Com projetos diversos para capacitação dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) funciona em novo prédio desde setembro, em Campo Grande.

Para conhecer a estrutura e alinhar as ações do Governo do Estado para o próximo ano, o governador Eduardo Riedel esteve no local na manhã desta terça-feira (3), e também para uma reunião de trabalho com o secretário Frederico Felini (SAD), o secretário-adjunto, Roberto Gurgel de Oliveira Filho e a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula de Assunção.

“É importante receber essas demandas, inclusive dos nossos servidores, que é o propósito da Escolagov, e dar respostas para todos. Temos investido em qualificação, preparação, para que assim possamos investir nos servidores que por sua vez vão atender a população de forma eficiente”, disse o governador.

A nova estrutura da Escolagov representa um marco importante na capacitação continuada dos agentes públicos estaduais, evidenciando o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com o desenvolvimento e valorização do capital humano, com foco na qualidade das entregas à população sul-mato-grossense.

“A vinda do governador no prédio da Escola de Governo fortalece o trabalho realizado, e ainda amplia o entendimento da importância de termos um espaço de qualidade, para os nossos servidores e os demais do Estado. A mudança para este prédio impacta nas nossas entregas. A gente teve a oportunidade de mostrar projetos para o futuro”, explicou Ana Paula.

Estrutura

O prédio conta com salas de aula equipadas para acomodar até 23 alunos, um auditório com capacidade para 50 pessoas, pronto para receber eventos, palestras, treinamentos e seminários, e um moderno laboratório de informática com capacidade para 24 alunos, destinado ao desenvolvimento de habilidades técnicas essenciais.

O espaço garante mais conforto e segurança aos servidores lotados no órgão, as salas receberam novos mobiliários, possui cozinha equipada e garagem, aos agentes públicos que buscam capacitações, mais modernidade e comodidade. O prédio também possui sistema de captação de energia solar para geração de energia elétrica.

Neste ano, a Escolagov atendeu mais de 28,6 mil servidores em diversos cursos, dos quais 14,1 mil já foram certificados.

Para mais informações sobre os cursos e programas ofertados, os interessados podem acessar o portal oficial da instituição www.cursos.ms.gov.br e www.escolagov.ms.gov.br, além de acompanhar as atualizações na rede social da Secretaria de Estado de Administração, @sadgovms. A Escolagov fica na Rua Dr. Michel Scaff, 53, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou hoje (03), indicação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), solicitando o adiamento da vigência do sistema e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão) para 1º de janeiro de 2026. A proposta será encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, visando atender à demanda de prefeitos eleitos em 2024.

O e-Sfinge, instituído pela Resolução TCE/MS nº 225 de setembro de 2024, é uma plataforma de modernização da gestão pública, que permite ao TCE-MS receber dados fiscais e orçamentários em tempo real, fortalecendo a fiscalização e promovendo maior transparência. No entanto, segundo a justificativa apresentada pela deputada, o prazo atual para a implementação — janeiro de 2025 — é insuficiente para que os novos gestores e suas equipes sejam treinados adequadamente, o que pode comprometer o início de suas administrações.

“A transição administrativa é um período crucial para qualquer governo. Um sistema de tamanha complexidade requer tempo para que as equipes sejam capacitadas e possam operar de forma eficiente”, argumentou Mara Caseiro no plenário. A deputada destacou que as penalidades previstas na Resolução, como a possibilidade de representação ao Ministério Público em caso de falhas no fornecimento de informações, tornam o preparo técnico ainda mais imprescindível.

A sugestão de adiamento para 2026 é vista como uma solução que equilibra a necessidade de modernização com a realidade das gestões municipais. Para a deputada, a implementação de um sistema dessa magnitude deve ser feita com planejamento e suporte adequado, de modo a não prejudicar os prefeitos eleitos em 2024 e suas equipes no início de seus mandatos.

Fonte: Tavane Ferraresi/ALEMS

O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (03) com os deputados estaduais, na sala da presidência da Alems (Assembleia Legislativa de MS). O foco foi apresentar um balanço do ano sobre os investimentos, projetos e ações do Estado, além de adiantar as perspectivas para 2025. Foi uma oportunidade de prestar contas aos parlamentares em relação a economia e o momento de crescimento do Mato Grosso do Sul.

“Estamos entregando à sociedade um volume de ações e o resultado é o crescimento do Estado, que é hoje o que mais investe no Brasil, tendo um dos menores índices de pobreza. O Estado tem quatro eixos definidos (verde, digital, próspero e inclusivo), mas que tem como prioridade fazer entregas diretas à população”, afirmou o governador.

Riedel citou que uma das prioridades é “perseguir” o fim da pobreza extrema no Estado, com uma série de ações transversais, desde os programas sociais até o momento de qualificação profissional e acesso ao emprego. “Esta é uma missão, as pessoas precisam ter comida na mesa, dignidade e depois seguir em frente”.

Sobre o momento de crescimento do Estado, o governador destacou os investimentos bilionários na área de celulose, que colocou Mato Grosso do Sul como destaque nacional e mundial do setor. Ainda citou a ampliação do turismo em diferentes regiões e a chegada da nova fronteira agrícola, que é a citricultura, com grandes investimentos para produção da laranja.

Outra política estadual em pleno vigor é a “gestão municipalista”, com investimentos em diferentes setores nos 79 municípios. O governador garantiu aos parlamentares que todos os projetos e obras firmadas com os gestores (municipais) terão sequência e serão concluídas na sua gestão. Por meio do programa “MS Ativo” também seguem as políticas públicas na saúde, educação e assistência social nas cidades, em parceria com os municípios.

O governador também deixou as “portas abertas” do Estado aos novos prefeitos eleitos que assumirem seus mandatos a partir de 2025. “Estaremos abertos ao diálogo e conversa para projetos futuros, assim como discutirmos as obras e projetos que já estão em andamento nas cidades”.

Na reunião os deputados tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas em relação as ações e programas do Estado que estão em vigor, entre eles os projetos de concessão, investimentos em infraestrutura, saúde pública, segurança e educação, assim como as políticas públicas voltadas às comunidades indígenas e agricultura familiar.

O presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro, avaliou como positivo o encontro. “Recebemos o governador para discutir alguns projetos que estão na Casa, outros que serão protocolados ainda neste ano, assim como prioridades do para o ano que vem. Projetos que estão em andamento, investimentos e possibilidade de ampliar parcerias públicas. Vários assuntos tratados em uma reunião muito produtiva”.

O governador também fez questão de agradecer a parceria e o trabalho conjunto com os deputados. “Temos aqui um espaço do bom de debate para se discutir o Estado, com diálogo aberto, de harmonia entre os poderes. Este nível de trabalho conjunto nos permite fazer entregas às pessoas”.

Acompanharam o governador na reunião os secretários Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Doriane Gomes Chamorro (Consultora legislativa do Estado).

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

Mato Grosso do Sul sedia o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3), onde será avaliada a estratégia nacional do Poder Judiciário, aprovadas as metas nacionais e específicas para 2025 e ainda divulgado o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

O governador Eduardo Riedel participou da abertura do evento, juntamente com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso e o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em exercício, desembargador Dorival Renato Pavan, e ainda presidentes dos Tribunais de Justiças dos estados e do Distrito Federal.

“É importante o encontro tratar de tecnologia, comunicação e sustentabilidade. Temos um envolvimento com o tema, pois quando assumimos o Governo do Estado no ano passado, definimos quatro grandes eixos estratégicos que permeiam todas as políticas públicas, que são prosperidade, digital, verde e inclusão. E todas as nossas ações têm, de certa forma, uma aderência muito grande nessas áreas”, afirmou Riedel.

Com o tema Comunicação, Tecnologia e Sustentabilidade, o evento é destinado a magistrados e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. Durante o ENPJ, será realizado o debate de temas relacionados à governança judiciária e ao aprimoramento dos serviços jurisdicionais.

“Apresento os números do judiciário para que todos tenhamos as informações adequadas de onde nós estamos em termos de prestação judicial. O que foi possível fazer nesse ano de gestão, e as metas, as nossas propostas para o futuro. Quando eu tomei posse no Supremo e no CNJ, em setembro do ano passado, uma das minhas principais proposições era buscar a pacificação do país. Alguns fatos mantiveram o país um pouco agitado, mas a verdade é que nós tivemos a mais absoluta normalidade institucional com relações independentes, mas harmoniosas, entre todos os poderes. E sempre lembrando que uma democracia tem lugar para liberais, conservadores, progressistas. Portanto, a recuperação da civilidade, a capacidade de todos nós podemos conversar, colocar as ideias na mesa, com educação, com respeito e consideração pelo outro, é um esforço que todos nós precisamos fazer a partir do Poder Judiciário. Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural, aberta e democrática. Nós pensamos diferentes, neste Judiciário com 18 mil de juízes, mas nós prezamos os valores que nos reúnem, de realização da justiça em busca da verdade possível e de preservação da dignidade”, afirmou Barroso.

No evento também foi lançado o portal único do Poder Judiciário – Jus.br –, que integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, simplificando o acesso e a utilização desses serviços para os profissionais da área jurídica. A nova plataforma, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Justiça 4.0, otimiza processos e promove transparência, além de garantir a segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.

Desafios

Nesta segunda-feira (2), antes do ENPJ foi realizado o “Encontro de Tecnologia do Poder Judiciário”, onde foram discutidos os desafios atuais e a construção de uma visão de futuro para área de tecnologia do CNJ e dos tribunais brasileiros.

Hoje (3) será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, que reconhece as ações dos 91 tribunais brasileiros nas áreas de Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas anualmente desde 2009, representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça em todo o país. Entre os dias 4 e 8 de novembro, o CNJ realizou uma consulta pública em seu site, para que cidadãos interessados pudessem compartilhar suas sugestões e participar da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o próximo ano.

Regulamentadas pela Resolução CNJ nº 325/2020, as metas são fundamentais para o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, permitindo a avaliação das ações dos tribunais e análise de indicadores de desempenho. Os parâmetros das metas nacionais para 2025 foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ nos meses de maio e agosto.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende