inclusive, com integração de dados.
“É hora de colocarmos, de uma maneira muito clara, que é uma responsabilidade de governos e de sociedade”, disse, lembrando que 75% dos focos do mosquito estão nas residências, mas que a dengue também está relacionada a condições de saneamento, envolvendo limpeza urbana e condições de moradia.
“Dificilmente teremos um verão com o menor número de casos na história, mas devemos ter isso como meta”, avaliou Nísia, sobre o discurso do presidente Lula.
“Eu compararia com a vacinação, com o feminicídio zero, são metas que nós temos que colocar no nosso horizonte e trabalhar para isso. É possível reduzir muito sim, e os cenários mudam de acordo com a questão climática, a questão da circulação dos sorotipos [do vírus], mas também com a ação organizada da sociedade e é isso que nós estamos propondo aqui”, disse.
A ministra Nísia ressaltou ainda que o plano está baseado nas evidências científicas mais atualizadas, novas tecnologias e é implementado em estreita parceria com estados e municípios e colaboração de instituições públicas e privadas, bem como de organizações sociais.
Segundo ela, os estudos estão apontando que não haveria uma antecipação do pico de casos em 2025, como ocorreu em 2024, mas “não significa que vai acontecer da mesma forma em todo o Brasil”. “Os estudos de cenário apontam uma probabilidade de maior número de casos nas regiões Sul e Sudeste. No Sul, a introdução da dengue é mais recente, então você tem uma população mais suscetível. No caso do Sudeste, sobretudo a circulação do sorotipo 3, que é um fator de preocupação [ que menos pessoas tem imunidade]”, disse.
“Mas esses cenários estão todo o tempo sendo analisados e sendo revistos, não se pode colocar isso como uma verdade absoluta”, ressaltou.
O principal vetor de transmissão da dengue e outras arboviroses é o mosquito Aedes aegypti. De janeiro a agosto de 2024, foram notificados 6,5 milhões de casos prováveis, um aumento de três vezes em relação a 2023. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal concentraram 87,70 % dos casos prováveis.
O InfoDengue é o sistema de alerta para arboviroses desenvolvido pela Fiocruz e a Fundação Getúlio Vargas que, hoje, fornece os dados epidemiológicos e climáticos para a análise de cenários.
Plano de ação
O programa de redução dos impactos das arboviroses trabalha em seis eixos de atuação: prevenção; vigilância; controle vetorial (dos mosquitos); organização da rede assistencial e manejo clínico; preparação e resposta às emergências; e comunicação e participação comunitária.
O ministro Paulo Pimenta, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Saúde Nísia Trindade e o secretário-executivo do ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, na cerimônia de lançamento do programa. Foto – José Cruz/Agência Brasil
Fora do período de picos de casos, estão sendo intensificadas as ações preventivas, com retirada de criadouros do ambiente e a implementação das novas tecnologias de controle de populações de mosquito, como o método Wolbachia. Também será feita uma força-tarefa de sensibilização da rede de vigilância para a investigação oportuna de casos, coleta de amostras para diagnóstico laboratorial e identificação de sorotipos circulantes.
Está prevista, ainda, a organização de fluxos da rede assistencial, revisão dos planos de contingência locais, capacitação dos profissionais de saúde para manejo clínico, gestão dos estoques de inseticidas, insumos para diagnóstico laboratorial e assistência ao doente.
Para o período sazonal, caso ocorra nova alta sensível de casos, estão previstas medidas estabelecidas no plano de contingência, focadas sobretudo no fortalecimento da rede assistencial para redução das hospitalizações e óbitos evitáveis.
Vacinação
Sobre a vacinação contra a dengue, Nísia explicou que é uma estratégia progressiva, com incorporação gradativa de vacinas. Em 2024, foram compradas quatro milhões de doses da vacina do laboratório japonês Takeda e, para 2025, o Brasil possui contrato para distribuição de nove milhões de doses.
Gestores federais, estaduais e municipais deverão pactuar, nos próximos 15 dias como elas serão distribuídas, a partir dos estudos de cenário.
A faixa etária prioritária do Ministério da Saúde para a vacinação contra a dengue é de 11 a 14 anos. “É um grupo que foi menos exposto à dengue e por isso há uma tendência maior de hospitalizações nessa faixa etária. Nessa e nos idosos também, mas os idosos ainda não podem receber vacinas”, disse Nísia, explicando que a Anvisa não autorizou a aplicação em pessoas acima de 60 anos em razão da falta de estudos sobre eficácia e segurança para esta faixa etária.
A ministra da Saúde defende que “mais importante do que ampliar a faixa etária” é olhar os municípios que ainda não foram contemplados com doses.
“Mas essa revisão quem faz são os nossos técnicos e discutido numa pactuação na reunião tripartite que envolve os conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde como fizemos no ano passado”, ressaltou.
Há, ainda, a expectativa da distribuição de um milhão de doses da vacina contra a dengue do Instituto Butantan. Em breve, o laboratório paulista deve enviar o produto para análise da Anvisa.
Fábio da Silva Oliveira foi o árbitro do empate entre Sete de Setembro e Operário Caarapoense no último domingo (Foto: Marcelo Berton/@berton_shots_jpn)
A terceira rodada da Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense tem a terceira rodada neste fim de semana. Uma partida no sábado (21), em Caarapó, e outra domingo (15), em Rio Brilhante, movimentam a competição que aponta dois times para a primeira divisão em 2025. A Comissão de Arbitragem da FFMS divulgou a escala de árbitros para os dois jogos.
No Estádio Carecão, no sábado, às 15h, o Operário Caarapoense recebe o Comercial. O Tigre do Vale jogou apenas uma partida e empatou com o Sete de Setembro, na última rodada, enquanto o Colorado, com duas derrotas em dois jogos, busca os primeiros pontos. O árbitro é Carlos Henrique Linhares, auxiliado por Jair Antonio de Souza Junior Campos e Alan Bitencuort Cano Rodrigues. O quarto árbitro é Evandro da Silva Santos.
No domingo, às 17h, o Águia Negra recebe o Naviraiense em confronto de dois times que só venceram na competição. O time de Rio Brilhante venceu Sete e Comercial, enquanto o Jacaré do Conesul bateu o Comercial na primeira rodada e folgou na segunda. Maicon Alex Ristof de Souza é o árbitro, com os assistentes Cicero Alessandro de Souza e Luiz Fernando Viegas Colete nas laterais. O quarto árbitro é Kleber José Pereira Ximemes.
Classificação
Com duas rodadas realizadas, o Águia Negra lidera com seis pontos, seguido pelo Naviraiense com três em um jogo disputado. Operário Caarapoense e Sete de Setembro somam um ponto cada e o Comercial está na lanterna, sem pontuar. Nesta terceira rodada o Sete não joga.
Vista aérea do município de Amambai. Foto: Robson Fritzen/Arquivo
Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, decidiu na quarta-feira (18) pela suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral relacionada às eleições para prefeito e vereador em Amambai. A decisão decorre de uma ação movida pela coligação “Um NOVO Caminho para Amambai” (composta pelos partidos NOVO e DC) contra a empresa Ranking Brasil Inteligência Ltda. e a Pantanal Rádio e Televisão Ltda., que divulgaram a pesquisa registrada sob o número MS-05003/2024 no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A coligação argumenta que a pesquisa apresenta um erro ao associar indevidamente o candidato a prefeito Renato do NOVO com a candidata a vice-prefeita Katiane Machado, que na verdade integra a chapa adversária de Igor Limosine, do PRD. Segundo a coligação, tal erro poderia confundir o eleitorado, prejudicando a campanha de Renato do NOVO e seu real vice, o Professor Toco.
Em resposta ao pedido, o juiz Dr. Diogo de Freitas, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, deferiu o pedido de liminar, suspendendo a divulgação da pesquisa até que a impugnação seja analisada de forma definitiva. Na decisão, o magistrado considerou que o erro na pesquisa poderia gerar prejuízo ao processo eleitoral, além de indicar a probabilidade de violação dos direitos da coligação impugnante.
E, no §1º “demonstrados a plausibilidade do direito e o perigo de dano, pode ser deferida liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação de seus resultados, cominando-se multa em caso de descumprimento da tutela. (Redação dada pela Resolução nº 23.727/2024)”.
As empresas envolvidas foram notificadas para interromper a divulgação da pesquisa no prazo de 24 horas, sob pena de multa. Elas terão ainda dois dias para apresentar suas defesas formais sobre o caso. A decisão final será tomada após a análise completa do mérito da impugnação.
As eleições municipais de 2024 em Coronel Sapucaia estão na fase final, com quatro candidatos disputando o cargo de prefeito. Os eleitores devem se atentar tanto às propostas dos candidatos quanto às mudanças nos locais de votação, causadas pela reforma de algumas escolas.
Candidatos a Prefeito
Ada da Agripeças (Aldacir Antonio da Silva Cardinal)
Coligação: “Coronel Sapucaia no Rumo Certo, Avançar e Evoluir”
Número: 45
Propostas: Educação, Cultura, Esporte e valorização dos profissionais da educação. Também inclui a implantação da Cassems no município.
Lino Keffler (Lino Luiz Keffler)
Coligação: “Mudanças com Pessoas e Ações Diferentes”
Número: 22
Propostas: Inovações para a cidade, com foco em ações práticas e diferenciais.
Najla Mariano (Najla Marienne Schuck Mariano)
Coligação: MDB
Número: 15
Propostas: Desenvolvimento com ênfase em inclusão social e fortalecimento dos serviços essenciais.
Reduzir impostos para colher crescimento econômico. A receita que deu certo em Mato Grosso do Sul conta ainda com um bom ambiente para realizar negócios, novos ou já consolidados no Estado, ampliando a atuação empresarial e atraindo investimentos privados diversos para o território sul-mato-grossense, sem afetar a capacidade estadual de investimento público em setores elementares, com infraestrutura, educação, entre outros.
Os números não mentem: Mato Grosso do Sul lidera índices nacional como investimento público per capita, crescimento da indústria de transformação, universalização do saneamento básico, investimento em segurança pública, menor endividamento familiar, terceira menor taxa de pobreza e quarta menor taxa de desocupação. E também o de estado com o menor imposto.
Essa é apenas uma amostra de como a política desenvolvimentista sul-mato-grossense tem garantindo os melhores resultados para a população do Estado e, assim, criando um ambiente cada vez mais propício ao desenvolvimento econômico-empresarial.
Para alcançar o patamar atual a redução de impostos, em especial com pacotes direcionados para os empreendedores de médio e pequeno porte, é um fator que o Governo de Mato Grosso do Sul trata como fundamental para atingir os objetivos buscados.
Desde 2023 uma série de reduções fiscais vem sendo implementadas pela gestão estadual, sob o comando do governador Eduardo Riedel, que não deixa de destacar a confiança no crescimento acima da média nacional nos próximos anos sempre que há oportunidade para tal.
Uma das principais ações passa pela manutenção da alíquota do ICMS em 17%, a menor do país. A decisão vai contra a tendência de outros estados e reflete um compromisso de Mato Grosso do Sul em promover, da forma correta, o desenvolvimento regional. Prova disso é que, apenas entre janeiro e novembro de 2023, apesar das deduções fiscais, a arrecadação cresceu 9,1%.
“Manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é em preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva, ter crescimento econômico com aumento de arrecadação, sem aumentar impostos”, conta Riedel.
Itens essenciais da cesta básica foram consideravelmente impactados com a redução de tributos, fazendo a diferença no cotidiano dos cidadãos. Produtos como arroz, feijão e até mesmo erva-mate, um símbolo da cultura local, estão na lista de desoneração do ICMS. A hortifruticultura também foi isenta, refletindo em benefício direto no bolso do consumidor e também para a merenda escolar, oriunda de associações de produtores rurais.
Além disso, nesse período o governo estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do GNV (Gás Natural Veicular) de 17% para 12% e isentou o IPVA de veículos leves movidos a GNV. Essas ações visam não apenas aliviar a carga tributária sobre a população, mas também estimular a economia local e fomentar o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.
“O grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, explicou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, quando da ocasião da decisão do Governo de Estado em reduzir os tributos – fato que recebeu o apoio do setor produtivo como um todo.
Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo
Aproximadamente 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul estão recolhendo menos impostos estadual desde o dia 5 de maio do ano passado, quando passou a valer o pacotão de desonerações do Governo de Mato Grosso do Sul, impactando tanto no fluxo dos negócios e quanto no preço para o consumidor. O decreto, de número 16.177, isentou microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil do pagamento do ICMS no regime Simples Nacional.
Intitulado ‘Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo’, o programa é a cereja do bolo de uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte. A desoneração total do programa somou R$ 38 milhões, sendo que desse montante R$ 24 milhões referem-se ao ICMS Equalização e R$ 12 milhões ao Simples/PGDAS.
Titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck destacou que a iniciativa é um passo importante para garantir a competitividade das pequenas empresas, com melhores condições para o crescimento de suas receitas. “É uma ação crucial para o setor que mais gera empregos no Estado”, afirmou.
Representando o setor produtivo, o presidente da Amems (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul ), Fernando Martins, apontou a ação como importante, em especial por dois pontos consideráveis.
“A desoneração do ICMA Equalização que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do Estado é importante pois ajuda o empresário a ter fôlego e não precisar antecipar o pagamento do imposto. O outro ponto é a desoneração pelo cálculo da PGDAS que é o ICMS que você calcula dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento”, detalhou.
Os policiais civis de Mato Grosso do Sul realizam nesta quinta-feira (19) uma paralisação de 24h nos atendimentos das delegacias, iniciando às 8h e encerrando no mesmo horário de sexta-feira (20). A ação faz parte do movimento de campanha salarial da categoria, organizado pelo Sinpol-MS.
O movimento, que teve início no final de agosto, tem o objetivo de pressionar o governo estadual a cumprir a promessa de valorização salarial da categoria e reconhecer a importância do trabalho dos policiais civis. Em Campo Grande a concentração será em frente à Depac Centro.
A paralisação não afetará os serviços essenciais, como atendimento a crianças, idosos, medidas protetivas e casos de flagrante delito. O Sinpol garante que a segurança pública será mantida e os casos mais urgentes serão atendidos.
“O Sinpol conclama todos os policiais civis, filiados ou não, a se unirem ao movimento, demonstrando a força da categoria e a necessidade de uma resposta urgente do governo”, afirma o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa.
Confira nos links a cartilha com orientações sobre a paralisação:
Mato Grosso do Sul terá um dia de sol predominante nesta quinta-feira (19), com variação de nuvens, conforme a previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento de Tempo e do Clima) – órgão do Governo do Estado, vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A situação climática é influenciada por um sistema de alta pressão que traz calor e umidade baixa ao Estado. De acordo com o relatório do Cemtec, coordenado pela meteorologista Valesca Fernandes, as temperaturas devem ficar acima da média, com máximas entre 37°C e 40°C.
Os índices de umidade relativa do ar também estão preocupantes, variando entre 10% e 30%. Por isso, é fundamental que a população mantenha-se hidratada, evite a exposição ao sol nos horários mais quentes e umidifique os ambientes internos.
Fora isso, as condições climáticas atuais aumentam o risco de incêndios florestais, tornando imperativo que ninguém ateie fogo, já que isso configura crime ambiental.
As temperaturas mínimas previstas são de 16°C a 20°C nas regiões sul, sudeste e leste. No Pantanal e sudoeste, os termômetros devem registrar mínimas de 25°C a 28°C e máximas de 35°C a 40°C. Já nas regiões do bolsão e norte, as mínimas devem ficar entre 19°C e 25°C, com máximas alcançando 36°C a 40°C, conforme a previsão.
Em Campo Grande, as temperaturas variarão entre 21°C e 24°C, com máximas entre 33°C e 36°C.
Os ventos estarão atuando entre os quadrantes leste e norte, com velocidades entre 40 km/h e 60 km/h, podendo ocorrer rajadas que ultrapassam os 60 km/h em algumas áreas.
Com o objetivo de informar a população, o Grupo A Gazeta publica diariamente a agenda de compromissos dos seis candidatos que disputam a prefeitura de Amambai.
Confira abaixo os compromissos de Daniel Lemes Vasques (PCO), Igor Limosine (PRD), Janete Córdoba (PSDB), Luciney Bampi (PT), Renato do Novo (Novo) e Sérgio Barbosa (MDB) para esta quinta-feira (19):
Daniel Lemes Vasques (PCO) – Sem coligação
09h00: Comício próximo ao campo sintético
14h00: Comício para baixo da Escola Panduí
15h00: Comício para cima da Escola Panduí
Igor Limosine (PRD) – Sem coligação
A assessoria do candidato não enviou a agenda até o horário estabelecido pela editoria do Grupo A Gazeta.
Janete Córdoba (PSDB) – Coligação “Trabalho, Transparência e Resultado”
Manhã
Visitas no comércio
Tarde
Caminhada na Vila Panorama
Noite
Reunião com produtores rurais
Luciney Bampi (PT) – Coligação “Renovação e Transparência”
A assessoria do candidato não enviou a agenda até o horário estabelecido pela editoria do Grupo A Gazeta.
Renato do Novo (Novo) – Coligação “Um Novo Tempo para Amambai”
A assessoria do candidato não enviou a agenda até o horário estabelecido pela editoria do Grupo A Gazeta.
Sérgio Barbosa (MDB) – Coligação “Amambai Muito Mais(+) Para Você”
Na manhã desta quarta-feira (18), a policiais civis da Delegacia de Japorã, com apoio da Delegacia de Mundo Novo deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1º Vara da Comarca de Mundo Novo. As buscas são oriundas de duas investigações diversas coordenadas pelas Delegacia de Japorã.
Os mandados foram cumpridos nos assentamentos Tagros e Indianápolis, ambos localizados no município de Japorã.
Uma delas apura o homicídio contra Delmar Eitor Hauff, ocorrido em 2023, no assentamento Tagros. A outra, apura o crime de disparo de arma de fogo, ocorrido neste ano, no mesmo assentamento.
Durante as buscas, foram apreendidas duas armas de fogo do tipo espingarda. Um homem foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo e outro foi encaminhado para Delegacia, onde prestou esclarecimento e foi liberado.
Para reforçar a segurança pública do Estado, o Governo de Mato Grosso do Sul formou nesta quarta-feira (18) 479 novos policiais militares, sendo a maior em número de mulheres (131). A solenidade teve a presença de 3 mil pessoas no Quartel do Comando Geral da PM.
Governador foi escolhido como nome da turma
“Eles iniciam agora uma trajetória em uma das mais nobres funções do Estado. Foram nove meses de curso, para começar uma missão que é garantir que o Estado continue crescendo em paz e ordem. O nosso progresso depende disto”, afirmou o governador.
Riedel destacou que o maior investimento em segurança é nos profissionais. “Fiquei observando atentamente a felicidade dos familiares nesta formatura, mostra que estamos no caminho certo. De agora em diante os senhores serão guardiões dos valores e da confiança que a população sul-mato-grossense deposita na Polícia Militar”, completou.
Nova turma de policiais militares de MS
A nova turma de policiais é a maior em número de mulheres (131) e a primeira a exigir ensino superior. Eles iniciaram o curso em 15 de janeiro de 2024, com conclusão em 16 de setembro. A carga horária foi de 2.192 horas-aula, com realização de estágios operacionais em diversas unidades da Capital e do interior, para aprimorar as habilidades práticas dos militares.
“Valeu cada dia que estudamos e treinamos para estarmos aqui hoje. Nós somos a primeira turma a formar no solo sagrado (Cefap) depois da pandemia, a maior turma feminina sendo formada em toda história da PMMS. A primeira (turma) com ensino superior. A sociedade evoluiu e a PM acompanhou esta evolução. A população de Mato Grosso do Sul merece o nosso melhor”, descreveu a oradora da turma, Patrícia Aparecida Dapper Freitas”.
Governador Eduardo Riedel durante discurso na formatura
A turma leva o nome do governador Eduardo Riedel. Durante a formação receberam a capacitação do Promuse (Programa Mulher Segura), para orientação sobre a abordagem adequada às mulheres vítimas de violência doméstica, que é uma das principais ocorrências que exigem ação da PM no Mato Grosso do Sul.
Governador a frente da nova turma de policiais
“São 479 policiais militares prontos e preparados para prestar o melhor serviço à sociedade. Esta turma foi diferenciada, que todos possam iniciar a carreira e tenham sucesso nesta trajetória. Que cada um cuide um do outro, aprendam com quem tem mais experiência. Vão enfrentar muitas ocorrências difíceis, enquanto muitos correm do perigo, nós vamos ao encontro para enfrentar o crime”, ressaltou o comandante-geral da PM, o coronel Renato dos Anjos Garnes.
O secretário estadual de Segurança e Justiça, Antônio Carlos Videira, fez questão de elogiar a atuação e o destaque nacional PMMS. “Me senti orgulhoso ver estes novos policiais cheios de garra, empenhados, motivados e neste nível de excelência. Vão fazer parte da melhor Polícia Militar do Brasil”.
