A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) criticou na sessão de hoje (29), a falta de respostas quanto ao contrato da BR-163, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela criticou a falta de duplicação da rodovia em alguns trechos e reivindicou o cancelamento do pedágio. A manifestação ocorreu após requerimento apresentado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, deputado Junior Mochi (MDB).

Aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o documento exige que a bancada federal intervenha para obter respostas concretas sobre o contrato e a duplicação da BR-163, um dos principais eixos viários do estado. “Pego essa rodovia todos os dias e temos mesmo que tomar precauções. Pedimos ao TCU uma posição urgente, e a falta de respostas é uma vergonha”, desabafou a deputada. Em linha com o lema usado no Paraná, a parlamentar propôs uma medida de protesto: “Sem duplicação, pedágio não”, questionando a prática de cobrar pedágios antes da conclusão da duplicação.

A CCR MSVia, empresa que detém a concessão da BR-163 desde 2014, comprometeu-se a duplicar a rodovia em um trecho de 843 quilômetros, que atravessa o estado de Norte a Sul, de Sonora a Mundo Novo. No entanto, apenas cerca de 150 quilómetros foram duplicados até ao momento, o que gerou críticas entre os parlamentares. “Não é aceitável que vidas continuem sendo perdidas numa rodovia em que o contrato de concessão parece não ter sido cumprido na íntegra. Precisamos de respeito à sociedade e respostas sobre como e quando isso será resolvido”, reiterou Junior Mochi.

Mara Caseiro e outros parlamentares pressionaram para que as autoridades federais e o TCU tomem uma posição definitiva, a fim de garantir a segurança e o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária no estado. “Chega! A população de Mato Grosso do Sul não pode mais esperar! Vidas estão sendo perdidas! Queremos a resolução desta questão de forma imediata”, exclamou ela.

Fonte: Tavane Ferraresi/ALEMS   

1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou nesta terça-feira (29) projeto de lei nº 00237/2024, que reconhece os portadores de doença renal crônica como pessoas com deficiência (PCDs) em Mato Grosso do Sul.

A proposta tem como objetivo assegurar que os pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva irreversível tenham acesso aos benefícios previstos pela Lei Estadual n.º 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

Conforme Paulo Corrêa, esse reconhecimento é fundamental para garantir o respeito à dignidade humana e promover a inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais para essa população.

“Os portadores de doença renal crônica que dependem de hemodiálise para substituir a função dos rins enfrentam impedimentos físicos e limitações sociais significativas. Essa proposta reconhece essa realidade e equipara a condição desses pacientes à de uma pessoa com deficiência para promover justiça e bem-estar social a essa parcela da população”, justifica o parlamentar.

Números alarmantes – A doença renal crônica (DRC) afeta cerca de 10% da população mundial, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e no Brasil essa estimativa gira em torno de 15 milhões de pessoas, com mais de 100 mil pacientes dependentes de diálise, conforme dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia.

A condição, frequentemente causada por diabetes e hipertensão, é uma enfermidade silenciosa e progressiva que prejudica severamente a qualidade de vida, principalmente entre aqueles que enfrentam dificuldades para continuar no mercado de trabalho.

Em âmbito nacional, projetos de lei semelhantes estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL n.º 11.259/2018 e o PL n.º 1.751/2019, que buscam incluir a doença renal crônica no conceito de deficiência da Lei Brasileira de Inclusão.

Fonte: Assessoria do Deputado Paulo Corrêa

As potencialidades e vantagens competitivas de Mato Grosso do Sul foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel para empresários de diversos setores durante o ‘Lide Brazil Conference’, que é realizado em Londres, capital do Reino Unido. O evento é uma realização do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com o jornal Folha de São Paulo e o portal UOL.

Riedel foi um dos conferencistas do painel realizado hoje (29), que debateu oportunidades de investimentos no âmbito do tema ‘agricultura e meio ambiente’. Os secretários Rodrigo Perez (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc) também participam do evento, que reúne investidores, empresários e líderes do Brasil e de outros países.

O Estado desponta com transformações em logística, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida e da renda da população. Com foco na segurança alimentar, transição energética, sustentabilidade e inclusão social, o Mato Grosso do Sul tem políticas públicas específicas baseadas nos eixos ‘digital, verde, próspero e inclusivo’.

Grandes empresas mundiais – Suzano, Eldorado, Bracell, Arauco – investem na área de florestas plantadas. “São investimentos robustos dentro do Estado, transformando 1,5 milhão de hectares, vindo de pastagem degrada. São mais de 4 milhões de hectares que saíram do sistema produtivo de baixa produtividade, basicamente pecuária extensiva, para sistemas produtivos de alta produtividade, agricultura, floresta plantada, e agora produção de citrus, a nova fronteira agrícola. E todas elas vêm acompanhada da industrialização”, explicou o governador.

A industrialização baseada e verde é uma das ações em desenvolvimento no Estado, já com o olhar para as mudanças que podem ocorrer no Brasil.

“A reforma tributária no Congresso Nacional, talvez vá impor uma mudança muito considerável de posicionamento de cada estado. Discussão e incentivo fiscal não serão mais regra para poder atrair investimentos de industrialização ou serviço. Será a capacidade que cada estado tem de oferecer infraestrutura, competitividade, e dentro daquilo que naturalmente já se coloca como diferencial para poder oferecer ao empresariado de uma maneira geral”, disse Riedel.

Com ação vigorosa para atração de indústrias, grandes setores se destacam atualmente no Estado. “Temos quatro grandes setores, o florestal, de bioenergia, citrus e as proteínas animais, que sempre foi um forte, mas está expandindo agora com as cooperativas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com as empresas de transformação da pecuária bovina, frango, suíno e o que o Brasil é líder global em produção e exportação. E o Estado se posicionou dentro deste sistema para poder buscar aquilo que a gente quer ver em qualquer sociedade, que é desenvolvimento e inclusão social”, explicou o governador.

Na área da infraestrutura, os projetos estão em andamento para melhorar a logística e o escoamento produtivo.

“Os grandes projetos de infraestrutura terão no MS uma carteira extremamente vigorosa. Nós estamos falando já de R$ 10 bi realizados em concessões rodoviárias. E tão importantes quanto as estradas são as infovias digitais. Ouvimos falar aqui o sucesso brasileiro em relação a todas as transações digitais e a gente ainda carece de infraestrutura para que isso ocorra de maneira mais célere. E por isso uma PPP que envolve a cobertura dos 79 municípios com mais de 7 mil km de fibra ótica termina este ano. O MS passa a estar absolutamente conectado com o mundo, desde a fazenda, o campo, a digitalização do agro, até as áreas urbanas e principalmente os serviços públicos em saúde, com a telemedicina, em educação, dentro da sala de aula, e na segurança pública. E os novos projetos que continuam, agora estamos negociando na Bolsa de Valores R$ 5,7 bi para 870 km de rodovias federais e estaduais. E toda uma negociação de investimentos em hidrovia, rodovias, ferrovias, que são absolutamente imprescindíveis para o que acontecendo no Estado”, afirmou Riedel.

O resultado dos inúmeros investimentos em andamento no Estado é o desenvolvimento social. “No Estado estamos com 3,8, uma das menores taxas de pobreza extrema do país, e ainda assim nós vamos perseguir a eliminação da pobreza extrema no país. Nós não podemos admitir que num estado como o nosso ainda exista pobreza extrema, nós vamos buscar isso através da inclusão. E um crescimento que se traduz em bem-estar, renda média maior e elevada para a nossa população de uma maneira geral”, disse o governador.

Outra grande área de atuação do Estado é o meio ambiente. “E falando do meio ambiente, não temo como separar desenvolvimento, a economia, do social e do ambiental, conceito clássico da sustentabilidade. A gente resolveu também se posicionar nos três grandes eixos água, biodiversidade, balanço de carbono, de uma maneira extremamente proativa e atrelando isso a políticas públicas que premiem, a políticas públicas que levem pelo bolso a responsabilidade de todos, que de alguma forma tem uma conexão com a preservação. Saindo de uma lógica punitiva para uma lógica de valorizar os ativos ambientais. E a gente tem feio isso de uma maneira a usar diferentes instrumentos, para que a gente possa premiar essas ações. Nós estamos falando de induzir e diminuir carga tributária de sistemas produtivos absolutamente mais eficientes”, pontuou Riedel.

No primeiro trimestre de 2025, o Governo de MS vai lançar um programa para a preservação de biodiversidade no Pantanal.

“Que é o pagamento por serviço ambiental a partir dessa lógica e dentro da lei, aqueles que resolverem a preservar vão ser remunerados por isso também. Então a lógica do incentivo, é a que vai prevalecer, e por isso nós constituímos o Fundo Pantanal que tem recebido recursos do Governo, com orçamento próprio, calibrado, para que a gente faça esta política. E nós vamos caminhar para ter um estado carbono neutro em 2030. E isso também é um ativo ambiental. Com a contribuição de todos estes setores e com a indução da política pública para chegarmos lá, nós vamos buscar posicionar o MS dentro dessa lógica e trazer isso também para o ambiente econômico. A remuneração destes processos para o Estado, transformados em política pública para a sociedade de uma maneira geral. O meio ambiente também é recurso econômico, assim deve ser para que a gente dê sustentabilidade para este projeto. O MS está preparado para esta nova onda, esta geração, não é mais só do Estado, ou do brasil, é global”, finalizou o governador.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Felipe Gonçalves / LIDE