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quarta-feira, 7 de maio de 2025
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Inscrições de jovens e adultos para Encceja encerram nesta sexta-feira

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Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 devem se inscrever até esta sexta-feira (2). Este procedimento deve ser feito online com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento no sistema do Encceja.Inscrições de jovens e adultos para Encceja encerram nesta sexta-feiraInscrições de jovens e adultos para Encceja encerram nesta sexta-feira

A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. O Encceja representa uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental e médio.

As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar e/ou extraescolar.

Aplicação das provas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.  A aplicação terá quatro horas de duração pela manhã e cinco horas à tarde.

Inclusão

O prazo de 2 de maio também vale para as solicitações de atendimento especializado. Nesse caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação. Entre as situações destacadas no edital do exame, estão: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.

O Inep avisou que, na edição deste ano, os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.

O resultado da análise do documento comprobatório pelo Inep será divulgado no site do Encceja em 12 de maio.

Para as pessoas que desejam usar o nome social, já registrado na Receita Federal, durante o exame, a opção  deve ser assinalada no momento da inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025. 

Encceja

Para fazer o exame, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização das provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as do ensino médio.

O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio, isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental.

O exame é aplicado pelo Inep desde 2002, mas a emissão do diploma conclusão do ensino fundamental e médio (declaração de proficiência) é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que aderiram ao Encceja 2025.

O Inep destaca que o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos para melhoria da qualidade da educação ofertada a este público.

Hoje é Dia do Trabalhador; conheça e história da data

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O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo.

O Dia do Trabalho é feriado nacional no Brasil, em Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina, entre outras nações.

Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Nesta data também é homenageada a luta dos trabalhadores que reivindicaram por melhores condições trabalhistas. Graças à coragem e persistência desses trabalhadores, os direitos e benefícios atuais dos quais usufruímos foram conquistados.

Origem do Dia do Trabalho

Até meados do século XIX, os trabalhadores jamais pensaram em exigir seus direitos trabalhistas para seus patrões, apenas trabalhavam.

Mas, a partir de 1886, aconteceu uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, para reivindicar a redução da jornada de trabalho (de 13 horas para 8 horas diárias), e nesse mesmo dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos.

Os conflitos estadunidenses ficaram conhecidos como Revolta de Haymarket.

Três anos após as manifestações nos Estados Unidos (20 de junho de 1889, precisamente), foi convocada em Paris uma manifestação anual para reivindicação das horas de trabalho e foi programada para o dia 1º de Maio, como homenagem as lutas sindicais em Chicago.

No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado. Após alguns anos, outros países também seguiram o exemplo da França e decretaram o dia 1º de maio como feriado nacional dedicado aos trabalhadores.

Dia do Trabalho nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos e Canadá, o Dia do Trabalho é conhecido como Labour Day e é celebrado na primeira segunda-feira do mês de setembro.

Dia do Trabalho no Brasil

No Brasil, o Dia do Trabalhador só foi reconhecido a partir de 1925, através de um decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.

A criação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi instituída através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Durante o governo Vargas realizavam-se grandes manifestações que incluíam música, desfiles e normalmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista. Até hoje, alguns governos seguem a tradição e comunicam o aumento do salário mínimo nesta data.

O dia é comemorado com manifestações convocadas pelas principais centrais sindicais do Brasil para revindicar melhores condições de trabalho.

URSS e Países Socialistas

Na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e em países de orientação socialista, o 1º de Maio era a festa mais celebrada do calendário civil. Realizavam-se desfiles e feiras industriais onde o trabalhador era o protagonista.

Dólar sobe para R$ 5,67 após oito quedas consecutivas

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Após oito quedas consecutivas, o dólar subiu nesta quarta-feira (30), mas manteve-se abaixo de R$ 5,70 e fechou o mês com queda. A bolsa de valores chegou a cair quase 1% iniciou o dia em baixa, mas ganhou força no fim da tarde e fechou estável.Dólar sobe para R$ 5,67 após oito quedas consecutivasDólar sobe para R$ 5,67 após oito quedas consecutivas

O dólar comercial encerrou a quarta-feira vendido a R$ 5,677, com alta de R$ 0,046 (+0,83%). A cotação caiu para R$ 5,60 nos primeiros minutos de negociação, mas subiu após a divulgação de que a economia norte-americana contraiu 0,3% no primeiro trimestre, como efeito das ameaças do presidente Donald Trump.

Apesar da alta de hoje, o dólar encerrou abril com queda de 0,5%. O mês foi marcado pela volatilidade. No último dia 8, dias após o tarifaço promovido por Trump, a cotação chegou a R$ 5,997. Em 2025, a divisa cai 8,15%.

O mercado de ações também teve um dia instável. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.067 pontos, com queda de apenas 0,02%. Às 11h45, o indicador chegou a cair 0,83%, mas reagiu durante a tarde, acompanhando a alta das bolsas norte-americanas.

Próximo da máxima histórica de 137,3 mil pontos, alcançada no fim de agosto do ano passado, o Ibovespa fechou abril com alta de 3,69% em abril. Em 2025, a bolsa brasileira avança 12,29%.

A divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano encolheu 0,3% no primeiro trimestre fez o dólar subir em todo o planeta. A contração ocorreu por causa da antecipação de importações diante das novas tarifas do governo de Donald Trump, que entraram em vigor em abril. As chances de recessão na maior economia do planeta fizeram o dólar subir.

A alta da moeda norte-americana foi mais sentida nos países emergentes. Isso porque dados fracos da indústria chinesa em abril fizeram o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) cair. Isso prejudica países exportadores de produtos agrícolas e de minérios, como o Brasil e as demais economias latino-americanas.

A desaceleração da indústria da China está relacionada com a queda da demanda após a imposição de tarifas de 145% dos Estados Unidos sobre os produtos do país asiático.

Copa Fronteira de Suíço define o campeão de 2025 nesta quarta em Coronel Sapucaia

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Após vitória nos pênaltis nas semifinais, a equipe A.P.D fará a final da Copa Fronteira contra o Amigos de Infância. (Fotos: Divulgação)

Vilson Nascimento

Amigos de Infância e A.P.D decidem na noite desta quarta-feira, 30 de abril, no Campo Luiz Agostim Girard, em Coronel Sapucaia, o título de campeão da Copa Fronteira de Futebol Suíço de 2025.

O Amigos de Infância chegou a final ao bater, na noite dessa segunda-feira (28) em uma das semifinais, a equipe Tesla Elétrica pelo placar de 4×1.

Já a equipe A.P.D se garantiu da decisão do certame regional ao vencer na outra partida válida pelas semifinais, a Capilla San Juan pelo placar de 4×3 nas cobranças de pênaltis, após empate em 2×2 no tempo normal de jogo.

A rodada final do campeonato na noite desta quarta-feira (30) no Campo Luiz Agostim Girard, será aberta com a disputa da terceira colocação da Copa Fronteira 2025 entre Capilla San Juan e Esla Elétrica e na sequencia acontece a grande decisão entre A.P.D e Amigos de Infância.

Além da disputa pelo título, a rodada decisiva desta quarta-feira também vai apontar o artilheiro da Copa Fronteira, em 2025.

Segundo a organização até o momento a briga está mais centralizada entre o jogador Derlis Pereira, da equipe Amigos de Infância, que tem 6 gols marcados e o jogador Álvaro Ledesma, do A.P.D, que marcou 5 vezes na competição.

Copa Fronteira de Suíço define o campeão de 2025 nesta quarta em Coronel Sapucaia
A equipe Amigos de Infância.

Atuaram na arbitragem das semifinais da Copa Fronteira, em Coronel Sapucaia nessa segunda-feira os árbitros, Fernando Ferrari Trianoski e Sidney Ferreira, ambos da cidade de Sete Quedas.

A Copa Fronteira de Suíço é organizada pela Barberia Espartartanus, com apoio da Prefeitura de Coronel Sapucaia, através da Secretaria Municipal de Esportes e tem a frente da organização Ismael Vera e Daniel Nunes, com a colaboração da Aline Cristaldo.

Copa Fronteira de Suíço define o campeão de 2025 nesta quarta em Coronel Sapucaia
A rodada semifinal da Copa Fronteira nessa segunda (28), teve arbitragem de Sidney Ferreira e Fernando Ferrari Trianoski, ambos da cidade de Sete Quedas.
Copa Fronteira de Suíço define o campeão de 2025 nesta quarta em Coronel Sapucaia

Parque Panduí é contemplado em edital da Itaipu Binacional

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Legenda: Uma das partes do projeto do Parque Panduí inclui a construção de uma lanchonete. Fonte: Engenharia Prefeitura de Amambai

Amambai comemora uma importante conquista: o projeto de construção do Parque Panduí, apresentado pela Prefeitura Municipal, foi aprovado no Edital 2 do programa Itaipu Mais que Energia, uma iniciativa da Itaipu Binacional em parceria com a Caixa Econômica Federal. O município está entre os selecionados de todo o Brasil para receber recursos destinados a ações sustentáveis e de impacto social positivo.

O programa Itaipu Mais que Energia tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento social, econômico e ambiental, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa contempla quatro eixos principais: Conservação da Biodiversidade, Desenvolvimento Comunitário, Produção Sustentável e Saúde e Bem-Estar Social, com um total de 13 linhas de atuação. A Caixa Econômica Federal atua como gestora operacional dos convênios, garantindo a avaliação técnica, o acompanhamento da execução e o pagamento a fornecedores, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos.

União de forças e mais boas notícias para Amambai
Além do projeto da prefeitura, outras propostas de organizações sociais e associações de Amambai também foram contempladas, evidenciando uma mobilização coletiva em prol do bem comum. Destaque para a colaboração do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), que apoiou projetos importantes como os da Guapoy e da Apa.

O prefeito Sérgio Barbosa comemorou a notícia e parabenizou a equipe técnica da prefeitura, o setor de engenharia, entidades e associações pelo empenho e competência na elaboração dos projetos.

Confira os projetos aprovados no município:
• Prefeitura Municipal de Amambai
Construção do Parque Panduí para promover o turismo, conservação histórica, cultural e ambiental.
• Associação Guapoy
Reflorestamento das margens do rio Panduí e córregos da Aldeia Amambai.
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Projeto “Movimente-se e Encante”, com foco em inclusão e bem-estar.
• Associação dos Piscicultores de Amambai (APA)
Aplicação de tecnologias sustentáveis para o desenvolvimento da piscicultura familiar em Amambai-MS.
• Associação Mãos que Produzem Arte
Aquisição de veículo utilitário tipo furgão isotérmico e refrigerado para transporte de produtos artesanais e alimentícios.

A aprovação dos projetos é resultado da união entre entidades, associações e poder público, demonstrando o potencial de Amambai na construção de uma cidade mais sustentável, inclusiva e próspera para todos.


Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai

Decreto mantém restrição de R$ 121,5 bi no Orçamento até maio

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Real,dinheiro, moeda

Até o fim de maio, o governo manterá o congelamento de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios). A determinação consta do decreto publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União com a programação orçamentária federal para 2025.Decreto mantém restrição de R$ 121,5 bi no Orçamento até maioDecreto mantém restrição de R$ 121,5 bi no Orçamento até maio

Tradicionalmente editado no fim de janeiro, o decreto foi adiado em três meses por causa da demora na aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. O Congresso só aprovou o Orçamento de 2025 no fim de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou há três semanas, com dois pequenos vetos.

Ao estipular o cronograma mensal de desembolso do governo federal para 2025, o decreto não prevê contingenciamento nem bloqueio de verbas. Esses cortes só serão definidos em 22 de maio, quando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicarem o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O decreto desta quarta-feira, no entanto, manteve a determinação de que cada órgão federal poderá empenhar 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a restrição de gastos discricionários tem como objetivo “adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do Orçamento”, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a decisão ocorreu “por questão prudencial e com o objetivo de promover uma gestão fiscal planejada”.

Estimativas

Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro. Há três semanas, o Planejamento estimava a economia temporária em R$ 128,4 bilhões até maio, mas o cálculo foi revisto.

O congelamento de um terço dos gastos discricionários foi um dos fatores que ajudaram o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – a obter, em março, o melhor superávit primário para o mês em quatro anos.

Vigência provisória

O limite de 1/18 deverá cair quando o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas determinar o contingenciamento ou o bloqueio de verbas do Orçamento deste ano.

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que 2,5% acima do limite de crescimento da receita corrigido pela inflação e o contingenciamento, quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Brasil deve chegar a 635,7 mil médicos em 2025; mulheres são maioria

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Até o fim de 2025, o Brasil deve registrar 635.706 médicos em atividade – uma média de 2,98 profissionais por mil habitantes. O número permanece abaixo do recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que são 3,7 profissionais por mil habitantes.Brasil deve chegar a 635,7 mil médicos em 2025; mulheres são maioriaBrasil deve chegar a 635,7 mil médicos em 2025; mulheres são maioria

Dados do estudo Demografia Médica 2025, lançado nesta quarta-feira (30), mostram ainda que, pela primeira vez na história, as mulheres passarão a representar a maioria dos médicos atuantes no país, somando 50,9% do total de profissionais em atividade em solo brasileiro.

A projeção para 2035 é que o montante de médicos atuando no Brasil supere a marca de 1 milhão e chegue a 1.152.230 – uma média de 5,2 profissionais por mil habitantes. Além disso, a expectativa é que, em dez anos, as mulheres respondam por 55,7% desse do total de médicos em atividade no país.

O levantamento é conduzido há 15 anos pelo departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB). A edição de 2025 é a primeira realizada com o apoio do Ministério da Saúde.

A pesquisa reúne dados nacionais e internacionais sobre formação, distribuição e atuação de médicos, com projeções para os próximos anos. Os dados utilizados têm como base registros da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, e de sociedades de especialidades vinculadas à AMB.

Desigualdades

De acordo com o estudo, as desigualdades na distribuição de médicos pelo país persistem. O levantamento mostra que 48 cidades com mais de 500 mil habitantes concentram 31% da população brasileira e 58% dos médicos em atividade em todo o território nacional.

Ao mesmo tempo, 4.895 cidades com menos de 50 mil habitantes e que também concentram 31% da população brasileira contam com apenas 8% destes profissionais.

Além disso, 19 macrorregiões em saúde distribuídas pelo território nacional contam com menos de um médicos por mil habitantes, enquanto outras 15 macrorregiões registram uma média de mais de 4 médicos por mil habitantes.

Em 2035, a projeção é que o Distrito Federal, por exemplo, contabilize 11,83 médicos por mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,11 médicos por mil habitantes, e por São Paulo, com 7,17 médicos por mil habitantes.

No mesmo prazo de dez anos, o Maranhão deve registrar uma média de apenas 2,43 médicos por mil habitantes, seguido pelo Pará, com 2,56 médicos por mil habitantes, e pelo Amapá, com 2,76 médicos por mil habitantes.

Expansão da graduação

Os dados mostram que, entre 2004 e 2013, 92 novos cursos de medicina foram registrados no país, com 7.692 novas vagas. Já o período de 2014 a 2024 contabilizou 225 novos cursos de medicina em todo o Brasil, com 27.921 novas vagas.

Também foram registradas novas vagas em cursos de medicina já existentes – 697 no período de 2004 a 2013 e 11.110 entre 2014 e 2024.

Residência médica

A pesquisa indica que as vagas de residência médica não acompanham a graduação – em 2024, cerca de 8% dos médicos do país cursavam algum programa de residência médica em 2024.

Os dados mostram que 51,5% dos médicos aguardam até um ano após a graduação para ingressar na residência médica; 22,1% até dois anos; 12,5% até três anos; 9,2% até cinco anos; e 4,7% mais de cinco anos.

Médico generalistas

Do total de 597 mil médicos em atividade no Brasil em 2024, 59,1% ou 353.287 eram especialistas, enquanto 40,9% ou 244.142 eram generalistas.

Os homens são maioria em 35 das 55 especialidades médicas, sobretudo em urologia (96,5%) e ortopedia e traumatologia (92%). As especialidades com maior presença feminina são dermatologia (80,6%) e pediatria (76,8%).

Entre os médicos especialistas, 50,6% se concentram em sete áreas: clínica médica (12,4%), pediatria (10%), cirurgia geral (7,8%), ginecologia e obstetrícia (7,4%), anestesiologia (4,7%), cardiologia (4,3%) e ortopedia e traumatologia (4%).

Distrito Federal e São Paulo respondem pelas maiores razões de especialistas por 100 mil habitantes (453 e 244, especificamente), enquanto Maranhão e Pará respondem pelas menores taxas no país (68 e 70, respectivamente).

Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao ano

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Cartões de crédito

As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano.Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao anoJuros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 445% ao ano

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.

 Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano.

Crédito livre

Muita gente uso ou caixa eletrônico para sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS

No crédito livre, bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros. Foto-arquivo: Cristina Indio do Brasil/Arquivo/Agência Brasil

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,3 pp em março, acumulando alta de 3 pp em 12 meses, chegando a 56,4% ao ano.

Compensando os aumentos no mês, estão os juros do cheque especial, que caíram 8 pp em março, mas têm alta de 6,1 pp em 12 meses, alcançando 134,2% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano).

No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,8 pp no mês e 3,5 pp em 12 meses, alcançando 24,6%. Destaca-se, nesse cenário, a alta de 9 pp na taxa média das operações de cheque especial, que chegou a 349,2% ao ano.

“Em março, o efeito da alteração na composição dos saldos (efeito saldo) [das diversas modalidades de crédito] mostrou-se determinante para a elevação das taxas médias de juros do crédito livre, atenuado, em parte, pelo efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa)”, explicou o BC.

Taxa média

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,4% ao ano em março, com aumento de 0,9 pp em relação ao mês anterior e de 1,6 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve alta de 4,7 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 18,4% ao ano.

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em março aumentou 0,9 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, alcançando 31,3% ao ano.

A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação.

Ao aumentar a taxa, o órgão visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.

 As estatísticas mostram ainda que a taxa de captação de recursos pelos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,8 pp no mês e 3,1 pp em 12 meses, chegando a 11,9% em março.

Já o spread bancário, que mede a diferença entre as taxas médias de juros das operações de crédito e o custo de captação, aumentou 0,1 pp no mês e manteve-se estável na comparação com março de 2024, situando-se em 19,4 pp. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, então, no lucro dos bancos.

Saldos das operações

Em março, as concessões de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tiveram alta de 2,7%, chegando a R$ 600,5 bilhões, resultado da redução de 0,1% para as pessoas físicas e aumento de 6,3% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 4,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,5%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do SFN ficou em R$ 6,483 trilhões, um crescimento de 0,6% em relação a fevereiro. Na comparação interanual, com março do ano passado, o crédito total cresceu 9,9%. O resultado refletiu aumento de 0,5% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,455 trilhões) e o incremento de 0,7% no de pessoas físicas (R$ 4,028 trilhões).

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro ─ que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) ─ alcançou R$ 18,782 trilhões, com aumento de 0,2% no mês, refletindo, principalmente, os acréscimos de 0,5% nos títulos públicos de dívida e de 1,6% nos títulos de dívida securitizados, compensados pelo decréscimo de 2% nos empréstimos externos, impactado pela apreciação cambial no mês.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 13,3%, com avanços de 16,3% nos títulos de dívida e de 9,3% nos empréstimos do sistema financeiro nacional.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência ─ atrasos acima de 90 dias ─ se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em março, sendo 3,8% nas operações para pessoas físicas e 2,2% com pessoas jurídicas.

O endividamento das famílias ─ relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses ─ ficou em 48,2% em fevereiro, redução de 0,3% no mês e aumento de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,1% no segundo mês do ano.

Já o comprometimento da renda ─ relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período ─ ficou em 27,2% em fevereiro, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1,3% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos

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Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos.

Vilson Nascimento

Durante sessão solene realizada na noite dessa terça-feira, 29 de abril, com o plenário da Câmara Municipal lotado, o presidente interino da Casa de Leis, vereador Claudenir Costa de Oliveira, o “Chacal”, deu posse ao prefeito de Paranhos, Hélio Acosta (PSDB) e ao vice-prefeito do município para o quadriênio, 2025/2028, Alfredo Soares.

Eles foram eleitos duramente eleição suplementar realizada pela Justiça Eleitoral no dia 6 de abril e obtiveram na ocasião quase 70% dos votos válidos, consolidando a maior votação, em termos percentuais, já obtida por um candidato a prefeito na história do município da fronteira com o Paraguai.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos

Além de um grande público, reunindo representantes de todos os segmentos da sociedade paranhense, tanto urbana, como rural e das comunidades indígenas, o ato de posse também contou com a presença de várias autoridades regionais e estaduais, uma demonstração do prestigio que o prefeito empossado, Hélio Acosta tem perante das instituições e a classe política Sul-mato-grossense.

O Governo do Estado foi representado na ocasião pelo vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o “Barbosinha”, que estava acompanhado pelo secretário de Estado da Casa Civil do Governo de MS, Eduardo Rocha e pelo assessor estadual, Dorival Betini.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
O vice-governador Barbosinha representou o Governo de Mato Grosso do Sul na ocasião.

A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi representada pela 3ª vice-presidente da Assembleia, a deputada estadual Mara Caseiro, que na ocasião falou em nome os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
A deputada estadual Mara Caseiro representou a Assembleia Legislativa e os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

A sessão de posse também contou com a presença de prefeitos da região, entre eles Rogério Torquetti, de Tacuru, que estava acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal local, vereador Milani Grangeiro, o “Fabinho Milane” e pelos vereadores, Marcelo Carlos Gargantini Marques, o “Dr. Marcelo Veterinário” e Adailton de Oliveira, o “Adailton Mecânico”, além dos prefeitos (intendentes) das cidades paraguaias, de Ypejhú, Emigdio Morel e Itanará, Jorge Lopéz Armoa.

Também prestigiaram a posse do prefeito Hélio Acosta e do vice-prefeito Alfredo Soares, os coordenadores políticos regionais do Governo do Estado, Toninho Dantas e Eder Espíndola, além dos ex-prefeitos de Paranhos, Heliomar Klabunde e Dirceu Bettoni. O prefeito de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa foi representado pelo seu vice-prefeito, Jaime Vizzotto.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
O secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

Dos nove vereadores que compõe a atual legislatura, em Paranhos, o presidente interino da Câmara, Claudenir Costa, o “Chacal”, Elizabeth Brites Benites, a “Professora Beth”, Milton Rogério da Silva, o “Milton Mecânico”, Cleber Valiente, Alex Nicola Ratier, o “Alex Enfermeiro”, Ubaldo Fernandes, o “Capitão Ubaldo”, Anderson Michel Fernandes e o vereador eleito, Robson Drews e João Maria de Quadros, o “Joãozinho”, sete estiveram presentes na sessão de posse.

O vereador Cleber Valiente justificou a ausência por estar em compromisso familiar e o vereador Alex Nicola Ratier, o “Alex Enfermeiro”, que é profissional de saúde, por estar de plantão.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
O público lotou as dependências da Câmara Municipal para prestigiar a posse do prefeito Hélio Acosta e seu vice.

Em seus discursos, tanto Hélio Acosta, que já vinha administrando o município como prefeito interino desde o dia 1 de janeiro deste ano, como Alfredo Soares agradecer a população de Paranhos que os conduziram aos cargos de prefeito e vice com uma votação histórica e reassumiram o compromisso de campanha de trabalhar unidos para buscar, cada vez mais, o desenvolvimento de Paranhos e promover ações para melhorar a qualidade de vida de sua população.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
O prefeito, Hélio Acosta com a primeira-dama Tayzia Gonçalves e o vice-prefeito Alfredo Soares com a esposa, Verônica dos Santos.

Hélio Acosta e Alfredo Soares

Nas eleições de 2024 Hélio Acosta havia sido eleito como vereador mais votado. Em 1 de janeiro, ao assumir seu quarto mandato consecutivo como vereador no município, ele foi eleito presidente da Câmara e com a vacância do cargo de prefeito, tendo em vista que por questões judiciais o então prefeito eleito em outubro de 2024 não pode assumir, e assumiu o cargo de prefeito interino e em nova eleição, realizada no último dia 6 de abril, foi eleito efetivamente prefeito do município.

O empresário Alfredo Soares assumiu, nessa terça-feira (29) seu terceiro mandato como vice-prefeito de Paranhos. Ele já havia exercido o cargo de vice-prefeito durante os dois primeiros mandatos do então prefeito, Dirceu Bettoni.

Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos
Ato na Câmara Municipal marca posse de Hélio Acosta e Alfredo Soares como prefeito e vice em Paranhos

ABAIXO MAIS FOTOS DA SOLENIDADE DE POSSE

Assembleia entrega ao MPF pedido para suspender leilão de relicitação da BR-163

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Foto: Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, entregou nesta quarta-feira (30) , acompanhado de vários deputados,  denúncia formal ao Ministério Público Federal com pedido de suspensão do leilão de relicitação da concessão da BR-163 , marcado para o próximo dia 22, para que seja readequado o  cronograma de investimento. “Não somos contra a repactuação da concessão, mas que seja antecipado o cronograma de duplicação porque a sociedade sul-mato-grossense não aceita continuar  pagando pedágio caro para trafegar numa rodovia que não  oferece segurança de trafegabilidade”, explica o parlamentar. Gerson elogiou o trabalho da comissão presidida pelo deputado Junior Mochi que realizou 8 audiências públicas, ouviu a comunidade e fez um levantamento minucioso do contrato de licitação e da minuta da relicitação.  A rodovia  que passa por 21 municípios de Mato Grosso do Sul,  liga Sonora a Mundo Novo,  está há 10 anos sob gestão da CCR MSVias  que duplicou menos de 200 km do seu trajeto de mais de 850 quilômetros.

O documento entregue ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul,  Pedro Paulo Grubits, sugere também a realização de perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e aplicados; o reinvestimento nas travessias urbanas dos trechos com maior índice de acidentes; a suspensão temporária ou aplicação da redução do valor do pedágio em 53,94%; e o cumprimento integral do contrato original, com a duplicação total da rodovia. Foi solicitada ainda que sejam verificados dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que se apure não só inadimplência, mas também a responsabilidade civil.
“A responsabilidade civil não é só em relação às multas previstas nos contratos. A responsabilidade civil por danos materiais e morais vai atingir as vítimas que tiveram suas vidas ceifadas na rodovia, os seus familiares e aqueles que nós não temos os números, que ficaram sequelados pelo resto da vida em razão desses acidentes, causados pela falta dos investimentos. Esse é o segundo passo. Então, nós queremos uma perícia que determine isso claramente para nós. Não dá mais para aceitar as coisas no grito. Ou comprova para nós os investimentos, quanto investiu, onde investiu, o que foi feito ou então devolve para a sociedade”, explica o deputado Mochi.

Duplicação atrasada

A concessão da BR-163/MS foi formalizada em 2014 com a promessa de duplicação integral da rodovia em 845,4km, no prazo de 5 anos. No primeiro ano do contrato, a empresa só fez a duplicação para implantar as praças de pedágio.  Em 10 anos, a concessionária captou R$ 3.996.094 bilhões em financiamentos, mas investiu menos de 50% deste valor (R$ 1.971.384 bilhões), tendo obtido uma receita de R$ 3.661.543 bilhões com a cobrança de pedágio. A concessionária duplicou apenas 150,4 km – ou seja, menos de 18% do total. O restante da rodovia permanece em pista simples, gerando acidentes, mortes e prejuízos à economia regional. A concessionária iniciou, mas não concluiu 65 km de duplicação.

Atualmente, a concessão da BR-163/MS está garantida pelo 4º Termo Aditivo ao Contrato  assinado em 11 de março de 2025, que prorrogou a vigência do contrato sem fixar novo prazo certo e determinado, condicionando sua continuidade à conclusão de um novo leilão ou à implementação da chamada “solução consensual” no âmbito do TCU. O novo contrato, amplia a vigência da concessão em 30 anos, a partir de sua assinatura, e projeta um aumento na tarifa de pedágio, acompanhado de uma redução nas obrigações originalmente estabelecidas. Caso não haja interesse de outras empresas no leilão, a CCR MSVia continuará administrando a rodovia até o ano de 2054. Pelo novo acordo, a duplicação da rodovia será drasticamente reduzida para apenas 203,02 km (ou seja, menos de 25% do previsto inicialmente), contrastando com a meta inicial de duplicação integral dos 656,3 km restantes (descontado o que já foi realizado).

Fonte: Assessoria Gerson Claro

Prefeita de Coronel Sapucaia agradece Tereza Cristina pela emenda do rolo compactador

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Foto: Assessoria

A prefeita de Coronel Sapucaia, Niágara Kraievski (PP), agradeceu a senadora, Tereza Cristina (PL), pelo rolo compactador que já está no município e será utilizado para reforçar os serviços de infraestrutura em áreas urbanas e rurais. O equipamento, avaliado em R$ 500 mil, foi adquirido por meio de emenda parlamentar da senadora, com apoio do governador Eduardo Riedel (PSDB) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Segundo a gestora, a máquina já está à disposição da Secretaria de Obras e será fundamental para as ações de manutenção e recuperação de vias. A prefeita destacou que a chegada do rolo compactador representa mais agilidade e qualidade nos serviços prestados à população, tanto na zona rural quanto no perímetro urbano.

Prefeita de Coronel Sapucaia agradece Tereza Cristina pela emenda do rolo compactador

Fonte: A.N /Grupo A Gazeta

Tacuru realiza Dia D de vacinação contra a Influenza dia 10 de maio

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Redação

A Prefeitura de Tacuru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove o “Dia D de Vacinação contra a Influenza” no próximo dia 10 de maio, das 8h às 15h, na UBS Nair Maria Bressan. O foco da iniciativa é a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (veja abaixo).

A ação faz parte da campanha nacional de combate ao vírus da gripe e busca ampliar a cobertura vacinal da população, especialmente das pessoas com maior risco de complicações causadas pela doença.

Grupos prioritários para vacinação:

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  • Gestantes e puérperas
  • Povos indígenas
  • Quilombolas
  • População em situação de rua
  • Trabalhadores da saúde
  • Trabalhadores portuários
  • Forças de segurança, salvamento e Forças Armadas
  • Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Idosos com 60 anos ou mais
  • Professores
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
  • Caminhoneiros

A Secretaria Municipal de Saúde de Tacuru reforça que, para se vacinar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto e a caderneta de vacinação, sempre que possível.

A vacinação contra a gripe é segura e uma das formas mais eficazes de prevenir casos graves da doença e reduzir a sobrecarga no sistema de saúde. A população que faz parte dos grupos elencados é encorajada a participar do Dia D.

Tacuru realiza Dia D de vacinação contra a Influenza dia 10 de maio
Foto: Divulgação/Prefeitura de Tacuru

Fonte: Grupo A Gazeta

Prefeitura de Amambai intensifica ações de recuperação em estradas e vias urbanas após fortes chuvas

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Fotos: Seinfra

Após o grande volume de chuvas registrado no domingo (27), quando foram acumulados 115 milímetros em Amambai, a Prefeitura mobilizou uma força-tarefa envolvendo as secretarias municipais de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Agricultura. Desde segunda-feira (28), as equipes estão nas ruas e estradas para atender os pontos mais críticos do município, tanto na área urbana quanto nas estradas vicinais.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Infraestrutura e Agricultura, Fernando Fischer, os trabalhos emergenciais seguem em ritmo acelerado, com ações concentradas em locais onde a trafegabilidade e a segurança da população foram mais comprometidas.

Na zona rural, já foram executados serviços de manutenção nas estradas da região da Escola Agrícola, das fazendas Acaí e Ouro Branco, além da região dos Albuquerques. Essas localidades foram bastante afetadas pelas chuvas e estão entre as prioridades da administração.

Além disso, a Prefeitura, atua também na limpeza dos sistemas de escoamento de água da Vila Santo Antônio.

Na área urbana, os trabalhos incluem operação tapa-buraco em diversos pontos da cidade e limpeza intensiva de ruas e vias públicas. “Nossa equipe está mobilizada desde segunda-feira para recuperar os trechos mais prejudicados, garantir o acesso das famílias e manter a cidade limpa e segura para todos”, destacou Fischer.

A Prefeitura reforça que segue monitorando as condições do tempo e das vias públicas e rurais, e que está comprometida em buscar soluções com agilidade para atender às demandas da população, tanto no campo quanto na cidade.

Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai

Polícia Civil prende foragido e apreende drogas e armas em Ponta Porã

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Foto: PCMS

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Ponta Porã, prendeu na manhã desta terça-feira (29) um homem de 44 anos, identificado pelas iniciais R.C.O.W.. Ele foi capturado em cumprimento a um mandado de prisão.

O indivíduo, que possui extensa ficha criminal, é investigado por envolvimento em crimes ocorridos na região do Itamarati, como tráfico de drogas e homicídio. Durante a abordagem, foram apreendidas porções de crack embaladas para venda, quatro aparelhos celulares e R$ 2.224,00, em dinheiro.

Na casa dele, os policiais civis localizaram mais R$ 3.720,00, em espécie, um revólver calibre .38 com numeração raspada e seis munições, além de uma espingarda calibre 12 com numeração aparente e dez munições. Diante disso, R.C.O.W., foi conduzido à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Assessoria PCMS

MS: Operação “Colheita Fantasma” resulta na prisão de coordenador de esquema milionário de fraude tributária

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Fotos: Divulgação

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação “Colheita Fantasma”, em ação conjunta com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS) e a Receita Federal em Campo Grande/MS.

A operação visa desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro, responsável pela emissão de notas fiscais eletrônicas sem a efetiva circulação de mercadorias, simulando transações interestaduais de grãos para gerar créditos tributários fraudulentos.

As investigações revelaram que diversas empresas, controladas de forma oculta por um mesmo grupo, movimentaram mais de R$ 1 bilhão em operações fictícias de 2020 até o presente momento gerando um suposto crédito tributário indevido de pouco mais R$ 100 milhões, além de possíveis danos tributários em âmbito federal.

O nome da operação — “Colheita Fantasma” — reflete a principal fraude constatada: a existência de uma “produção agrícola” fictícia, restrita apenas a documentos, sem lastro em mercadoria real.

Das Diligências Cumpridas

Durante a deflagração da operação, foram cumpridos:

• Três mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Grande/MS;
• Um mandado de busca e apreensão no município de Ivinhema/MS, com apoio da Delegacia de Polícia Civil local;
• Um mandado de prisão temporária expedido contra o principal suspeito de coordenar o esquema criminoso;
• Sequestro de bens com medidas de indisponibilidade, incluindo o bloqueio de contas bancárias na ordem de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Durante as buscas, foram apreendidos documentos fiscais, equipamentos eletrônicos, registros financeiros, contratos sociais e outros elementos que reforçam a linha investigativa.

As buscas visaram escritórios, residências e locais relacionados à administração de empresas utilizadas para simular operações fiscais.

Modus Operandi Apurado

A organização criminosa operava com sucessivas empresas de fachada, registradas em nome de interpostas pessoas (laranjas). Essas empresas simulavam a venda de grãos para outras unidades da Federação, gerando créditos de ICMS fraudulentos que eram posteriormente utilizados ou revendidos no mercado.

Mesmo após o bloqueio de atividades de algumas empresas inicialmente identificadas, os investigados continuaram a atuar por meio da criação de novas pessoas jurídicas, mantendo o esquema criminoso ativo e sofisticado

Da Integração Institucional

A operação representa mais uma ação conjunta de sucesso entre a Polícia Civil/DRACCO, a Secretaria de Estado de Fazenda de MS e a Receita Federal, demonstrando a eficácia da integração no combate à criminalidade organizada e às fraudes fiscais complexas.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e a responsabilização penal, tributária e patrimonial dos envolvidos.

Operação Integrada no Contexto da Renorcrim

A deflagração desta ação da Polícia Civil ocorre no contexto da 2ª Edição da Operação Renorcrim, uma iniciativa da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

A Operação Renorcrim demonstra o comprometimento e a eficácia das ações integradas entre a Senasp e as Polícias Judiciárias de todas as unidades federativas. As operações conjuntas ressaltam a capacidade do país de enfrentar o crime organizado, com especial foco na prisão de lideranças e na descapitalização das organizações criminosas.

Fonte: Assessoria/Gov.br

Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado

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Fotos: Saul Schramm

Para levar dignidade e realizar o sonho da casa própria, o governador Eduardo Riedel assinou novos contratos para construção de mais 479 moradias, que vão contemplar oito municípios. Entre os beneficiados estão famílias que moram na área rural, urbana e comunidades indígenas. As unidades fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Rural e Entidades.

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (30). “Criamos o MS Moradia para fazer frente a uma demanda que envolve diferentes faixas de renda, um programa que encaixa para cada uma dessas realidades. Para realizarmos o sonho da casa própria fomos buscar os parceiros. Hoje assinamos junto com o Governo Federal 479 novas habitações, para aquelas pessoas que não têm condição de acessar uma moradia”, afirmou o governador.

Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
Governador assinou os novos contratos nesta quarta-feira

Riedel destacou que o acesso a habitação é algo que faz parte do desenvolvimento do Estado. “Ela tem a capacidade de transformar a vida das pessoas, com a necessidade que a gente tem dentro do nosso Estado de viabilizar essa cidadania plena às pessoas. Ter um teto para morar traz dignidade, ajuda diretamente as pessoas, por isso que somos uma gestão tão municipalista”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, representou o Governo Federal durante a solenidade. “Existem prioridades e duas coisas sagradas para o ser humano, a primeira é o trabalho, a segunda é um teto para morar. A mensagem principal que quero deixar aqui é que não vai faltar dinheiro do governo federal para os projetos do Minha Casa Minha Vida, não só em Mato Grosso Sul como em todo Brasil”, garantiu.

Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado

Beneficiados

Duas aldeias indígenas (Moreira e Passarinho) de Miranda serão contempladas com 50 novas moradias (Oga Porã), 25 cada. Já na modalidade “Entidades” vai beneficiar 8 municípios, com a construção de 429 unidades habitacionais, nas cidades de Costa Rica (81), Coxim (59), Fátima do Sul (39), Figueirão (40), Juti (50), Laguna Carapã (40), Paranaíba (60) e Sonora (60).

Nesta fase foram investidos R$ 74 milhões. Para as moradias da área rural o aporte federal foi de R$ 3,7 milhões, enquanto que o estadual de R$ 1 milhão. Já para área urbana são mais R$ 58,1 milhões e R$ 11,2 milhões do Estado.

Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado

“A importância que esse ato de hoje tem no social é de uma relevância muito grande. Temos entre os beneficiados os povos indígenas, que temos uma grande população. O governador tem priorizado na área de habitação, tanto que são os maiores investimentos feitos pelo Estado que já tivemos no setor”, ponderou a diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), Maria do Carmo Avesani.

No total, Mato Grosso do Sul foi selecionado para receber 2.336 unidades habitacionais, das quais 1.687 são da modalidade Rural, distribuídas em 24 municípios (49 aldeias e 07 assentamentos), e 649 pertencem à modalidade Entidades.

Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado
Novas moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida

Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS

Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR-163 entrega denúncia ao MPF

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Em nome dos deputados, Mochi explicou que o documento detalha denúncias colhidas em audiências públicas. Foto: Carlos Godoy

Representando a Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, o deputado Junior Mochi (MDB) entregou em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) uma denúncia formal ao Ministério Público Federal com pedido de providências e medida cautelar em relação à concessão da empresa CCR MSVias na rodovia que perpassa 21 municípios, cortando o estado de Norte a Sul, de Sonora a Mundo Novo.

Entre as medidas propostas estão: a suspensão imediata do leilão da BR-163, marcado para 22 de maio; a realização de perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e aplicados; o reinvestimento nas travessias urbanas dos trechos com maior índice de acidentes; a suspensão temporária ou aplicação da redução do valor do pedágio em 53,94%; e o cumprimento integral do contrato original, com a duplicação total da rodovia.

Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR-163 entrega denúncia ao MPF
O documento foi entregue ao procurador Pedro Paulo Grubits

“Nós entregamos o resumo do trabalho sério que fizemos pela Comissão, com estudos e a realização de audiências públicas em que ouvimos o clamor da sociedade e levamos as informações do que está acontecendo, do que a empresa deveria ter feito e cumprido e não fez, e as consequências disso. O encaminhamento, juridicamente viável, é esse, entregar ao MPF, em razão de ser a instituição que tutela os direitos difusos e coletivos da sociedade, porque se trata de uma concessão federal, que tem a competência para apreciar se, eventualmente, é possível ingressar com ação civil pública ou medida cautelar para pedir as devidas providências”, explicou o deputado Junior Mochi.

O documento foi entregue na sala vip ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, junto aos deputados presentes na sessão. Mochi ainda explicou que foi pedido para que se verifique os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgados por ele em outro discurso na tribuna – reveja aqui – para que se apure não só inadimplência, mas também a responsabilidade civil.

“A responsabilidade civil não é só em relação às multas previstas nos contratos. A responsabilidade civil por danos materiais e morais vai atingir as vítimas que tiveram suas vidas ceifadas na rodovia, os seus familiares e aqueles que nós não temos os números, que ficaram sequelados pelo resto da vida em razão desses acidentes, causados pela falta dos investimentos. Esse é o segundo passo. Então, nós queremos uma perícia que determine isso claramente para nós.  Não dá mais para aceitar as coisas no grito. Ou comprova para nós os investimentos, quanto investiu, onde investiu, o que foi feito ou então devolve para a sociedade”, Mochi. 

Conforme o site oficial da CCRVia, nove praças de pedágio estão em funcionamento ao longo da travessia em Mato Grosso do Sul. Instituída pelo Ato nº 73/2024, a Comissão percorreu os municípios de Naviraí, Dourados, Coxim, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Rio Brilhante, Campo Grande e Mundo Novo, realizando audiências públicas que reuniram autoridades locais, representantes da sociedade civil e moradores diretamente impactados pela atual situação da rodovia. 

Confira a denúncia na íntegra aqui.

Fonte: Fernanda Kintschner /ALEMS