O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos.
A questão foi judicializada pelo PSOL em uma ação protocolada no Supremo. O partido contesta o Convênio 100/1997 do Confaz e sustenta que o Brasil vai na contramão de outros países que sobretaxam os defensivos. “Percebe-se, portanto, que não deve prosperar o argumento de que o uso de agrotóxicos é essencial, insubstituível ou necessário para a produção agrícola”, diz a legenda.
Antes de julgar o caso, o relator da ação, ministro Edson Fachin, convocou a audiência pública para colher informações de especialistas no tema.
O uso de defensivos agrícolas e os incentivos fiscais foram defendidos por representantes do agronegócio. Para Raphael Barra, indicado para falar pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, o uso de defensivos é necessário para evitar a proliferação de doenças na plantação. Ele também citou que o Brasil está aquém dos Estados Unidos, Europa e China na disponibilização de incentivos financeiros aos produtores rurais.
“Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho”, afirmou.
Engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre ressaltou que o movimento é referência na produção de alimentos de forma sustentável, como arroz e hortaliças. Para ele, o avanço da tecnologia e os incentivos fiscais aumentaram a utilização de agrotóxicos no país.
“Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva. No entanto, a sina das empresas pelo lucro, independente das consequências sociais, ambientais e econômicas, mostra que uma parcela da sociedade insiste em girar a roda da história rumo a um destino incerto”, completou.
Durante a audiência, o ministro Edson Fachin disse que o julgamento do caso será marcado após a finalização de seu voto sobre a questão. A data ainda não foi definida.
Desde a zero hora dessa terça-feira (5) está em vigor em todo o Mato Grosso do Sul a maior operação de fiscalização para coibir a pesca ilegal, objetivando garantir o período de defeso dos peixes. A Operação Piracema 2024/2025 se estende até o dia 28 de fevereiro do próximo ano e envolve o maior efetivo de fiscalização e controle já mobilizado.
São 320 policiais militares ambientais, 70 fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela primeira vez, integram o contingente 120 policiais da PMR (Polícia Militar Rural).
Para o comandante da PMR, coronel Cleder da Silva, a junção de forças é uma demonstração clara da importância que o Governo do Estado dispensa à conservação ambiental e à preservação dos recursos naturais do Estado. Ele pediu a seu efetivo que trabalhe ‘com ênfase’ para garantir o êxito da Operação, salientando que não haverá facilidade para o cometimento de crimes ambientais.
A Operação Piracema 2024/2025 traz ainda outro diferencial: o uso do monitoramento via satélite de todo território sul-mato-grossense e um trabalho prévio de inteligência que otimiza o trabalho ostensivo e de fiscalização.
O comandante da PMA, coronel José Carlos Rodrigues, destacou que o Estado tem 184 mil trechos de rios a serem vigiados nesse período. São caminhos percorridos pelos cardumes para chegarem nos locais de desova. O trabalho de inteligência consistiu no georreferenciamento de todos os pontos onde ocorre pesca intensiva e que merecerão uma atenção redobrada da PMA durante a Operação Piracema.
A estratégia dispõe ainda de barreiras quádruplas criando um obstáculo de difícil transposição para quem tiver intenção de cometer a pesca ilegal.
“Todos os acessos a esses pontos estão com barreiras da Polícia Militar Rural. Se acaso o pescador conseguir ultrapassar essa barreira, ele será detido na barranca do rio pela PMA. Se acaso ele escape dessas duas etapas e efetive a pesca, ao retornar ele será barrado novamente pela PMR nas estradas vicinais ou pela Polícia Rodoviária Estadual nas rodovias”, exemplificou Rodrigues.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou ainda que foi solicitado o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para apoiar na fiscalização das rodovias.
“Eles já fazem essa fiscalização. O que estamos pedindo é que fiquem atentos quando ao transporte de peixes. Se isso for constatado, informem a PMA para fazer o flagrante”, disse.
Seca
Um agravante desse ano é o nível baixo dos rios, observou o secretário. O índice baixo das chuvas dos últimos anos reduziu o volume dos rios criando obstáculos extras para o percurso dos peixes. Isso demanda que a fiscalização se dê em mais trechos dos rios, onde o volume baixo coloque os cardumes em risco de captura.
Verruck frisou, ainda, que a atenção do Estado aos recursos naturais não se dá apenas durante a Operação Piracema.
“Muitas vezes a gente olha e acha que a ação começa na Piracema. Isso não é verdade. Ao longo do ano temos todo um conjunto de medidas, quer seja na elaboração de regras, na estruturação da fiscalização, tudo para garantir a eficiência da operação. Nesse ano, o grande ganho, além do aumento do efetivo, é termos a tecnologia como aliada. Será fundamental para o sucesso da operação. Nossa primeira barreira é a tecnológica”, frisou.
Declaração de estoque
Com o início do período de defeso, toda pesca está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul, lembrou o secretário Jaime Verruck. A exceção é para o ribeirinho que depende do rio para sobrevivência. Essas famílias podem pescar um exemplar ou até três quilos de peixe por dia, exclusivamente para sua alimentação.
Pessoas que tenham rancho ou casa de veraneio próximo ao rio não se incluem como ribeirinhos, explicou Verruck. Essas pessoas não podem exercer a pesca durante a Piracema e se forem flagradas estão sujeitas às sanções penais que vão desde apreensão de todo material e petrechos utilizados, barcos e veículos, multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado, até prisão e outras sanções administrativas.
Comerciantes e pescadores profissionais também precisam fazer a declaração do estoque de pescado em seu poder até a quinta-feira (7). Essa informação é feita por meio de formulário apropriado, para os pescadores profissionais (acesse aqui) e para os comerciantes do setor: peixarias, hotéis, restaurantes, comércio de iscas, mercados e mercearias (acesse aqui).
A partir de quinta-feira os fiscais do Imasul e policiais militares ambientais visitarão esses comércios para conferir o estoque existente com o total declarado. Havendo divergência, o pescado será apreendido e o estabelecimento multado. A fiscalização ocorrerá durante todo o período de defeso para garantir que não haja reposição de estoque.
Conscientização
O diretor presidente do Imasul, André Borges, destacou a demonstração de força do Estado ao mobilizar o maior efetivo já visto para garantir a fiscalização nos rios, com barcos, veículos, drones e imagens de satélite, porém afirmou que o resultado esperado é um volume cada vez menor de apreensões e detenções.
“Excelentes resultados não significa que vamos apreender muito, mas sim ao constatarmos que a sociedade está consciente, ajudando a preservar nossos recursos naturais e a defender o meio ambiente”, frisou.
Nesse ano a população pode auxiliar as forças de fiscalização fazendo denúncias anônimas de infrações ambientais durante a Piracema pelo telefone 181. O sigilo da fonte será preservado, garantiu o comandante da PMA.
João Prestes, Comunicação Semadesc Fotos: Mairinco de Pauda
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil.
“Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou em nota o BNDES. A solicitação do crédito poderá ser feita nos aplicativos para os dispositivos móveis das instituições parceiras e também por meio de seus respectivos internet bankings.
O financiamento poderá ser obtido com uma taxa fixa a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. De acordo com o BNDES, as empresas obtêm, assim, flexibilidade para aplicar os recursos na compra de insumos, no pagamento da folha de pessoal e em investimentos com total previsibilidade do valor das parcelas. O procedimento de contratação leva apenas alguns minutos e o dinheiro cai na conta no mesmo dia.
A inovação é parte dos esforços voltados para a democratização do acesso ao crédito, diz o BNDES. “Pela primeira vez, a oferta de soluções do banco será visualizada diretamente pelo cliente final, o que aumentará substancialmente a visibilidade da marca do BNDES junto ao segmento das micro e pequenas”, acrescenta.
O lançamento do novo serviço envolveu investimento de R$ 1 bilhão. Espera-se que, nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas no BNDES iniciem a operacionalização.
Também está prevista a integração de diferentes produtos FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), com o objetivo de complementar as garantias oferecidas pelas empresas e aumentar as chances de aprovação dos pedidos de crédito.
Uma nova fase se inicia nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul, com o desenvolvimento e fortalecimento da gestão municipalista no Estado. Ontem (4) à noite, cerimônia promovida pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) reuniu os gestores que estarão à frente, a partir do ano que vem, das prefeituras municipais.
O evento foi marcado com a presença de autoridades do executivo estadual e legislativo, inclusive, do governador do Estado, Eduardo Riedel, que lembrou de maneira especial que as urnas revelaram 13 mulheres eleitas para governar seus municípios a partir de 2025.
“Isso é um sinal importante para o Mato Grosso do Sul e para o Brasil: o maior número de prefeitas eleitas em toda a história do Estado”.
Em sua mensagem aos gestores municipais, Riedel desejou muito sucesso para os prefeitos e prefeitas que assumirão a gestão e um agradecimento àqueles que estão deixando o cargo, pela parceria entre municípios e o Estado.
“Que todos façam a transição com serenidade e sabedoria, olhando pra frente. E a parceria é o verdadeiro espírito do municipalismo com os cidadãos e cidadãs sul-mato-grossenses”.
Também durante a solenidade, o governador Riedel foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Municipalista, condecoração concedida pela Assomasul a líderes e personalidades que, por meio de suas ações e compromissos, contribuem significativamente para o desenvolvimento e fortalecimento do municipalismo no Estado.
O presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Junior, destacou o empenho do Governo do Estado para o equilíbrio das contas públicas municipais no ano passado, com a transferência de recursos. “O senhor, governador, fez também uma transferência ‘Fundo a Fundo’, totalizando entre as emendas parlamentares e o ‘Fundo’ mais de R$ 140 milhões, naquele momento ali, positivar as contas públicas”, afirmou.
A partir de hoje (5), toda a equipe do Governo do Estado, juntamente com o governador participará na capital do 2º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que conta com a correalização do Sebrae-MS. O objetivo principal do encontro com os gestores municiapis é preparar as administrações para enfrentar desafios e implementar soluções criativas em suas gestões administrativas.
O Congresso irá fornecer até a próxima quarta-feira (6) uma extensa programação com paletras de especialistas que irão abordar temas como inovação, economia, desenvolvimento regional e liderança.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
Nesta terça-feira (5), é celebrado o Dia do Cachorreiro, uma data que homenageia os profissionais que trabalham com cães. Nesse contexto, o Pelotão Canil do Batalhão de Choque da Polícia Militar se destaca como um exemplo de dedicação e eficiência no combate ao crime. Composto por duplas de policiais e cães altamente treinados, conhecidos como “binômios”, o pelotão realiza suas atividades com precisão, executando missões que vão desde patrulhamentos até operações de apreensão de drogas e armas.
2024 ainda não acabou, mas os resultados do Pelotão Canil já são expressivos: 75 flagrantes, 11 armas retiradas de circulação, 21 veículos recuperados, 27 mandados de prisão cumpridos e 1.018,087 quilos de drogas apreendidos. Esse trabalho representou um prejuízo de R$ 8.852.252,00 ao crime organizado, evidenciando a eficácia das operações realizadas pelo pelotão.
“O trabalho do Pelotão Canil é essencial para as operações do Batalhão de Choque. Cada missão, cada apreensão e cada prisão realizada refletem o empenho desses profissionais e o vínculo de confiança que estabelecem com seus cães. É um exemplo de dedicação e coragem que fortalece nossa missão de garantir a paz e a ordem,” ressalta o comandante do Batalhão de Choque, tenente coronel Rocha.
A rotina dos cachorreiros inclui treinamentos constantes para reforçar técnicas de faro e defesa, transformando seus cães em aliados indispensáveis na identificação de substâncias ilícitas.. “O vínculo que criamos com esses cães vai muito além das missões, não são apenas ferramentas, são parte da nossa família”, finaliza um dos integrantes do Pelotão Canil.
Com investimentos em diferentes áreas, Mato Grosso do Sul intensifica e diversifica sua base produtiva, com avanço na geração de emprego e renda para a população em todos os municípios do Estado.
Na citricultura, a empresa Cambuhy Agropecuária (Grupo Moreira Salles) confirmou o investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, que é considerado o “novo cinturão citrícola” do Brasil. O governador Eduardo Riedel recebeu hoje (5) os empresários do grupo, Pedro Moreira Salles, João Moreira Salles, Rogério Braga Moreira Salles e Alexandre Tachibana (diretor-geral da Cambuhy).
As negociações tiveram início em maio, durante o MS Day Internacional, que ocorreu em Nova Iorque – nos Estados Unidos –, onde o cenário positivo para atrair novos negócios foi apresentado pelo Governo do Estado.
“A primeira reunião que realizamos foi em Nova Iorque. A empresa nos procurou no MS Day para discutir a possibilidade de implantar um projeto de laranja em Mato Grosso do Sul, do grupo Moreira Salles. O Estado tem ambiente de negócios, com definição de cronograma de licenciamento ambiental, a questão de incentivo, melhoria de infraestrutura, e as medidas sanitárias que nós tínhamos contra a doença do greening (doença bacteriana que causa improdutividade). Naquele momento estava em tramitação uma lei, na Assembleia Legislativa, extremamente rigorosa para combater esta doença, Mato Grosso do Sul passou a ter posição adequada e partir disso eles iniciaram os investimentos”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A empresa vai iniciar o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara, com previsão de investir ao longo de quatro anos e meta de colher 8 milhões de caixas da fruta. “Vamos trazer em torno de 1,2 mil empregos diretos e 2,4 mil indiretos. O que nos trouxe para cá foi o greening, que ameaça 70% da área da citricultura do estado de São Paulo. Houve uma busca por uma nova fronteira, entre Minas Gerais e o Mato Grosso do Sul, o novo ‘cinturão citrícola’. E a gente escolheu essa região”, explicou o diretor-geral da Cambuhy Agropecuária, Alexandre Tachibana.
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, explicou que as ações de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul são voltadas para diferentes áreas e beneficiam todos os municípios.
“O Estado tem se estruturando em algumas cadeias produtivas de uma forma que garante competitividade para o investidor. Além disso, é um bom momento nos quesitos de transparência, gestão fiscal, além da aptidão agrícola para a atividade. E em Nova Iorque se consolidou muito forte essa discussão, a gente teve reunião com alguns grandes grupos. O Estado está apresentando o potencial nos mais diversos eventos como Nova Iorque, Londres, tudo isso vem abrindo bastante o mercado para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Perez.
Ambiente positivo
Para contribuir com este novo cenário positivo, o Governo de Mato Grosso do Sul tem feito sua parte dando todas as condições possíveis para o investimento robusto no setor. Questões importantes para viabilizar o negócio, como infraestrutura, logística, escoamento da produção e até mediação na questão energética estão tendo o apoio dos órgãos estaduais.
Isto contribuiu para vinda de novos investidores de São Paulo, que encontraram no Estado uma alternativa segura da produção, em função da expansão da doença greening no estado paulista, que já afetou a produção que é a maior do país. Mato Grosso do Sul tem uma legislação rígida, com ‘tolerância zero’ a doença. Aqui se a planta estiver doente deve ser erradicada e o pomar monitorado.
A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) inclusive emitiu um alerta aos produtores rurais e a população geral sobre o perigo da compra de mudas irregulares, que podem trazer graves problemas aos pomares do Estado, principalmente os urbanos e domésticos em função da doença.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
Fachada da Secretaria de Desenvolvimento/Casa do Trabalhador em Amambai. Órgão oferece pelo menos 55 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 6 de novembro. (Foto: Vilson Nascimento/A Gazeta)
Vilson Nascimento
A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza pelo menos 25 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, em Amambai.
Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas
10 Vagas de Alimentador de linha de Produção
1 Vaga de Gerente de Departamento de Produção
1 Vaga de Cabeleireiro feminino
1 Vaga de Mecânico
1 Vaga de Atendente de loja (PCD)
2 Vagas de Vendedor interno
1 Vaga para Forneiro de Alto-Forno
1 Vaga Cortador de Eucalipto
1 Vaga para Motofretista
1 Vaga para Motorista Entregador
1 Vaga de Promotor de Vendas
1 Vaga de Vendedor de comércio Varejista
1 Vaga para Monitor Agrícola
1 Vaga para serviços gerais
Casa do trabalhador também oferece
A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.
Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).
A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.
O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul, anunciou a abertura da licitação para a restauração do pavimento da rodovia MS-276, que liga o distrito de Indápolis ao município de Deodápolis. A obra terá uma extensão de 30,80 km e um investimento estimado de R$ 83.813.236,46.
Essa ação é uma resposta direta ao pedido da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que, em várias ocasiões, levantou a questão da precariedade da estrada. “A MS-276 é vital para o transporte de pessoas e mercadorias na região. A melhoria dessa rodovia não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma necessidade para a segurança de todos que passam por ali”, destacou a deputada.
A MS-276 tem sido alvo de reclamações constantes por parte dos moradores, que relataram problemas como buracos e desníveis, aumentando o risco de acidentes graves. “Estamos felizes que o governo atendeu a essa demanda. A recuperação da rodovia vai aliviar o sofrimento de quem utiliza essa via diariamente e, principalmente, salvar vidas”, acrescentou Lia Nogueira.
Com a abertura da licitação, o governo demonstra seu compromisso em investir na melhoria da infraestrutura rodoviária, garantindo um trânsito mais seguro para motoristas e passageiros que dependem dessa importante rota na região.
O prefeito Francisco Piroli, acompanhado de vereadores e representantes municipais, recebeu nesta semana técnicos da FUNDESPORTE para uma visita técnica ao Centro Esportivo José Valcir de Araújo, que está passando por um projeto de reforma e revitalização. A comitiva contou com a presença de Othon Rodrigues Barbosa Sobrinho, coordenador da Gerência de Planejamento da Fundesporte, e Gabriela de Souza Barbosa, assessora técnica de projetos.
As obras de revitalização incluem a construção de uma pista de caminhada, um parque infantil, arquibancada coberta, novo vestiário, sede administrativa, lanchonete e um campo suíço com grama sintética. Além de devolver o local à sua função original, o projeto visa criar novas oportunidades para atividades físicas e de lazer, oferecendo mais segurança para a população.
A visita também contou com a participação do presidente da Câmara, Paulo Chagas; os vereadores Ronaldo Neves, Donizete, Erlon Daneluz e José Saulo da Paixão; a vereadora eleita Daiane Barolo; o diretor do Departamento Municipal de Esportes, Edson Corintia; e o engenheiro civil Willan Pavão; o Pecuasita e eleito Vice-prefeito Roani Tuneiras.
Fonte: ASSECOM – Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS
O Governo do Estado já repassou os recursos de emendas parlamentares do deputado Gerson Claro para APAEs de 4 municípios. No total foram repassados R$ 280 mil para aquisição de kits do exame do pezinho, compra de equipamentos de salas de tecnologia, troca de equipamentos e utensílios para a cozinha . A APAE de Campo Grande adquiriu com os R$ 100 mil que recebeu , kits de três dos sete que compõem o teste do pezinho para 8 mil recém-nascidos, o que corresponde a demanda de atendimento por quase 90 dias .Foram adquiridos 3.456 testes IRT, estoque suficiente para um mês e uma semana . O RT neonatal é um exame que mede a concentração de tripsina imunorreativa no sangue seco de recém-nascidos, sendo uma triagem para a Fibrose Cística, também conhecida como Mucoviscidose. Também houve aquisição de 8.064 testes 17-Alfa-Hidroxiprogesterona. É solicitado para diagnóstico e tratamento de pacientes com hiperplasia adrenal congênita, uma doença que diminui o cortisol e aumenta a produção de andrógenos (hormônios sexuais masculinos) O lote adquirido é suficiente para 2 meses e 15 dias . Foram adquiridos ainda 8.064 testes de TSH. É um teste de laboratório que mede a quantidade de hormônio estimulante da tireoide (TSH) no sangue de recém-nascidos. O objetivo é avaliar o funcionamento da tireoide e detectar possíveis problemas, como hipotireoidismo ou hipertireoidismo.
Já a APAE de Bodoquena, que após 15 anos de funcionamento está se transferindo para sede própria, vai usar os recursos da emenda parlamentar para estruturar uma oficina de tecnologia, com mobiliário e computadores. A entidade oferece atendimento para 75 pessoas, que passarão pela oficina em grupos de 20 .
Projeto semelhante está sendo implantado na APAE de Nova Alvorada do Sul, onde a ideia é de atender não só os alunos mas também os pais, na tecnológica. Já a APAE de Itaporã, instituição que atende 80 pessoas com necessidades especiais, substituiu todos os equipamentos e utensílios da cozinha .
O Prefeito Lídio Ledesma, cumprindo agenda na capital do estado Campo Grande, segue em busca de recursos e apoio do Governo do Estado para cumprir os compromissos assumidos e atender as demandas do Município. Nesta terça-feira (5), acompanhado do Secretário Municipal de Administração Délsio Sovernigo, participou de uma reunião com o Secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha. O encontro aconteceu no Gabinete do próprio Secretário e, um dos assuntos abordados foi a questão do “Buracão”, em que o Consórcio Conisul e a Agesul estão colaborando para amenizar o problema.
É uma obra importante, e a conversa com o Secretário visa readequar o projeto para viabilizar um convênio junto à Secretaria Estadual de Obras-SEILOG. O Prefeito Dr. Lídio e toda a administração municipal tem realizado um trabalho constante para trazer melhorias para o Município. “O trabalho em Iguatemi continua a todo vapor, nosso compromisso é melhorar nossa cidade e a vida de todos. Vamos permanecer focados para garantir a entrega de todas as obras que estão em andamento e, trazer continuar em busca de recursos para investirmos tanto na área urbana como na área rural do Município”, pontuou o Prefeito.
Nesta sexta-feira, foi realizado o Projeto do 1º Intercâmbio Cultural “Conexões Guarani Kaiowá”, o projeto foi elaborado e desenvolvido pelas coordenadoras de projetos Nágila Dias e Kreila Vogado, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e com as Escolas Municipais: CEI-Sorriso da Criança e E.M.I Ubaldo Arandu Kwe-Mi.
O Projeto Intercâmbio Cultural “Conexões Guarani Kaiowá” visou promover o entendimento e respeito mútuo entre estudantes do Pré II, das Redes Municipais da área urbana e indígenas. Através de uma visita na Aldeia Sassoró, promovendo atividades culturais e educativas, buscamos criar uma ponte entre comunidades.
O projeto teve como Objetivos:
Promover o conhecimento e respeito entre culturas diferentes. Desenvolver habilidades de comunicação, socialização e empatia entre os estudantes.
Fortalecer laços entre comunidades urbanas e indígenas.
Fomentar a troca de experiências e saberes.
Sensibilizar para a importância da diversidade cultural.
Em um dos compromissos de agenda na capital do estado, Campo Grande, o prefeito Lídio Ledesma esteve com Rodrigo Fábio, chefe de Serviço de Financiamento da Caixa Econômica Federal, na manhã desta terça-feira (5), para atualizar toda a documentação referente ao financiamento de R$ 20 milhões.
Após a regularização dos documentos, a Prefeitura de Iguatemi dará continuidade às obras de pavimentação asfáltica, em mais um compromisso assumido pela atual administração, que trará inúmeros benefícios para a população iguatemiense.
De acordo com o secretário de Administração, Delsio Sovernigo, a malha viária é uma das grandes preocupações do prefeito Lídio e de toda a administração municipal. Algumas ruas precisam ser recapeadas, e outras necessitam de pavimentação asfáltica. Portanto, a regularização da documentação e a liberação do financiamento possibilitarão a execução e conclusão dessas obras.
Fachada da Câmara Municipal de Tacuru. Foto: Reprodução/Internet
Redação
A Câmara Municipal de Tacuru emitiu uma nota de pesar pelo falecimento de Sidnei Expedito Michels, servidor que faleceu nesta terça-feira, dia 5. Ele contribuiu para o serviço público por mais de 35 anos.
Ao longo de sua carreira, Sidnei deixou um legado para a Câmara Municipal, sendo amplamente admirado por colegas, vereadores e pela população de Tacuru. Em solidariedade à família e amigos, a presidência, os vereadores e demais servidores expressam suas condolências.
A Câmara Municipal decretou luto oficial de três dias em homenagem a Sidnei, e as atividades administrativas estarão suspensas até 10 de novembro de 2024, com retorno programado para o dia 11 de novembro, às 7h.
Veja abaixo a nota de falecimento emitida pela Câmara Municipal de Tacuru:
Fachada do quartel do Corpo de Bombeiros em Amambai. (Foto: Vilson Nascimento)
Redação
Um pedestre, um homem de 93 anos, ficou ferido após ser atropelado por um veículo em frente à empresa Souzamaq, na Avenida Pedro Manvailler, em Amambai, na manhã desta terça-feira, dia 5. O acidente aconteceu quando o motorista seguia no sentido centro-rodovia, em direção à saída para Ponta Porã.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o motorista relatou que não percebeu o pedestre ao atravessar a via e o impacto ocorreu no retrovisor do carro, resultando na queda da vítima. O condutor permaneceu no local e prestou socorro até a chegada das equipes de emergência.
No momento do atendimento, a vítima apresentava dificuldades respiratórias devido à posição em que havia caído. Os socorristas, que realizaram os procedimentos iniciais, imobilizando a vítima em uma prancha e estabilizando suas vias aéreas para normalizar a respiração, levaram a vítima ao Hospital Regional para receber cuidados médicos.
Ainda conforme a corporação, a vítima sofreu ferimentos que incluem sangramento nasal, escoriações no rosto, na parte frontal da cabeça, além de fraturas no braço esquerdo (úmero) e na perna esquerda, próximo ao tornozelo.
A Prefeitura de Paranhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) realizou, nesta sexta-feira (01/11), a entrega de dois banheiros e adequações no almoxarifado da Extensão Escolar Marechal Cândido Rondon (Missão), na Aldeia Pirajuí. O valor total da obra foi de R$ 98.445,22. Agentes participantes: Prefeitura de Paranhos e Ministério da Educação.
A escola também foi beneficiada no mês passado com um bebedouro novo de ótima qualidade. O ato contou com a presença do prefeito Donizete Viaro, da secretária de Educação, professora Antônia Zagonel, do diretor das escolas indígenas, professor Huto Vera, do coordenador Diego Velasquez e do capitão da comunidade indígena Pirajuí, senhor Máximo Velasquez, que ressaltou a importância que a atual gestão municipal tem dado à educação indígena.
“Dentre tantos avanços conquistados com esta administração, enalteço a valorização dos profissionais da educação indígena”, disse o diretor, professor Huto. “Conhecendo de perto a nossa realidade, fizemos o possível, trabalhamos pesado, cumprindo com a nossa obrigação. Sou grato pela oportunidade e confiança”, expressou o prefeito Donizete.
Fonte: Maurício Silva/Assessoria da Prefeitura de Paranhos
Advogados de Naviraí e Itaquiraí terão uma oportunidade importante de diálogo nesta quarta-feira, 6 de novembro, com Lucas Rosa, candidato a presidente da OAB-MS pela chapa “Renovação: OAB para Todos” (número 11). Rosa estará na cidade para discutir suas propostas voltadas a uma gestão mais participativa e inclusiva na OAB-MS. O encontro será às 9h30, no Gold Hotel, na Avenida Amélia Fukuda, 1300, Jardim Oasis, e é aberto a todos os profissionais do Direito dessas regiões.
Com o compromisso de valorizar e fortalecer a advocacia sul-mato-grossense, Lucas Rosa apresenta propostas que vão além dos limites da capital, com foco em um projeto que realmente atenda às necessidades dos advogados em todas as regiões do estado. “Naviraí e outras regiões do estado não podem ser lembradas apenas em período eleitoral. Nossa gestão será de fato para todos os advogados sul-mato-grossenses”, afirma Rosa. A intenção do candidato é estabelecer um novo padrão de atuação da Ordem, priorizando a escuta e o diálogo constante com os advogados do interior, muitas vezes esquecidos nas gestões anteriores.
A chapa “Renovação: OAB para Todos” é formada por advogados comprometidos com a descentralização e acessibilidade na Ordem, e Lucas Rosa tem realizado visitas a várias cidades do Mato Grosso do Sul para ouvir diretamente as demandas da classe. Em Naviraí, ele reforçará essa postura, com um encontro que reflete seu compromisso com uma OAB que esteja próxima e acessível para todos. “Nosso objetivo é trazer uma nova forma de fazer gestão, com transparência e responsabilidade, para que a OAB/MS represente todos, sem distinção geográfica”, destaca Rosa, que, junto à vice Thalita Peixoto, busca construir uma entidade mais conectada com os advogados do estado.
A agenda de visitas pelo interior fortalece a convicção de que a união da classe é essencial para promover uma Ordem que realmente represente cada advogado de Mato Grosso do Sul. A chapa defende que uma gestão inclusiva e participativa é o caminho para valorizar a profissão e enfrentar os desafios da advocacia, garantindo que as vozes dos advogados do interior estejam no centro das decisões.
Este encontro em Naviraí é uma oportunidade para que os advogados da região possam expor suas realidades, desafios e reivindicações, e para que conheçam melhor o projeto de renovação e transparência que Lucas Rosa propõe.
O prefeito eleito de Amambai, Sérgio Barbosa, acompanhado por lideranças durante audiência com o secretário de Estado, de Infraestrutura e Logística de MS, Guilherme Alcântara. (Fotos cedidas por Christiano Bortolotto)
Vilson Nascimento
O prefeito eleito de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa (MDB) está cumprindo, no decorrer desta semana, três dias de agendas de trabalho na capital do Estado, Campo Grande.
As agendas na capital Sul-Mato-Grossense tiveram início já nessa segunda-feira, dia 4 de novembro. Acompanhado pelo ex-governador e líder maior de seu partido, o MDB, no Estado, André Puccinelli, pelo atual vice-prefeito de Amambai, Rodrigo Selhorst e pelo empresário e produtor rural, Christiano Bortolotto, entre outras lideranças, Sérgio manteve audiência com o secretário de Estado, de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Guilherme Alcântara.
Ainda durante a agenda na capital, o prefeito eleito de Amambai manteve contato, abordando temas de interesse do município e da população amambaiense, com o presidente do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Maurício Saito, entre outras lideranças e participou do 2º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, evento promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Sérgio Barbosa, Christiano Bortolotto, Rodrigo Selhorst e o vereador Paulo Sérgio Locutor com o presidente do Sebrae-MS, Maurício Saito.
Segundo Sérgio Barbosa, as agendas em Campo Grande junto a órgãos do Governo do Estado e com lideranças políticas, terão como objetivo apresentar demandas do município e tomar conhecimento das ações dos órgãos estaduais que poderão ser destinadas a Amambai.
Eleito no último dia 6 de outubro, Sérgio Barbosa, que assume no dia 1 de janeiro de 2025 seu terceiro mandato como prefeito, em Amambai, realizou no dia 23 de outubro um evento que reuniu prefeitos eleitos, reeleitos e vice-prefeitos eleitos de toda a região.
O ato denominado Roda de Conversa de Prefeito para Prefeito, aconteceu na sede da Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA) e reuniu 16 dos 17 municípios que integram os consórcios intermunicipais, Conisul e Sul-Fronteira, mais o prefeito eleito de Itaporã.
Na ocasião, além da troca de experiência entre os prefeitos reeleitos e eleitos, enfatizando as demandas de seus respectivos municípios e da região, os presentes puderam acompanhar uma palestra sobre o potencial econômico da região proferida pelo produtor rural, em Amambai, Christiano Bortolotto.
Durante o evento também foi realizada uma palestra ministrada pelo próprio prefeito eleito, Sérgio Barbosa, que é contador e presta consultorias contábeis, com dicas sobre a forma ideal de realizar um processo de transição de governo.
Também fazem parte da caravana do prefeito eleito em Amambai, Sérgio Barbosa na capital Sul-Mato-Grossense esta semana a presidente da Câmara Municipal de Amambai, a vereadora reeleita Lígia Borges (PP), a vice-presidente da Casa de Leis e também vereara reeleita, Cida Farias (MDB) e os vereadores reeleitos, Paulo Sérgio Locutor (PP), Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (MDB) e o vereador Dr. Odil Puques.
