Neste final de semana aconteceu, em Japorã, o 13º Encontro Estadual do Laço Comprido, realizado na sede do Clube do Laço Estrela da Fronteira de Japorã, durante a 5ª etapa promovida pela Federação de Laço de Mato Grosso do Sul.
O Clube de Laço Estrela de Iguatemi, representando a Capital da Erva-Mate, mais uma vez fez bonito nas laçadas, sendo destaque em diversas modalidades. A equipe iguatemiense participou com oito equipes em nove modalidades, totalizando 50 atletas nas categorias adulto, mirim e amazona.
José Miguel Machado, campeão mirim, tornou-se tricampeão da modalidade nesta temporada. José Luiz Bezerra, Diogo Inácio e Cláudio Pit Bull foram os campeões na modalidade Trio de Equipe. Júnior Machado e José Miguel Machado conquistaram o título na modalidade Pai e Filho Mirim pela segunda vez. Artur e Nanico foram os campeões na modalidade Avô e Neto. Artur representa o Clube Estrela da Fronteira, mas é cria de Iguatemi.
Ainda na competição, José Luiz Bezerra e João Guilherme Bezerra conquistaram o vice-campeonato na modalidade Pai e Filho, categoria Bandeira.
O laço comprido é mais do que um esporte. É tradição, cultura e orgulho para nossa cidade, envolvendo principalmente o homem do campo. Tradição e superação são as palavras que melhor expressam a importância e a emoção vividas no laço comprido.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.
Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.
Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
IA
O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
A eficiência dos bioinsumos, portanto, não depende apenas da escolha - Foto: Divulgação
A adoção de soluções biológicas na agricultura tem ampliado a discussão sobre o que, de fato, está sendo aplicado no campo e quais funções esses produtos conseguem ativar no sistema produtivo. A avaliação é de Marcus Lourenço “Polé”, biólogo, ao destacar que há uma diferença relevante entre utilizar um microrganismo vivo e aplicar apenas seus metabólitos.
Segundo o conteúdo apresentado, essa distinção pode influenciar diretamente o sucesso ou o fracasso de uma estratégia biológica. Embora muitos produtos prometam benefícios semelhantes, a ação no solo, na rizosfera e dentro das plantas pode variar de forma significativa conforme a natureza do insumo aplicado.
No caso dos microrganismos vivos, a proposta envolve a introdução de uma espécie de biofábrica ativa, capaz de interagir com o ambiente, colonizar espaços e responder às condições presentes no sistema agrícola. Essa atuação depende, porém, de fatores como sobrevivência no campo, adaptação ao solo e interação com o microbioma já existente.
Os metabólitos microbianos, por outro lado, representam moléculas bioativas associadas a uma ação mais rápida. A limitação apontada está na duração desse efeito, que tende a ser mais transitório quando comparado à persistência esperada de organismos vivos bem estabelecidos no ambiente.
A eficiência dos bioinsumos, portanto, não depende apenas da escolha entre uma tecnologia ou outra, mas da compreensão sobre qual função biológica se pretende estimular. O microbioma do solo passa a ser um componente central nessa análise, já que pode favorecer ou dificultar a resposta dos produtos aplicados.
Nesse contexto, a tendência indicada é de que o futuro da agricultura biológica avance para modelos híbridos, combinando microrganismos vivos e metabólitos conforme o objetivo agronômico. Mais do que perguntar qual produto utilizar, a questão central passa a ser qual processo biológico deve ser ativado para melhorar o desempenho do sistema agrícola.
De forma recorrente, esses eventos costumam ampliar a volatilidade - Foto: NOAA
Eventos intensos de El Niño marcaram o clima global em diferentes períodos da história moderna e deixaram impactos relevantes para a agropecuária, a energia e o mercado de commodities. As informações são de Luís Eduardo Paiva Garcia, diretor executivo na Norteagri.
Entre os episódios mais fortes estão os de 1877 e 1878, 1982 e 1983, 1997 e 1998, além de 2015 e 2016. Segundo o levantamento, quem tem hoje mais de 44 anos vivenciou três dos quatro maiores eventos de El Niño da história moderna, um indicativo da frequência com que esses fenômenos recentes passaram a integrar a realidade climática e econômica global.
O evento de 1877 e 1878 teve pico no Niño 3.4 estimado entre 2,7°C e 3,0°C. O período foi associado a secas e fome severa na Índia, na China e no Nordeste do Brasil, com estimativas de 30 milhões a 50 milhões de mortes globais. Por sua intensidade e alcance, é considerado o El Niño mais devastador da história moderna.
Já o ciclo de 1982 e 1983 registrou pico de cerca de 2,1°C. O fenômeno provocou enchentes no Peru e no Equador, secas na Austrália e na Indonésia, além de grandes prejuízos agrícolas e pesqueiros. Foi também o primeiro “super El Niño” monitorado por satélites.
Em 1997 e 1998, o pico ficou próximo de 2,4°C. O episódio foi marcado por eventos climáticos extremos em praticamente todos os continentes, com fortes enchentes nas Américas e secas na Ásia e na Oceania. O período é tratado como referência moderna de intensidade.
O El Niño de 2015 e 2016 teve pico estimado em 2,6°C. Seus efeitos incluíram secas agrícolas, quebras de safra em diferentes regiões, ondas de calor recordes e impactos em commodities agrícolas, além de forte influência sobre temperaturas globais recordes.
De forma recorrente, esses eventos costumam ampliar a volatilidade na produção de alimentos, energia e commodities em geral, com secas severas em partes da Ásia, Oceania e Brasil, chuvas extremas nas Américas e redução da produtividade agrícola em diversas regiões.
A Casa do Trabalhador, órgão ligado à Fundação do Trabalho (Funtrab), do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 33 oportunidades de emprego nesta terça-feira, dia 26 de maio, em Amambai.
Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas
5 vagas para vendedor ou vendedora 4 vagas para atendente 3 vagas para pedreiro 3 vagas para servente de pedreiro 2 vagas para soldador 1 vaga para consultor de vendas 1 vaga para auxiliar de linha de produção 1 vaga para auxiliar de pizzaiolo 1 vaga para empregada doméstica 1 vaga para cozinheira 1 vaga para monitor de sistema eletrônico de segurança interno 1 vaga para técnico de sistema eletrônico de segurança 1 vaga para técnico de telecomunicações 1 vaga para ajudante de serralheiro 1 vaga para serralheiro 1 vaga para pintor 1 vaga para mestre de obras 1 vaga para mecânico de bicicleta 1 vaga para mecânico de máquinas pesadas 1 vaga para mecânico de autos 1 vaga para auxiliar de mecânico de autos
Casa do Trabalhador também oferece
A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.
Segundo o órgão, para dar entrada no pedido de benefício, o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).
A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.
O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira no período das 7h às 13h. Mais informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai podem ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.
A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove neste sábado, dia 30 de maio, uma importante ação de prevenção e combate ao câncer de mama e de próstata. A iniciativa conta com o apoio do Grupo Onça Pintada, referência no trabalho de conscientização e prevenção ao câncer em Mato Grosso do Sul.
Os atendimentos acontecerão a partir das 7h, no Posto de Saúde Central, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, nº 1553, na Vila Vilarinho. O atendimento será realizado por ordem de chegada.
Para participar, é necessário apresentar cópia do RG e CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.
A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de prevenção, orientação e acompanhamento, reforçando a importância do diagnóstico precoce como ferramenta fundamental para aumentar as chances de tratamento e cura.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca a parceria com o Grupo Onça Pintada, que fortalece as ações de promoção da saúde no município, levando informação, conscientização e cuidado à população amambaiense.
Sobre o Grupo Onça Pintada
O Grupo Onça Pintada (GOP) é uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, fundada em 2001, que desenvolve programas voltados à saúde e ao desenvolvimento humano para populações em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul.
Seu principal trabalho é o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama, criado no mesmo ano de sua fundação. A iniciativa atua de forma itinerante, levando atendimento e orientação para bairros, municípios do interior, assentamentos, comunidades quilombolas, distritos e aldeias indígenas, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde.
Com o apoio de uma unidade móvel, o Grupo Onça Pintada busca promover o diagnóstico precoce do câncer de mama, considerado uma das principais ferramentas para aumentar as chances de cura da doença. O objetivo é aproximar os serviços de prevenção das comunidades, evitando longos deslocamentos e ampliando o alcance das ações de saúde.
Nesta segunda-feira (25), o prefeito de Amambai acompanhado da secretária municipal de Educação Rosimeire Charão ,recebeu a visita do deputado estadual Junior Mochi, para um encontro marcado pelo diálogo, troca de experiências e discussão de ações voltadas ao desenvolvimento do município.
A reunião teve início no gabinete do prefeito, onde foram debatidos projetos, demandas e perspectivas para Amambai. Posteriormente, o encontro seguiu para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), proporcionando um momento de construção de ideias e alinhamento de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da educação.
Durante a visita, prefeito e deputado reafirmaram a importância da parceria entre o município e a Assembleia Legislativa, destacando o diálogo permanente como ferramenta fundamental para viabilizar investimentos, buscar recursos e impulsionar iniciativas que beneficiem diretamente os amambaienses.
O encontro reafirma o compromisso da administração municipal em manter o diálogo aberto com lideranças estaduais, buscando parcerias, investimentos e ações que promovam o desenvolvimento de Amambai e a qualidade de vida dos amambaienses.
A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI) e em parceria com a Coopercicla, promove no próximo dia 27 de maio uma importante ação voltada à conscientização ambiental e ao descarte correto de resíduos. A atividade acontece na Praça Central, em dois períodos: das 7h às 11h e das 13h às 17h30.
A iniciativa integra a programação do Maio Sustentável, campanha que busca incentivar práticas responsáveis de preservação ambiental e fortalecer a participação da comunidade em ações sustentáveis.
Durante o evento, a Coopercicla realizará a coleta de materiais recicláveis, óleo de cozinha usado e pilhas, oferecendo à população uma oportunidade segura e adequada para destinar resíduos que, quando descartados incorretamente, podem causar impactos ao meio ambiente.
Além de contribuir para a redução da poluição, a ação reforça a importância da reciclagem, da reutilização de materiais e da conscientização sobre o consumo responsável. A expectativa é envolver moradores de todas as regiões do município, promovendo educação ambiental e estimulando atitudes que ajudam a construir uma cidade mais limpa e sustentável.
A Prefeitura convida toda a população a participar e colaborar com essa iniciativa, levando seus materiais para descarte correto e fazendo parte desse movimento em prol da preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida das futuras gerações.
A atuação do deputado estadual Paulo Corrêa (PL) junto aos municípios garantiu novos investimentos para Aral Moreira. Entre 2023 e 2026, o parlamentar destinou R$ 570 mil em emendas parlamentares para fortalecer áreas estratégicas como saúde, educação e agricultura familiar.
Os recursos foram encaminhados para atender demandas prioritárias do município, a pedido do ex-prefeito Alexandrino Garcia, dos vereadores Liquinho Mattos, Adriana Veron e Camila Fatala, além da ex-vereadora Professora Verinha, contribuindo para ampliar atendimentos, melhorar a estrutura dos serviços públicos e apoiar pequenos produtores locais.
Corrêa ao lado dos vereadores Liquinho Mattos, Adriana Veron e Camila Fatala
“Nosso mandato trabalha presente nos municípios, ouvindo as lideranças para levar investimentos que realmente façam diferença na vida das pessoas. Aral Moreira nos deu a maior votação proporcional nas últimas eleições e temos trabalhado para honrar a confiança da população em nosso trabalho”, pontuou o 1º secretário da Assembleia Legislativa.
Na saúde, as emendas auxiliam no custeio e na melhoria dos atendimentos oferecidos à população. Já na educação, os investimentos fortalecem ações e estruturas voltadas aos estudantes e profissionais da rede municipal. Na agricultura familiar, a Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Santa Catarina foi beneficiada.
“Quando investimos em saúde, educação e no fortalecimento da agricultura familiar, estamos cuidando das pessoas e ajudando os municípios a crescerem. Apoiar os pequenos produtores é valorizar quem acorda cedo e ajuda a movimentar a economia não só de Aral Moreira, mas de todo Mato Grosso do Sul”, destacou Paulo Corrêa.
Marcas de pneus, danos nos veículos, fragmentos, fluidos, condições da via e posição final dos envolvidos ajudam a indicar como um acidente de trânsito aconteceu. Em ocorrências graves, esses elementos são analisados pela PCi-MS (Polícia Científica de Mato Grosso do Sul) para produzir a prova técnico-científica que subsidia a investigação.
No Maio Amarelo, campanha voltada à segurança no trânsito, o trabalho pericial reforça que a prevenção também depende de compreender por que os acidentes acontecem. A resposta pode estar no comportamento do condutor, nas condições do veículo, na estrutura da via ou na combinação desses fatores.
“O papel da instituição é materializar a verdade através da ciência. Nós não buscamos culpados, buscamos entender a dinâmica do evento”, afirma o perito criminal Emerson Lopes dos Reis, diretor do IC (Instituto de Criminalística) da PCi-MS.
A equipe costuma ser acionada em acidentes com lesões graves, mortes, suspeita de crime de trânsito ou quando há necessidade de esclarecer a ocorrência para fins judiciais. Ao chegar ao local, os peritos criminais verificam as condições de segurança, avaliam a preservação da área e iniciam o registro fotográfico e métrico.
O levantamento inclui marcas de frenagem ou derrapagem, ponto provável de colisão, deformações nos veículos, fragmentos, fluidos, posição de repouso dos automóveis e demais elementos materiais. A partir desses dados, são aplicados princípios da física e da engenharia para estimar velocidade, trajetória, direção das forças e sequência dos impactos.
Em uma marca de frenagem, por exemplo, os peritos analisam a energia dissipada pelo veículo até a parada. Para isso, consideram fatores como o comprimento da marca e o atrito do pavimento. “Não é achismo, é cálculo puro”, resume o diretor.
A análise também considera fatores externos à conduta dos envolvidos. Condições da pista, sinalização horizontal e vertical, iluminação, visibilidade, chuva, neblina, buracos, ondulações e características geométricas da via podem interferir diretamente no acidente.
Essa leitura ampla é necessária porque nem sempre a causa determinante está em um único fator. Em alguns casos, a prova pericial pode indicar falha mecânica, problema viário, perda de aderência, limitação de visibilidade ou funcionamento inadequado de sistemas de segurança.
Preservar o local pode definir a qualidade do laudo. Quando veículos são retirados de posição sem necessidade, fragmentos são removidos ou a via é limpa antes da chegada da perícia, informações importantes podem ser perdidas.
“Mover um veículo ‘apenas um pouco’ ou varrer os detritos antes da nossa chegada pode inviabilizar o cálculo da velocidade ou a determinação de quem invadiu a pista contrária”, explica o perito.
Após o exame de local, outros procedimentos podem complementar a investigação, especialmente em acidentes com mortes. No IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), a necropsia pode indicar se a morte decorreu do trauma provocado pelo acidente ou se houve outro evento anterior, como mal súbito.
Quando necessário, os veículos passam por análise específica. Sistemas de freio, direção, cintos de segurança, airbags e outros componentes podem ser examinados para verificar se estavam em condições de funcionamento e se tiveram relação com o resultado da ocorrência.
Tecnologias como drones, scanners a laser e softwares de simulação tridimensional ampliaram a capacidade de registro e análise das cenas. Esses recursos permitem documentar o local com maior precisão, reduzir o tempo de interdição de vias e apresentar a sequência do acidente de forma mais compreensível no laudo.
A contribuição da Polícia Científica não termina no esclarecimento de uma ocorrência específica. Os laudos também podem revelar padrões em determinados trechos, como recorrência de acidentes, falhas de sinalização ou problemas estruturais em vias.“O laudo pericial não apenas esclarece o passado, ele ajuda a projetar um trânsito mais seguro”, finaliza o diretor do IC.
Fonte: Maria Ester Jardim Rossoni – Comunicação PCi-MS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados.
“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.
Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.
O deputado federal Rodolfo Nogueira intensificou a cobrança sobre a situação da BR-163/MS e apresentou requerimentos na Câmara dos Deputados exigindo esclarecimentos do Ministério dos Transportes sobre a segurança da rodovia, o atraso nas obras de duplicação e a atuação da concessionária responsável pelo trecho.
Nos documentos encaminhados ao Governo Federal, o parlamentar questiona a manutenção da cobrança de pedágio diante do descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à duplicação da BR-163/MS. Rodolfo Nogueira também cobra medidas emergenciais para reduzir acidentes e melhorar as condições de tráfego na rodovia, considerada uma das principais rotas logísticas de Mato Grosso do Sul.
Entre os pedidos apresentados, o deputado solicita informações sobre fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), penalidades aplicadas à concessionária CCR MSVia, cronograma atualizado das obras e detalhes do acordo firmado entre a União e a empresa para repactuação do contrato de concessão.
O parlamentar também cobra esclarecimentos sobre os altos índices de acidentes registrados na BR-163/MS, especialmente em trechos considerados críticos, como o km 252 e a região de Dourados. Nos requerimentos, Rodolfo Nogueira pede informações sobre estudos técnicos, implantação de dispositivos de segurança, melhorias estruturais e previsão de duplicação nos locais com maior número de ocorrências.
Na justificativa apresentada à Câmara, o deputado destaca que milhares de motoristas trafegam diariamente pela BR-163/MS e enfrentam problemas relacionados à falta de duplicação, insegurança viária e demora nas obras prometidas desde o início da concessão.
Além da BR-163/MS, Rodolfo Nogueira também solicitou informações ao Ministério dos Transportes sobre a situação da BR-463/MS, em Dourados. O parlamentar questiona a paralisação das obras de duplicação e pede a adoção de medidas provisórias para garantir maior segurança aos usuários da rodovia até a retomada dos trabalhos.
As iniciativas reforçam a pressão do parlamentar por mais investimentos em infraestrutura, melhorias na malha rodoviária federal e revisão das condições da concessão da BR-163/MS em Mato Grosso do Sul.
O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Em 60 dias:
início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas
Em 1 ano:
jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais
Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).
Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1.
“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.
Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento.Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.
Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
As iniciativas de Saúde Digital desenvolvidas em Mato Grosso do Sul ganharam destaque durante visita técnica de representantes da OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde) ao Estado, que ocorreu na semana passada. A agenda teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e conhecer experiências que vêm ampliando o acesso à assistência, qualificando a gestão e apoiando a tomada de decisões em saúde pública.
Durante a programação, a comitiva visitou a SES, conheceu projetos relacionados à telessaúde e à inteligência de dados e participou de reuniões com o governador Eduardo Riedel e gestores estaduais para discutir oportunidades de cooperação e temas estratégicos para a saúde.
Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, a visita reforça o protagonismo do Estado na construção de soluções inovadoras para o SUS (Sistema Único de Saúde).
“A visita da OPAS foi uma oportunidade para apresentarmos os avanços que Mato Grosso do Sul vem construindo na Saúde Digital, especialmente em áreas como telessaúde, inteligência de dados e fortalecimento das redes de atenção. Esse intercâmbio amplia as possibilidades de cooperação e reforça o Estado como referência em soluções inovadoras para o SUS.”
A secretária-adjunta estadual de Saúde, Crhistinne Maymone, destacou que a agenda também permitiu discutir desafios futuros e estratégias voltadas ao fortalecimento da saúde pública.
“As discussões abordaram temas estratégicos para a saúde pública, como os impactos da Rota Bioceânica, as regiões de fronteira e o uso qualificado de dados na gestão. Essa aproximação fortalece a cooperação internacional e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas cada vez mais eficientes.”
Experiências que podem inspirar outros países
A visita faz parte do acompanhamento do termo de cooperação técnica firmado entre a SES e a OPAS em 2021, que contempla iniciativas em áreas como saúde mental, saúde do trabalhador, projeto Bem Nascer e ações desenvolvidas em parceria com o CIEGES (Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS).
Representante da OPAS/OMS no Brasil, Cristian Morales destacou o potencial das experiências desenvolvidas em Mato Grosso do Sul para contribuir com outros territórios da América Latina.
“Estamos conhecendo de perto as iniciativas de telessaúde e saúde digital desenvolvidas em Mato Grosso do Sul. São experiências bem-sucedidas que têm potencial para servir de referência não apenas para o Brasil, mas também para outros países da região“.
Segundo ele, um dos temas que mais chamou a atenção da missão foi a forma como o Estado vem incorporando a agenda da saúde ao planejamento relacionado à Rota Bioceânica.
A proposta envolve o monitoramento de indicadores e a organização de informações que possam auxiliar na proteção da saúde das populações e dos trabalhadores que estarão diretamente ligados ao corredor logístico que conectará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
Cooperação voltada aos desafios das fronteiras
Para o oficial técnico da OPAS na área de Atenção Primária à Saúde, Marcus Quito, a visita também teve como objetivo identificar novas oportunidades de atuação conjunta diante das transformações econômicas e sociais que impactam a saúde pública.
“A visita busca fortalecer uma cooperação que já vem sendo construída há anos e identificar novas oportunidades de atuação conjunta. Temas como fronteiras e os impactos da Rota Bioceânica estão entre as agendas estratégicas que queremos acompanhar mais de perto”.
De acordo com ele, o fortalecimento da cooperação técnica pode contribuir para a preparação dos serviços de saúde diante das mudanças nos padrões epidemiológicos e do aumento da circulação de pessoas nas regiões de fronteira.
Inteligência de dados como ferramenta de gestão
A programação incluiu ainda a apresentação dos avanços alcançados pela Superintendência de Saúde Digital, especialmente por meio do Centro de Inteligência da SES, responsável pela organização, qualificação e análise de informações estratégicas para a gestão estadual.
Segundo a superintendente de Saúde Digital, Márcia Tomasi, o uso de dados tem ampliado a capacidade de monitoramento e resposta da rede pública de saúde.
“Apresentamos os avanços do Centro de Inteligência e como a qualificação dos dados tem contribuído para o monitoramento de doenças, a gestão de leitos e o planejamento das ações de saúde em todo o Estado”.
A superintendente ressaltou ainda que o fortalecimento da inteligência em saúde e o uso estratégico de tecnologias digitais têm potencial para ampliar a eficiência da gestão pública, aprimorar a organização da rede de atenção à saúde e apoiar respostas mais oportunas diante de situações epidemiológicas e demandas assistenciais, contribuindo para um SUS mais integrado, resolutivo e orientado por dados.
As ferramentas permitem acompanhar cenários epidemiológicos, monitorar arboviroses e oferecer uma visão mais precisa da estrutura assistencial disponível em Mato Grosso do Sul.
Parceria iniciada em 2021
A assessora técnica de Projetos Estratégicos da SES, Danielle Ahad, ressaltou que a visita também serviu para apresentar os resultados alcançados ao longo da cooperação entre as instituições.
“A parceria entre a SES e a OPAS existe desde 2021 e envolve diversas áreas da saúde. Esta visita foi importante para apresentar os resultados alcançados até aqui e discutir novas perspectivas para a continuidade da cooperação”.
Com o encerramento da vigência do atual termo previsto para 2026, a expectativa é que os diálogos realizados durante a agenda contribuam para a construção de novas iniciativas e para o fortalecimento das ações desenvolvidas em conjunto, ampliando o intercâmbio de conhecimento e a cooperação internacional em saúde.
[E/d] Dirigente do Progressistas em Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, vereadora Luzia Rocha, prefeito Gilson Cruz e senadora Tereza Cristina. Foto: Divulgação
Redação
A vice-presidente da Câmara de Juti, vereadora Luzia Rocha, e o prefeito Gilson Cruz agradeceram à senadora Tereza Cristina e ao dirigente do Progressistas em Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, pela destinação de uma emenda parlamentar de R$ 700 mil ao município.
Conforme ofício encaminhado pela senadora à Prefeitura de Juti, trata-se de um recurso público federal destinado à área da Saúde. O valor foi viabilizado por meio do Ministério da Saúde e será aplicado no custeio da primeira etapa do Centro de Múltiplas Atividades (CMA), que deve se tornar um polo de assistência social, cultura e desenvolvimento para a população.
Com a confirmação do empenho, a expectativa é de que o município avance na implantação do projeto e na ampliação dos serviços oferecidos à comunidade, demonstrando que a união entre os poderes pode gerar benefícios concretos para a população jutiense.
Amambai ganhará mais uma opção no segmento gastronômico com a inauguração do Essência Fina Delivery, marcada para o dia 27 de maio.
O novo empreendimento chega trazendo um cardápio diferenciado, com destaque para o tradicional pastelão de 25 centímetros, além de opções de macarrão e pastéis fritos na hora, preparados de forma artesanal e servidos sempre quentinhos aos clientes.
O atendimento será realizado de segunda a sábado, das 10 horas às 22 horas, oferecendo praticidade e variedade para os consumidores de Amambai.
A proposta do Essência Fina Delivery é proporcionar qualidade, sabor e atendimento diferenciado, ampliando as opções gastronômicas disponíveis no município.
A inauguração marca o início das atividades do delivery, que promete conquistar os clientes com produtos preparados com dedicação e muito sabor.
O Bloqueio Administrativo é uma restrição inserida no registro do veículo que impede o proprietário de licenciar, transferir ou emitir novos documentos até que a pendência seja regularizada. A medida é aplicada em casos de irregularidades, como ausência de recall, falta de vistoria final em veículos recolhidos aos pátios ou ainda por determinação de um agente da autoridade de trânsito, quando o veículo fiscalizado apresenta alguma irregularidade que não coloque em risco imediato a segurança viária.
Um dos casos mais comuns ocorre quando as concessionárias convocam os proprietários para realizar recall determinado pela montadora. Embora o procedimento seja realizado de forma voluntária, ele envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e também de terceiros. Nessas situações, a montadora comunica a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), impedindo o licenciamento do veículo até que o recall seja realizado.
Outra situação que pode gerar bloqueio administrativo acontece quando o veículo é recolhido a um pátio de apreensão por apresentar problemas mecânicos ou irregularidades em itens de segurança. Quando o reparo não puder feito no local, o veículo deve deixar o pátio obrigatoriamente em um guincho. Após o conserto, o proprietário precisa retornar ao local para realizar uma vistoria e solicitar a retirada do bloqueio. Um exemplo comum é o veículo com para-brisa trincado: após o reparo, é necessário apresentar o veículo novamente para vistoria e regularização do documento.
O bloqueio administrativo também pode ser aplicado por um agente da autoridade de trânsito durante uma blitz ou fiscalizações de rotina. Nesses casos, é concedido ao proprietário um prazo razoável para solucionar o problema, limitado a 30 dias. Um exemplo frequente ocorre quando o proprietário substitui a lâmpada original halógena do farol por iluminação de LED sem a devida regularização. Ao constatar a irregularidade, o agente realiza a autuação e insere o bloqueio administrativo, exigindo que o veículo retorne às condições originais para posterior retirada da restrição. Caso o proprietário não apresente o veículo no período estipulado, ele automaticamente recebe mais uma multa por desobediência e caso seja parada de novo, ainda com o bloqueio, o veículo é encaminhado ao pátio de apreensão.
É importante destacar que o proprietário deve procurar o órgão responsável pela autuação para solicitar a retirada do bloqueio. Se a infração tiver sido aplicada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser realizado junto à corporação. Quando a autuação for do Detran-MS, o proprietário deve procurar a autarquia. Já nos casos de autuações feitas por órgãos municipais de trânsito, o atendimento deve ser buscado no respectivo órgão. Em algumas situações, condutores de outros municípios podem realizar o procedimento junto ao Detran-MS.
