Projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para o financiamento do programa Rodar MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel nesta quinta-feira (7).

O programa de financiamento de infraestrutura rodoviária – Rodar MS – visa a manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária em Mato Grosso do Sul. Os estudos para a contratação, que contam com a garantia da União, foram estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). Aliam melhorias nas características físicas da infraestrutura rodoviária ao estabelecimento de critérios de desempenho.

Os investimentos totais do Rodar MS serão de US$ 250 milhões. O valor máximo a ser contratado na operação de crédito é de US$ 200 milhões; Os demais US$ 50 milhões serão aplicados como contrapartida pelo Governo do Estado.

Os recursos contratados com o BIRD serão investidos em obras em trechos rodoviários nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilânida, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba e totalizam 800 quilômetros.

Estruturado durante todo o ano com missões organizadas pelo Banco Mundial (BIRD), o projeto tem como foco um novo modelo proativo de manutenção de pavimento com contratos baseados em desempenho por meio de duas modalidades: CREMA DBM ou PPP.

Ambos os modelos de implantação são de longo prazo. O Crema-DBM (design, built, maintain) de até 10 anos de duração, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos. Já o Crema-PPP (Parceria Público-Privada) possui a duração de até 30 anos com a mesma dinâmica de operação.

As rodovias contempladas pelos investimentos na modalidade de Crema-DBM são: MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-141, MS-145, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS- 476 e MS-480. Serão 590 km em obras e manutenção das rodovias nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Já a modalidade de Crema-PPP prevê investimentos em 210 km nas rodovias MS-377 e MS-240 por 30 anos.

A proposta do programa é a mudança de paradigma do modelo tradicional de contratos pontuais e fragmentados da administração pública para uma nova metodologia preventiva em gestão dos ativos rodoviários, que inclui modelo de contratos baseados em produção e desempenho.

De acordo com Juliana Pegolo, diretora técnico-operacional do Escritório de Parcerias Estratégicas, os estudos levaram em conta as necessidades logísticas das regiões Sul e Leste. Já os critérios de seleção dos trechos partiram da divisão por regionais.

“Foram excluídas regionais instaladas no Pantanal, as que possuem malha não pavimentada e as que já possuem concessões. Ao final dessa análise chegamos à 7ª e 9ª regionais, Naviraí e Nova Andradina, vizinhas, cuja localização favorece a execução do projeto. Os dois corredores rodoviários selecionados complementam a Rota da Celulose”, explica Juliana Pegolo.

Segundo a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o novo modelo trará dinamismo na manutenção e economia aos cofres públicos.

“Após a assinatura do contrato serão oito anos de implantação do programa, estabelecendo uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.

Metas

Além de melhorarem as características físicas da infraestrutura rodoviária e implantar medidas para aumentar a segurança viária e da resiliência aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais, os estudos também abrem espaço para maior eficiência e, consequentemente, ao fomento à descarbonização da logística de transportes e da mobilidade urbana estadual.

Busca reduzir os pontos críticos que impactam a população no perímetro das rodovias estaduais, sobretudo aos estudantes no acesso aos ambientes de ensino.

Medidas para ampliar o acesso e aumentar a segurança são requisitos propostos pelo programa, assim como a geração de oportunidades socioeconômicas com integração dos aspectos ambientais.

Os estudos também miram maior eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária com o aperfeiçoamento da gestão do transporte por meio da aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.

Próximos passos

O programa está em fase final de preparação junto ao BIRD com previsão de assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2025.

Laine Breda, Comunicação EPE
Foto de capa: Edemir Rodrigues/Arquivo

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, resolução que estabelece a Cepa (Certificação Estadual de Protetores de Animais), destinada a indivíduos e ONGs (organizações não governamentais) dedicadas à proteção animal no Estado (clique aqui para acessar). A iniciativa, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal), tem o objetivo de organizar e facilitar o acesso desses protetores a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o “MS Vida Animal”.

Conforme a resolução, os interessados em obter a Cepa devem atender a uma série de requisitos. Para protetores individuais, é preciso comprovar a proteção de pelo menos 10 animais, estar com a vacinação de todos os animais sob seus cuidados atualizada e não possuir qualquer registro de denúncia ou maus-tratos, tanto recente quanto arquivado, nas delegacias civis do Estado. Além disso, a documentação exigida inclui cópias de documentos pessoais (RG e CPF), carteiras de vacinação dos animais, comprovante de residência fixa e fotos do ambiente onde os animais são mantidos, que deve estar limpo e seguro.

As ONGs que desejarem a certificação precisam apresentar documentos como o CNPJ, as carteiras de vacinação dos animais sob seus cuidados, certidões criminais negativas e comprovação de um ambiente adequado, com registro fotográfico de um espaço limpo e apropriado para a guarda dos animais.

Titular da Setesc, Marcelo Miranda explica que o intuito da certificação é formalizar e dar suporte às ações de proteção animal, garantindo que protetores registrados possam acessar programas estaduais em desenvolvimento. Um dos benefícios previstos é a participação na Caravana da Castração, programada para começar em janeiro de 2025, que realizará castrações e microchipagem em grande escala.

“Queremos que a certificação seja um meio de reconhecer o trabalho essencial dos protetores e facilitar seu acesso aos recursos e programas do governo. Nossa meta é fortalecer essa rede de proteção, promovendo ações que realmente impactem a qualidade de vida dos animais e daqueles que dedicam seu tempo e esforço à causa”, afirma o secretário.

O superintendente estadual de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, também destaca os principais critérios na fiscalização das condições de proteção animal, incluindo a exigência de certidão negativa criminal, a avaliação do bem-estar dos animais, as condições das instalações e o cumprimento das normas de saúde e segurança.

“Os desafios podem ser diversos, como a resistência de algumas comunidades em aceitar novas práticas de cuidado animal ou a falta de recursos para realizar uma fiscalização eficaz em áreas mais remotas. Além disso, garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e comprometidos com os princípios da proteção animal será crucial para o sucesso da Caravana da Castração e dos benefícios futuros”, explica Rodrigues.

No ano que vem, a Caravana da Castração começará por Miranda, onde as ações serão intensificadas devido à alta incidência de endemias. De acordo com a Suprova, a expectativa é de que sejam realizadas 250 castrações diárias, e protetores independentes, devidamente certificados, terão acesso a essas ações. A Cepa permite que cada protetor cadastrado registre até três animais com seu CPF, enquanto as ONGs poderão cadastrar entre 25 e 30 animais, dependendo de seu porte e necessidades.

A Suprova, além de analisar a documentação enviada para a obtenção da Cepa, poderá realizar visitas aos locais onde os animais são abrigados para verificar as condições de higiene e segurança. O processo de análise da documentação será concluído em até cinco dias após o envio do material, que deve ser encaminhado por meio de cadastro no site oficial da Setesc: www.setesc.ms.gov.br. Mais informações pelo telefone (67) 3316-9192.

Lucas Castro, Comunicação Setesc
Foto: Bruno Rezende (arquivo)

A situação do projeto de implantação da Infovia Digital, com a instalação de 7 mil quilômetros de rede de fibra óptica dedicada e de alta velocidade para todos os 79 municípios sul-mato-grossenses, foi apresentada ao governador Eduardo Riedel, hoje (6), pela empresa responsável.

A Infovia Digital proporciona o incentivo à conectividade do cidadão por meio da implantação de wi-fi com acesso gratuito em 129 locais públicos em todas as cidades do Estado. Em Campo Grande, o serviço estará disponível na Praça do Peixe, Praça Bosque da Paz, Praça Recanto dos Pássaros e Praça República da Bolívia.

O projeto estruturado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e executado pela Setdig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), conecta 1.649 pontos de acesso do Governo do Estado em rede, com 15 mil ramais de telefonia, 157 câmeras, além de wi-fi em 129 praças e locais públicos em todo Estado.

A implantação da Infovia Digital, uma rede de conectividade e tecnologia de ponta que ligará todo o Estado, que concretiza a meta de um governo digital e inclusivo para Mato Grosso do Sul, teve início em 2023.

O contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Sonda viabilizará a prestação de serviços de transporte de voz, dados e imagem para todos os equipamentos das unidades públicas estaduais. São 7 mil quilômetros de rede de fibra óptica instalados para interligar os 79 municípios sul-mato-grossenses.

“Tem várias entregas no projeto da Sonda, que tem todo um cinturão de infraestrutura de fibra no Estado. Os pontos de acesso público, que são as praças nos municípios, estão 95% concluídos. A gente começou a ativar a internet e o monitoramento das câmeras que ficam nas praças públicas. E a segunda fase, que também está 90% entregue, que é o cinturão, está praticamente finalizado. O projeto de infraestrutura base está colocado e agora o Estado está ativando os pontos do governo”, explicou o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Na Capital serão 280 pontos estatais interligados, 236 já estão ativos dentro da rede de conectividade. Além das oito câmeras de monitoramento remoto (OCR), que estão em pleno funcionamento auxiliando os serviços de segurança pública e socorro nas cinco praças.

“Estamos conectando as escolas ao nosso data center, as ligações, as delegacias. A gente iniciou o projeto conectando primeiro o Detran, Secretaria de Estado de Fazenda, e todas as estruturas governamentais de Campo Grande. E estamos ampliando isso para o interior com prioridade para as escolas”, explicou Perez.

Todo o sistema do Governo será substituído por ramais VOIP (transmissão de voz pela internet), com conexão de fibra óptica. A proposta deve reduzir os custos com telefonia clássica do Estado, solução mais moderna e que possibilita integração com outras ferramentas dentro dessa rede.

A reunião para apresentar o avanço do projeto também contou com a presença do secretário Jaime Verruck (Semadesc), além da secretária especial Eliane Detoni (EPE), a secretária-adjunta Ana Nardes (Segov), e ainda os representantes da Sonda, José Orlandini (presidente), Rivaldo Ferreira (vice-presidente) e Ingo Ploger (diretor).

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Bruno Rezende