Nesta terça-feira (26) o deputado estadual Neno Razuk, do PL, protocolou projeto de lei que visa regulamentar o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece diretrizes específicas a serem seguidas pelo período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, visando à proteção da biodiversidade e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

De acordo com o texto do projeto, durante esse período, será permitida a pesca nas modalidades “pesque e solte” e pesca profissional artesanal, desde que respeitadas as condições estipuladas na legislação. No entanto, todas as modalidades de pesca estarão proibidas durante o período de defeso, que coincide com a piracema, a fim de preservar as espécies em reprodução.

O projeto ainda prevê a regulamentação das condições específicas no prazo de 30 dias após a sua aprovação, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Além disso, a proposta não se aplicará a atividades de subsistência realizadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, nem à pesca de espécies exóticas consideradas predadoras.

Ele ressaltou a importância da política de Cota Zero, que visa proteger a biodiversidade e permitir a recuperação dos estoques pesqueiros, que têm enfrentado redução devido à degradação do ecossistema e à pesca predatória. “A proibição da pesca, conforme apresentado na proposição, é essencial para a preservação das espécies e para garantir que as futuras gerações possam usufruir dos recursos pesqueiros”, afirmou o deputado.

O projeto também estabelece que o Poder Executivo deverá promover o zoneamento de pesca no estado, com a participação de entidades representativas de classe, visando a sustentabilidade e a conservação dos recursos aquáticos. As infrações à nova lei estão sujeitas a sanções que incluem multas e apreensão de equipamentos utilizados na prática irregular.

Além das medidas de proteção, o projeto de lei contempla a possibilidade de regulamentação futura das cotas de transporte e comercialização do pescado, com base na avaliação do estoque pesqueiro e nos impactos econômicos da atividade.

A proposta de Neno Razuk reflete um movimento crescente em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do Brasil em prol da pesca sustentável, buscando equilibrar a atividade pesqueira com a necessidade de preservação ambiental. O deputado espera que a aprovação do projeto contribua para a recuperação dos estoques pesqueiros e a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos naturais.

Para direcionar ações e políticas públicas concretas na área ambiental em Mato Grosso do Sul, o II Fórum de Mudanças Climáticas foi aberto hoje (27) em Campo Grande. O governador Eduardo Riedel participou do evento, que segue até amanhã (28) com debates técnicos, palestras, apresentação de pesquisas, além de mostrar os compromissos do Estado com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

“É um ambiente de discussão com gente extremamente preparada, que nos norteiam a ações concretas de política pública, que resulta num direcionamento do Estado que a gente quer. Com crescimento, desenvolvimento, emprego, renda, de maneira sustentável, por isso o verde, no que diz respeito principalmente à questão ambiental, sempre com o olhar no social, por isso inclusivo, e de maneira tecnológica”, disse o governador, que completou.

“O Fórum de Mudança Climática traz uma série de políticas públicas para que a gente garanta esse desenvolvimento sustentável. E de maneira objetiva, calçado na ciência, no conhecimento”.

O Fórum tem como missão desenvolver políticas públicas para mitigar e adaptar os impactos das mudanças climáticas, com o compromisso de alcançar a meta de Estado Carbono Neutro até 2030. Suas ações incluem a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a conservação ambiental e o fomento a práticas de sustentabilidade.

“O Estado foi inovador quando criou a lei, chamada Proclima, com uma série de estruturas para o Mato Grosso do Sul e, dentro da lei, estava a instituição do Fórum Transclimático. Na verdade, quando o poder público faz uma meta, estabelece o estado, quer por um nível de 2030, nós temos a clareza que nós não vamos fazer sozinho. Com a sociedade, com as ações individuais da indústria, na sua descarbonização, na agricultura”, disse o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

“Um grande legado que nós vamos deixar, é de que o Estado que apresenta a maior descarbonização da agricultura entre todos os estados brasileiros. Nós temos a política, mas quem executa isso é exatamente o nosso produtor rural, é ele que vai lá em teste e desenvolve as suas ações”, finalizou.

Na cerimônia, também foram empossados os membros do Fórum, que inclui um Conselho Deliberativo, Secretaria Executiva, Plenária, Comitê Técnico-Científico e Câmaras Técnicas. A Plenária é composta por 60 membros distribuídos igualmente entre o Poder Público, Sociedade Civil Organizada e Academia, conforme definido no Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2024.

Ainda foi assinado convênio estratégico entre UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) por meio da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) para o projeto ‘Apoio Técnico e Científico à Semadesc’. O investimento de R$ 3,1 milhões é destinado à realização de estudos ambientais e à elaboração do Plano Diretor do município de Bonito.

“O nosso Estado tem um caminho muito claro de desenvolvimento, que vai ser um instrumento para que a gente possa descarbonizar nossa economia e dar nossa contribuição a essa agenda. O pico de emissões do nosso Estado foi lá atrás, em 2003. De lá para cá, as nossas emissões só diminuem. E tem um aspecto muito importante, entre 2006 e 2022, a agropecuária do nosso Estado foi, no Brasil, a que mais se descarbonizou, reduzindo pela metade as suas emissões de gás”, frisa o secretário-executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette.

Ele acrescentou ainda que “isso, devido a alguns fatores do próprio Estado, com o aumento das áreas integradas de produção, além da conversão de áreas degradadas para florestas plantadas ou para outras culturas. Então existe uma mensagem muito clara do nosso Estado, que aqui o agro é o comércio, a iniciativa privada, e que eles são ferramentas para que a gente possa fazer a nossa transição”.

Também participaram da abertura do Fórum o presidente do Sebrae-MS, Claudio Mendonça, além de Daniel Vargas, professor da Escola de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Natalia Renteria, advogada e doutora em Governança Climática, e ainda outras autoridades.

Natalia Yahn, Comunicação Governo MS
Fotos: Saul Schramm