Comunicamos com pesar o falecimento nessa terça-feira, dia 10 de dezembro, em Terra Roxa, no Paraná, de Marcela Aparecida Montania Cesare dos Santos, de 17 anos.
Trasladado para Amambai, seu corpo será velado a partir das 20h, na Capela da Inter Pax e o sepultamento acontece nesta quarta-feira (11) às 10h da manhã, no Cemitério Municipal Crepúsculo.
Informou Inter Pax: Fone: (67) 999343519
O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e no CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços].
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma questão de justiça social.
“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, explicou Braga. O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União, formado por pessoas de baixa renda.
Além das fraldas, incluídas no texto pelo relator no Senado, o projeto de lei que regulamenta reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda.
São eles: sabões de toucador; escovas de dente; papel higiênico; água sanitária; sabões em barra; e dentifrícios, que são produtos para higiene bucal, como pasta de dente.
O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 é lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto deve ser submetido na Comissão nesta quarta-feira (11), com previsão de ir ao Plenário do Senado no mesmo dia, caso aprovado pela CCJ.
O relator da reforma no Senado também incluiu os serviços de internet e telefone entre aqueles que terão cashback para famílias de baixa renda. Cashback é a devolução total ou parcial do imposto pago.
O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida.
Outra mudança feita pelo relator Braga foi a inclusão de armas e munições entre os produtos com Imposto Seletivo (IS), que deve pagar uma alíquota maior por trazerem risco à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a proposta de Braga, o imposto seletivo não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo.
Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou armas e munições do IS.
m novembro deste ano, o Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 quilos (kg) de café. Com o resultado, 5,4% superior ao do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde: a um mês do fim do ano, os produtores nacionais já tinham embarcado o total de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020.
De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos nesta segunda-feira (9), com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3%
Até o fim de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos (7,419 milhões de sacas, ou 16% do total), Alemanha (7,228 milhões), Bélgica (4,070 milhões), Itália (3,702 milhões) e Japão (2,053 milhões), sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, este ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023.
A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência vem a espécie canéfora (conilon + robusta).
Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.
Apesar dos bons resultados, o Cecafé aponta para a persistência de gargalos que dificultam o setor, principalmente em termos logísticos. “Na teoria, ao analisarmos a performance das exportações brasileiras de café, teríamos motivos somente para comemorar, mas a realidade é um pouco mais cruel”, afirmou o presidente da entidade, Márcio Ferreira, em nota. “Esse desempenho recorde ocorre devido ao profissionalismo e à criatividade dos exportadores associados ao Cecafé, que buscaram alternativas e vêm arcando com milionários gastos adicionais em seus processos de exportação devido à falta de infraestrutura, especialmente nos portos brasileiros, para honrarem os compromissos com os clientes internacionais dos cafés do Brasil”.
A Agência Brasil consultou a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) a respeito dos dados divulgados pelo Cecafé. Também em nota, o presidente da entidade, Pavel Cardoso, comentou que o setor espera chegar, este ano, próximo à marca de 50 milhões de sacas de café exportadas.
“Os dados da exportação divulgados pela Cecafé, que deverão acumular, ao fechar desse ano, próximo de 50 milhões de sacas de café, são vigorosos e, comparados aos dados do ano passado, que totalizaram próximo de 40 milhões, demonstram o vigor que as exportações brasileiras atingiram esse ano”, afirmou Cardoso.
Para o presidente da Abic, dois fatores trazem foram importantes para o aumento das importações: “o robusta (conilon brasileiro) ficou muito barato contra o conilon do Vietnã no primeiro semestre, daí o motivo dessas exportações seguirem muito mais altas do que o ano passado, especialmente de conilon (de robusta), e outro ponto que foi fundamental, sobretudo no último quadrimestre, foram as antecipações que esses importadores europeus fizeram em função da iminente entrada em vigor da EUDR, que foi postergada por mais 12 meses, mas as antecipações dos importadores já estavam feitas”.
A reportagem também solicitou uma manifestação do Ministério da Agricultura e Pecuária e aguarda retorno.
Como acontece todos os anos, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) reforça o policiamento na Capital e no interior do Estado em decorrência das festividades de final de ano. Para marcar o início da “Operação Boas Festas”, foi realizada na tarde dessa segunda-feira (9) uma solenidade, com a presença do governador Eduardo Riedel e demais autoridades civis e militares, e que se concretizou com a entrega de 70 novas viaturas ao Comando de Policiamento Metropolitano. A “Operação Boas Festas” se estenderá até o dia 5 de janeiro de 2025, e contará com um efetivo de 1 mil militares na capital.
Pronunciamento do governador Eduardo Riedel
Se dirigindo à tropa militar e convidados, o governador Eduardo Riedel defendeu o cumprimento da ordem pública pelas forças de segurança do Estado. “Recentemente, formamos quase 500 militares e junto veio a necessidade de equipar a força policial e dar suporte para os senhores e senhoras poderem trabalhar e oferecer aquilo que há de melhor dentro da estratégia de ação da Polícia Militar e cumprir o dever dando muito orgulho ao Mato Grosso do Sul”.
Nos últimos dois anos, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul recebeu mais de R$ 43 milhões do Governo do Estado, aplicados em obras, aquisição de viaturas, armamento e equipamentos, além de incorporar mais de 1,4 mil militares por meio de concurso público. Todos esses investimentos tem como objetivo garantir aos 6.125 integrantes da PMMS condições de trabalho dignas e assim proporcionar mais segurança aos sul-mato-grossenses.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, descreveu que os investimentos em inteligência e equipamentos são também uma ação preventiva e próximas às demandas da comunidade.
“Contamos com a sensibilidade do nosso governador em enxergar além da farda e dos equipamentos, mas também o ser humano que está por trás do uniforme militar. Eu quero agradecer a cada homem e mulher da segurança pública que nos ajudou a arrecadarmos 24 mil brinquedos para a Caixa Encantada. Isso é prevenção, acolhimento, reconhecimento, e inspiração para milhares de crianças se tornarem o policial de amanhã”, mencionou o secretário.
A solenidade contou com um momento especial e emocionante com o juramento do aspirante oficial Leonardo Hickmann.
De acordo com o comandante geral da Polícia Militar de MS, coronel Renato dos Anjos Garnes, com o reforço, a força policial busca prevenir delitos e reduzir os índices criminais, protegendo o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas, de forma a garantir à população mais segurança e bem estar durante a temporada festiva.
Com investimentos da ordem de R$ 9,3 milhões, provenientes provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, os novos veículos vão expandir o alcance e a capacidade de atendimento das equipes de serviço em toda Campo Grande, tanto no policiamento preventivo, quanto em resposta às solicitações de urgência e emergência pelo 190.
No interior, a PMMS marcará presença nos centros comerciais e locais com maior circulação de pessoas. As regiões turísticas do Estado receberão equipes extras de policiais militares, principalmente, nos dias próximos ao Natal e Réveillon.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
Durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília, o governador Eduardo Riedel cobrou da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional. Esta situação ocorre porque Mato Grosso do Sul está na fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.
Riedel ressaltou que o Estado tem um gasto de R$ 230 milhões por ano com os presos do tráfico de drogas, arcando de forma integral com estes custos, muitos inclusive do tráfico internacional. O tema foi colocado em pauta em função da discussão sobre PEC da Segurança Pública, que é um dos pontos principais do evento e conta com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, afirmou.
Fala do governador Eduardo Riedel
O governador revelou que o custo mensal de cada preso é R$ 2.003,00, sendo pago de forma integral pelo Estado. “Esta droga não fica no Mato Grosso do Sul, foram apreendidos neste ano 550 toneladas (drogas). Nós vamos continuar o trabalho das policiais estaduais, barreiras e integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado, ao endereçar esta discussão na PEC buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado”, ponderou.
Riedel destacou aos demais governadores e ministro Lewandowski que esta é uma grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública. “Vamos sair da discussão e termos de convênio e passar para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento desta situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC vamos buscar corrigir”.
PEC da Segurança
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública apresentada pela Governo Federal busca atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. O assunto entrou na pauta da 16ª edição do Fórum dos Governadores.
Durante o evento foi destacado que o Conselho Nacional dos secretários de segurança propõe uma “PEC alternativa”, que garanta mais autonomia aos estados. Esta proposta tem o apoio do governador Eduardo Riedel. “A PEC dos secretários coloca uma proposta que visa preservar a autonomia dos estados e avança naquilo é senso comum, de constitucionalizar a segurança pública. Haverá um bom debate tanto no Ministério (Segurança Pública) como no Congresso Nacional”.
Outros temas também entraram na pauta do Fórum, entre eles o Programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, que tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), além do pacote de medidas econômicas do Governo Federal.
Leonardo Rocha e Bruno Chaves, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Chaves
Vilson Nascimento
A equipe Raça União/Intech TV, na categoria feminina e a Clínica das Motos, no masculino, foram os campeões da edição 2024 da Copa Panduí de Futsal, em Amambai.
As finais da competição, que aconteceu na quadra de esportes da Escola Panduí, na Aldeia Amambai, foi promovida por um grupo de desportistas daquela comunidade indígena e reuniu inicialmente mais de 30 equipes, entre times de aldeias e da cidade, em Amambai, aconteceram na noite do sábado, 7 de dezembro.
A Raça União/Intech TV sagrou-se campeã na categoria feminina ao vencer na final a equipe CIA Futsal, da Aldeia Amambai pelo placar de 4×2, com gols de Pâmela Schultz, Bia, Jheine Toledo e Jéssica.
Já a equipe Clínica das Motos, foi a campeã da categoria masculina da Copa Panduí de Futsal 2024 ao bater na final, o time Invernada, também da Aldeia Amambai, pelo placar de 2×1, com gols de Edimilson e Maikon Tripa.
A competição não teve entrega de troféus para os primeiros colocados, apenas premiação em dinheiro.
No masculino, por exemplo, o time campeão faturou R$ 3 mil e o vice-campeão R$ 1,2 mil. Já no feminino a equipe campeã faturou R$ 3 mil e a vice-campeã R$ 1,3 mil.
A equipe Raça União, um dos times mais fortes do futsal feminino no sul do Estado, em Mato Grosso do Sul, agradece ao casal, Cristiano/Liko e Grazi, da empresa de internet, Intech Telecom, pela parceria e o apoio para participar do campeonato.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), anunciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, assinou a portaria 5671, que delega poderes ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Mato Grosso do Sul, Euro Nunes, a lançar licitação para contratar o projeto executivo da duplicação da BR-060, trecho de 56,5 km entre Campo Grande (km-367,9) e Sidrolândia (km 424,4). “Estivemos com o superintendente Euro que nos confirmou a assinaria da portaria a partir da deliberação da diretoria colegiada do DNIT em Brasília”, informou o presidente da ALEMS .
O projeto executivo vai mapear o trecho e indicar as soluções de engenharia para garantir maior fluidez e segurança que hoje. O projeto, que deve custar R$ 6 milhões, vai indicar o formato indicado para viabilizar a obra que tem um custo estimado em R$ 282,5 milhões, tomando como base um custo médio de R$ 5 milhões. Ano passado o DNIT investiu R$ 1 bilhão na manutenção das rodovias federais de Mato Grosso Sul.
O presidente da ALEMS lembra que além da abertura de pistas adicionais, a duplicação, a intervenção neste trecho entre Campo Grande e Sidrolândia abrangerá a construção de pelo menos três rotatorias (conexão com a MS-258 e os acessos ao Frigorífico JBS e ao Complexo industrial da Inpasa, além de um contorno rodoviário para tirar o tráfego pesado do centro de Sidrolândia. ” O projeto executivo é um passo importante para transformar em realidade essa obra que é estratégica não só para Sidrolândia, onde estão chegando grandes investimentos privados, mas também para estruturar a rota bioceânica que tem na BR-060 uma das portas de acesso “, comenta.
Fonte: Flavio Paes/ALEMS
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou ao governo estadual a implantação de um sistema de drenagem pluvial no quilômetro 10 da MS-223, trecho que conecta os municípios de Costa Rica e Figueirão. A solicitação atende pedido da vereadora Rosângela Marçal Paes, que destacou as graves condições enfrentadas pelos motoristas no local durante o período de chuvas.
Segundo a justificativa apresentada por Mara Caseiro, o acúmulo de água na pista tem causado situações de aquaplanagem, resultando em perda de controle dos veículos e, consequentemente, em acidentes. “Esse sistema de drenagem não só aumentará a segurança para os motoristas que transitam pela MS-223, mas também contribuirá para a preservação de vidas. O risco enfrentado pelos usuários da via durante as chuvas torna urgente a execução dessa obra”, argumentou a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, o investimento em infraestrutura rodoviária é fundamental para garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento da região. “A solicitação feita pela vereadora Rosângela reflete a necessidade de atenção à qualidade das estradas e à segurança dos usuários. É uma demanda justa e urgente”, reforçou.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel, ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, e ao diretor-presidente da AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Mauro Azambuja Rondon.
Fonte: Tavane Ferraresi/ALEMS
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será reaplicado nestas terça-feira (10) e quarta-feira (11) aos participantes que tiveram algum problema logístico ou estavam doentes.
Neste primeiro dia, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) para que, a partir das 13h30, os participantes possam resolver questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.
As provas poderão ser concluídas até 19h no tempo regular, com adição de mais uma hora para os candidatos que tiveram os pedidos de tempo adicional aprovados.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu este ano 10.219 pedidos de reaplicação do Enem 2024. Foram aprovadas 1.023 solicitações desse total.
As provas regulares do Enem 2024 foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
Amanhã, será reaplicada a segunda prova desta edição com questões de ciências da natureza e matemática e suas tecnologias. Diferente da prova de hoje, o prazo para a conclusão do exame terminará às 18h30.
Nas mesmas datas, haverá aplicação de provas para outros 97.016 participantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024. A aplicação ocorrerá em 785 municípios distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal.
De acordo com dados divulgados pelo Inep, os inscritos – em sua maior parte (46,2%) – têm idades entre 21 e 45 anos. Jovens entre 18 e 30 anos representam 41,6% dos candidatos e os participantes com idades de 46 a 59 anos somam 9,6%.
Inscritos com mais de 60 anos correspondem a 1,6% e os menores de 18, representam 0,9% dos candidatos. Do total de inscritos, 1.374 candidatos tiveram a solicitação de atendimentos especializados deferida.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.
Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). São aceitos ainda em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
Vilson Nascimento
Um indivíduo foi flagrado pela vítima enquanto praticava um furto, fato ocorrido no início da noite dessa segunda-feira, 9 de dezembro, na Vila Limeira, em Amambai.
Segundo a ocorrência policial, a vítima, uma mulher de 56 anos, disse à polícia que estava assistindo televisão quando teria escutado barulho no quintal.
Ao sair para averiguar, a mulher teria de deparado com um indivíduo de cor morena pulando o muro de sua residência.
Diante da situação a mulher teria reagido, gritando para uma vizinha, pedindo por ajuda, mas segundo a vítima, o indivíduo teria fugido levando alguns objetos de sua propriedade. A Polícia Civil apura o caso.
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.
Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.
“Como teve a queda, fizemos de imediato todos exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil. Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.
Vilson Nascimento
Está prevista para acontecer na noite desta terça-feira, dia 10 de dezembro, em Amambai, mais uma rodada da Copa Santa Rosa de Futebol Suíço.
A competição regional, que é uma das mais tradicionais da modalidade realizada anualmente na região de fronteira, no Sul do Estado, em Mato Grosso do Sul, teve rodadas transferidas devido as frequentes chuvas que tem ocorrido em Amambai.
Para a rodada prevista para esta terça-feira (10), vão se enfrentar às 19h, Auto Elétrica Conesul e Alfa 7, às 20h jogam Desportivo Pavão e Jutí/Amigos do Bisteca e fechando a rodada, às 21h entram em campo Clínica das Matos/Bonfim e a equipe paraguaia do Sporting La Luz.
A inflação oficial do país perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou o último mês em 0,39%. Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 0,56%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baratos, mas que subiram menos. O custo da alimentação foi o que mais pressionou o IPCA em novembro.
No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 4,87%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. É também o maior acumulado desde setembro de 2023. No acumulado do ano, ou seja, de janeiro e novembro, o IPCA sobe 4,29%.
Em novembro, o item alimentação e bebidas subiu 1,55%, o que representa 0,33 p.p. da inflação total. O maior impacto veio das carnes, que aumentaram 8,02%. A alcatra, por exemplo, ficou 9,31% mais cara. Já o contrafilé aumentou 7,83%.
“A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, explicou o gerente da pesquisa, André Almeida.
Outro grupo que pressionou a inflação em novembro foi o de transportes, que subiu 0,89% e representa 0,13 ponto percentual (p.p.) do IPCA fechado. O vilão foi o preço das passagens aéreas, que subiram 22,65%. O bilhete de avião foi o item individual que mais subiu entre todos os produtos e serviços que têm preços apurados pelo IBGE.
“A proximidade do final de ano e os diversos feriados do mês podem ter contribuído para essa alta”, avaliou Almeida.
Já pelo lado dos alívios na inflação de novembro, estão os combustíveis, que caíram 0,15%, influenciados pelas quedas nos preços do etanol (-0,19%) e da gasolina (-0,16%).
O custo da habitação teve inflação negativa em novembro, -1,53%, o que representa 0,24 p.p. do IPCA. O resultado é explicado pelo subitem energia elétrica residencial, que caiu 6,27% no mês. Isso aconteceu porque, em novembro, a bandeira tarifária da conta de luz foi a amarela, diferentemente da vermelha do mês anterior.
O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Entenda os diferentes índices de inflação e seus comportamentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital.
Conforme o primeiro boletim médico, divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal. Por volta de 8h30, ele estava acordado e consciente.
“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.
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Com cicatriz na cabeça após sofrer um acidente doméstico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 25 de outubro de 2024 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.
Lula está sob cuidados da equipe médica comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
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Boletim médico do presidente Lula — Foto: Reprodução
Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.
Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.
Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.
Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.
Lula tem 79 anos. Há pouco mais de um ano, em setembro de 2023, o presidente fez uma artroplastia total do quadril direito – uma cirurgia para substituir, por uma prótese, a cartilagem desgastada naquela região do corpo. Quando o procedimento completou um ano, Lula passou por exames de revisão.
Depois de analisado e com emenda, a Câmara Municipal de Caarapó aprovou nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei de autoria do Executivo – que dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Segundo explicou o vereador Gilberto Segóvia (PSDB, presidente do Legislativo, o prefeito André Nezzi (PSDB) havia encaminhado o projeto de lei que previa apenas R$25% de suplementação. Após reunião realizada com a prefeita eleita Maria de Lurdes (PL) no dia 11 de novembro, os parlamentares entenderam que o projeto precisava ser revisto para proposição de emenda.
Gilberto afirmou que depois da tramitação do projeto nas comissões, ficou acordado por unanimidade a emenda que estabelecia a suplementação em 40%, o mesmo percentual que a atual administração vinha trabalhando.
A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O presidente comentou que foi uma decisão unanime e que vai refletir diretamente na gestão do município. “Entendemos que apenas com 25% de suplementação a prefeita eleita teria certa dificuldade, pensando na coletividade no desenvolvimento do município, após ouvir a prefeita e discutir com as comissões da Câmara, aprovamos os 40%”, disse Gilberto Segóvia.
As seis dezenas do concurso 2.806 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O programa Cuidar de Quem Cuida paga nesta terça-feira (10) uma espécie de “13° salário” para os beneficiários. A possibilidade de pagamento extraordinário está prevista na lei que instituiu o programa (Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023).
No valor de R$ 900 para cada cuidador, o benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas – em uma injeção de mais de R$ 1 milhão na economia sul-mato-grossense. O pagamento mensal também está sendo feito simultaneamente. Somando os dois montantes, são mais de R$ 2 milhões (R$ 1,8 mil por família).
Vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Cuidar de Quem Cuida promove a dignidade da pessoa humana mediante o pagamento a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
Por meio do programa, cuidadores de pessoas com dependência grau II e III recebem R$ 900 por mês. O grau nível II são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene.
Já o grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Para poder receber o benefício é preciso estar dentro de outros critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional, ter 18 anos ou mais, morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Programa premiado
Com o programa Cuidar de Quem Cuida, o Governo de Mato Grosso do Sul obteve o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em premiação realizada no dia 31 de outubro, em Brasília (DF).
A premiação foi o reconhecimento de um trabalho que beneficia pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros. “É um programa do qual temos um carinho muito grande. Esta é a primeira vez que o Estado de Mato Grosso do Sul promove uma política pública para pessoas que exercem cuidado não remunerado, normalmente mulheres, que estavam invisíveis”, contou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Foto: Monique Alves
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (9) a última reunião sob o comando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Com o agravamento da alta do dólar e a subida de preço dos alimentos, a diretoria do BC decidirá em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic.
Esta será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.
No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.
Nesta quarta-feira (11), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.
Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.
Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31%, mas a estimativa foi divulgada antes da alta recente do dólar e do impacto da seca. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (10) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento também nesta terça-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado.
Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta terça-feira, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor está em R$ 102 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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