Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prenderam duas mulheres por tráfico de drogas. Elas seguiam viagem com mais de 30 quilos de maconha. A ação policial aconteceu na tarde desta segunda-feira (11), na rodovia 386, área rural de Maracaju.
Os militares faziam um bloqueio policial para fiscalização quando deram a ordem de parada ao condutor de um Toyota Etios de cor branca. O homem disse que trabalhava como motorista de aplicativo e que transportava as duas passageiras até Laguna Carapã.
Durante a vistoria nas bagagens localizou-se volumes prensados de maconha, com peso total de 37,5 quilos. As mulheres, de 18 e 20 anos de idade, disseram que foram contratadas para entregar a maconha em Goiânia.
A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Federal, em Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 75 mil.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu recentemente um acórdão (nº 2188/24) no qual estabelece boas práticas na gestão dos recursos públicos voltados para a comunicação dentro do mercado publicitário. O assunto foi tema de debate durante o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado neste mês em Campo Grande.
Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O documento determina que o Governo Federal adote medidas para que as campanhas publicitárias sigam critérios como memória de cálculo para o valor estimado do custo inicial, métricas mínimas e padronizadas, indicadores e metas para mensuração da consecução dos resultados pretendidos com as demandas de campanhas.
As determinações devem ser cumpridas em até 180 dias e visam especialmente, deixar as campanhas mais perceptíveis, com resultados eficazes diante da sociedade.
Apesar de a obrigatoriedade do cumprimento da decisão do TCU estar restrita ao Governo Federal, representantes do Conselho de Secretários destacam que deverão seguir também as determinações contidas no Acordão nº 2.188/2024.
Os secretários estaduais de Comunicação assinaram uma carta na qual se comprometem com uma comunicação pública como pilar essencial da democracia, pautada pela transparência, inclusão digital e informação cidadã.
Um grupo de trabalho, em parceria com entidades, foi criado para analisar os critérios estabelecidos pelo TCU e deverá desenvolver um manual de contratos de publicidade.
Secretário de MS, Frederico de Souza, foi um dos integrantes da mesa
Anfitrião do encontro, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico de Souza, frisa que as novas regras são um avanço para uma comunicação pública mais eficiente, dentro de parâmetros que apontem o resultado do alcance e entendimento da informação por parte da sociedade.
“Desta forma, vamos garantir que os investimentos agreguem valor ao cidadão, promovendo eficiência e evitando desperdícios. Além disso, faremos esforços contra a disseminação de desinformação por meio de ações educativas e de valorização do jornalismo responsável, estimulando políticas públicas de inclusão digital e promoção da segurança da informação. Estas regras asseguram uma comunicação pública dentro do princípio de veracidade e com uma fonte confiável para a sociedade”, afirma o secretário.
O advogado especialista em licitações e contratos de publicidade e procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto Jr, avalia que a medida do TCU é positiva para o mercado publicitário e a iniciativa deve ser exaltada.
Procurador do DF, Edvaldo Barreto foi um dos palestrantes do evento
“Eu vejo esse acórdão como uma manifestação colaborativa do Tribunal de Contas. Eu não tenho dúvida que os órgãos estaduais e municipais de fiscalização dos recursos públicos passarão a utilizar essa decisão como paradigma para suas próximas decisões”, reconhece o advogado, que abordou no evento “legislação e boas práticas nas despesas públicas com publicidade”.
O presidente da ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), em Mato Grosso, Álvaro de Carvalho, também concorda com a decisão do TCU e reconhece que deverá ser replicada nos estados, nos órgãos públicos, mas também na iniciativa privada, num efeito cascata do governo federal para as administrações estaduais e municipais.
Presidente da Abap, Álvaro Carvalho também deu orientações durante o Fórum
“Os Estados em sua maioria são os maiores anunciantes locais, então o impacto de uma decisão tem reflexo. O exercício de ouvir as necessidades e ideias dentro deste fórum contribui para com os órgãos de controle com objetivo de gerar mais transparência, eficiência e a melhor aplicação do dinheiro público. A publicidade pública é um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer com a sua população em todas as suas frentes, desde a utilidade pública mais latente como uma campanha de vacinação, queimadas ou segurança pública até construção de cultura e comportamento que possa prevenir ações indesejáveis e construir um ambiente mais justo e harmônico para a sociedade”.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Foto de capa e interna 2: Álvaro Rezende Internas 1 e 3 : Bruno Rezende
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As seis dezenas do concurso 2.796 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
“Olhai, vigiai e orai, porque não sabeis quando chegará o tempo” (Mc 13.33).
A vinda do Filho do Homem para a igreja, acontecerá num clima festivo, alegre, com gritaria de anjos e som de trombetas. Jesus não descerá até a terra, mas receberá a igreja nos ares: “Porque o mesmo Senhor descerá do céu com alarido, e com voz de arcanjo, e com a trombeta de Deus; e os que morreram em Cristo ressuscitarão primeiro; depois, nós, os que ficarmos vivos, seremos arrebatados juntamente com eles nas nuvens, a encontrar o Senhor nos ares, e assim estaremos sempre com o Senhor” (1ªTs 4.16,17).
No arrebatamento da igreja, o Senhor Jesus descerá do céu com a trombeta de Deus. Serão toques de comemoração, de vitória! Os mortos em Cristo, ouvirão a voz de comando de Jesus para a ressurreição e os vivos em comunhão com Cristo, terão seus corpos transformados e arrebatados: “Não vos maravilheis disso, porque vem a hora em que todos os que estão nos sepulcros ouvirão a sua voz” (Jo 5.28). “Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e avida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá. Crês tu isso?” (Jo 11.25,26).
A trombeta soará algumas vezes; no último toque a igreja será levada ao encontro do Senhor nos ares. Os que morreram em Cristo ressuscitarão num instante; e os vivos em comunhão com Cristo serão transformados, e toda a igreja subirá para o céu: “Num momento, num abrir e fechar de olhos, ante a última trombeta; porque a trombeta soará, e os mortos ressuscitarão incorruptíveis, e nós seremos transformados” (1ªCo 15.52).
Os servos do Senhor devem viver vigiando prudentemente e preparados para subirem ao encontro do Senhor nos ares a qualquer momento inesperado: “Mas, à meia noite, ouviu-se um clamor: Aí vem o esposo! Saí-lhe ao encontro! (Mt 25.6). A igreja precisa estar preparada para encontrar-se com Jesus: “Porque estou zeloso de vós com zelo de Deus; porque vos tenho preparado para vos apresentar como uma virgem para o marido, a saber, a Cristo” (2ªCo 11.2). Disse Jesus: “Vigiai, pois, porque não sabeis o Dia nem a hora em que o Filho do Homem há de vir” (Mt 25.13). “Portanto, estai-vos também apercebidos; porque virá o Filho do Homem à hora que não imaginais” (Lc 12.40).
O Filho do Homem livrará a sUa noiva da ira que virá sobre toda a terra: “E esperar dos céus a seu Filho, a quem ressuscitou dos mortos, a saber, Jesus, que nos livra da ira futura” (1ªTs 1.10). “Logo, muito mais agora, sendo justificados pelo seu sangue, seremos por ele salvos da ira” (Rm 5.9). O Senhor guardará a igreja fiel: “Como guardaste a palavra da minha paciência, também eu te guardarei da hora da tentação que há de vir sobre todo mundo, para tentar os que habitam na terra” (AP 3.10).
A vinda do Filho do Homem para julgar as nações que rejeitaram a Cristo, será num clima de guerra, após a guerra do Armagedom; dias de ira serão aqueles dias: “Porque é vindo o grande Dia da sua ira; e quem poderá subsistir?” (Ap 6.17). Mas a igreja será livrada da ira: “Porque Deus não nos destinou para a ira, mas para a aquisição da salvação, por nosso Senhor Jesus Cristo, que morreu por nós, para que, quer vigiemos, quer durmamos, vivamos juntamente com ele” (1ªTs 5.9,10). Deus te livre e te guarde!
O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro.
Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13), pelo programa Todos Pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos da educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.
Os valores se referem a despesas do governo geral, que incluem as três esferas: União, estados e municípios. Segundo a publicação, os gastos do governo brasileiro com educação cresceram 8%, em valores já deflacionados, no período de 2013 a 2022, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões.
Dentro do volume de gastos com educação, em 2022, a educação básica – etapa que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – respondeu por 73,8% do total, o que equivale a R$ 361 bilhões.
Em relação ao que representam em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda as riquezas produzidas pelo país –, as despesas com educação mantiveram-se estáveis de 2013 a 2018, chegando a 5% do PIB. A partir de 2019, as despesas tiveram redução, mas voltaram a representar 4,9% do PIB em 2022.
Para o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o aumento foi impulsionado pelo Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos provenientes de diversos impostos além de uma complementação da União. Entre as medidas do Novo Fundeb está o aumento dos recursos repassados pela União, que ocorre gradativamente, partindo de 10% até atingir 23% em 2026.
Outro fator, segundo Gontijo é o aumento da arrecadação de impostos. A Constituição exige que os estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Com o aumento da arrecadação, aumenta também o investimento.
“Esses dois fatores explicam o crescimento, que é uma notícia bastante positiva. O Brasil melhorou muito no financiamento educacional, mas ainda existem muitas possibilidades de melhoria porque a gente ainda gasta, por aluno, um valor bem abaixo da média dos países mais ricos e que têm melhores resultados de aprendizagem no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]”, diz Gontijo.
Em uma comparação com outros países, o gasto médio por aluno na educação básica no Brasil ainda está aquém. O Brasil gastava cerca de US$ 3,5 mil por ano em 2020, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de US$ 10,9 mil. Comparando com países da América Latina, o México gastava cerca de US$ 2,7 mil, a Argentina, US$ 3,9 mil, e o Chile, cerca de US$ 6,7 mil.
Custo por aluno
Observando os custos por estudante da educação básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam que o Brasil investe, em média, R$ 12,5 mil por aluno, por ano, de acordo com os dados de 2023. Esse valor é maior que o de 2013, quando o país investia R$ 8,3 mil. Em 2023, a média variava de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima.
De acordo com o anuário, considerando os municípios, em 2013, 45,9% do total gastaram até R$ 8 mil por aluno da educação básica. Em 2023, os valores aumentaram e o percentual caiu para apenas 1,7% dos municípios pagando R$ 8 mil ou menos. O relatório atribui tal aumento a políticas de financiamento mais redistributivas, como o Fundeb.
Gontijo diz que o país tem o desafio tanto de aumentar a quantidade de recursos disponíveis para educação quanto de melhorar a gestão desse dinheiro.
“Garantir que os recursos sejam aplicados nas políticas educacionais mais efetivas que se transformam em mais acesso e mais aprendizagem para os estudantes. O Brasil vem melhorando essa trajetória de gastos e os resultados vêm aparecendo, mas não na velocidade com que a gente poderia avançar”, enfatiza.
Para a melhoria do atendimento na área da saúde e também da infraestrutura urbana em Naviraí, o Governo de Mato Grosso do Sul entregou nesta terça-feira (12) o Centro de Nefrologia Sakae Kamitani e a obra de restauração funcional do pavimento e substituição do sistema de iluminação pública na avenida Mato Grosso.
As entregas somam aproximadamente R$ 9 milhões em investimentos e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de toda região. O governador Eduardo Riedel participou da solenidade de entrega das duas obras esta manhã em Naviraí.
“Nós acreditamos em crescer sem deixar ninguém para trás. É imensurável o valor que está sendo aplicado aqui, o resultado que a gente tem alcançado nessas ações de algumas práticas de saúde. E a saúde é algo que a gente tem que ter muita atenção em todos os municípios, porque ela é demandada num limite que o orçamento público não suporta se não for bem trabalhado, planejado, otimizado”, disse Riedel.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, além dos secretários Maurício Simões (Saúde) e Eduardo Rocha (Casa Civil), também participaram da solenidade juntamente com a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, e outras autoridades municipais.
O Centro de Nefrologia, um marco importante para a saúde pública de toda a região Conesul, que foi viabilizado com investimento de R$ 3 milhões da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e vai auxiliar no dia a dia dos pacientes renais crônicos, que precisam passar por hemodiálise, em média, três vezes por semana.
“É um centro de nefrologia para tratamento específico em hemodiálise. Começamos hoje, com dez pacientes, a semana que vem vão ser 30, e a partir de dezembro em torno de 50 pacientes. É um marco importante porque a gente sabe que os pacientes tinham que viajar para outras cidades três vezes por semana para serem atendidos e agora vai estar mais próximo de quem precisa fazer diálise”, disse o médico nefrologista Antônio Pedro Bittencourt, responsável pela gestão do serviço de hemodiálise de Navirai.
Em Mato Grosso do Sul, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), 1.955 pessoas precisam desse serviço para ter qualidade de vida. Com esta implantação, a rede de hemodiálise sul-mato-grossense passa a contar com 17 polos regionais de atendimento – seis em Campo Grande, dois em Dourados e os demais nas cidades de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Paranaíba, Ponta Porã, Três Lagoas e Naviraí, cada uma com um centro de tratamento.
Claudemir Martins da Silva, 48 anos, mora em Naviraí e faz hemodiálise há sete anos. Hoje (12), pela primeira vez ele fez o procedimento na cidade onde vive, sem precisar enfrentar horas de viagem. “Graças a Deus, que deu tudo certo. Agora facilita muito, é perto de casa, sem necessidade de deslocamento”, disse o paciente.
O Centro de Hemodiálise de Naviraí vai beneficiar também pacientes dos municípios de Juti, Iguatemi, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo e Japorã, que não vão mais precisar percorrem longas distâncias para buscar tratamento nos municípios de Dourados, Ponta Porã e Campo Grande, onde o serviço era ofertado para os pacientes de Naviraí.
“Esta unidade é inaugurada com uma capacidade muito maior do que o número de pacientes que necessitam de hemodiálise, que até a semana passada precisavam buscar outros municípios para realizar o seu tratamento. Se cuidarmos da atenção primária, tratando a hipertensão, diabetes, no seu princípio, nós teremos menos pacientes necessitando da hemodiálise. O Governo do Estado será parceiro do município de Naviraí e de todos os municípios ao entorno da unidade, que permanecerá em funcionamento contínuo”, disse o secretário Maurício Simões.
A região tem 57 pacientes em Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Juti, Mundo Novo e Naviraí. O Centro tem capacidade para atender de 120 pessoas por mês, em até três turnos. Com recursos do Governo do Estado, viabilizados por meio de convênio firmado com a Prefeitura Municipal, foram adquiridas 20 máquinas de hemodiálise, das quais 18 já se encontram instaladas e duas ficarão reservadas.
A infraestrutura foi projetada para oferecer um ambiente adequado e eficiente aos pacientes, incluindo uma sala de STDAH (Sistema de Tratamento de Água para Hemodiálise), espaços para acondicionamento e processamento de dialisadores, sala de treinamento para diálise peritoneal, sala de enfermagem e dois consultórios médicos, que garantem atendimento de qualidade e segurança para os pacientes.
“É uma realização impactante que melhora a qualidade de vida das pessoas e cumpre o compromisso do governo do Mato Grosso do Sul de ser um estado próspero”, afirmou o vice-governador José Carlos Barbosa.
A entrega do Centro de Nefrologia Sakae Kamitani, marca as comemorações do aniversário de Naviraí, que completou ontem (11), 61 anos de emancipação político-administrativa.
“É um sonho que está saindo do papel com o Governo do Estado como parceiro, que as famílias de Naviraí e das cidades da região estavam esperando”, disse a prefeita.
Localizado na avenida Amélia Fukuda, o Centro de Nefrologia leva o nome do vice-prefeito de Naviraí, Sakae Kamitani, que faleceu aos 86 anos em 24 de janeiro de 2017, durante seu único mandato. Produtor rural que chegou ao município em 1961, ele foi fundador e presidente da Copasul (Cooperativa Sul-Mato-Grossense).
Infraestrutura
Outros R$ 5,9 milhões de recursos do Estado possibilitaram a restauração asfáltica da Avenida Mato Grosso, uma das principais vias de acesso ao município, que recebeu melhorias em mais 7 mil metros quadrados de asfalto até a BR-163. As obras contemplaram ainda a drenagem de águas pluviais e a substituição do sistema de iluminação pública – as antigas luminárias de vapor de sódio foram substituídas por LED, mais modernas.
“Estamos entregando oficialmente a Avenida Mato Grosso, recapeamento e iluminação de led, obras, que melhoram a vida das pessoas. Naviraí está praticamente toda pavimentada”, disse Riedel.
A obra traz benefícios imediatos para a comunidade local, como também contribuirá para o desenvolvimento econômico da cidade já que ao longo da Avenida Mato Grosso comércios e indústrias geram inúmeros empregos. Além disso, a melhoria na infraestrutura urbana é um fator atrativo para investimentos e novos empreendimentos, impulsionando o crescimento econômico da região.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
Na última segunda-feira (11) a prefeita eleita Professora Lurdes, conduziu uma reunião com os atuais vereadores para discutir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.
O encontro, que teve a participação ativa dos atuais vereadores, concentrou-se na necessidade de ajustes na proposta de orçamento apresentada na câmara.
A atual administração tem se beneficiado de um espaço de suplementação orçamentária de 40%, permitindo maior flexibilidade e agilidade na execução de projetos e ações administrativas.
Durante as discussões, a prefeita e os vereadores demonstraram compreensão mútua sobre a importância da suplementação orçamentária para garantir a continuidade de programas e iniciativas essenciais na cidade.
Diante disso, os vereadores da atual legislatura firmaram um compromisso com a prefeita, afirmando que votarão pela majoração da suplementação para 40%, conforme os índices dos anos anteriores.
Essa decisão é considerada um passo significativo não apenas para a gestão da prefeita eleita, mas também para a cidade como um todo, já que a suplementação orçamentária se destaca como um importante mecanismo para viabilizar investimentos e atender às demandas da população.
A votação da LOA está prevista para os próximos dias, e a expectativa é que a colaboração entre a nova prefeita e os vereadores da câmara resulte em um orçamento que atenda às necessidades da população e promova melhorias significativas na qualidade de vida da comunidade.
A reunião foi vista como um sinal positivo de diálogo e cooperação entre os poderes executivo e legislativo, estabelecendo uma base sólida para a nova administração que se inicia.
A duração do Campeonato Brasileiro de 2025 terá 10 meses, com início em 29 de março e término em 21 de dezembro. Essa é uma das principais novidades do calendário de 2025 do futebol nacional anunciado nesta terça-feira (12) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A modificação, segundo Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, foi necessária para evitar conflito do Brasileirão com o Mundial de Clubes no ano que vem, que contará com Flamengo, Fluminense, Palmeiras e com o campeão da Copa Libertadores (Atlético-MG ou Botafogo). O Mundial ocorrerá entre 15 de junho e 13 de julho.
Outra alteração é a data de início dos campeonatos estaduais: começarão em 12 de janeiro e terminarão em 26 de março.
“Conseguimos com muito diálogo fazer um calendário melhor para clubes, federações, atletas, dirigentes e fãs do futebol brasileiro. Dialogamos exaustivamente com as Federações e a Comissão Nacional de Clubes e contamos com o apoio dessas instituições para avançarmos. O Brasileiro vai durar dez meses, acrescentamos a paralisação do campeonato durante o Mundial de Clubes da Fifa e ainda conseguimos manter as Datas Fifas sem jogos no calendário brasileiro”, pontuou Ednaldo Rodrigues.
A CBF também inovou estabelecendo um intervalo para o retorno de jogadores convocados para a seleção a seus times de origem. Os clubes que tiverem atletas na seleção terão o prazo preservado de 48 horas entre o fim do período da Data Fifa e suas respectivas partidas no Brasileirão. Este é o terceiro ano seguido que o Campeonato Brasileiro sofrerá interrupção nas Datas Fifa (período em que seleções de cada um dos seis continentes se reúnem para jogos oficiais e amistosos).
“As melhorias no futebol brasileiro precisam de desprendimento e compreensão de todos. Gosto de diálogo, sou uma pessoa democrática, mas preciso decidir. Fizemos bons avanços neste calendário de 2025 e vamos continuar trabalhando. Vamos sempre respeitar o direito de cada um, mas seguiremos com o objetivo de tornar o futebol brasileiro ainda melhor e mais interessante para todos”, concluiu o presidente da CBF.
Assim como ocorreu este ano, as semifinais e as finais da Copa do Brasil serão disputadas em dois finais de semana.
Calendário do futebol brasileiro em 2025
Supercopa do Brasil – 02/02 (01 data)
Copa do Brasil – 19/02 a 09/11 (14 datas)
Série A – 29/03 a 21/12 (38 datas)
Série B – 05/04 a 22/11 (38 datas)
Série C – 13/4 a 26/10 (27 datas)
Série D – 13/04 a 28/09 (24 datas)
Início do Recesso 2025/26 (Série A) – 22/12/2025 (15 datas)
Outras competições
Copa Libertadores (Conmebol) – 05/02 a 29/11 (19 datas)
Copa Sul-Americana (Conmebol) – 05/03 a 22/11 (15 datas)
Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais.
Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Apenas 13% dos casos analisados são considerados graves.
Cerca de 65 mil casos são relacionados a pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.
Os tribunais deverão avaliar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.
Os tribunais também deverão rever a manutenção de prisões preventivas, sem qualquer condenação portanto, com duração maior que um ano. Além desses, deverão ser avaliados os processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos que caberiam progressão de regime ou livramento condicional.
O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45, no ano de 2004, e iniciou as atividades em junho de 2005. Desde 2008, o conselho realiza mutirões. No ano passado, 80 mil processos foram revisados pelos tribunais e 21 mil pessoas tiveram reconhecido o direito à alteração no regime de pena.
Os processos em revisão não incluem casos dos tribunais de justiça da Bahia, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que não prestaram informações para a elaboração do relatório preliminar do CNJ.
A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve ser reeleita por aclamação nesta quarta-feira (13) para administrar a Assembleia Legislativa no biênio 2025/2026. Os deputados Coronel David e Zé Teixeira, manifestaram apoio a recondução dos deputados Gerson Claro (PP), na presidência; Renato Câmara, 1ª-vice presidência; Zé Teixeira, 2ª-vice-presidência; Mara Caseiro, 3ª-vice-presidência; Paulo Correa, 1º secretário; Pedro Kemp, 2º secretário e Lucas de Lima, 3º secretário.
“Em nome dos demais integrantes da Mesa, agradeço o apoio dos colegas o que aumenta nossa responsabilidade para atender suas expectativas de fortalecer o papel institucional do parlamento estadual, manter o protagonismo da Casa nos debates de interesse da sociedade, sempre na perspectiva de construir consensos e sem renunciar as suas prerrogativas, tem empenhado na entrega de resultados em favor da população”, destacou Gerson, que deixou claro o seu entendimento sobre o seu trabalho como presidente.
“O parlamento é a casa da democracia, administrada de forma colegiada. Quem ocupa a presidência, exerce o papel do síndico, escolhido pelos outros 23 condôminos, com os mesmos direitos e prerrogativas”, comentou Gerson.
Dirigindo-se ao deputado Coronel David, que se somou aos demais colegas favoráveis a recondução dos atuais integrantes da Mesa Diretora, o presidente da ALEMS, enalteceu o trabalho do colega de parlamento. “Vossa excelência é um deputado que exerce com retidão e competência o mandato que o povo lhe outorgou, continuará tendo o nosso respeito e admiração”, destacou.
Vista da cidade de Amambai. Casa do Trabalhador local disponibiliza 18 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 13 de novembro. (Foto: Vilson Nascimento)
Vilson Nascimento
A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza pelo menos 18 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 13 de novembro, em Amambai.
Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas
1 Vaga de Cabeleireiro feminino
1 Vaga de Mecânico
1 Vaga de Atendente de loja (PCD)
2 Vagas de Vendedor interno
1 Vaga para Forneiro de Alto-Forno
1 Vaga Cortador de Eucalipto
1 Vaga para Motofretista
1 Vaga de Promotor de Vendas
1 Vaga de Vendedor de comércio Varejista
1 Vaga para Monitor Agrícola
2 Vaga para serviços gerais
1 Vaga para Faxineiro
1 Vaga para Motorista Lombador
1 Vaga para Diarista
1 Vaga para Operador de Caixa
1 Vaga para Rasteleiro
Casa do trabalhador também oferece
A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.
Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).
A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.
O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.
Organizadores e dirigentes de equipes durante o congresso técnico para a Copa Santa Rosa de Suíço 2024 na noite dessa segunda-feira, dia 11 de novembro. (Fotos: Divulgação)
Vilson Nascimento
Três jogos abrem na noite desta quinta-feira, dia 14 de novembro, a 14ª edição da Copa Santa Rosa de Futebol Suíço, em Amambai.
Em 2024 a competição, que segundo a organização vai distribuir R$ 8 mil em prêmios, vai reunir 16 equipes, entre times da cidade, em Amambai e de toda a região, onde as equipes foram divididas em quatro chaves de quatro times cada.
Na partida de abertura, na noite dessa quinta (14), a atual campeã do certame, Fazenda Flamboyant, time dirigido pelo produtor rural Peterson Zanata, o “Peteca”, que tem como técnicos Andrey Fernandes e Willian Copeu e este ano tem a parceria do União Esporte Clube, vai enfrentar, às 19h45, a equipe Invernada, da Aldeia Amambai.
Fazenda Flamboyant e Invernada se enfrentaram há duas semanas pela final da Copa Cidade Crepúsculo de Futebol Suíço, também em Amambai e na ocasião a Flamboyant levou a melhor e ficou com o título.
Na segunda partida da rodada de abertura, às 20h45 a Intech/Balts, de Amambai entra em campo para enfrentar o Jutí/Amigos do Bisteca, de Jutí e na sequência, às 21h45 jogam Clinica das Motos/Bom Fim e Time dos Amigos/Desportivo Ovando, que tem como técnico o Benito Ovando, ex-técnico da equipe Invernada.
O congresso técnico para Copa Santa Rosa de Futebol Suíço 2024, que tem a frente da promoção e organização o Ramão Batista Júnior, o “Fubica”, aconteceu na noite dessa segunda-feira, dia 11 de novembro.
Na 13ª edição da Copa Santa Rosa, realizada em 2023, o título ficou com a equipe da Fazenda Flamboyant.
Confia a composição das chaves para a Copa Santa Rosa 2024
Com foco na geração de empregos e no desenvolvimento regional, a citricultura está em expansão no Mato Grosso do Sul. Nesta segunda-feira (11) o Grupo Cutrale, gigante mundial do setor de de laranja, apresentou ao governador Eduardo Riedel a primeira fase da sua produção em Sidrolândia, que já está em pleno vapor. O projeto prevê plantio de quase 5 mil hectares (laranja).
O encontro ocorreu na Fazenda Aracoara, situada entre Sidrolândia e Campo Grande (BR-060). Além de conhecer o projeto, o governador também visitou a área experimental de 120 hectares que já está em plena produção de laranja. Ao todo serão investidos R$ 500 milhões pelo grupo empresarial.
“Estamos aqui na fazenda da Cutrale onde estão sendo plantadas os pomares de laranja, que vão chegar a quase 5 mil hectares. Um projeto audacioso, que alavanca uma nova atividade aqui no Mato Grosso do Sul. Na sequência disto certamente vamos avançar para industrialização no setor”, afirmou o governador.
Riedel destacou que esta cadeia produtiva vai gerar empregos e renda às pessoas. “Podemos acompanhar hoje aqui o plantio e ver tantas pessoas capacitadas e treinadas para trabalhar neste plantio. Estamos com uma nova divisa de prosperidade em Mato Grosso do Sul. Ficamos felizes com a confiança dos produtores em investir aqui. Hoje já vamos para quase 30 mil hectares de laranja plantados no Estado”.
O Grupo (Cutrale) estava produzindo de forma experimental há cinco anos em uma área de 120 hectares. Neste momento já foi executado 25% do projeto, gerando atualmente 200 empregos. Quando iniciar a nova fase vai chegar a 570 (empregos).
A expectativa é que em abril de 2026 a fazenda tenha 4,8 mil hectares plantados. Quando o pomar atingir 8 anos tem estimativa de produção de 8 milhões de caixas de laranja por ano. O investimento previsto é de R$ 500 milhões no projeto, podendo chegar a R$ 1 bilhão.
Nova cadeia produtiva
Além do Grupo Cutrale, outros produtores de laranja já anunciaram novos investimentos no Mato Grosso do Sul, entre eles o Agro Terena em Bataguassu, que vai plantar em 1,2 mil hectares, assim como o Grupo Junqueira Rodas, que começou em abril o projeto de citricultura em Paranaíba, com a intenção de plantar em 1.500 hectares.
Na semana passada foi a vez do Grupo Moreira Sales anunciar investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, iniciando o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara. A meta é colher 8 milhões de caixas da fruta, assim como gerar 1,2 mil empregos diretos e 2,4 mil indiretos.
Mato Grosso do Sul se tornou o novo “cinturão citrícola” do Brasil devido ao bom ambiente de negócios, condições fitossanitárias adequadas e uma legislação rígida de controle de doenças, principalmente contra a ameaça da “greening”, que afetou pomares de todo mundo, assim como do maior produtor nacional, o Estado de São Paulo.
Plantação do Grupo Cutrale em Sidrolândia
O Governo do Mato Grosso do Sul faz a sua parte com investimentos robustos na área de infraestrutura e logística, para facilitar o escoamento da produção e melhorar os acessos em diferentes regiões. Também contribui com apoio e mediação no contato com órgãos estaduais, entre elas na questão energética.
“O Estado tem buscado a diversificação da sua base de produção. A Citricultura apareceu como uma grande alternativa. Para isto definimos uma legislação sanitária extremamente rígida, para que tenhamos uma produção saudável e conseguimos em curto espaço de tempo trazer 30 mil hectares já captados, em diferentes municípios”, afirmou o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
Na sua avaliação a citricultura já começa a se consolidar em Mato Grosso do Sul. “Uma grande alternativa de produção, de grandes investimentos e geração de empregos. Quando chegarmos a 50 mil hectares (plantados) será um processo natural a vinda de industrias neste setor. Neste momento estamos conhecendo esta cultura, definindo uma capacitação técnica para que outros produtores também entrem nesta grande alternativa de produção”.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
“Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Banco Central (BC).
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.
Críticas
A decisão de aumentar a Selic foi criticada por entidades como a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano. As centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical também fizeram críticas à elevação da taxa.
Ao justificar o aumento na Selic, o Copom disse que o cenário de curto prazo para a inflação se mostra mais desafiador, especialmente no que diz respeito à inflação de serviços, que segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta.
“Houve uma reavaliação dos preços de alimentos por diversos fatores, dentre eles a estiagem observada ao longo do ano. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses”, explica o comitê.
O colegiado apontou ainda que a percepção do mercado financeiro, expressa pelo boletim Focus, sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal, vêm tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. As expectativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano e 2025, apuradas pela pesquisa Focus com agentes do mercado financeiro, encontram-se em torno de 4,6% e 4%, respectivamente.
Na ata, o Copom voltou a cobrar ajuste dos gastos públicos e disse que passará a incorporar em seus cenários uma desaceleração no ritmo de crescimento desses gastos ao longo do tempo.
“Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos, são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o documento.
O Copom defendeu uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços. Para o Copom, a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu “impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos.”
Em relação ao mercado de trabalho, o Copom esclarece que permanece o cenário de conjunção de um mercado de trabalho robusto, política fiscal expansionista e vigor nas concessões de crédito às famílias. Esse cenário segue indicando um suporte ao consumo e consequentemente à demanda agregada.
Ambiente externo
Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.
“Com relação aos Estados Unidos, permanece grande incerteza sobre o ritmo da desinflação e da desaceleração da atividade econômica. Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação”, diz a ata.
No cenário de referência adotado pelo comitê, com base nos dados da pesquisa Focus, o dólar ficará em R$ 5,75. O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro deste ano 2024 e de 2025.
“Em virtude das incertezas envolvidas, o comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem conferir indicação futura de seus próximos passos, insistindo, entretanto, no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta”, aponta o Copom.
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) garantiu um total de R$ 300 mil em emendas para o Hospital da Sias (Sociedade Integrada de Assistência Social) de Fátima do Sul, reforçando seu compromisso com a saúde da região. O valor será dividido em três parcelas, tendo sido pago R$50 mil em 2023, R$100 mil neste ano, e a parlamentar já garantiu R$150 mil para 2025, assegurando que o hospital continue a oferecer atendimento de qualidade à população.
Em 2023, os R$ 50 mil foram aplicados na compra de materiais de consumo, proporcionando suporte contínuo aos pacientes. Já os R$ 100 mil deste ano foram investidos na aquisição de um novo e moderno aparelho de anestesia que ajudará a atender a crescente demanda da unidade. Para 2025, Lia Nogueira reafirmou seu compromisso com o hospital e destinou mais R$ 150 mil, com o objetivo de continuar aprimorando a infraestrutura e os serviços de saúde da instituição.
Durante o evento, a deputada ressaltou a importância de garantir esse apoio por três anos consecutivos. “Esse investimento contínuo na saúde do município é um compromisso que assumimos com a população. São três anos seguidos de emendas para o Hospital da Sias, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a qualidade do atendimento. A cada ano, buscamos garantir que os recursos cheguem a quem precisa, até porque o hospital se tornou referência para a região da grande Dourados”, afirmou Lia Nogueira.
A diretora do hospital, Rosa Conceição, também expressou sua gratidão pela emenda e destacou a relevância da parceria. “Esse apoio é essencial para o hospital e para todos os moradores que dependem de nossos serviços. Agradeço aos recursos que, com certeza, vão nos ajudar a melhorar o atendimento e a estrutura do nosso hospital. Estamos muito gratos”, comentou Rosa Conceição.
A Delegacia de Polícia de Sete Quedas, em ação que contou com o apoio de equipes de Dourados, Três Lagoas e Adamantina (SP) apreendeu nesta segunda-feira (11), vasta quantidade de armas ilegais, bem como petrechos de armas utilizados por grupos de extermínio e grande quantidade de munições na residência de um suspeito acusado por ser o mandante da execução do pecuarista Valdereis Rodrigues de França (61), no início deste mês em Sete Quedas.
No dia 5 de novembro, Valdereis foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo calibre 9mm enquanto estava transitando em sua camioneta Toyota Hilux, pela Rua 4 de abril, no Centro da cidade.
O crime ocorreu em plena luz do dia, por volta das 9h15, e foi rapidamente atendido pelas equipes das forças de segurança local.
Equipe de Perícia Científica e as equipes da Polícia Civil realizaram os trabalhos de coleta de evidências. Foram encontrados 8 estojos de munição calibre 9mm e 5 projéteis, demonstrando que o crime foi executado com armamento pesado e de forma premeditada.
Diante dessas informações a equipe da Seção de Investigações Gerais de Dourados foi designada para presidir as investigações, tendo em vista que havia suspeita do envolvimento de uma rede de pistoleiros no crime.
Os agentes conseguiram identificar o mandante do crime, o pecuarista O.V.N. de 64 anos, residente no Brasil e também com cidadania Paraguaia. A moto utilizada no crime também foi localizada incinerada com intuito de apagar as provas do crime.
Na manhã desta segunda-feira (11), policiais deslocaram até a fazenda do suspeito, nos limites entre o município de Paranhos e Sete Quedas, bem como na sua residência na cidade de Adamantina-SP.
Durante o cumprimento dos mandados de busca os policiais localizaram na fazenda do mandante carregadores com grande capacidade de armazenamento, além de outras armas e muitas munições na residência do suspeito, no município de Adamantina.
Ao todo foram apreendidas mais de 10 armas de fogo e quase munições 1000 munições, além de drones, binóculos e outros petrechos que podem ter sido utilizados na execução do crime.
A ação contou com apoio do SIG de Três Lagoas e também de equipes da Polícia Civil de São Paulo.
O suspeito não foi encontrado nos endereços. De acordo com o apurado, ele teria fugido para o Paraguai, e segue foragido até o momento. A polícia paraguaia foi acionada para colaborar na captura do suspeito.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (12), a Operação Pó de Serra, com o objetivo de reprimir e desarticular Organização Criminosa atuante no tráfico de cocaína. Cerca de 160 Policiais Federais cumprem 63 mandados de busca e apreensão e prisão nas cidades de Maringá, Umuarama, Guaíra, Rolândia, Amambai/MS, Naviraí/MS e Mundo Novo/MS.
Segundo a Polícia, foram 36 mandados de Busca e Apreensão e 27 mandados de Prisão Preventiva. Pelo fato de alguns dos alvos estarem localizados no Paraguai, 11 Mandados de Prisão Preventiva foram inseridos no sistema de Difusão Vermelha na Interpol.
A investigação teve início no final de 2023, a partir da prisão em flagrante em Guaíra/PR, de um casal transportando 53 kg de cocaína. O destino da droga seria a cidade de Umuarama/PR. No decurso do Inquérito Policial foi possível vincular 11 flagrantes de tráfico de drogas à atuação desta quadrilha. No total, foi apreendida quase 1 tonelada de cocaína, porém se estima que desde 2020, o grupo criminoso tenha transportado mais de 20 toneladas da droga.
Conforme foi apurado, os motoristas da organização criminosa normalmente carregavam a droga em Pedro Juan Caballero e desciam até a região de Katueté, no Paraguai, através de rodovia brasileira que corta as cidades de Amambai, Tacuru e Sete Quedas, no Mato Grosso do Sul. Dentro do Paraguai os criminosos decidiam se retornavam para o Brasil na região de Guaíra ou Foz do Iguaçu, no Paraná. O destino da droga incluía diversas cidades, dentre elas: Umuarama, Maringá e Curitiba, assim como cidades localizadas em Santa Catarina como Balneário Camboriú, Itajaí e Joinville.
No transporte da droga o grupo utilizava homens e mulheres, simulando um casal, com a finalidade de dissimular o real motivo da viagem em caso de abordagens policiais ocorridas no trajeto.
Com o objetivo de descapitalizar a Organização Criminosa, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas no valor de até R$ 389.000.000,00 (trezentos e oitenta e nove milhões de reais), vinculadas a 31 investigados.
A investigação contou com o apoio do GISE (Grupo de Investigações Sensíveis) da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) e a deflagração teve apoio de equipes do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (TIGRE) da Polícia Civil do Paraná.
Os envolvidos deverão responder pela prática de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e participação em Organização Criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 55 anos de prisão.
