| Ao participar da 1ª etapa estadual da Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Mato Grosso do Sul, a Fiems reafirmou o compromisso da indústria com a sustentabilidade e a construção da Agenda 2030. O evento, realizado nesta quarta-feira (20/05), em Campo Grande, marca o início da mobilização estadual para a conferência nacional e reuniu representantes do poder público, universidades, setor produtivo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Representando a Fiems no encontro, a gerente de sustentabilidade, Cláudia Borges, falou sobre a responsabilidade assumida pela federação como indutora das discussões sobre Agenda 2030 e sustentabilidade junto ao setor produtivo industrial sul-mato-grossense. “Como entidade representativa do setor empresarial, a Fiems tem compromisso com os desafios relacionados à parte ambiental, social e econômica. Nosso trabalho tem sido apresentar esses desafios às indústrias e engajá-las para caminharem conosco, relacionando suas estratégias de negócio com a redução de impactos na sociedade. A presença da Fiems visa contribuir com a discussão na construção de propostas para nortear políticas públicas nacionais”. Eixos de discussão Após a abertura oficial, foram formados grupos de trabalho para debater propostas específicas que serão levadas à conferência nacional. Os eixos 5 (governança participativa) e 6 (colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030) tiveram como facilitadores Cláudia Borges (Fiems) e Tamires Domingues (Sebrae-MS), além dos relatores Pedro Henrique Franco (Fiems) e João Vítor (Procidis/UFMS). Sobre o evento Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento socialmente justo e inclusivo, ambientalmente responsável e economicamente viável”, a conferência foi realizada no campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande. A etapa estadual integra o processo preparatório da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida pela Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. A realização da conferência em Mato Grosso do Sul resulta de uma articulação entre a Comissão Nacional dos ODS (CNODS), o Movimento Nacional ODS e a UFMS, consolidando uma aliança institucional em torno da Agenda 2030. Sobre a Agenda 2030 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constituem um pacto global voltado à erradicação da pobreza, proteção do meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas, promovendo melhores condições de vida para a população. A Agenda 2030 reúne metas relacionadas à saúde, educação, igualdade de gênero, trabalho digno, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, consumo responsável, preservação ambiental e fortalecimento das instituições democráticas. No Brasil, foi incorporado ainda o 18º ODS, voltado à promoção da igualdade étnico-racial. |
Fiems reafirma compromisso da indústria com Agenda 2030 durante Conferência Estadual dos ODS
Gerson destaca preservação da memória institucional em inauguração do estacionamento e lançamento de livro dos 45 anos da ALEMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, participou nesta terça-feira (20) da solenidade de inauguração do novo estacionamento vertical “Deputado Amarildo Cruz” e do lançamento do livro que resgata os 45 anos de história da Casa de Leis sul-mato-grossense. O evento reuniu parlamentares, ex-deputados, autoridades estaduais e representantes de diferentes instituições no Palácio Guaicurus, em Campo Grande.
A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Riedel, além de integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, secretários estaduais e lideranças políticas que acompanharam a entrega da nova estrutura e o lançamento da obra “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Estado do Pantanal – 45 anos”, escrita pelo historiador Eronildo Barbosa da Silva.
Durante o evento, Gerson Claro destacou que os dois atos representam momentos complementares da trajetória da Assembleia: a modernização da estrutura física do Parlamento e a valorização da memória política de Mato Grosso do Sul.
“O estacionamento amplia a capacidade de atendimento ao público e melhora a estrutura da Assembleia para os próximos anos, enquanto o livro registra a contribuição de homens e mulheres que ajudaram a construir a história do nosso Estado e do Poder Legislativo”, afirmou o presidente.
Batizado em homenagem ao ex-deputado Amarildo Cruz, o novo estacionamento vertical amplia de cerca de 250 para 600 o número de vagas disponíveis no complexo da ALEMS. A estrutura foi planejada com foco em acessibilidade, mobilidade e sustentabilidade, utilizando a mesma área do antigo estacionamento para evitar novos impactos ambientais.
Ao discursar, Gerson Claro também ressaltou a importância de preservar a trajetória institucional da Assembleia Legislativa por meio do livro comemorativo dos 45 anos da Casa. Formado em História, o parlamentar lembrou que compreender o desenvolvimento político de Mato Grosso do Sul também passa pelo reconhecimento do papel desempenhado pelo Legislativo estadual desde a criação do Estado.
O governador Eduardo Riedel destacou que a nova estrutura prepara a Assembleia para as próximas décadas e homenageou Amarildo Cruz pela contribuição à vida pública sul-mato-grossense.
A solenidade reuniu ainda deputados estaduais, ex-presidentes da ALEMS, representantes dos poderes constituídos e familiares de Amarildo Cruz, em um ato marcado pelo reconhecimento à história política do Estado e pela entrega de uma das maiores obras de infraestrutura já realizadas pela Assembleia Legislativa.
Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.
O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital.
Com as novas regras, o governo está atualizando uma regulamentação que já existe desde 2016, quando foi publicado o Decreto nº 8.771, que detalhava as obrigações do Marco Civil da Internet.
Entretanto, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet – que trata da responsabilização das plataformas – parcialmente inconstitucional e definiu obrigações para provedores de aplicações digitais que ainda precisavam de detalhamento operacional.
“Assim, o decreto precisou ser atualizado para incorporar a decisão do STF e para ampliar a capacidade de agir diante do crescimento de fraudes digitais, golpes online e novas formas de violência na internet”, explicou a Presidência, em comunicado.
Novas regras
O decreto estabelece medidas para o enfrentamento de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais utilizadas para a disseminação de golpes. Uma das mudanças é a obrigação de empresas que comercializam anúncios guardarem dados que permitam eventual responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas.
As plataformas também deverão agir preventivamente para impedir a circulação de postagens relacionadas a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres, conforme o entendimento firmado pelo STF em relação ao Marco Civil da Internet.
Nos casos de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na adoção de medidas para prevenir fraudes, golpes e crimes. Para os demais casos, a remoção de publicações pode ocorrer após notificação, com espaço para análise pelas empresas, garantia de informação ao usuário notificante e dono do perfil ou conteúdo, e possibilidade de contestação da decisão.
A fiscalização do cumprimento das obrigações de atuação proativa das empresas caberá à ANPD. O decreto estabelece que a avaliação considerará a atuação sistêmica e diligente das plataformas, e não decisões isoladas sobre conteúdos específicos.
“Importante ressaltar que a ANPD está submetida à Lei das Agências Reguladoras e possui obrigações de transparência, prestação de contas e manutenção de processos públicos e auditáveis”, ressaltou a Presidência.
Serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência não estão enquadrados nas novas regras relacionadas à circulação de conteúdos ilícitos, uma vez que a Constituição preserva o direito ao sigilo das comunicações.
O decreto ainda resguarda o direito à expressão, à informação, a críticas, paródias, manifestações religiosas e a liberdade de crença.
Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Prefeitura de Naviraí entrega novos kits de higiene e cuidados pessoais na Rede Municipal
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Educação, iniciou nesta terça-feira (19/05) a entrega de novos kits de higiene, cuidados pessoais e materiais de expediente voltados aos Centros Integrados de Educação Infantil (CIEI). A primeira unidade beneficiada foi o CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, no Residencial Ipê.
O ato simbólico da entrega contou com a presença do prefeito Rodrigo Sacuno, do presidente da Câmara Municipal, Daniel Moretto, do gerente de Educação e Cultura, André Santana, além da diretora da unidade escolar, Elaine Paganotti Rodrigues de Almeida, professores e familiares dos matriculados da unidade.
Os kits foram projetados para garantir o bem-estar e o acolhimento na primeira infância. Para suprir a demanda diária das creches, a remessa inclui itens essenciais como fraldas descartáveis, termômetros, toalhas de banho com capuz, travesseiros, cobertores de microfibra, loção hidratante, shampoo, sabonetes e lenços umedecidos.
O prefeito Rodrigo Sacuno destacou que a ação oferece tranquilidade e segurança para as famílias que dependem do serviço público. “Trabalhamos para fazer o melhor pelos filhos de vocês. Não há nada mais gratificante para os pais do que trabalhar sabendo que seu maior tesouro está sendo bem cuidado. Nossa obrigação como gestor é priorizar a educação para construir um futuro melhor”, pontuou.
A escolha de cada item seguiu critérios técnicos e pedagógicos para a realidade dos berçários de tempo integral. O gerente de Educação destacou a importância do planejamento para as baixas temperaturas.
“Esses cobertores e travesseiros reforçam o estoque para o inverno. Incluímos a loção e os lenços umedecidos por conta da rotina de banhos nos berçários de tempo integral. Pensamos também na segurança, trazendo termômetros para o monitoramento imediato da saúde dos bebês”, explicou o gerente André Santana.
A diretora do CIEI, Elaine Paganotti, explicou como os novos materiais resolvem os problemas práticos enfrentados no cotidiano escolar.
“Esses insumos facilitam muito o nosso trabalho. Às vezes, a quantidade de fraldas trazida pelos pais não é suficiente para o dia, e agora temos estoque para reposição. Além disso, as toalhas e cobertores demoram a secar no frio, tornando essa reserva fundamental. Agradeço de coração a essa gestão por cuidar de quem cuida”, afirmou a diretora.
Com o início das entregas no Residencial Ipê, o cronograma da Gerência de Educação deve seguir nos próximos dias para abastecer as demais unidades da rede municipal de ensino infantil.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Energia furtada em Mato Grosso do Sul nos primeiros meses de 2026 poderia abastecer 65 mil casas por um ano
As ações de combate ao furto de energia elétrica no Mato Grosso do Sul apenas nos quatro primeiros meses de 2026 resultaram na recuperação de 5,4 gigawatt-hora (GWh). O volume seria suficiente para abastecer cerca de 65 mil residências durante um ano.
Ao todo, foram identificadas 2.977 irregularidades em unidades consumidoras em todo o Estado. Desse total, 1.400 casos estavam relacionados a desvios de energia, conhecidos como “gatos”, e outros 1.577 envolviam modificações irregulares em medidores, prática utilizada para adulterar o consumo real.
A capital, Campo Grande, lidera o ranking de ocorrências, com 42% dos registros somente nos primeiros meses de 2026, concentrando a maior parte das ações de fiscalização realizadas pela concessionária.
Para intensificar o combate a esse tipo de crime, a Energisa Mato Grosso do Sul realizou cerca de 19.880 inspeções técnicas, além de operações com apoio da Polícia Civil e Militar. As ações também resultaram em quatro prisões. Até o fim do ano, a concessionária prevê a realização de outras 18 operações integradas com as forças de segurança.
De acordo com o coordenador de combate a perdas da Energisa Mato Grosso do Sul, Alex Almeida, o trabalho vai além das operações policiais. “Realizamos ações contínuas de combate ao furto de energia por meio de tecnologia, monitoramento da rede e inspeções técnicas em campo. Também investimos na modernização do sistema elétrico e na regularização de áreas com ligações irregulares. Em 2026, a previsão é investir cerca de R$ 16 milhões no combate às irregularidades no Estado”, afirma.
O coordenador destaca ainda que o furto de energia ultrapassa o prejuízo financeiro e afeta diretamente toda a sociedade. “Essa é uma prática ilegal e extremamente prejudicial para a segurança da população e para o sistema elétrico. As ligações clandestinas aumentam os riscos de choques elétricos, incêndios e acidentes graves, além de comprometerem a qualidade do fornecimento de energia. A sobrecarga na rede pode provocar interrupções no serviço, afetando não apenas quem realiza a irregularidade, mas toda a comunidade ao redor”, ressalta.
Crime e risco à população
O furto de energia é crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode resultar em prisão, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos valores desviados. A prática coloca em risco não apenas quem realiza a ligação irregular, mas também toda a vizinhança, em razão da possibilidade de choques, curtos-circuitos, incêndios e até acidentes fatais. As irregularidades também afetam a qualidade do fornecimento de energia, provocando oscilações, sobrecarga, queima de equipamentos e até a falta de energia.
“A participação da população é fundamental no combate ao furto de energia. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, seja pelos canais de atendimento da Energisa, call center pelo 0800 722 7272, aplicativo Energisa On e Whatsapp da Gisa (67) 99980-0698; ou diretamente à polícia, pelo 190”, reforça o coordenador.
Fonte: Assessoria
Comarca de Amambai abre processo seletivo para estágio remunerado em Serviço Social
Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estágio remunerado na área de Serviço Social, no Fórum da Comarca de Amambai. A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados no curso superior de Serviço Social em instituições públicas ou privadas reconhecidas.
Conforme o edital, as inscrições poderão ser feitas gratuitamente de 25 de maio a 8 de junho de 2026, das 13h às 19h, diretamente na Secretaria do Fórum. A prova objetiva será aplicada no dia 22 de junho, das 9h às 12h, no Plenário do Júri do Fórum, localizado à Avenida Pedro Manvailer, nº 4557, Centro.
A avaliação terá 20 questões de múltipla escolha, com conteúdos da área de Serviço Social, totalizando 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que alcançar 50% ou mais da pontuação.
Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com pelo menos 30 minutos de antecedência, portando documento com foto, protocolo de inscrição e caneta azul ou preta. O uso de aparelhos eletrônicos ou meios de comunicação será proibido durante a avaliação.
Os aprovados serão convocados conforme a necessidade da Administração e a ordem de classificação. O estágio terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação, jornada de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte.
Confira o edital:
Fonte: Grupo A Gazeta
Seu Abraço Aquece arrecada mais de 192 mil peças para 586 instituições de todos os municípios de MS
A campanha do agasalho ‘Seu Abraço Aquece: doe calor e faça o bem’ arrecadou mais de 192 mil peças de roupas e cobertores e pela primeira vez vai beneficiar mais de 586 instituições assistenciais em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A primeira-dama do Estado e madrinha da campanha, Mônica Riedel, participou do encerramento da ação realizado nesta quarta-feira (20), no Albano Franco, em uma cerimônia com a presença do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha.
“Foi uma arrecadação maravilhosa. Eu atribuo a organização, transparência, comprometimento e seriedade com que a campanha é realizada. E isso faz com que os parceiros participem também. E o trabalho envolve servidores e as comunidades que recebem as doações, nos 79 municípios”, explicou Mônica Riedel, ao lado de representantes de instituições parcerias e colaboradores.
As doações ocorreram durante os meses de abril e maio, e a distribuição dos itens terá início ainda hoje (20) para as 413 instituições em Campo Grande e na próxima semana nos municípios do interior. Além da quantidade de itens arrecadados, a ação de triagem é um dos destaques da campanha desde o ano passado, com uma oficina para recuperar algumas peças.
“Assim como a gente faz em Campo Grande uma concentração para as entregas, no interior as agências do Detran organizam, entram em contato com as instituições. As cidades do interior ficam com o que efetivamente foi arrecadado e se faltar, mandamos da Capital ou de outras cidades próximas para que todo mundo possa ser contemplado”, afirmou o secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Roberto Gurgel.
A iniciativa, que completou onze anos, é conduzida pelos servidores públicos do Estado e instituições parceiras e voltada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem roupas, calçados, cobertores e outros itens – novos ou em bom estado de conservação – que auxiliam durante o período de inverno.
Uma das idealizadoras da ação, em 2015, a servidora pública Giselda Giffoni, participou do encerramento e falou sobre a emoção de acompanhar o crescimento da campanha ao longo dos anos. “Eu não imaginava que uma ideia aparentemente simples pudesse crescer desta forma e beneficiar tantas pessoas. Fico muito feliz”.
A campanha, que teve início há onze anos, é hoje uma das principais iniciativas sociais do Governo de Mato Grosso do Sul, consolidada como uma ação permanente de cidadania e acolhimento.
“O gesto de amor de doar um agasalho para quem precisa, representa muito na vida de uma pessoa. Por isso esse trabalho merece ser reconhecido e nós demonstramos a gratidão do estado de Mato Grosso Sul, a todos os servidores e instituições parceiras”, disse o vice-governador José Carlos Barbosa.
Organizada pela SAD, a campanha integra um conjunto de iniciativas voltadas ao bem-estar, à saúde e ao voluntariado dos servidores públicos estaduais. Além da campanha do agasalho, fazem parte a Corrida dos Poderes e a campanha de arrecadação de brinquedos para o Natal “Caixa Encantada”.
Fonte: Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Partido Agir anuncia jornalista como pré-candidato a governador
O jornalista Jefferson Bezerra, proprietário do site de notícias MGSNoticias, é o pré-candidato do partido Agir para a disputa de governador de Mato Grosso do Sul, nas eleições gerais deste ano. Bezerra é o presidente estadual da legenda. À coluna, ele disse que o partido terá chapas completas para a Câmara Federal e para a Assembleia Legislativa, com integrantes vindos de diversos municípios.
Sem moção
Deputados estaduais rejeitaram uma moção de apoio à vereadora de Mundo Novo, Eliete Feitosa Tel (PT), conhecida por ‘Neguinha do PT’, durante sessão na terça-feira (19). A moção rejeitada por 12 votos a 3.
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Sem moção, ainda
A iniciativa de apresentar a moção foi da deputada Gleice Jane (PT) e foi originada num bate-boca envolvendo a vereadora de Mundo Novo e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), ocorrido dia 10 deste mês em solenidade na tradicional Festa das Nações daquele município.
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Sem moção, combinado
Segundo a deputada Gleice, como a Festa das Nações recebeu recursos públicos, nos bastidores houve um ´combinado´ entre os presentes que, nos discursos, não se abordaria política partidária.
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Sem moção, ele falou
Mas como Rodolfo Nogueira falou de política, a vereadora puxou o microfone que estava com ele. O resultado foi um bate-boca descontrolado, o que levou a deputada Gleice a apresentar a moção que foi rejeitada. Haja baixaria!
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Outra praça
Ilustração da coluna anterior levou diversos leitores a se manifestarem sobre outras áreas públicas em Dourados. Um deles escreveu: “Cadê o prefeito não toma uma atitude. A praça cinquentenário tá perdida” (sic).
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Crimes
“O avanço do crime e a inovação da jurisdição penal” é o tema do IX Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que acontece de quinta-feira até sábado em Campo Grande. A abertura será na quinta (21), às 19h30, na sede da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul).
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Crimes, ainda
A programação tem palestras, lançamento de livro e formação de grupos temáticos debatendo projetos legislativos, justiça digital, mutirões carcerários, execução penal e justiça restaurativa.
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Mais crimes
Juízes e desembargadores de vários estados brasileiros vão debater assuntos importantes relacionados à justiça como crime organizado, feminicídio, segurança institucional da magistratura e ciência forense.
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Duas rádios
O jornalista Silva Júnior revelou em sua coluna, postada no site Gazeta MS, que Dourados conseguiu mais dois canais de rádios comunitárias: a Interativa FM 87,9 (na região do Esplanada – Grande Guaicurus) e uma outra que ficará nas proximidades do Instituto Federal IFMS, no Conjunto Habitacional Canaã I.
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Cinco rádios
Contando com as mencionadas acima, a cidade contará com cinco estações de rádios comunitárias: a pioneira Boa Nova FM, no Jardim Água Boa; Gideões do Canaã, no Jóquei Clube; e uma outra no Jardim Flórida, que ainda não está no ar. Sucesso!
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Din-din
A principal coluna de celebridades, televisão e entretenimento do Extra, jornal do Rio Janeiro, ´Retratos da Vida´, fez uma apuração bem curiosa sobre a convocação do jogador Neymar para integrar a seleção brasileira.
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Din-din, ainda
De acordo com a coluna, logo após o anúncio de seu nome na lista de Carlo Ancelotti, o jogador fez – no intervalo de cerca de 50 minutos – três postagens seguidas em seu perfil no instagram. Neymar é seguido por mais ou menos 231 milhões de fãs.
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Mais din-din
Quem segue o jogador deve ter visto o atleta do Santos fazendo propaganda de uma marca esportiva, de um energético e de uma plataforma de comércio eletrônico. Interessante é que, evidentemente, os anúncios foram gravados (e planejados) antes e para serem usados com a confirmação da convocação.
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Haja din-din
Por fim, para contribuir com o sonho de quem deseja se transformar num jogador de futebol rico e famoso, Neymar embolsou mais R$ 30 milhões, já que cada postagem saiu pela bagatela de 10 milhões de reais. E aí, moçada, tá na hora de treinar!
Fonte: O Progresso
MS cria cadastro inédito de criminosos sexuais e endurece cerco contra abusadores condenados
Mato Grosso do Sul passa a contar oficialmente com um novo instrumento de combate à criminalidade sexual. Sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (19), a Lei nº 6.586 de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais.
A nova legislação estabelece um banco de dados com informações de criminosos sexuais condenados com sentença transitada em julgado, fortalecendo ações de monitoramento, prevenção e proteção da população.
Entre os dados previstos no cadastro estão nome completo, fotografia frontal, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados. O sistema ficará vinculado à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Para Coronel David, a sanção da lei representa um avanço importante na defesa das famílias e no enfrentamento à violência sexual no estado.
“Estamos falando de crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias. Essa lei fortalece a segurança pública e amplia a capacidade de prevenção do Estado, oferecendo mais proteção à sociedade sul-mato-grossense”, destacou o parlamentar.
A legislação considera crimes sexuais aqueles previstos no Código Penal Brasileiro, incluindo estupro, assédio sexual e outras práticas correlatas.
Assim como ocorreu com o Banco Estadual de Pedófilos, também criado por iniciativa de Coronel David, o cadastro será disponibilizado no portal eletrônico da Sejusp. O acesso público permitirá a consulta de identificação e fotografia dos condenados.
Já as informações completas estarão restritas às forças de segurança, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares, mediante compromisso de sigilo funcional.
A lei também estabelece proteção integral às vítimas, proibindo qualquer divulgação que possa permitir sua identificação.
Outro ponto previsto é a possibilidade de retirada do nome do cadastro após o cumprimento da pena, mediante requerimento formal à Sejusp. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias.
A nova legislação entra em vigor em 30 dias após sua publicação oficial.
Fonte: Assessoria Dep. Coronel David
Prefeito de Amambai participa da inauguração do estacionamento vertical da ALEMS e lançamento de livro histórico dos 45 anos da Assembleia
O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, participou nesta quarta-feira, dia 20 de maio, em Campo Grande, da inauguração do novo estacionamento vertical da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e do lançamento do livro comemorativo aos 45 anos da história da instituição.
A nova estrutura do estacionamento representa mais um importante avanço na modernização da Assembleia Legislativa, proporcionando mais comodidade, acessibilidade e organização para parlamentares, servidores e toda a população que frequenta diariamente o Palácio Guaicurus.
Além da ampliação das vagas, o projeto foi desenvolvido com foco em sustentabilidade e preservação ambiental, reforçando o compromisso com o crescimento responsável e o planejamento voltado ao futuro.
Durante a agenda também foi realizado o lançamento do livro que retrata os 45 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, destacando a trajetória histórica do Parlamento Estadual e sua importância para o desenvolvimento do estado.
A presença do prefeito Sérgio Barbosa reforça a integração entre os municípios e o Legislativo Estadual, além da valorização de investimentos que fortalecem a estrutura pública e contribuem para a melhoria dos serviços prestados à população sul-mato-grossense.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai
Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
Moraes respondeu a ofício enviado na semana passada ao seu gabinete e no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pedia que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve ficar presa.
Tais garantias haviam sido pedidas pela Justiça italiana em meio ao processo de extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ter sido condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ter sido mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que tais garantias, traduzidas para o idioma italiano, já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, que por sua vez encaminhou as informações para que o Itamaraty as apresentasse à Justiça da Itália.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.
Caso venha mesmo para o Brasil, Zambelli deverá ser levada para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Extradição
Após ir para a Itália, país do qual tem cidadania, Zambelli voltou a ser condenada pelo Supremo em outro processo, na qual foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição.
Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição feito à Itália por intermédio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada duas vezes, uma para cada condenação. A defesa dela, contudo, apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, ainda pendentes de julgamento. A alegação principal é que ela sofre de perseguição política.
Ainda que a Justiça italiana aprove a extradição, a palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que tem a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Ypê orienta consumidores a não usar nem descartar produtos de lote 1
A empresa Ypê divulgou novo comunicado com orientações aos consumidores que têm em casa os produtos da marca com lote de final 1, recentemente envolvidos em episódio de contaminação. A recomendação é que os consumidores guardem os itens adequadamente, não os utilizem e nem os descartem até novas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os produtos envolvidos são lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.
“Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.
A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.
“A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.
Entenda o caso
No último dia 7, a Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1, por estarem contaminados com a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Essa bactéria é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas e pacientes com problemas crônicos.
Confira a lista de produtos contaminados com lotes que terminam em 1:
- Lava Louças Ypê Clear Care
- Lava Louças com enzimas ativas Ypê
- Lava Louças Ypê
- Lava Louças Ypê Clear Care
- Lava Louças Ypê Toque Suave
- Lava Louças concentrado Ypê Green
- Lava Louças Ypê Clear
- Lava Louças Ypê Green
- Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
- Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green
- Lava Roupas Líquido Ypê Express
- Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT
- Lava Roupas Líquido Ypê Premium
- Lava Roupas Tixan Maciez
- Lava Roupas Tixan Primavera
- Desinfetante Bak Ypê
- Desinfetante de uso geral Atol
- Desinfetante Perfumado Atol
- Desinfetante Pinho Ypê
- Lava roupas Tixan Power ACT
Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
João Paulo Farias intensifica ações por melhorias nas estradas rurais de Caarapó
O presidente da Câmara Municipal de Caarapó, João Paulo Farias, vem fortalecendo sua atuação no Legislativo Municipal com importantes reivindicações voltadas à melhoria da infraestrutura rural do município.
Na última semana, em sessão legislativa, o parlamentar apresentou requerimento encaminhado à prefeita municipal, Maria Lurdes Portugal (PL), ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Rodrigo de Souza Batista, ao secretário municipal de Governo e Administração, Odirlei Luiz Longo, e ao superintendente de Engenharia e Arquitetura, Luis Gustavo Casarin, solicitando estudos para a contratação de empresa terceirizada, por meio de recursos do FUNDERSUL, visando a execução de serviços de patrolamento, encascalhamento e manutenção das estradas vicinais de Caarapó.
A proposta do vereador, contempla especialmente os trajetos utilizados para acesso às escolas da zona rural e aldeias indígenas, garantindo melhores condições de trafegabilidade para estudantes, produtores rurais e moradores das comunidades mais afastadas.
Segundo João Paulo Farias, a iniciativa busca atender uma demanda crescente provocada pelas condições climáticas e pelo aumento das necessidades de manutenção tanto na área urbana quanto rural do município.
“O município possui uma extensa malha viária rural, e atualmente os maquinários da frota municipal não conseguem atender toda a demanda necessária. Por isso, estamos buscando alternativas para agilizar os serviços e garantir estradas em melhores condições para a população”, destacou o presidente da Câmara.
O vereador também ressaltou a importância estratégica das estradas rurais para o fortalecimento da economia local, principalmente no escoamento da produção agrícola e das cadeias produtivas de aves, suínos e demais setores do agronegócio que movimentam a economia de Caarapó.
Essa e outras proposições apresentadas no Legislativo são resultados do compromisso do vereador por melhorias nas estradas rurais, desenvolvimento rural e a valorização das comunidades que dependem diariamente das estradas vicinais para transporte, acesso à educação e atividades produtivas.
Fonte: Vaner Matos/Assessoria Câmara
Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema usado pela Justiça para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.
A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.
Até agora, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que começou a funcionar na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após a decisão judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: às 13h e às 20h.
Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.
Além da redução do tempo, o novo sistema aumentou a duração dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor também sejam retidos automaticamente até atingir o valor da dívida.
A nova versão do sistema amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficiente e impedir a movimentação para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas.
Reação rápida
Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.
Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil.
O objetivo é impedir a movimentação de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito.
Recomendações
Após o bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio.
No entanto, é necessário comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição atingiu valores protegidos pela legislação. Em tese, a mudança no Sisbajud pode ajudar o devedor porque ele percebe mais rápido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige a procura mais rápida por um advogado.
A recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.
O que muda
• Bloqueios poderão ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;
• Bancos terão até duas horas para iniciar a restrição de valores;
• O monitoramento poderá durar até um ano;
• Novos depósitos poderão ser bloqueados automaticamente;
• O sistema terá duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;
• Justiça e bancos passarão a trocar informações diretamente pelo sistema.
Como funciona
Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial.
Agora, o chamado “bloqueio permanente” mantém a ordem ativa por até um ano. Isso significa que salários, transferências ou outros depósitos futuros podem ser retidos automaticamente até que a dívida seja quitada.
Bancos participantes
Com duração de 18 meses, o projeto-piloto começou com cinco instituições financeiras:
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Itaú Unibanco;
• Nubank;
• XP Investimentos.
Após os testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.
O que fazer?
Caso a conta seja bloqueada, a orientação é agir rapidamente:
• Procurar um advogado imediatamente;
• Verificar qual processo originou o bloqueio;
• Identificar o valor retido;
• Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;
• Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.
Documentos necessários
Os principais documentos usados para pedir desbloqueio são:
• Extratos bancários;
• Holerites;
• Extratos do INSS;
• Comprovantes de aposentadoria;
• Recibos de aluguel;
• Gastos médicos e despesas essenciais.
Valores protegidos
A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:
• Salários;
• Aposentadorias;
• Pensões;
• Demais benefícios do INSS;
• Valores de até 40 salários mínimos em poupança.
Exceções previstas
A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:
• Dívidas de pensão alimentícia;
• Empréstimos consignados;
• Ativos acima de 50 salários mínimos.
Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima do limite de 50 salários mínimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, deste que não comprometa a subsistência da família.
Cuidados preventivos
Especialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:
• Acompanhar processos judiciais no CPF;
• Tentar renegociar dívidas antes da execução;
• Separar conta-salário da conta usada no dia a dia;
• Guardar comprovantes de renda e movimentações;
• Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial.
Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, o que pode agravar a situação do devedor.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos
A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”.
“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.
O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.
A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”.
Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
ABIOVE atualiza projeções e confirma recorde de esmagamento de soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) atualizou as estatísticas do complexo soja, elevando as projeções para o ano de 2026. O novo balanço aponta que o Brasil deve atingir um patamar recorde de esmagamento interno, impulsionado pela robustez da safra e pela crescente demanda por derivados.
As estimativas para 2026 foram revisadas positivamente em relação ao levantamento anterior, com o processamento de soja no país devendo alcançar 62,5 milhões de toneladas. Esse avanço na atividade industrial reflete-se diretamente na oferta de produtos de maior valor agregado, com a produção de farelo de soja estimada em 48,1 milhões de toneladas e a de óleo de soja em 12,55 milhões de toneladas. A produção total de soja está estimada em 180,13 milhões de toneladas, conforme dados da Conab, enquanto as importações projetadas são de 900 mil toneladas do grão e 125 mil toneladas de óleo de soja.
A ABIOVE destaca que a atualização dos dados reforça o amadurecimento e a resiliência da indústria brasileira, visto que o avanço contínuo do esmagamento reflete o esforço do setor em agregar valor à produção agrícola nacional com estabilidade e eficiência técnica.
Esse dinamismo industrial é fundamental para assegurar a previsibilidade do mercado e fortalecer tanto o suprimento alimentar quanto a transição energética no país.
No comércio exterior, o Brasil mantém sua liderança global, com a exportação de soja em grão projetada em 114,1 milhões de toneladas, registrando uma variação de +0,4%. Nos coprodutos, as estimativas indicam vendas externas de 24,8 milhões de toneladas de farelo e um crescimento das exportações de óleo de soja, que devem atingir 1,6 milhão de toneladas.
Os dados de março de 2026 já confirmam o vigor operacional do setor, com o processamento no terceiro mês do ano somando 4,995 milhões de toneladas, o que representa uma alta de 25,8% em relação a fevereiro de 2026 e aumento de 5,9% em comparação a março de 2025, quando ajustado pelo percentual amostral.
Quanto ao acumulado do ano, o processamento foi de 12,840 milhões de toneladas, aumento de 9,8% quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando ajustado pelo percentual amostral.
Fonte: Assessoria ABIOVE
Sete Quedas realiza ação de conscientização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
No último dia 18 de maio, a Prefeitura de Sete Quedas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma ação de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A mobilização contou com a participação das equipes do CREAS, CRAS e Conselho Tutelar, reforçando a importância da proteção, do cuidado e do compromisso coletivo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A ação teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da denúncia e do enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, além de incentivar a rede de apoio e proteção às vítimas.
Durante a campanha, a administração municipal destacou a mensagem “Faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes”, reforçando que casos de abuso e exploração sexual podem ser denunciados por meio do Disque 100, além do Conselho Tutelar e dos serviços do CREAS e CRAS do município.
Fonte: A.N /Grupo A Gazeta
Prefeitura de Juti realiza encontro sobre o Maio Laranja, com beneficiários dos programas sociais
Na última quinta-feira, a Prefeitura de Juti, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou no CMA Donizette Ferreira da Costa um importante encontro com beneficiários dos programas sociais do município, abordando o tema Maio Laranja. 🎗️
O evento contou com a presença do prefeito Gilson Marcos da Cruz, do vice-prefeito Elicio Rocha Filho, da secretária municipal de Assistência Social, Renata Bernadina, autoridades municipais e da palestrante Vera Oliveira, que trouxe uma reflexão importante sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informação, conscientização e união são fundamentais para proteger nossas crianças e adolescentes. Denuncie. Disque 100.
Fonte: Assessoria
Câmara de Juti debate melhorias para escolas indígenas, assistência social e participação popular
A Câmara Municipal de Juti realizou na noite de ontem mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de indicações voltadas à educação, assistência social, participação popular e melhorias nas comunidades indígenas do município.
A vereadora Andréia Tobias apresentou as Indicações nº 033, 034, 035, 036, 037 e 038. Entre as solicitações estão a aquisição de equipamentos para as cozinhas das escolas das Aldeias Jarará e Taquara, implantação de parquinhos infantis nas unidades escolares indígenas, instalação de torneiras elétricas, climatizadores e adequação das coifas nas cozinhas da rede municipal de ensino.
A parlamentar também indicou a inclusão das Aldeias Taquara e Jarará no programa Marmita Solidária, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social, além da realização de estudo para construção de um espaço adequado para eventos e festividades na Aldeia Jarará.
Já a Indicação nº 039, de autoria da vereadora Angela Biasi, solicita que as audiências públicas do município sejam realizadas fora do horário comercial, preferencialmente às 18h, para ampliar a participação da população. A indicação também pede alteração no horário das audiências públicas da Saúde e da LOA 2027, previstas para o dia 28 de maio, além de ampla divulgação dos eventos.
Durante a sessão, também foi apresentado o Ofício nº 062/2026, de autoria da vereadora Andréia Tobias, solicitando estudo técnico e administrativo para implantação de linha de transporte escolar noturno destinada aos estudantes das Aldeias Jarará e Taquara e dos Assentamentos Santa Clara I e II. O documento ainda pede que a demanda seja incluída como prioridade no Plano de Metas da Educação Municipal.
Fonte: Assessoria
Aral Moreira conquista o 1º lugar no ranking preliminar do Índice de Qualidade da Educação de MS
Redação
Aral Moreira alcançou a liderança no ranking preliminar do Índice de Qualidade da Educação em Mato Grosso do Sul (IQE-MS) de 2025, conforme resultado divulgado pela Secretaria de Estado de Educação (SED) na última terça-feira (19), por meio do Diário Oficial do Estado. O município obteve o índice de 0,03507, a maior pontuação entre os 79 municípios avaliados.
O IQE-MS é um indicador utilizado para definir parte da distribuição da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. O cálculo é fundamentado em critérios que medem a qualidade do ensino nas redes municipais, indo além do desempenho dos alunos em sala de aula para reunir diferentes aspectos da política educacional local.
Os resultados refletem o cumprimento de metas rigorosas estabelecidas pela metodologia do índice. Entre os fatores avaliados estão: taxa de aprovação e proficiência dos estudantes; equidade no acesso à aprendizagem; investimentos em educação e infraestrutura escolar; e indicadores socioeconômicos.
No caso de Aral Moreira, foi registrada participação máxima no Sistema de Avaliação da Educação da MS (SAEMS) de 2025, atingindo a marca de 1,00, o que indica a presença integral dos estudantes na avaliação aplicada pela rede estadual. Além disso, a cidade obteve pontuação máxima em indicadores de desempenho de aprendizagem, performance educacional e critérios municipais previstos na avaliação.
A divulgação do resultado coincidiu com o cumprimento de agendas institucionais voltadas à área. No mesmo dia do anúncio, a prefeita Elaine Soligo e a secretária municipal de Educação e Cultura, Marta Vieira Leite, participaram de compromissos em Brasília focados na qualidade da educação pública.
Fonte: Grupo A Gazeta
