Em 2024, as denúncias de crimes cibernéticos caíram no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não governamental SaferNet recebeu 100.077 novas ocorrências [não repetidas] desse tipo de crime, 50.770 a menos que em 2023 – uma redução de 33%.

Desse total do ano passado, 52.999 se referiam a crimes relacionados a imagens de abuso e exploração sexual infantil, o que representou queda de 26% em relação a 2023, quando houve recorde absoluto da série histórica iniciada em 2006.

Essa redução nas denúncias, no entanto, não significa diminuição desses crimes, ressaltou o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.

“A série caiu em relação ao ano passado, que foi o pico da série histórica. Esse dado [de 2024] é o quarto maior da série, ou seja, o quarto maior em 19 anos. Então, o número diminuiu em relação ao ano passado, mas se você comparar com outros anos, ele é um total ainda muito expressivo”, ressaltou.

Alguns fatores podem explicar a redução nas denúncias. Uma delas, segundo Tavares, é a mudança na forma pela qual esses conteúdos têm pontificado na internet.

“Eles têm circulado menos na web pública, ou seja, na web aberta e têm [sido vistos mais] em espaços fechados como, por exemplo, grupos em aplicativos de troca de mensagens. E aí, para você denunciar aquele grupo, você tem que ser membro dele. E se você é membro de um grupo, você não vai denunciá-lo porque você se interessa pelo conteúdo que circula ali”, disse ele.

Outra explicação possível para a queda é o fato de que as redes sociais têm sido utilizadas como iscas para o conteúdo ilegal.

“O conteúdo não é publicado diretamente na rede social, mas é uma isca. Elas acabam sendo usadas para atrair esse usuário e conduzi-lo para esses espaços mais fechados, onde essas imagens circulam livremente e são vendidas muitas vezes”, disse Tavares, em entrevista à Agência Brasil.

Crimes de ódio

O ano de 2024 também acusou queda de 49% nas denúncias únicas de crimes de ódio relacionados a casos de racismo, intolerância religiosa, xenofobia, neonazismo, LGBTfobia, misoginia ou crimes contra a vida. Em todo o ano passado foram feitos 14.108 relatos desse tipo de crime à SaferNet.

Este foi o primeiro ano eleitoral – desde 2018 – em que a ONG recebeu menos denúncias de crimes de ódio em relação ao ano anterior.

“A gente veio numa sequência de altas sucessivas dos crimes de ódio em eleições, principalmente nas eleições gerais, quando há disputa dos cargos de presidente da República e também para o Congresso Nacional. Nas eleições locais elas são mais pulverizadas. E historicamente, nas eleições municipais, há uma incidência menor de denúncias em relação às eleições gerais. Nas eleições municipais, esses conteúdos acabam circulando mais em termos locais, geralmente em grupo de WhatsApp”, explicou Tavares.

Helpline

Outro dado divulgado nesta terça-feira (11) foi que o Helpline – canal gratuito de ajuda da SaferNet – anotou aumento de 79% em atendimentos de pessoas com algum tipo de problema de saúde mental, incluindo os relacionados com o uso da internet. Em todo o ano passado, 204 atendimentos desse tipo foram realizados por meio desse canal, enquanto em 2023 houve 114 atendimentos.

“O Helpline é um canal de orientação para vítimas de situações de violência e de crimes cibernéticos. Temos um canal de chat com uma equipe de psicólogos. Eles atendem e orientam pessoas que estejam vivenciando alguma situação de risco iminente. E, nos atendimentos do ano passado, houve um aumento nos casos relacionados à saúde mental”, declarou Tavares. “O que nós fazemos é orientar e acolher esse usuário que está em sofrimento, acolhê-lo e orientá-lo sobre onde ele deve buscar ajuda para aquela situação concreta”, esclareceu.

Os problemas de saúde mental ocupam o terceiro lugar no ranking de atendimentos do Helpline. Eles só foram superados pela exposição de imagens íntimas, com 268 atendimentos, e problemas com dados pessoais, com 246 casos. Fraudes, golpes e e-mails falsos ficaram em quarto lugar, com 185 ocorrências, seguidos por violência online e discurso de ódio, com 130 casos.

Outros dois tipos de atendimento que chamaram a atenção no ano passado envolveram pessoas que disseram enfrentar problemas com compras online. Saltaram de 23 para 63 casos e de pessoas pedindo orientação sobre como proceder em relação a imagens de abuso e exploração sexual infantil – expansão de 14% no período.

Todos esses dados estão sendo apresentados hoje (11) pela SaferNet no Dia da Internet Segura. Organizado por Safernet Brasil, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o evento acontece entre hoje e amanhã (12), em São Paulo. A programação do evento está disponível no site.

Com o tema “Unidos para uma Internet mais positiva”, o Dia da Internet Segura é celebrado em mais de 180 nações, mobilizando diferentes setores da sociedade na promoção de um ambiente digital mais seguro, ético e responsável.

Denúncias

Denúncias sobre crimes cibernéticos envolvendo, por exemplo, casos de abuso, exploração sexual infantil e crimes de ódio na internet podem ser feitas por meio da Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil.

Para denunciar, basta copiar e colar no formulário o link da página, grupo, comunidade, canal ou qualquer outro conteúdo que se suspeita que seja criminoso. A SaferNet informa que a central permite o total anonimato dos denunciantes.

“Se você estiver navegando na internet, em algum grupo de Telegram, de WhatsApp, na web aberta, numa rede social ou qualquer outro site, e você identificar algum conteúdo com imagem de abuso sexual infantil ou imagem neonazista promovendo a incitação à violência contra a pessoa por sua cor, etnia, religião, gênero, ou orientação sexual, não ignore. Denuncie. Isso pode ser feito anonimamente através do endereço www.denunciar.org.br. Basta copiar e colar o link da página ou do grupo e clicar em denunciar”, finalizou Tavares.

O volume de motocicletas produzidas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) em janeiro desde ano cresceu 34% na comparação com dezembro, conforme dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similiares (Abraciclo).

Os números mostram também uma produção 17,6% superior à de janeiro de 2024, melhor desempenho para o mês desde 2014.

“Esse desempenho é resultado da ampliação da capacidade produtiva e da criação de 1.700 novos postos de trabalho no ano passado. As fabricantes estão investindo no aumento da produtividade para atender à crescente demanda do mercado”, afirma o presidente da Abraciclo, Marcos Bento.

Para este ano, a estimativa da entidade é que a fabricação de motos e similares fique em torno de 1, 88 milhão de unidades, ou seja, uma produção 7,5% maior.

A categoria mais produzida em janeiro foi a Street, com 87.192 unidades. E, na sequência, a Trail e a Motoneta.

Licenciamentos

Já os licenciamentos na categoria atingiram 151.983 unidades, alta de 14,4% em relação a janeiro de 2024 e de 3,3% em relação a dezembro. A média diária de vendas em janeiro foi de 6.908 unidades.

As exportações, por sua vez, registraram o embarque de 2.807 unidades, o que também significa alta de 12,5% na comparação com janeiro de 2024, e 11,5% a mais que dezembro passado.

Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, desde o lançamento do modelo, em julho de 2022. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa segunda-feira (10). 

Até o momento, os estados que mais emitiram a CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.

A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins.

No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido até 2032.

Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto MGI/Divulgação

A nova carteira

A CIN está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital com o mesmo valor legal. A versão digital está no aplicativo Gov.br, em smartphones e tablets.

A CIN tem número único nacional de identificação do cidadão em todo o país, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O número único exclui a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em diferentes unidades da Federação, com diferentes números.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, explica que esse padrão nacional, com o número do CPF como identificador único, válido em todo o país, torna o documento mais confiável e seguro. “A gente eliminou os 27 números diferentes que as pessoas podiam ter no documento de identidade.” Segundo ele, a nova carteira é também a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. “É um instrumento importante que, além de reduzir fraudes, ajuda muito na simplificação do acesso do serviço público à população.”

Uma inovação é o QR Code na parte de trás da carteira digital, que funciona como mais um elemento de segurança para permitir a verificação da autenticidade. 

Outra possibilidade da nova carteira de identidade no formato digital é a inclusão de dados de outros documentos pessoais do cidadão. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cartão Nacional de Saúde, o título de eleitor, o certificado de reservista militar; o número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A inclusão de documentos na CIN é opcional, a critério de cada um.

Identificados

Samuel Veiga Mendes e seu pai Leonardo Mendes mostram a Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto Bruno Peres/Agência Brasil

Quem tem o documento de identificação novinho na carteira, desde agosto de 2024, é o estudante de Brasília Samuel Veiga, de 11 anos. Frequentemente, o pré-adolescente participa de campeonatos escolares e precisa provar a idade por meio de um documento com foto para ser inscrito na categoria certa de cada competição.

Desde que tirou a Carteira de Identidade Nacional, Samuel ‘aposentou’ a certidão de nascimento e ostenta o novo documento. “Já usei para ir ao médico e para participar de alguns campeonatos de basquete, futebol e tênis de mesa”, exemplifica o uso.

E Samuel não é o único a ter nova CIN na turma dele, da mesma faixa etária. Na era digital, o documento aparece mais no celular. “Esta carteira de identidade está me ajudando muito, porque, posso instalar o Gov.br e, com o aplicativo, usá-la só pelo celular. se eu precisar mostrar a foto da minha identidade, em algum momento”.

Quem fez o agendamento online para o Samuel tirar a carteira de identidade em um posto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi o pai dele, o professor de geografia Leonardo Romeiro Mendes.

A ida de pai e filho rendeu novas carteiras de identidade a ambos. Na data marcada para buscar o documento do Samuel, Leonardo, aos 49 anos, aproveitou para atualizar o documento que tirou pela primeira vez aos 15 anos de idade. Ele comenta a facilidade do processo. “Para agendar, eu entrei no site [do governo do DF] e olhei a data disponível, que foi no dia seguinte. E fazem tudo lá, no atendimento, tiram foto, etc. Então, é muito tranquilo.”

Emissão da CNI

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita. A emissão do documento pode ser agendada nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação.

Como cada estado e o Distrito Federal têm regras próprias para a emissão da CIN, o MGI publicou uma lista com links estaduais que trazem as orientações e exigências de cada unidade da Federação para emissão do documento nacional. As informações estão disponíveis no site gov.br/identidade.

No dia do atendimento presencial, é necessário que as pessoas levem a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados) e CPF.

Somente está apto a tirar a CIN o cidadão que tenha a situação Cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal. Ainda é necessário que a certidão (nascimento ou de casamento) apresentada tenha os mesmos dados que constam na Receita Federal, como nome do cidadão, data de nascimento e nome da mãe.

No momento do atendimento presencial, o agente público irá coletar os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão. É neste momento que o interessado pode solicitar ao atendente a inclusão dos documentos na versão digital da CIN.

Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido no posto de identificação ou acessada no aplicativo Gov.br.

Validade

O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do cidadão na data de emissão. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, a fim de permitir o acesso a serviços públicos em áreas como educação e saúde. 

O prazo para a troca da carteira de identidade aumenta para dez anos, entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira terá validade indeterminada. 

O MGI alerta que qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser atualizada na CIN. E em caso de roubo ou perda, é necessário registrar um boletim de ocorrência na polícia e solicitar a segunda via do documento de identidade.