O presidente da Fiems, Sérgio Longen, participou, nesta sexta-feira (20/12), de café da manhã com a imprensa para apresentar o balanço econômico de 2024, além de debater, juntamente, com o governador Eduardo Riedel, soluções para impulsionar a indústria em Mato Grosso do Sul. O evento foi realizado no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), e contou com a presença dos secretários de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, de Governo, Rodrigo Perez, e de Comunicação, Frederico Fukagawa.

Na avaliação de Longen, os dados demonstram que a atividade industrial se consolida ano a ano no Estado. “Estamos praticamente dobrando o PIB a cada sete anos, ou seja, o Estado vem avançando a passos largos na indústria. Temos a vantagem do setor que, depois de consolidado, por mais percalços que possa enfrentar, normalmente mantém a evolução, quer salarial, na qualificação profissional, na melhoria da atividade e no crescimento”.

O último dado oficial, de 2022, apontava o PIB a preços de mercado em R$ 166,4 milhões. Mato Grosso do Sul ocupa a 15ª posição no Brasil, participando com 1,7% do PIB brasileiro e 6º lugar no PIB per capita, com R$ 60.365.

Na ocasião, o presidente também explicou aos jornalistas a proposta apresentada ao ministro do Trabalho, Luis Marinho, durante o Enai (Encontro Nacional da Indústria), em Brasília (DF), para proporcionar qualificação profissional e oportunidades de emprego a beneficiários de programas sociais.

A coletiva de imprensa ainda abordou assuntos como a alta taxa de juros, refis e Reforma Tributária.

O governador Eduardo Riedel destacou a importância da união para criar um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento da indústria. “Não fazemos sozinhos, mas em parceria com várias instituições, públicas e privadas. A Fiems tem estado a todo momento sendo parceira das ações do governo, como temos sido parceiros das ações da Federação, no sentido de potencializar o que está acontecendo no Estado de Mato Grosso do Sul”. 

Panorama Econômico de Mato Grosso do Sul

O economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende, apresentou os indicadores econômicos da indústria sul-mato-grossense em 2024, destacando a consolidação do setor com a realização de investimentos bilionários, contribuindo de forma significativa para a geração de empregos e para o aumento das exportações. “Por tudo isso, a Indústria de transformação de Mato Grosso do Sul é a que mais cresce no Brasil”, destacou.

De acordo com levantamentos do Observatório da Indústria da Fiems, a indústria de transformação do Estado está em 9º lugar no ranking nacional das que mais exportam, sendo que 78% de aumento no valor do setor ocorreu nos últimos cinco anos, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

São mais de 7,9 mil empresas industriais ativas no Estado, sendo elas responsáveis por empregar mais de 161 mil trabalhadores formais. Apenas neste ano, foram mais de R$ 85 bilhões em investimentos na ampliação ou construção de novas fábricas, de acordo com levantamento da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Confira os principais números da indústria apresentados na coletiva:

– Mais de 7,9 mil empresas industriais ativas (RAIS 2023);

– Mais de 161.000 trabalhadores formais diretamente empregados (Novo CAGED);

– Mais de US$ 6,0 bilhões de dólares em exportação (ComexStat MDIC);

– Mais de 150 países compram da indústria de Mato Grosso do Sul (ComexStat MDIC);

– A Indústria de Transformação do MS está em 9º lugar no ranking nacional das que mais exportam (ComexStat MDIC);

– Produção Industrial anual superior a R$ 100 bilhões (VBPI / PIA IBGE);

– 78% de aumento no Valor da Transformação Industrial nos últimos 5 anos (PIA IBGE);

– Mais de R$ 85 bilhões em investimentos na ampliação ou construção de novas fábricas (Semadesc Gov MS);

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro

Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento. 

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Após um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou próximo de R$ 6,10, refletindo a intervenção recorde do Banco Central (BC) no câmbio e a aprovação de parte do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A bolsa de valores iniciou o dia em forte alta, mas perdeu força perto do fim das negociações e registrou pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 6,122, com recuo de R$ 0,146 (-2,32%). Apesar da queda, o valor de fechamento é o segundo maior da história do real, só perdendo para a véspera, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 6,26.

Reservas internacionais

A cotação chegou a abrir em alta, atingindo R$ 6,28 por volta das 10h15, mas passou a cair após o BC vender US$ 8 bilhões das reservas internacionais em dois leilões, um de US$ 3 bilhões, anunciado na quarta-feira (18) à noite, e outro de US$ 5 bilhões, realizado perto do fim da manhã.

Corte de gastos

A moeda operou em torno de R$ 6,14 no início da tarde e caiu ainda mais após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A larga margem favorável à votação (354 votos no primeiro turno e 348 no segundo) trouxe alívio. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a cotação chegou a R$ 6,10.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação. Após atingir na véspera o menor nível em seis meses, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.188 pontos, com alta de 0,34%.

Por volta das 13h30, o indicador atingiu 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, pressionado pelas bolsas norte-americanas, que fecharam próximas da estabilidade.