O Cartão de Confirmação de Inscrição da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 já está disponível na Página do Participante do Enem. Para visualizar e imprimir o cartão de confirmação, é necessário acessar o portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.
O cartão apresenta, entre outras informações, a data, o horário e o local de prova.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplicará as provas do Enem 2024 na próxima terça-feira (10) e na quarta-feira (11).
Participantes
Somente os candidatos faltosos dos dias originais de provas e que tiverem seus pedidos deferidos pelo Instituto poderão fazer a reaplicação do Enem.
O edital prevê que a reaplicação é destinada somente aos candidatos prejudicados por problemas logísticos ou infectados por doenças contagiosas.
Quem faltou a qualquer um dos domingos de aplicação do Enem por motivos que não se enquadram no edital do exame não tem direito à reaplicação do exame. Desta forma, o candidato será considerado ausente e, se houve provas realizadas, as notas servirão apenas para autoavaliação.
Reaplicação
A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).
As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).
Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação, as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade na concorrência entre os candidatos.
No dia 10 de dezembro, a reaplicação será da prova de redação e das questões objetivas de Linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
No segundo dia de reaplicação, 11 de dezembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.
Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.
As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e ocorrem dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.
As notas finais do Enem 2024 serão divulgadas em 13 de janeiro de 2025, tanto da aplicação regular das provas, como da reaplicação do exame e ainda do Enem PPL 2024.
Acesso ao ensino superior
Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.
O Brasil teve o quarto maior crescimento econômico no terceiro trimestre de 2024 entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do período. O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expansão ante o segundo trimestre foi de 0,9%.
Apesar do destaque no ranking de crescimento, especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem o aumento da produtividade e do nível de investimentos para que o desempenho positivo do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) não seja apenas um “voo da galinha”, ou seja, não duradouro.
Um levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda mostra que o desempenho trimestral da economia brasileira fica atrás apenas do da Indonésia (+1,5%), Índia (+1,3%) e do México (1,1%), se igualando à expansão da China (+0,9%). O ranking mostra que o país supera nações como os Estados Unidos (+0,7%), a França (+0,4%), Alemanha (+01%) e o Reino Unido (+0,1).
Comparando o terceiro trimestre de 2024 com o mesmo período de 2023, o Brasil também apresenta a quarta maior expansão, com um salto de 4%, ficando atrás apenas da Índia (5,4%), Indonésia (5%) e China (4,6%). Os Estados Unidos, maior economia do mundo, são o sétimo colocado, com alta do PIB de 2,7%.
“Realmente esse crescimento está sendo forte não só no terceiro trimestre, mas ao longo do ano”, destaca a economista Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Expectativa revista
Com o resultado brasileiro no terceiro trimestre de 2024 tido como surpreendente, a SPE afirma que a projeção do Ministério da Fazenda para o crescimento do PIB deste ano, atualmente em 3,3%, “deverá ser revisada para cima”.
Já o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central a partir da projeção de instituições financeiras, estima que o PIB crescerá 3,22% este ano. Há quatro semanas, a projeção era de 3,10%.
De acordo com o professor adjunto de economia Caio Ferrari, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a expansão do PIB não será suficiente para o país subir no ranking global de economias. Ele cita que os países que antecedem o Brasil são o Canadá (nono) e a Itália (oitavo).
“O Canadá vive um momento bom economicamente, inflação baixa e aumento da imigração. A Itália vive um momento um pouco mais complicado, com desafios como alto endividamento, mas a diferença do tamanho da produção gira em torno de US$ 200 bilhões [R$ 1,2 trilhão]. Então, pelo menos no curto prazo, o crescimento do Brasil não vai permitir alcançar essas economias”, avalia.
“Outro ponto é que o crescimento acumulado no último ano, que gira em torno de 4%, é próximo da média de economias em desenvolvimento como o Brasil, ou seja, o país se expande, mais ou menos, no ritmo que países parecidos crescem”, completa.
Necessidade de investimentos
A economista Juliana Trece pondera que o Brasil tem um grande desafio para manter trajetória de crescimento no ranking global. “A gente acaba sempre enfrentando uma barreira na comparação internacional relacionada à nossa taxa de investimento.”
De acordo com o IBGE, a taxa de investimento brasileira no terceiro trimestre ficou em 17,6%, o que representa um crescimento em relação à observada no mesmo período do ano anterior (16,4%).
Economista Juliana Trece avalia que taxa de investimento do Brasil ainda é baixa – FGV/Divulgação
“Subiu, mas, se comparar com outros países, ainda é uma taxa muito baixa. Na América Latina, por exemplo, está em torno de 21%”, explica a coordenadora do Monitor do PIB da FGV, estudo que busca adiantar dados sobre o comportamento da economia brasileira.
Ela acrescenta que o Brasil enfrenta a perspectiva de aumento da taxa básica de juros (Selic) em 2025, “e isso afeta exatamente o investimento”.
A Selic é um instrumento do Banco Central para, principalmente, controlar a inflação. Taxa alta é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.
Atualmente a taxa está em 11,25% ao ano. A expectativa do Focus é que os juros básicos terminem 2025 em 12,63% ao ano.
Ao apontar motores da economia brasileira, o professor Caio Ferrari cita o agronegócio voltado à exportação, “a desvalorização do câmbio ajuda a tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, e a demanda gerada pelos gastos crescentes do governo.
Mas ele ressalta que, para a trajetória de crescimento se mostrar sustentável, é preciso que a capacidade de produção da economia se expanda, em vez de depender de aumento de exportações e de demanda impulsionada por gastos do governo.
“Uma expansão do lado da formação de capital fixo [investimentos] seria um indicativo mais confiável de que o crescimento seria mais perene ou de longo prazo”, afirma.
“O principal desafio da economia brasileira está no ganho de produtividade e, nesse quesito, os dados mostram, na verdade, uma piora nos últimos anos desde a crise política que já vai completar dez anos em breve”, complementa Caio Ferrari, citando a crise que terminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Qualidade de vida
Juliana Trece, da FGV, avalia que, para o crescimento do PIB se refletir em melhoria de qualidade de vida da população, é preciso também que o país caminhe para reduzir desigualdades. Ela cita os programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família. “São fundamentais e muito importantes.” Mas aponta que há ainda outras formas de diminuir disparidades.
“Uma das melhores formas de mexer na estrutura da desigualdade é mexer na educação. Isso é bom não só para a qualidade de vida, tem reflexo na economia, na produtividade”, ressalta.
“É algo muito importante para pensar a sustentabilidade no crescimento e dessa melhora da qualidade de vida”, emenda.
A economista acrescenta que um dos problemas é o fato de investimento em educação não apresentar efeitos imediatos.
“Tem que começar a investir agora e daqui a dez, 15 anos essa população com maior tempo de educação de mais qualidade vai começar a chegar no mercado de trabalho, e aí você vai conseguir ver melhoras”, explica Juliana Trece.
Ela acrescenta que, mesmo no “ambiente delicado” de nível de gastos do governo, “investir em educação não é custo”. “É realmente um investimento para ter um país mais sólido”, considera.
Economia real
A divulgação do PIB positivo contrastou com o resultado negativo do principal índice teórico do mercado financeiro, o Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), que pode ser entendido como uma média do comportamento das ações das principais empresas listadas na B3. Enquanto a economia brasileira cresce 3,3% de janeiro a setembro, o Ibovespa fechou novembro com queda de 6,35% no ano.
Juliana Trece explica que isso tem a ver com o fato de que a bolsa se baseia mais em expectativas, que envolvem outras variáveis além do PIB.
Ela cita que na economia real o Brasil tem taxa de desemprego nas mínimas históricas – 6,2% no trimestre encerrado em outubro – porém pressão inflacionária e subida provável de juros, que acabam sendo ruins para a atividade econômica.
Ela lembra ainda que o chamado “mercado” – ambiente de negociação formado por grandes investidores e especuladores, que atuam na compra e venda de ativos (ações, moedas, títulos públicos, etc.) – encontrou “ruído” no pacote de corte de gastos apresentado pelo governo na semana passada.
O governo tem defendido que a perda de arrecadação proporcionada pela isenção será compensada por maior taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
Caio Ferrari, professor da Uerj, defende a expansão da capacidade de produção da economia – Divulgação/Arquivo pessoal
O professor Caio Ferrari enxerga que há um pouco de “temeridade” do mercado com o resultado, que é bastante puxado por gastos do governo.
“Com o desafio fiscal que o governo tem pela frente, os cortes de gastos e aumentos de impostos que têm que vir no futuro diminuem um pouco do otimismo para uma trajetória de crescimento sustentável. Em resumo, o receio é que o resultado positivo de hoje em dia seja apenas um ‘voo de galinha'”, avalia.
No Congresso
O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC, que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. A intenção do Executivo federal é votar o texto ainda em 2024.
A partir desta quarta-feira (4), os clientes que penhorarem bens na Caixa Econômica Federal podem obter até 20% a mais nos valores de avaliação. O adicional será revertido tanto em novos empréstimos como em troco para os clientes com operações vigentes.
Qualquer cidadão com mais de 18 anos pode contratar o penhor, independentemente de possuir conta na Caixa. Para assinar o contrato, é necessário apresentar RG, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência atual. Basta ir a uma das agências da Caixa que operam o penhor.
Para os clientes da Caixa, o valor máximo de empréstimo pode chegar a 100% da avaliação do bem. Quem não tem relacionamento do banco pode obter até 85% do valor do item no penhor. Os objetos aceitos para empenho incluem joias e itens confeccionados em ouro, prata, platina e pérola, além de relógios, moedas e canetas de alto valor.
Uma das modalidades mais baratas de acesso ao crédito, o penhor caracteriza-se pela segurança e pela fácil contratação do mercado. O cliente entrega o bem, que é avaliado por profissionais especializados, recebe o empréstimo e pode resgatar a joia ao quitar o valor.
O empréstimo não exige análise de crédito, podendo atender inclusive negativados.
Nesta quarta-feira (04), às 9 horas, servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizaram um protesto em frente ao presídio de Amambai. A mobilização reivindica a regulamentação da carreira de Polícia Penal, criada em 2019 pelo Congresso Nacional, mas ainda sem regulamentação por lei estadual em Mato Grosso do Sul.
Segundo o agente penitenciário Alexsandro Rodrigues, os servidores aguardam há mais de um ano por uma resposta satisfatória do governo estadual. Ele ressaltou que funções antes realizadas pela Polícia Civil e Militar, como operação de torres de segurança, escoltas hospitalares, transferências de presos e outras atividades, foram assumidas pelos agentes penitenciários sem aumento de efetivo. “Estamos desempenhando atividades de polícia, aguardando a valorização prometida pelo governo com a regulamentação da Polícia Penal, mas até agora isso não aconteceu. Essa sobrecarga compromete a segurança e a eficiência do sistema”, afirmou Alexsandro.
Em Amambai, a unidade conta com 47 servidores para administrar e garantir a segurança de um presídio que abriga 170 detentos em regime fechado. No estado, são aproximadamente 1.800 servidores enfrentando a mesma situação.
Além da regulamentação, os servidores pedem melhores condições de trabalho, incluindo materiais como viaturas e uniformes, além de valorização salarial. O movimento decidiu interromper as horas extras como forma de pressionar o governo, o que pode afetar serviços como escoltas hospitalares e transferências de presos entre cidades.
“A regulamentação é essencial para que possamos assumir oficialmente como Polícia Penal e garantir segurança jurídica e estrutura para desempenhar nossas funções”, reforçou Alexsandro.
A categoria irá realizar no próximo dia 09 de dezembro, uma nova assembleia sindical. Caso o governo não apresente uma proposta concreta de regulamentação até lá, a categoria iniciará uma operação padrão, na qual apenas os serviços essenciais serão realizados.
Após 10 etapas, os pilotos que representaram Tacuru na temporada 2024 da Copa Sulmems de Velocross, conquistaram um total de seis títulos, além de várias vitórias e pódios durante toda temporada.
Liderados por Fábio Bertiel, que além de ser bicampeão das categorias VX3, neste ano foi o dominante na VX4. Após um início em que teve grandes adversários, o piloto seguiu com resultados constantes e abocanhou quatro plates de 1º lugar.
Seu filho, Fábio Henrique venceu a 230cc, competindo de XR. Fábio foi construindo vantagem com o passar das etapas até se sagrar vencedor com uma etapa de antecipação em Paranhos.
Pela Nacional Light, Cleyton Casarin reverteu desvantagem de oito pontos sobre Flávio Camargo – Um 5º lugar, comado ao abandono de Camargo bastou para Casarin ficar com a taça.
Além de competir, os representantes de Tacuru realizaram pelo segundo ano consecutivo a etapa local, sendo uma das etapas com maior presença de pilotos na temporada.
Pilotos da Tacuru Racing na temporada 2024 da Copa Sulmems:
O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou quinze emendas aditivas ao LOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) de 2025, discutido e aprovado em sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (4). Com as alterações no projeto, o parlamentar busca direcionar recursos do orçamento estadual para aprimorar e expandir a infraestrutura de segurança e proteção social no estado, com ênfase em melhorias para as polícias Militar, Civil, Bombeiros, Polícia Penal e serviços socioeducativos.
As propostas de Coronel David têm como objetivo estruturar e modernizar as forças de segurança, além de atender a demandas locais e históricas das comunidades sul-mato-grossenses. Entre as emendas, destaca-se a construção de unidades policiais e de bombeiros em diversas regiões, além da aquisição de viaturas e equipamentos que potencializam o trabalho dos profissionais de segurança.
Uma das principais modificações é a construção do quartel do 9º Batalhão da Polícia Militar em Campo Grande, atendendo a uma antiga demanda da corporação para ampliar a presença policial na capital. Também foram propostas as construções dos quartéis do 1º e 10º Batalhões em Campo Grande e 12º Batalhão em São Gabriel do Oeste, reforçando a estrutura de segurança em áreas estratégicas do estado. Outra construção de unidade sugerida é o quartel do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual em Campo Grande, que auxiliará na fiscalização e segurança das rodovias estaduais.
Além das novas edificações, Coronel David propôs alterações no texto do projeto para a aquisição de viaturas e equipamentos para a Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar, fortalecendo o aparato de segurança necessário para um atendimento eficaz à população. O deputado também sugeriu investimentos na Polícia Penal, com a compra de viaturas e equipamentos para garantir a segurança e eficiência no sistema penitenciário.
Outro ponto importante das emendas é a criação do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses e do Laboratório de Toxicologia Forense em Campo Grande. “Essa estrutura permitirá maior precisão nas investigações criminais e reduzirá a dependência do estado de outras localidades para exames forenses complexos”, explica David.
A proposta ainda contempla a ampliação da Academia de Tiro Adaptado em Campo Grande, focada no aperfeiçoamento técnico e capacitação contínua dos profissionais de segurança. Para reforçar o trabalho da SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa), foi incluída no orçamento estadual a destinação de material permanente e de consumo, visando qualificar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei e promover a ressocialização dos internos nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação).
Por fim, Coronel David propôs a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros em Rio Verde de Mato Grosso, visando atender com rapidez os mais de 20 mil habitantes da cidade em situações de emergência e desastres.
As emendas apresentadas por Coronel David destacam-se por atenderem demandas reais das comunidades e das instituições de segurança, não apenas para a melhora nas condições de trabalho dos servidores públicos, mas também para o aumento da segurança e do bem-estar de toda a população sul-mato-grossense. “Em um momento em que a segurança pública é prioridade, reafirmo o meu compromisso em apoiar e fortalecer as instituições responsáveis pela proteção e ordem do estado”, disse o parlamentar.
Na última sexta-feira, dia 29 de novembro, o Centro Comunitário Conviver, em Sete Quedas, foi palco da 7ª edição do Prêmio Melhores do Ano. O evento, promovido pela MS Pesquisas, destacou os principais nomes do comércio, indústria e profissionais liberais do município, reafirmando o potencial econômico e desenvolvimento local.
A premiação tem como propósito enaltecer o talento e a dedicação dos empreendedores e trabalhadores da cidade. Ao reconhecer os destaques do ano, o evento busca fortalecer o comércio local, incentivando a inovação e o crescimento econômico da região.
De acordo com Osmar Junior, diretor de marketing e pesquisa, os vencedores foram definidos com base em uma pesquisa de opinião pública conduzida pela equipe da MS Pesquisas. A coleta de dados ocorreu nos bairros e no centro da cidade, com a participação de 200 pessoas de 16 a 60 anos.
Além disso, está prevista uma edição especial para maio de 2025, em Naviraí, celebrando os 23 anos da MS Pesquisas, com a realização do Prêmio Destaque de Empreendedores do Cone Sul e apresentações de artistas nacionais e internacionais.
Ganhadores
A relação dos premiados de Sete Quedas está disponível abaixo, em ordem alfabética, destacando os nomes que foram homenageados com o Prêmio Melhores do Ano 2024:
A Gazeta – Jornal e Site
Agropecuária Campo Verde
Alan Motos
Aline Gabriela – Designer de Sobrancelhas e Estética Avançada
Ana Maria H. Celli – Massoterapeuta e Esteticista
Ana Paula Lanzone – Designer de Unhas
Auto Posto Moreno
Baianinho Energia Solar
Becker Tornearia
Bella Forma – Boutique Fitness
Café Iguaporã
Calhas e Rufos – Willian Calhas e Rufos
Carla Colle – Personal Trainer
Chapeação e Guincho 3 Irmãos
Chiparia 5 Delícias
Clínica Ramirez – Ortodontia e Estética
Daiane Barolo – Fisioterapeuta
Dra. Vera Vendramine
Dr. Yudilbanis Cruzata Carrazana – Clínico Geral – CRM 19422
Espaço Mary Barbosa
Farmácia do Zenildo
Gazin Móveis e Eletrodomésticos
Gelo 7
Hotel Palmas
Instalasete
Jéssica Alves – Salão de Beleza
José Saulo Paixão – Vereador
Líder Contabilidade
Máiquila Decorações
Marcenaria 2 Irmãos
Metalúrgica Magalhães
MG Climatização
MM Planejados
Mundial Super Loja – Utilidades Domésticas
Naldo Centro Automotivo
Toca do Açaí
NetSet Telecom – Internet Fibra Óptica
Ótica Sete Quedas
Panorama do MS
Pax Vida
Pet Salon – Pet Shop
Rádio Avenida FM
Reginaldo C. de Freitas – Contador
Reser Segurança e Monitoramento
Semair Fotografias
Sérgio dos Santos Garrido – Bioquímico – Labor Vida
Rosiléia dos Santos Garrido – Bioquímica – Labor Vida
Município referência no agronegócio, Dourados vem ao longo dos anos contribuindo para a industrialização de Mato Grosso do Sul. Esta é a avaliação do governador Eduardo Riedel, que esteve presente na noite desta terça-feira (3), acompanhado da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, na posse da nova diretoria do Sindicato Rural de Dourados, eleita para o quadriênio 2024/2028.
“O setor cresce junto com a industrialização da atividade primária, que se diversifica. O Sindicato de Dourados tem um papel fundamental nesse processo, seja nos debates e discussões, nas relações do produtor com a indústria, e com o próprio poder público. Dourados é a voz do agronegócio”, frisou o governador.
Riedel ainda pontuou temas contemporâneos importantes como a produção sustentável do agro, matrizes energéticas limpas, o acordo entre a União Europeia e Mercosul, a questão indígena, entre outros.
O chefe do Executivo estadual também rebateu críticas que relativizam a capacidade do agronegócio de encontrar soluções e práticas sustentáveis, superar desafios e a competência de participar de fóruns internacionais. Ele ressaltou a solução encontrada para pacificação entre indígenas e produtores no município de Antônio João e o esforço dos entes federados, que escolheram Mato Grosso do Sul para discutir o Marco Temporal.
Eduardo Riedel aproveitou ainda para lembrar que, nos últimos 20 anos, Mato Grosso do Sul ampliou sua produção agropecuária e implantou projetos, na época, desconhecidos no país, como o etanol de milho, atraindo investimentos internacionais. Ele ainda enfatizou a vinda de grandes empreendimentos para a região de Dourados, com alta tecnologia embarcada e o aumento da produtividade no campo, com técnicas inovadoras e o apoio de instituiçoes como a Embrapa.
“Estes são sonhos relativizados sobre a nossa capacidade de emprego, de reparação, e de se colocar nestas discussões. É papel do Sindicato, da Federação, e dos próprios indivíduos, de estar presente no coração da Europa, na União Europeia, em Bruxelas. E os mercados estão começando a entender que a dinâmica vai mudar. Estamos em um momento de transformação tecnológica, de investimento em infraestrutura e logística”, acrescentou.
Por fim, o governador foi muito aplaudido quando afirmou que está empenhado, junto com a União, em buscar uma solução para o abastecimento de água nas aldeias indígenas de Dourados.
Em sua mensagem de despedida do cargo, o presidente Ângelo Ximenes destacou a performance do Sindicato durante sua gestão, especialmente, na capacitação profissional e na busca do diálogo construtivo, além da superação de desafios impostos como a pandemia de covid-19.
Ao parabenizar e desejar êxito a seu sucessor, Ângelo Ximenes falou que a categoria deve estar cada vez mais unida diante das condições econômicas e da conjuntura política que traz desafios para o produtor e produtora rural.
“De 2021 a 2024, os desafios enfrentados no início da gestão, com a pandemia de covid-19, exigiram redução do quadro de funcionários, suspensão das atividades do sindicato e redução da receita. Em 2021, a Expoagro teve uma edição digital, fora do período tradicional (mês de maio). Com a participação de ministros de Estado, o evento foi lançado nacionalmente, junto com o início oficial do plantio brasileiro de soja naquele ano”.
Atualmente, a Expoagro é uma das principais feiras do país e está inserida no calendário nacional de exposições do agro.
Ainda durante sua explanação, Ximenes destacou o desempenho alcançado pela Feira em 2023: R$ 1 bilhão de movimentação financeira, com cerca de 80 estandes de empresas, instituições financeiras e governamentais.
Já em seu discurso de posse, o novo dirigente, Gino José Ferreira, afirmou que seu mandato será marcado por parcerias estratégicas com entidades como Senar, Famasul e CNA, além do fortalecimento do projeto ‘Fazendinha’. Gino elogiou e agradeceu o apoio dos legislativos estadual e federal.
“Vamos trabalhar juntos com nossos colaboradores, para resgatar as parcerias com as entidades representativas do agronegócio, Governo do Estado e prefeitura municipal, e na capacitação do homem do campo. Não podemos esquecer que o trabalho do Sindicato Rural é um trabalho de paz”, complementou.
A solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato Rural de Dourados foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas, o presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Laudir Munaretto, os deputados estaduais Zé Teixeira e Renato Câmara, além de produtores e produtoras rurais, e membros do Sindicato Rural.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
A equipe da Casa do Trabalhador em Amambai. Órgão disponibiliza pelo menos 28 vagas de trabalho nesta quinta-feira (5) em Amambai. (Foto: Divulgação)
Vilson Nascimento
A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza pelo menos 28 oportunidades de emprego nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, em Amambai.
Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas
1 Vaga para Auxiliar de Estoque
1 Vaga para Operador de Empilhadeira
2 Vagas para Auxiliar de
Limpeza
1 Vaga de Atendente de
lojas e mercados
1 Vaga de emprega da doméstico
1 Vaga de Faxineiro
1 Vaga de Forneiro de alto-forno
1 Vaga de Gerente de departamento de
2 Vaga de Mecânico reparador de máquinas
2 Vaga de Operador de caixa
1 Vaga de Operador de escavadeira
1 Vaga para Rasteleiro de asfalto
2 Vaga de Cozinheira
4 Vagas de Vendedor interno
1 Vaga para Representante comercial
1 Vaga para Atendente de Balcão
1 Vaga para Coordenador Administrativo
1 Vaga para Auxiliar de Mecânico
1 Vaga para Copeiro
2 Vagas para Auxiliar de Escritório
Casa do trabalhador também oferece
A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região.
Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade).
A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.
O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.
Após intensa articulação política do deputado estadual Coronel David (PL), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (4), a reestruturação dos cargos e carreiras dos profissionais de TI (Tecnologia da Informação) da saúde estadual. A medida promove a modernização das carreiras, adequação salarial e valorização dos analistas de sistema, reconhecendo sua importância para a gestão pública na área de saúde.
O parlamentar destacou a relevância da proposta durante reuniões com o secretário de Administração, Fred Fellini, que apresentou a proposta para transferência da função de TI da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para a SETDIG (Secretaria de Transformação Digital), centralizando a gestão e abrindo espaço para progressão e crescimento salarial dos servidores; o que foi acatado pela classe.
“Essa conquista é uma vitória não apenas para os analistas de sistema da saúde, mas para toda a estrutura de TI do estado, que é essencial para a integração dos sistemas no projeto MS Digital. É uma forma de reconhecer o trabalho técnico e estratégico desses profissionais em uma área tão sensível como a saúde”, afirmou Coronel David.
Os analistas de sistema vinham reivindicando a equiparação salarial, e consideram a aprovação um importante passo na busca por equidade e valorização, destacando o papel essencial da TI na coordenação e eficiência do sistema de saúde pública.
Com a aprovação no Parlamento, a proposta segue agora para sanção do governador, representando mais uma conquista alcançada graças à articulação política do deputado Coronel David em defesa dos servidores públicos e do aprimoramento da gestão pública no estado.
A Polícia Civil realizou na manhã desta quarta-feira (4) a incineração de uma grande quantidade de drogas apreendidas. O ato aconteceu na Cooperativa Agroindustrial Lar, localizada na Rodovia MS-295, entre os municípios de Iguatemi e Tacuru.
De acordo com a Polícia Civil, foram incineradas mais de 1,7 tonelada de entorpecentes, sendo 1.773,800 kg de maconha e 7,950 kg de skunk. Todas as medidas de segurança previstas em lei foram seguidas durante o procedimento.
As drogas foram apreendidas em diligências policiais realizadas na região, com autorização judicial. A incineração foi acompanhada pelo delegado da Polícia Civil de Iguatemi, Dr. Eduardo Ferreira de Oliveira, por policiais civis e por representantes da Vigilância Sanitária de Iguatemi.
Todo o entorpecente incinerado é fruto do trabalho conjunto da Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi – MS, da Polícia Militar e do DOF, que combatem diariamente o narcotráfico. A grande quantidade de drogas incinerada é resultado do esforço e da dedicação das forças de segurança da região na repressão ao tráfico de entorpecentes.
A produção industrial nacional caiu 0,2% em outubro. Nos dois resultados anteriores tinha registrado crescimento, mas com essa queda anulou parte do ganho de 1,2% acumulado no período.
No entanto, na comparação com o mesmo mês de 2023, a produção da indústria avançou 5,8%, sendo o quinto mês seguido de expansão. O acumulado no ano também teve elevação (3,4%), como também em 12 meses (3,0%).
Após esse desempenho, a produção industrial está 2,6% acima do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, mas 14,4% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Os números compõem a Pesquisa Industrial Mensal Brasil (PIM Brasil), divulgada nesta quarta-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre as atividades que influenciaram o recuo em outubro estão coque, produtos derivados do petróleo, biocombustíveis e, especialmente, a redução na produção de álcool. O gerente da PIM Brasil, André Macedo, informou que a atividade teve retração de 2,% em outubro, depois de subir 4,7% em setembro. Naquele momento, foram interrompidos dois meses consecutivos de recuo na produção, período no qual acumulou queda de 3,4%.
“Nesse mês, o segmento foi pressionado negativamente pela menor produção dos itens álcool e gasolina automotiva. Outras contribuições negativas relevantes sobre o total da indústria foram dos ramos de bebidas e de indústrias extrativas”, disse em texto divulgado pelo IBGE.
Os setores de bebidas (-1,1%) e de indústrias extrativas (-0,2%) também contribuíram negativamente.
Conforme o indicador, entre as 25 atividades industriais pesquisadas, 19 apresentaram alta na produção, como veículos automotores, reboques e carrocerias, que exerceu a principal influência em outubro de 2024, ao subir 7,1% e intensificar o crescimento de 2,8% registrado em setembro.
“Nesse segmento, observa-se a influência da maior produção de automóveis, caminhões e autopeças. Vale destacar também os resultados positivos assinalados pelos ramos de confecção de artigos de vestuário e acessórios, produtos químicos, máquinas, aparelhos e materiais elétricos e de celulose e produtos de papel”, acrescentou o gerente.
Houve também influência positiva dos ramos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (14,1%), produtos químicos (2,8%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (5,4%), celulose, papel e produtos de papel (3,4%), metalurgia (2,1%), produtos diversos (7,4%), máquinas e equipamentos (2,0%), produtos alimentícios (0,5%) e de farmoquímicos e farmacêuticos (2,9%).
Outubro de 2023
O avanço de 5,8%, em relação a outubro de 2023, além de ser o quinto mês seguido de expansão, mostrou reforço no ritmo da produção industrial em comparação às altas de 3,4% em setembro e 2,3% em agosto. “No mesmo índice, prevalece a característica de perfil disseminado de taxas positivas, alcançando as quatro grandes categorias econômicas e 21 dos 25 ramos industriais pesquisados”, disse o IBGE.
Conforme a pesquisa, com o crescimento de 3,4% no acumulado do ano, o total da indústria mantém o movimento de expansão da produção ao longo do ano e ampliando o ritmo de crescimento, inclusive com predomínio de taxas positivas. “Nesse mês, verifica-se o perfil mais disseminado de 2024 para esse indicador, com as quatro grandes categorias econômicas e 21 dos 25 ramos industriais pesquisados apontando crescimento na produção”, comentou o gerente.
Pesquisa
Segundo o IBGE, desde a década de 1970, a PIM Brasil produz indicadores de curto prazo, relacionados ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial começou em março de 2023, “após reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes, elaborar nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, atualização do ano-base de referência da pesquisa e a incorporação de novas unidades da Federação na divulgação dos resultados regionais”.
De acordo com o IBGE, “essas alterações metodológicas são necessárias e buscam incorporar as mudanças econômicas da sociedade”.
Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.
O número de médicos no Brasil teve um incremento de 23,6% de 2019 a 2023. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em nova pesquisa publicada nesta quarta-feira (4). De acordo com a divulgação, em 2023 o Brasil contava com 502,6 mil médicos, 363,1 mil enfermeiros e 952,6 mil técnicos de saúde.
Os dados mostram ainda que no ano passado o Brasil tinha 23,7 médicos para cada 10 mil habitantes. Em 2022, eram 22,5 médicos por 10 mil habitante, abaixo, portanto, de países como México (25,6) e Canadá (25) e acima da República Dominicana (22,3 por 10 mil habitantes) e da Turquia (21,7).
Os números estão reunidos na Síntese de Indicadores Sociais 2024, que traz uma análise produzida pelo IBGE sobre as condições de vida da população brasileira. É um estudo amplo que aborda temas variados como mercado de trabalho, renda, educação, saúde e condições de vida.
O intervalo de 2019 a 2023 compreende o período que ficou marcado pela pandemia de covid-19. O crescimento do número de médicos registrado nesses quinquênio é mais robusto do que o observado no anterior, que vai de 2015 a 2019, quando o avanço foi de 16,4%.
O salto de 2019 a 2023 se deu de forma mais intensa na rede privada. O número de médicos que não atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 29,7%. Já o grupo que atua na saúde pública recebeu um incremento de 21,2%.
Mas são os enfermeiros que se consolidaram como os profissionais de saúde que mais cresceram durante o período que engloba a pandemia de covid-19. Eles saíram de 260,9 mil em 2019 para 363,1 mil em 2023, uma diferença de 39,2%.
“Os médicos têm maior interesse no mercado de trabalho privado, no mercado de trabalho não-SUS”, observa Clician do Couto Oliveira, analista do IBGE envolvida na pesquisa.
O estudo reúne ainda outros dados que podem ser associados à pandemia de covid-19. O número de leitos complementares no país – destinados à assistência que exige características especiais como unidades de isolamento, isolamento reverso e unidades de terapia intensiva (UTI) ou semi-intensiva – totalizava 59,1 mil em janeiro de 2020, antes de o Brasil decretar a emergência sanitária.
Em julho de 2022, esse número havia saltado para 76,9 mil, mantendo-se estável desde então. Assim, na comparação com o período pré-pandêmico, o país conta com mais de 30% do total de leitos complementares.
O número de tomógrafos também aumentou na mesma proporção. Saiu de 2,3 por 100 mil habitantes em 2019 para 3 por 100 mil habitantes em 2023.
“Esse crescimento se deu em todas as unidades da federação. Mas se deu de forma heterogênea no território e manteve as desigualdades anteriores. Por exemplo, o Distrito Federal já tinha o maior indicador de tomógrafos por habitante e permaneceu como maior. Saltou de 4,6 para 7,2 por 100 mil habitantes”, analisa Clician.
Óbitos
No capítulo sobre saúde, a pesquisa reúne também dados sobre óbitos no país em 2023. Ao todo, foram 1,46 milhão, 8,4% a mais que os 1,35 milhão registrado em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19. De acordo com o IBGE, esse crescimento sofre influência dos óbitos por câncer, que subiram 7,7% no período. Os tumores causaram 17% de todas as mortes do ano passado.
Além disso, ao longo de 2023, a covid-19 teria feito mais de 10 mil vítimas, incrementando assim os dados de mortes por doenças virais que, em 2019, haviam sido apenas 173. “Se declarou o fim da da pandemia, mas a covid-19 ainda deixa um saldo significativo de mortes que não ocorriam antes. Em 2019, não havia essa causa”, destaca Clician.
A pesquisa também apresentou dados segmentados por raça e gênero. Chama atenção que, na faixa até 44 anos, morreram 44,2 mil pretos ou pardos em 2023. O resultado é 2,7 vezes acima do número de óbitos de brancos (16,1 mil). Clician chama atenção para o alto número de mortes externas envolvendo jovens pretos ou pardos.
“Esses dados não foram desagregados nessa pesquisa. Mas se sabe que eles são as maiores vítimas relacionadas com mortes violentas. Entre os brancos, a principal causa de morte externa é acidente com automotores – motos e veículos de modo geral”, afirma Clician.
Outro dado destacado pela analista envolvem as mortes por doenças do coração. Na faixa etária entre 30 e 69 anos, esses óbitos somaram 31,2 mil entre homens brancos, número similar aos de câncer.
Já entre homens pretos ou pardos na mesma faixa etária, foram 40,6 mil mortes por doenças do coração, bem acima das 29,9 mil envolvendo tumores. Entre as mulheres, o mesmo se repete: em 2023, as doenças do coração levaram a óbito 18,4 mil brancas e 24,5 mil pretas ou pardas.
A Prefeitura de Iguatemi está disponibilizando mais opções de lazer para as crianças do município. Mais dois playgrounds foram instalados: um no pátio da Secretaria de Assistência Social, para atender as crianças que participam dos programas Novo Olhar e Criança Feliz, e outro na Praça João Francisco Lopes, onde já existe um parquinho para toda a criançada que frequenta essa movimentada praça, em frente ao Ginásio de Esportes.
A Prefeitura visa dar oportunidade para que todas as crianças tenham acesso aos brinquedos e, com isso, aproveitem ainda mais a infância. Isso certamente trará um grande benefício também para as famílias que costumam se reunir para tomar tereré e para um animado bate-papo nos finais de tarde e fins de semana.
O novo playground fica ao lado do barracão da Feira do Agricultor. A estrutura é resistente, adequando-se esteticamente ao ambiente da praça, onde se concentram inúmeras opções de lazer e espaços para a prática esportiva.
“E este evangelho do Reino será pregado em todo o mundo, em testemunho a todas as gentes, e então virá o fim” (Mt 24.14).
O termo Evangelho significa boa mensagem, boa notícia ou boas-novas! Reino, significa Governo, Reinado ou ação de reinar. A expressão Evangelho do Reino significa Boas notícias do Governo de Deus. O evangelho é o poder para a salvação: “Porque não me envergonho do evangelho de Cristo, pois é o poder de Deus para salvação de todo aquele que crê, primeiro do judeu e também do grego” (Rm 1.16).
Gente é uma quantidade não determinada de pessoas; povo, multidão, população. O Senhor Jesus Cristo declarou que o evangelho do Reino será pregado em todo mundo, em testemunho a todas as gentes, e então virá o fim (Mt 24.14). Ele não disse que todos serão salvos, mas que o evangelho será pregado para todos. Para ser salvo precisa crer: “Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado” (Mc 16.16).
Pregar o Evangelho do Reino é anunciar as boas notícias de Cristo e do seu Governo sobre a vida do homem, apresentando a Jesus como seu Rei e Senhor: “E, interrogado pelos fariseus sobre quando havia de vir o Reino de Deus, respondeu-lhes e disse: O Reino de Deus não vem com aparência exterior.Nem dirão: Ei-lo aqui! Ou: Ei-lo ali! Porque eis que o Reino de Deus está entre vós” (Lc 17.20,21).
Existem dois reinos: O Reino de Deus e o Reino das Trevas. Quem crê em Jesus Cristo é resgatado do Reino das Trevas para o Reino de Deus: “Ele nos tirou da potestade das trevas e nos transportou para o Reino do Filho do seu amor,em quem temos a redenção pelo seu sangue, a saber, a remissão dos pecados” (Cl 1.13,14).
O Reino de Deus é onde Deus reina. O Reino de Deus está na vida de um discípulo. Para ser um discípulo, precisa permanecer na sua Palavra: “Jesus dizia, pois, aos judeus que criam nele: Se vós permanecerdes na minha palavra, verdadeiramente, sereis meus discípulose conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (Jo 8.31,32).
Quem crê e se firma na Palavra de Deus, é um discípulo do Senhor e está salvo. Quem não crê, continua condenado por não crer: “Quem crê nele não é condenado; mas quem não crê já está condenado, porquanto não crê no nome do unigênito Filho de Deus. E a condenação é esta: Que a luz veio ao mundo, e os homens amaram mais as trevas do que a luz, porque as suas obras eram más” (Jo 3.18,19).
O perdão e salvação são confirmados ao que crê, quando confessa Jesus Cristo: “A saber: Se, com a tua boca, confessares ao Senhor Jesus e, em teu coração, creres que Deus o ressuscitou dos mortos, será salvo. Visto que com o coração se crê para a justiça, e com a boca se faz confissão para a salvação” (Rm 10.9,10).
Quem crê, passa a ser guiado pelo Espírito do Senhor: “Portanto, agora, nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus, que não andam segundo a carne, mas segundo o espírito” (Rm 8.1). O evangelho está sendo pregado por todo o mundo!
Lia Nogueira é autora da lei que amplia benefício aos representantes legais das pessoas atípicas. Foto: Assessoria
Publicação foi elaborada pela deputada Lia Nogueira (PSDB), autora de lei que tornou o benefício acessível a representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos
A deputada Lia Nogueira (PSDB) elaborou e divulgou nesta semana uma cartilha orientativa para auxiliar famílias atípicas na obtenção do desconto de 60% no IPVA. A parlamentar é autora da Lei nº 6241, que assegura o benefício aos representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos. O lançamento ocorre após o Governo do Estado atualizar o serviço que regulamenta a adesão ao desconto.
A cartilha explica detalhadamente os critérios e procedimentos necessários para que os representantes legais de pessoas atípicas possam solicitar o desconto. O material apresenta orientações sobre cadastro no portal e-Fazenda, documentações necessárias e envio de laudo médico, simplificando o processo para os beneficiários.
Lia Nogueira destacou a importância da iniciativa para garantir que a lei alcance seu objetivo. “Elaboramos essa cartilha com o propósito de orientar as famílias e assegurar que o desconto seja acessível a todos que têm direito. Trata-se de uma vitória para as famílias atípicas e para a inclusão social”, afirmou a parlamentar.
A Lei nº 6241, sancionada em maio de 2024, ampliou o alcance do desconto, que antes era limitado a veículos registrados no nome da pessoa com deficiência. Agora, o benefício também contempla veículos registrados em nome de representantes legais, como pais, tutores e curadores.
A cartilha já está disponível gratuitamente no link linktr.ee/lianogueirams. Ainda segundo a deputada, a publicação reforça o compromisso do seu mandato com a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à justiça social.
Worker controls the sugar packing machine in sugar refinery
O setor industrial de Mato Grosso do Sul registrou 201 novos postos formais de trabalho, resultado de 7.914 contratações e 7.713 demissões. Os dados são do Observatório da Indústria da Fiems e incluem os ramos da transformação, construção, serviços industriais e extrativo mineral.
Ainda conforme o levantamento, o saldo também é positivo com 5.163 vagas abertas, sendo 85.959 contratações e 80.796 demissões. “Com esse resultado, o conjunto da atividade industrial aparece como responsável por 19% do total de vagas abertas no estado até aqui no ano de 2024”, afirmou o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende.
Com isso, o conjunto das atividades industriais em Mato Grosso do Sul encerrou outubro com o total de 160.989 trabalhadores empregados, indicando, até aqui, um aumento de 3,3% em relação ao fechamento do ano anterior, quando o contingente ficou em 155.826 funcionários.
“A atividade industrial responde por 24% de todo o emprego com carteira assinada (CLT) existente em Mato Grosso do Sul, ficando atrás do segmento de Serviços que emprega 269.489 trabalhadores com participação equivalente a 39%”, detalhou Ezequiel Resende.
Atividades industriais que mais abriram vagas
De acordo com o economista da Fiems, as atividades industriais que mais abriram vagas no mês de outubro foram: abate de aves (+158), fabricação de conservas de peixes (+116), abate de bovinos (+102), fabricação de álcool (+72), instalação de máquinas e equipamentos industriais (+69) e instalação e manutenção elétrica (+59).
Já as atividades industriais que mais abriram vagas no acumulado de janeiro a outubro foram: fabricação de álcool (+1.325), abate de bovinos (+1.210), abate de suínos (+535), fabricação de açúcar (+431), fabricação de produtos de carne (+416), abate de aves (+378), obras de alvenaria (+358), construção de edifícios (+314), extração de minério de ferro (+218), curtimento e outras preparações de couro (+169); fabricação de embalagens de material plástico (+146) e tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (+174).
Municípios que mais empregaram
Em relação aos municípios, constata-se que em 59 deles as atividades industriais registraram saldo positivo de contratação no período de janeiro a outubro de 2024, proporcionando a abertura de 10.379 vagas.
Entre as cidades com saldo positivo destacam-se: Campo Grande (+2.752), Dourados (+1.002), Três Lagoas (+628), Aparecida do Taboado (+508), Sidrolândia (+459), Nova Andradina (+455), Paranaíba (+359), Corumbá (+282), Ponta Porã (+262), Itaquiraí (+253), Bataguassu (+237), Angélica (+235), Eldorado (+232), São Gabriel do Oeste (+227), Caarapó (+179), Rio Brilhante (+179), Maracaju (175), Nova Alvorada do Sul (+161) e Naviraí (+148).
Por outro lado, em outros 19 municípios as atividades industriais registraram saldo negativo, proporcionando o fechamento de 5.216 vagas. Entre as cidades com saldo negativo destacam-se: Ribas do Rio Pardo (-4.465), Inocência (-244) e Chapadão do Sul (-131).
A partir de janeiro de 2025, o orçamento da Prefeitura vai estar comprometido em cerca de R$ 1,4 mi (1 milhão e 400 mil reais) para ser repassado ao Previbai (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai) para cobrir déficit.
O valor corresponde à parcela do cálculo atuarial atual que está em mais de R$ 1 milhão (em novembro foi de R$ 1.072.400,18), mais cerca de R$ 19 mil referente a parcela originada na gestão do ex-prefeito Dirceu Lanzarini (que foi parcelado em 240 vezes, iniciando com pagamentos de R$ 4 mil e hoje está nesse valor de R$ 19 mil, faltando 90 parcelas); mais R$ 129 mil referente a parcelamento feito na atual gestão em 2023 (foram pagas 12 parcelas e restam 48), e mais o saldo de R$ 9.499.467,92 que são de parcelas de abril a novembro desse ano referente à déficit atuarial que não foram pagas e que a Prefeitura tentou, através do Projeto de Lei 025/2024, parcelar em 60 vezes. Caso fosse aprovada, seriam parcelas de R$ 158 mil mensais.
Na segunda-feira (25), a Prefeitura de Amambai pediu o parcelamento de débitos previdenciários com o Previbai (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai) e teve o pedido negado pela Câmara Municipal. A dívida de quase R$ 9,5 milhões se refere ao não pagamento do déficit atuarial nos meses de março a novembro deste ano.
Por 6 votos a 5, os vereadores disseram não ao Projeto de Lei 025/2024, da Prefeitura de Amambai, que fazia a confissão da dívida e pedia o parcelamento com o Previbai, que poderia ser feito em, no máximo, 60 meses.
Os vereadores que votaram pelo não parcelamento no momento, em 60 vezes, entendem que a dívida que vai ser paga pela próxima gestão poderia ser parcelada em até 300 vezes, mas para isso é necessário que uma PEC (proposta de Emenda Constitucional), a chamada PEC 66, passe pela Câmara Federal, o que ainda pode ocorrer esse ano.
A dívida no total de R$ 9.499.467,92, acumulada nos 9 meses desse ano, se fosse parcelada em 60 vezes, teria parcelas de R$ 158.400,00 mensais, dinheiro que sairia dos cofres públicos na próxima gestão. Com o objetivo de amenizar essas parcelas, esperando a aprovação da PEC no Congresso, os vereadores esperam que esse débito possa ser parcelado em 300 meses, com parcelas que vão ser em torno de R$ 33 mil mensais.
O QUE É O DÉFICIT ATUARIAL? Para entender o que é o déficit atuarial e o porquê dessa dívida acumulada pela Prefeitura, o Jornal A Gazeta procurou o presidente do Previbai, João Ramão, que atendeu a reportagem na última terça-feira (26). Déficit Atuarial é um cálculo feito por um profissional denominado de Atuário, contratado pelo Previbai através de licitação e que faz anualmente um estudo técnico das receitas arrecadadas com servidores, obrigações patronais e as despesas que o regime tem com os servidores aposentados e pensionistas. Neste estudo, o atuário leva em consideração idade, longevidade, salários, tempo de contribuição, entre outros fatores.
João Ramão explica que o servidor recolhe 14% dos seus vencimentos, a Prefeitura repassa 18,07% como parte patronal. Em setembro deste ano, a parte arrecadada com os servidores ativos gerou um volume de R$ 686.045,26; já a parte patronal paga pela Prefeitura foi de R$ 887.037,05. Esse valor se refere ao desconto e pagamento sobre a folha de 1.123 servidores concursados, cuja folha de pagamento (paga pela prefeitura) de setembro foi de R$ 4.908.891,58.
Dentro do estudo do cálculo atuarial, o déficit desde o início do ano está em pouco mais de R$ 1 milhão, ou seja, a Prefeitura de Amambai, além de fazer o repasse patronal (887 mil reais) tem que passar mais R$ 1 milhão para manter o Previbai pagando seus aposentados e pensionistas nos próximos 35 anos. E a Prefeitura sob a atual gestão do prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira não efetuou esses pagamentos relativos ao déficit, acumulando uma dívida de R$ 9,5 milhões.
POR QUE A PREFEITURA NÃO PAGOU? No ofício encaminhado à Câmara pedindo o parcelamento, a Prefeitura justifica que “o déficit atuarial cresceu muito nos últimos anos e entre os motivos foi a manutenção da cobrança de 11% do servidor até 2023, quando então passou para 14%. O aumento deveria ser feito em 2019, conforme Lei Federal 103/19. Esses três anos de arrecadação menor do servidor ajudaram muito a acumular esse déficit.
Outra questão foi incremento nas remunerações dos servidores aposentados que possuem paridade e integralidade, especialmente na área de educação em decorrência do cumprimento do Piso Nacional do Magistério e ainda o estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem e dos Técnicos em Enfermagem, e ainda a manutenção, em nível municipal, dos critérios de idade para aposentadoria, entre outros” diz o ofício 029/2024.
O Jornal A Gazeta obteve informações junto à Secretaria de Fazenda sobre o crescimento do déficit atuarial nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2022 o déficit atuarial estava em torno de R$ 400 mil mensais; em 2023 foi para R$ 700 mil e agora 2024 passa de R$ 1 milhão por mês (R$ 1.072.400,18 em novembro).
COMO ESTÁ O PREVIBAI? O Previbai, em outubro, estava com um saldo em dinheiro de mais de R$ 88 milhões (R$ 88.766.031,00). Esse valor, conforme João Ramão, é aplicado em 95% em renda fixa e outros 5% em renda variável (compra de ações). O Previbai paga uma consultoria financeira, que é feita pelo Crédito Mercado (Consultoria financeira localizada em São Paulo), que através de estudos orienta os melhores investimentos, que são decididos pelo Conselho Administrativo do Previbai. A meta desses investimentos financeiros é obter rendimentos em torno de 10% ao ano (IPCA + 6%), o que nem sempre é atingido.
Embora a regularidade nos pagamentos feitos pela Prefeitura é importante para o município manter adimplente para receber repasses de recursos federais, para o Previbai o parcelamento dos déficits atuariais, quando não são feitos em dia, não é prejudicial ao Previbai, já que depois a Prefeitura acaba pagando parcelado com juros acima dos 10% anuais.
Segundo João Ramão, pelo cálculo atuarial, para bancar a atual conjuntura, seriam necessários 4 trabalhadores ativos com o mesmo salário do aposentado para bancar 1 aposentado ou pensionista nas atuais alíquotas de descontos. Por exemplo, para pagar um aposentado que recebe R$ 3 mil por mês, seriam necessários 4 servidores recebendo R$ 3.000 (descontando 14% do servidor e mais 18,07% da Prefeitura, chegaria a R$ 962 por trabalhador. Esse valor, multiplicado por 4, daria pouco mais de R$ 3,6 mil.
A saída então seria fazer mais concursos para aumentar a massa que paga previdência, mas isso pode transferir o problema para o futuro. Outra saída, não aventada por João Ramão, mas analisando a conjuntura, seria aumentar a alíquota de contribuição e aumentar o tempo de contribuição e também a idade para o servidor. Assuntos esses que estão em pauta no Congresso, a pedido de prefeitos e governadores, para sanar essa problemática que atinge quase todos os municípios.
Atualmente, o Previbai paga aposentadoria e pensões a 394 servidores e arrecada de 1.123 servidores concursados na Prefeitura. A folha de pagamento desses servidores no mês de setembro, paga pela prefeitura, foi de R$ 4.908.891,58. Em cima desse, o Previbai recebe 14% do servidor e mais 18,07% do Patronal, que é a Prefeitura. O total arrecadado pelo Previbai em setembro foi de R$ R$ 686.045,26 dos servidores e mais R$ 887.037,05 Patronal, totalizando R$ 1.573.082,31.
Para pagar os 394 aposentados e pensionistas em setembro, o Previbai gastou R$ 1.388.162,94. Numa conta simples, teria que sobrar R$ 184.919,37. Ou seja, daria para pagar os aposentados e sobraria dinheiro, no entanto, o cálculo atuarial leva em conta o cenário futuro e gera a necessidade de um aporte pela Prefeitura, o que é chamado de déficit atuarial.
PREVIDÊNCIA É UM PROBLEMA CRÔNICO EM TODO O PAÍS Falar em previdência é falar num buraco sem fundo. A realidade vivida em Amambai com o sistema próprio da previdência local é o mesmo vivido em outros municípios, Estados e de Nação, em várias partes do mundo.
A cada 24 horas, o déficit do sistema de pensões em oito das maiores economias do mundo aumenta em US$ 28 bilhões (R$ 115 bilhões) – uma bomba-relógio que vai explodir em 2050, quando a cifra total chegar a US$ 400 trilhões, o equivalente a cinco vezes o tamanho da economia global, de acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), de 2023.
O Governo Federal, responsável pelo INSS, destina mais de 1/3 da arrecadação de impostos federais para cobrir benefícios e pagamentos a aposentados e pensionistas. A população está envelhecendo, vivendo mais, e a classe trabalhadora diminuindo. A conta não fecha.
O município de Amambai arrecada em torno de R$ 20 milhões por mês. Se levar em conta o pagamento da folha, que dá mais de R$ 10 milhões, sobram R$ 10 milhões para pagamento de todas as demais despesas, investimentos em obras e outros pagamentos. A retirada de quase R$ 1 milhão e 400 mil para garantir a aposentadoria de 400 a 500 servidores, em detrimento de investir em benefícios do restante da população (mais de 39 mil habitantes), merece uma análise profunda e medidas imediatas para equacionar esse problema sem comprometer as receitas do município.
Para incentivar a expansão da citricultura em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (4) decreto que reduz carga tributária nas operações interestaduais com laranjas destinadas à industrialização. Esta nova fronteira agrícola já está em diferentes regiões do Estado.
O decreto é direcionado aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja, que ficam no Mato Grosso do Sul. Fica concedido até 31 de dezembro de 2032 nas operações interestaduais (laranja), crédito presumido no percentual de 80% sobre o valor do ICMS próprio, debitado na operação de saída com o produto, a título de montante do imposto cobrado nas operações ou nas prestações anteriores.
O benefício fiscal será concedido mediante requerimento da empresa interessada e deve ser deferido pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Quem estiver irregular perante suas obrigações tributárias com a Sefaz não será beneficiado. O Governo do Estado destaca que esta medida leva em conta o interesse em estimular a implantação ou expansão de empreendimento rurais que produzem laranja, incentivando o crescimento da economia sul-mato-grossense. (Confira o decreto)
Nova fronteira
Mato Grosso do Sul ganhou uma nova fronteira agrícola, com a expansão da citricultura em diferentes regiões do Estado. Este “boom” do mercado está associado ao clima, bom ambiente de produção e uma legislação rígida, com “tolerância zero” a doença de greening, que vem devastando plantações e pomares no mundo todo.
Um dos exemplos é o Grupo Cutrale, gigante mundial do setor de de laranja, que está na primeira fase da sua produção em Sidrolândia, em pleno vapor. O projeto prevê plantio de quase 5 mil hectares (laranja).
A expectativa é que em abril de 2026 a fazenda tenha 4,8 mil hectares plantados. Quando o pomar atingir 8 anos tem estimativa de produção de 8 milhões de caixas de laranja por ano. O investimento previsto é de R$ 500 milhões no projeto, podendo chegar a R$ 1 bilhão.
Outros produtores de laranja já anunciaram novos investimentos no Mato Grosso do Sul, entre eles o Agro Terena em Bataguassu, que vai plantar em 1,2 mil hectares, assim como o Grupo Junqueira Rodas, que começou em abril o projeto de citricultura em Paranaíba, com a intenção de plantar em 1.500 hectares.
Neste cenário também está o Grupo Moreira Sales, que anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, iniciando o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara. A meta é colher 8 milhões de caixas da fruta, assim como gerar 1,2 mil empregos diretos e 2,4 mil indiretos.
O Governo do Mato Grosso do Sul faz a sua parte com investimentos robustos na área de infraestrutura e logística, para facilitar o escoamento da produção e melhorar os acessos em diferentes regiões. Também contribui com apoio e mediação no contato com órgãos estaduais, entre elas na questão energética.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
