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sexta-feira, 22 de maio de 2026
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Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

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Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.Começa convocação de estudantes em lista de espera do SisuComeça convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Decreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famílias

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.Decreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famíliasDecreto institui Desenrola Rural que ajudará 1,3 milhão de famílias

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão

A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições

As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Parceria com o Conisul garante limpeza da linha internacional em Paranhos

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A Prefeitura de Paranhos em parceria com Consórcio Conisul, em uma ação conjunta com a câmara de vereadores a Municipalidad e Concejales de Ypehú Py, está realizando a limpeza na linha Internacional.

A ação, que conta com a participação da Secretaria de Obras, prevê a revitalização do local, e da restauração da divisa entre a duas cidades dos países Brasil e Paraguai oferecendo maior visibilidade. 

A primeira etapa desta operação teve início na tarde desta quarta-feira (12/02), sendo que a atividade se desenvolverá gradativamente. O prefeito Hélio Acosta, Presidente do Legislativo Municipal Chacal, vereadores Elizabeth Brites Benites, Robson Drews, Milton Silva, Ubaldo Fernandes o agente Regional da Casa Civil Antônio Dantas, secretários Municipais e Autoridades de Ypejhú, entre elas o intendente Emigdio Morel, estiveram no local.

CBF sorteia confrontos da edição 2025 da Supercopa Feminina

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Foto: Patricy Albuquerque/Staff Images Woman/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nesta quarta-feira (12) os confrontos da primeira fase da edição 2025 da Supercopa Feminina, competição que inaugura o calendário do futebol feminino e que será disputada entre os dias 9 e 16 de março.CBF sorteia confrontos da edição 2025 da Supercopa FemininaCBF sorteia confrontos da edição 2025 da Supercopa Feminina

O sorteio definiu que o Bahia enfrenta o Cruzeiro, o Grêmio encara o Corinthians, o Sport joga contra o São Paulo e o Real Brasília mede forças com o Flamengo.

Na Supercopa Feminina os times se enfrentam em duelos únicos no formato mata-mata. Em caso de empate, a classificação será definida nos pênaltis.

Confrontos da Supercopa Feminina:

Grupo A: Bahia (BA) x Cruzeiro (MG)
Grupo B: Grêmio (RS) x Corinthians (SP)
Grupo C: Sport (PE) x São Paulo (SP)
Grupo D: Real Brasília (DF) x Flamengo (RJ)

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

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Foto: MEC/Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-MeiaTCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Cert.br lança jogo para ensinar crianças sobre segurança online

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Para que as crianças e adolescentes possam aprender, de forma lúdica, sobre como usar a internet de forma segura, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), desenvolveu o jogo de tabuleiro Segurança Online. Fácil de brincar, ele está disponível gratuitamente no site da entdidade e pode ser utilizado por educadores e pais para conscientizar as crianças sobre como é possível navegar pela rede de forma segura.Cert.br lança jogo para ensinar crianças sobre segurança onlineCert.br lança jogo para ensinar crianças sobre segurança online

O passatempo foi lançado durante o evento Dia da Internet Segura, que foi realizado entre ontem (11) e hoje (12) na capital paulista.

“O objetivo desse jogo é criar momentos lúdicos e divertidos de aprendizagem sobre o uso seguro e responsável da internet. Com dicas sobre segurança online, o jogador irá se deparar com situações positivas e negativas envolvendo tecnologia”, explicou Miriam von Zuben, analista de segurança do CERT.br, em entrevista à Agência Brasil.

Este é o segundo jogo criado pelo centro para trabalhar com temas cibernéticos com as crianças, explorando, por exemplo, a importância dos antivírus e dos backups. Antes dele, também dentro do projeto Internet Segura, o centro havia desenvolvido um jogo sobre comportamento seguro na internet, estimulando as crianças a denunciarem ou bloquearem perfis estranhos ou de risco.

“Os Jogos ‘Internet Segura’ são voltados para crianças de 8 a 12 anos, e podem ser jogados em família e nas escolas, não apenas como diversão mas como um momento de aprendizagem e discussão sobre uso seguro e responsável da internet”, disse a analista.

Para brincar, é preciso baixar e imprimir o material, que está disponível no site da Internet Segura, e então recortar e montar um dado e alguns personagens que serão utilizados no jogo. Depois, basta jogar esse dado e ir pulando as casas correspondentes até chegar ao destino final. Se, no caminho, você cair em uma casa que indica um comportamento inadequado ou de risco, você pode ter que voltar algumas casas ou ficar uma rodada sem jogar. Ganha o jogo quem tiver um comportamento mais seguro na internet e conseguir chegar primeiro ao ponto final. 

“De acordo com o conteúdo das casas especiais, pretende-se levantar discussões sobre o uso da tecnologia e das ferramentas de segurança. Ao cair, por exemplo, em uma casa que fala sobre ‘backup’, a ideia é que o jogador reflita sobre suas próprias ações em relação à proteção de dados e passe a usar a tecnologia a seu favor, fazendo backups regularmente”, ressaltou.

No site Internet Segura também estão disponíveis outros jogos gratuitos para o público infantil tais como caça-palavras, memória, cruzadinhas e desenhos para colorir.

Brasília (DF), 12/02/2025 - Jogo de Tabuleiro Segurança Online. Foto: Internetsegura.br/Divulgação
Brasília (DF), 12/02/2025 – Jogo de Tabuleiro Segurança Online. Foto: Internetsegura.br/Divulgação – Internetsegura.br/Divulgação

Confira a farmácia de plantão hoje em Amambai

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Plantão: Farmácia do Edson     Fone: 3481-2645

Ao lado do Ponto do Pastel

Conesul de Vôlei 2025 começa em março com a participação de 13 municípios

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Secretários e diretores de esportes de doze municípios da região participaram da reunião nesta quarta (12) em Amambai. 21ª Copa Conesul e Vôlei começa dia 2 de março com a participação de 13 municípios. (Fotos: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A edição 2025 da Copa Conesul de Vôlei está prevista para começar no dia 2 de março, um domingo, com a participação de 13 municípios da região Cone Sul do Estado, em Mato Grosso do Sul.

A competição regional, que este ano entra na 21ª edição e é classificada como uma das mais tradicionais da modalidade, realizadas anualmente na região Sul do Estado, acontece na categoria livre e nos naipes, masculino e feminino.

Uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 12 de fevereiro, na sede da Sedesc (Secretaria de Desporto e Cultura) da prefeitura, em Amambai, que contou com a participação de secretários e diretores de doze dos treze municípios participantes, definiu detalhes da competição para a edição deste ano.

Durante a reunião, que foi coordenada pelo secretário de esportes do município de Paranhos e diretor-geral da Copa Conesul de Vôlei desde seu início, há 21 anos, Denílson Rafaíne, foram debatidos regulamento, tabela para 2025 e realizado o sorteio das chaves para a competição deste ano.

Em 2025, além de Paranhos, classificado como município organizador, a Copa Conesul de Vôlei vai contar com a participação de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Mundo Novo, Itaquiraí, Naviraí e Caarapó nos naipes, masculino e feminino, além de Tacuru, Eldorado e Jutí, que irão competir apenas no naipe masculino.

Na Chave-A estão; Tacuru, Caarapó, Paranhos e Jutí. A Chave-B é composta por Amambai, Mundo Novo e Aral Moreira, na Chave-C estão Sete Quedas, Eldorado e Iguatemi e a Chave-D é formada por Coronel Sapucaia, Naviraí e Itaquiraí.

Também ficou definido na reunião que na primeira fase as equipes se enfrentarão dentro das chaves em jogos de ida e volta e os dois primeiros colocados avançam para a fase quartas-de-final.

Nas quartas-de-final os jogos serão no sistema eliminatório, com o primeiro da Chave-A enfrentando o segundo da Chave-B e o primeiro da Chave-C enfrentando o segundo da Chave-D e vice e versa.

Conesul de Vôlei 2025 começa em março com a participação de 13 municípios

Dos 14 municípios que integram o bloco Conisul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), apenas Japorã não participará da edição deste ano do campeonato regional.

Com mais de duas décadas de existência, gerações de praticantes de voleibol da região participaram da Copa Conesul de Vôlei.

Entre os participantes estão dois prefeitos que hoje estão no exercício do cargo, o prefeito de Itaquiraí e atual presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Thalles Tomazelli e o prefeito de Sete Quedas, Erlon Daneluz, que participaram da Copa Conesul de Vôlei como atleta, defendendo as cores dos seus respectivos municípios.

A reunião para discutir regulamento e detalhes da competição na manhã dessa quarta, em Amambai, também contou com a presença de dois coordenadores políticos regionais do Governo do Estado, Toninho Dantas, de Paranhos, que também é um dos fundadores da Copa Conesul de Vôlei ao lado de Denílson Rafaíne e Eder Espindola, de Amambai, além do secretário de desporto e cultura da prefeitura, em Amambai, Ramon Venceslau Batista Moreira, que foi o anfitrião do encontro de gestores esportivos.

Conesul de Vôlei 2025 começa em março com a participação de 13 municípios

ABAIXO MAIS FOTOS DA REUNIÃO EM AMAMBAI

Centro de Formação de Condutores Grand Prix de Amambai anuncia primeira turma PCD

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Foto: Divulgação

O Centro de Formação de Condutores Grand Prix de Amambai tem o prazer de anunciar a formação da sua primeira turma voltada exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PCD). Esta iniciativa pioneira tem como objetivo garantir acessibilidade e inclusão no processo de habilitação, tornando a direção veicular uma realidade para todos.

Com 22 anos de experiência e um ensino excepcional, o CFC Grand Prix reafirma seu compromisso com a qualidade na formação de condutores. A nova turma abrangerá diferentes modalidades, incluindo a obtenção da primeira habilitação, adição de categoria e renovação da CNH categoria B. As aulas serão ministradas com total adaptação às necessidades dos alunos, contando com instrutores qualificados para oferecer um atendimento especializado e personalizado.

“Nós sabemos da carência que um veículo PCD tem na cidade. Queremos suprir isso com parcerias, assim podemos habilitar e trazer mobilidade para todos”, disse Lindalva, instrutora e proprietária do CFC Grand Prix.

As vagas são limitadas, e os interessados devem entrar em contato o quanto antes para garantir sua inscrição. O CFC Grand Prix reforça seu compromisso com a inclusão e convida toda a comunidade a divulgar essa novidade.

Para mais informações e inscrições, entre em contato pelo telefone (67) 99924-9585 ou visite nossa sede em Amambai.

Fonte: Assessoria

Anvisa aprova novo tratamento para condição sanguínea rara

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Foto: © Hemorio/Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do crovalimabe, um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), condição sanguínea rara.Anvisa aprova novo tratamento para condição sanguínea raraAnvisa aprova novo tratamento para condição sanguínea rara

A medicação é indicada para pacientes adultos e pediátricos, com 13 anos ou mais, e com peso corporal de pelo menos 40 quilos (kg).

De acordo com a Roche Farma Brasil, fabricante do crovalimabe, trata-se do primeiro tratamento subcutâneo com aplicação rápida de baixo volume e simples administração (a cada quatro semanas) disponível no Brasil.

Entenda

A HPN afeta cerca de 3,5 mil pessoas no Brasil e 20 mil em todo o mundo. Em pacientes diagnosticados com a doença, os glóbulos vermelhos são destruídos pelo sistema complemento, uma parte do sistema imunológico que atua como primeira linha de defesa contra infecções.

O quadro pode causar sintomas que variam desde anemia e fadiga até insuficiência renal e coágulos sanguíneos associados à trombose, principal causa de complicações e óbitos relacionados à HPN.

Quando não tratada, a mortalidade em pacientes com HPN severa é de aproximadamente 35% em cinco anos.

“Inibidores de C5, como o crovalimabe, bloqueiam a parte final da cascata do sistema complemento e têm se mostrado uma intervenção eficaz e segura, sendo utilizado por mais de 15 anos como padrão de tratamento”, destacou a Roche.

De acordo com a farmacêutica, o medicamento também está sendo avaliado para o tratamento da síndrome hemolítico-urêmica atípica e da anemia falciforme, dentre outras.

O crovalimabe já foi aprovado em países como Japão, Estados Unidos e Reino Unido, além dos Emirados Árabes Unidos e do Catar, para o tratamento de pacientes com HPN.

Prefeitura de Caarapó Segue Lei e Evita Possíveis Penalidades na Gestão da Merenda Escolar

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A Prefeitura Municipal de Caarapó confirmou que a merenda escolar, financiada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), será destinada exclusivamente aos alunos matriculados na rede pública municipal, em total conformidade com a legislação vigente. A decisão tem como base a Lei nº 11.947/2009, que disciplina a aplicação dos recursos do programa, e o Acórdão nº 2122/2009 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina que esses valores devem ser utilizados exclusivamente para a alimentação dos estudantes da educação básica.

Na administração anterior, qualquer servidor da educação lotado em escolas municipais tinha acesso à merenda escolar, prática que não possui respaldo legal. Agora, a Prefeitura implementará a adequação necessária para assegurar a correta destinação dos recursos públicos, garantindo que o fornecimento da alimentação atenda exclusivamente aos alunos, conforme previsto na legislação.

A medida adotada conta com parecer técnico e jurídico emitido pela Controladoria-Geral do Município, que reforça a obrigatoriedade do cumprimento da legislação vigente. O documento destaca que a utilização indevida dos recursos do PNAE pode configurar improbidade administrativa, conforme entendimento do TCU e dos tribunais estaduais, além de possibilitar a necessidade de devolução dos valores aplicados irregularmente e a responsabilização civil e criminal dos gestores municipais.

A Prefeita Lurdes ressaltou que sua gestão tem compromisso com a transparência e a legalidade, enfatizando que a legislação será integralmente cumprida. Segundo ela, não há espaço para flexibilizações ou interpretações que desviem da norma, sendo obrigação da administração pública garantir a correta aplicação dos recursos destinados à merenda escolar. No entanto, a Prefeitura esclarece que a decisão não impede que professores e funcionários tenham acesso à alimentação dentro das escolas, desde que essa oferta seja custeada por fontes de financiamento distintas do PNAE, assegurando o cumprimento das diretrizes federais.

A regulamentação adotada por Caarapó segue o posicionamento de diversos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que orientou prefeituras a proibir o fornecimento da merenda escolar para professores e funcionários, uma vez que os recursos do PNAE são exclusivos para os alunos da educação básica. Apesar disso, algumas cidades têm adotado entendimentos diferentes. Em Presidente Prudente (SP), por exemplo, a Câmara Municipal aprovou uma legislação local permitindo que profissionais da educação tenham acesso à alimentação escolar, desde que os estudantes tenham prioridade no atendimento.

No que se refere à gestão financeira da alimentação escolar, em 2024 a Prefeitura de Caarapó destinou R$ 6.207.766,01 em recursos próprios para complementar a merenda fornecida nas escolas municipais. Desse total, R$ 2.061.774,22 – aproximadamente 35% do valor investido – ficaram pendentes de pagamento da administração anterior, sendo repassados como restos a pagar para a gestão da Prefeita Lurdes. Essa situação evidencia a necessidade de um controle rigoroso dos recursos públicos, evitando prejuízos ao município e garantindo a continuidade da oferta de merenda escolar de forma regular e dentro dos parâmetros legais.

Fonte: Alex Fagundes – Assessoria Prefeitura

Adolescente desaparece na Aldeia Amambai

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Uma adolescente de 12 anos, identificada como Emanuelli Ricarte Vera, desapareceu nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, na Aldeia Amambai. A família busca por informações que possam ajudar a localizá-la.

Quem tiver qualquer pista sobre o paradeiro da jovem pode entrar em contato pelo telefone (67) 99834-8598, falando com Cleodenir Aquino, ou acionar a Polícia Militar pelo número 190.

A colaboração da comunidade é essencial para que Emanuelli seja encontrada o mais rápido possível.

Fonte: A.N /Grupo A Gazeta

Dengue: Anvisa pede esclarecimentos para aprovar vacina do Butantan

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Em nota, ela informou que concluiu, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.Dengue: Anvisa pede esclarecimentos para aprovar vacina do ButantanDengue: Anvisa pede esclarecimentos para aprovar vacina do Butantan

“A equipe técnica da agência solicitou informações e dados complementares necessários para o seguimento da análise. Os questionamentos enviados contemplam dúvidas relacionadas aos três pacotes de dados apresentados pelo Instituto Butantan”, destacou a Anvisa.

Ainda de acordo com o comunicado, por se tratar de um processo de submissão contínua, não há prazo definido para que o Butantan apresente as respostas solicitadas à agência reguladora. “Neste momento, a Anvisa aguarda o protocolo do pedido de registro da vacina”.

Entenda

A Anvisa recebeu, até o momento, três pacotes de dados referentes à vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, distribuídos da seguinte forma:

– do primeiro pacote, constam documentos administrativos e informações gerais sobre os estudos não clínicos e clínicos;

– no segundo pacote, foram apresentadas informações sobre bula e rotulagem, visão geral clínica, relatório da análise de benefício-risco e relatórios de estudos clínicos controlados;

– o terceiro pacote contempla a atualização de documentos entregues nos pacotes anteriores, além de resumos de qualidade e de dados não clínicos e clínicos em formato adequado.

O procedimento de submissão contínua – criado pela agência em meio à pandemia de covid-19 – permite que o Instituto Butantan apresente dados e documentos em etapas, à medida que o trabalho de pesquisa e desenvolvimento for realizado.

Vacinação em massa

Em janeiro, o centro bioindustrial do Instituto Butantan anunciou o início da produção da vacina contra a dengue.

Apesar da iniciativa, a população brasileira não será vacinada em massa contra a doença este ano. A dificuldade é fazer com que a fabricação ganhe escala de produção para chegar a uma centena de milhões de doses.

“O Butantan está produzindo, mas não há previsão de uma vacinação em massa neste ano de 2025, isso é muito importante colocar, independente da Anvisa, porque é preciso ter escala nessa produção”, afirmou, à época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A previsão do Butantan é fornecer um milhão de doses este ano e totalizar 100 milhões em 2027. A entrega, entretanto, só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa.

Posteriormente, a vacina deverá ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (12) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais, como lançadores de foguetes, radares e satélites. Os recursos somam R$ 112,9 bilhões, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado.

Os projetos estão ligados à Missão 6 do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que completou um ano em janeiro e foi celebrado hoje em evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que coordena o NIB, destacou a ampliação da exportação e crescimento da indústria em 2024. “Nós crescemos o ano passado, a indústria em geral 3,1%, a indústria de transformação, 3,7%, o dobro da média mundial. O dobro da média do mundo foi o crescimento da indústria brasileira o ano passado. Exportações da indústria de transformação somaram US$ 189 bilhões, que também foi recorde. E recorde também na criação de emprego e de renda para nossa população”, comemorou.

Brasília (DF), 12/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia que celebra um ano do programa Nova Indústria Brasil e do lançamento da Missão 6: Tecnologias de Interesse para a Soberania e Defesa Nacionais, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 12/02/2025 – Geraldo Alckmin destacou o crescimento da indústria no último ano – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Só na área de defesa, segundo Alckmin, estratégica para a indústria nacional, o Brasil exportou, em 2024, US$ 1,8 bilhão, aumento de 22% em relação a 2023. No ano anterior, as exportações haviam somado US$ 1,5 bilhão, um crescimento expressivo de 123% em comparação a 2022.

A NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.

No total, a indústria brasileira já conta com R$ 3,4 trilhões em investimentos públicos e privados anunciados. O investimento público é de R$ 1,2 trilhão, incluindo recursos do Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da NIB, e de programas relacionados, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transformação Ecológica. Já o setor produtivo anunciou R$ 2,2 trilhões em investimentos da produção nacional nos próximos anos.

Soberania e defesa

Apenas para a Missão 6, apresentada hoje, dos R$ 79,8 bilhões em recursos públicos, R$ 42,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 37,7 bilhões estão disponíveis até 2026. Os investimentos incluem o PAC Defesa, com R$ 31,4 bilhões para projetos como o caça Gripen, o cargueiro KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.

Já o investimento privado de R$ 33,1 bilhões será dividido entre os setores aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros (R$ 787 milhões). Durante o evento, a Embraer assinou cartas de financiamentos de R$ 331 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 2,1 bilhões com a Finep – empresa pública de financiamento de projetos ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Este último é para a aquisição de até 16 aeronaves da Embraer por uma companhia aérea dos Estados Unidos.

A Finep também investe em projetos estratégicos, como o reator multipropósito brasileiro e o foguete de decolagem para veículos hipersônicos, com R$ 4,2 bilhões já investidos e previsão de mais R$ 331 milhões.

A Missão 6 visa fortalecer as cadeias produtivas de satélites, veículos lançadores e radares, definidas como prioritárias com base na existência de capacidades locais construídas, potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica e de geração de empregos qualificados.

A meta é alcançar 55% de domínio das tecnologias críticas para a defesa até 2026, e 75% até 2033. Atualmente, o Brasil domina 42,7% das tecnologias críticas, definidas a partir de lista de 39 projetos estratégicos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Maquinário da secretaria de obras de Iguatemi trabalha na manutenção da estrada do assentamento rancho Loma

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A Prefeitura de Iguatemi, por meio da Secretaria de Obras, tem realizado ações com o objeto de recuperar as estradas na área rural do Município. Nesta quarta-feira (12), os trabalhos estão sendo realizados na estrada que dá acesso ao Assentamento Rancho Loma, com Patrolamento, Levantamento de trecho e quebra-molas para contenção de enxurradas provocadas por águas pluviais.

E para manutenção desta estrada, a Secretaria de Obras mobilizou uma equipe e maquinários para a execução dos trabalhos. O Secretário de Obras, Clóvis, enfatizou o comprometimento da equipe para atender às demandas da área rural.

Fonte: Assessoria Kidão

Lei de Lia Nogueira deve beneficiar 15 mil famílias atípicas com desconto do IPVA

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A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) celebrou a regulamentação da redução de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e autistas. O decreto nº 16.562/2025, assinado pelo governador Eduardo Riedel, formaliza o benefício que deve alcançar cerca de 15 mil famílias em 2025.

A medida foi uma das principais bandeiras defendidas por Lia Nogueira, que ressaltou a importância do projeto para garantir acessibilidade e dignidade a esse público. “Essa é uma vitória para milhares de famílias sul-mato-grossenses. O desconto do IPVA não é apenas um benefício fiscal, mas um direito essencial para garantir mobilidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, destacou a parlamentar.

A regulamentação assegura que o desconto será aplicado a um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, independentemente da habilitação do beneficiário. Uma das mudanças significativas trazidas pelo decreto é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente, eliminando burocracias desnecessárias.

“Nossa luta sempre foi para reduzir a burocracia e facilitar o acesso desses cidadãos a um direito legítimo. Com a dispensa da renovação anual para deficiências permanentes, damos um passo importante para garantir mais dignidade a essas famílias”, afirmou Lia Nogueira.

Critérios claros e processo digitalizado

O decreto segue parâmetros do CID-10 e CID-11 para definir os beneficiários, exigindo laudos médicos específicos para comprovação da condição. Para autistas e pessoas com síndrome de Down, é necessário um laudo que ateste a incapacidade de dirigir. No caso de menores de 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIP-TEA) pode substituir documentos médicos.

O pedido deve ser feito pelo portal e-Fazenda, no módulo e-SAP, onde os cidadãos poderão anexar os documentos necessários e acompanhar a solicitação de forma totalmente digital. “Esse avanço na digitalização é fundamental para evitar deslocamentos desnecessários e tornar o processo mais acessível e eficiente”, destacou a deputada.

Respeito aos direitos adquiridos

Outro ponto ressaltado por Lia Nogueira é a convalidação das isenções já concedidas, garantindo que quem já possuía o benefício não seja prejudicado. “Estamos falando de justiça fiscal e respeito aos direitos adquiridos. Essa medida evita que milhares de famílias precisem refazer processos já validados pelo Estado”, explicou a parlamentar.

Um marco para a inclusão social

A nova regulamentação é vista como um grande avanço para a inclusão social em Mato Grosso do Sul. “Esse benefício não se resume a um desconto no imposto, mas a um reconhecimento da necessidade de mobilidade dessas pessoas, permitindo que tenham acesso a tratamentos, educação e outros serviços essenciais”, pontuou Lia Nogueira.

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) prevê que os pedidos sejam analisados em até 30 dias e divulgará novas orientações para facilitar o acesso ao benefício. “Esse decreto é uma demonstração de que políticas públicas eficientes nascem do diálogo entre Estado e cidadão. Vamos continuar trabalhando para ampliar conquistas como essa”, concluiu a deputada.

Interessados devem acessar o portal e-Fazenda, preencher o requerimento no e-SAP e anexar os documentos exigidos. Não há cobrança de taxa estadual. Para mais detalhes, o decreto está disponível no Diário Oficial Eletrônico de MS (07/02/2025).

Fonte: Vinicios Araújo – Assessoria

Mara Caseiro solicita inclusão de Peritos Odonto-Legistas em concurso da Polícia Civil de MS

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A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) encaminhou, hoje (12), indicação ao governador Eduardo Riedel, ao secretário estadual de Administração, Frederico Felini, e ao secretário de estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, solicitando a inclusão de vagas para Peritos Odonto-Legistas no concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O pedido busca atender à necessidade do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL).

A solicitação foi feita com base em reivindicações do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, que há anos demanda a efetivação do cargo dentro da carreira de Perito Oficial Forense do Estado. Apesar de ter sido criado pela Lei Complementar n.º 114, de 19 de dezembro de 2005, o cargo de Perito Odonto-Legista não foi contemplado nos certames da Polícia Civil nos últimos 17 anos, o que compromete a estrutura do IMOL.

Segundo a justificativa da deputada, a ausência desses profissionais impacta diretamente a qualidade das perícias criminais, prejudicando a identificação de vítimas em casos de desastres e crimes violentos. “Os dentes e materiais restauradores possuem alta resistência a temperaturas elevadas, e as marcas labiais e rugas do palato são características imutáveis, permitindo a identificação precisa de indivíduos. A presença de Peritos Odonto-Legistas é essencial para a elucidação de crimes e garantia da justiça”, afirmou Mara Caseiro.

O pedido reforça compromissos assumidos tanto pelo ex-governador quanto pelo atual chefe do Executivo estadual de incluir essa função nos próximos concursos públicos. A deputada destacou ainda a relevância do cargo para a segurança pública e o bem-estar da população sul-mato-grossense. “Precisamos garantir que o IMOL conte com esses profissionais para continuar prestando um serviço de excelência à sociedade”, concluiu.

Em evento no Paraná, Governo de MS destaca papel do cooperativismo na economia regional

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O governador Eduardo Riedel destacou a importância e papel de destaque do setor cooperativista em Mato Grosso do Sul, que ajudam a alavancar a economia regional. Ele reconheceu este cenário durante a participação no Show Rural Coopavel, que é realizado em Cascavel, nesta quarta-feira (12).

“MS é um estado que vem se desenvolvendo em uma taxa muito elevada. Isto se deve em parte ao empreendedorismo dos paranaenses, com as cooperativas do Paraná. Estamos aqui para fazer este reconhecimento, conversar com as cooperativas sobre todas as oportunidades no nosso Estado”, afirmou o governador.

Riedel ponderou que as cooperativas têm sido muito parceiras do sistema econômico do Estado, ajudando a alavancar o crescimento. “Mato Grosso do Sul e Paraná são dois estados que tem a mesma diretriz de desenvolvimento e crescimento, que contam com apoio e força do cooperativismo. Estamos com previsão de crescer 4,5% no ano que vem, com uma série de indicadores positivos”, ressaltou.

Em evento no Paraná, Governo de MS destaca papel do cooperativismo na economia regional
Governador participa do Show Rural Coopavel, em Cascavel

Durante o evento Riedel participa da primeira reunião ordinária de 2025 das diretorias da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e da Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), com a participação do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Um dos principais assuntos em pauta são investimentos do setor cooperativista previstos para este ano e possíveis parcerias entre os governos dos dois estados. O Show Rural Coopavel começou na segunda-feira (10) e segue até sexta-feira (14).

A expectativa é que 350 mil pessoas do Brasil e de outros países passem pelo local. Os visitantes podem conferir uma exposição alusiva ao Ano Internacional das Cooperativas, celebrado ao longo de 2025. A ideia é mostrar a relevância do cooperativismo ao redor do mundo, com destaques e números estaduais, nacionais e globais. O evento tem foco na inovação tecnológica e sustentabilidade.

Foto Roberto Dziura Jr AEN
Governador Eduardo Riedel com Ratinho Júnior (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

Participação ativa

O sistema cooperativista tem forte participação no Mato Grosso do Sul, estando em 77 das 79 cidades do Estado. São 136 cooperativas registradas, distribuídas nos sete ramos do setor. A geração de empregos chega a 14,6 mil postos de trabalho.

O ramo agropecuário é o que tem o maior número de cooperativas no Estado, chegando a 62 unidades. Depois aparece o setor de crédito, com 16 empresas. Para contribuir com este segmento, o Governo do Estado tem programas de incentivo, entre eles o Procoop (Programa de Desenvolvimento do Cooperativismo), que impulsiona os investimentos no setor. Ano passado este valor (investimento) chegou a R$ 2 bilhões.

Em evento no Paraná, Governo de MS destaca papel do cooperativismo na economia regional
Fotos: Secom/Paraná
Em evento no Paraná, Governo de MS destaca papel do cooperativismo na economia regional

Leonardo Rocha e Bruno Chaves, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Chaves

Celso Capovilla quer barrar contratação de condenados por violência doméstica, pedofilia e crimes contra mulheres em Caarapó

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Na sessão da Câmara Municipal de Caarapó, realizada na última segunda-feira (10) , o vereador Celso Capovilla (PL) apresentou um Projeto de Lei que propõe a proibição da nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, exploração infantil, pedofilia e crimes contra mulheres para cargos públicos no município.

De acordo com o propositor, o projeto estabelece que qualquer indivíduo com sentença transitada em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990, artigos 240 e 241, alterados pela Lei nº 11.829/2008), além daqueles incluídos no Banco Estadual de Pedófilos ou condenados por violência contra mulheres, incluindo feminicídio e agressões físicas, psicológicas e morais, fique impedido de assumir funções na administração pública municipal.

“Com essa medida vamos fortalecer a proteção da comunidade e assegurar que pessoas com histórico de crimes graves não exerçam funções de confiança dentro dos órgãos públicos”, disse o parlamentar.

Regras estabelecidas no projeto

O texto do projeto de lei define que a proibição se aplica a cargos efetivos, cargos comissionados, contratações por concurso público e prestação de serviços terceirizados ao município. Além disso, para assumir qualquer cargo público, será obrigatória a apresentação de certidões criminais expedidas pelos órgãos competentes. Caso seja constatada a nomeação irregular, a administração pública deverá realizar a imediata exoneração ou rescisão do contrato.

Justificativa do projeto

Na justificativa da proposta, Celso Capovilla destacou que a iniciativa busca reforçar a segurança da população, prevenindo que agressores de mulheres, criminosos sexuais e condenados por violência doméstica ocupem cargos públicos.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS) apontam que, em 2024, foram registrados mais de 20.000 casos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. O município de Caarapó representa aproximadamente 1% desse total, um número preocupante considerando sua população. Além disso, o aumento dos casos de crimes contra mulheres e exploração infantil reforça a necessidade de medidas rigorosas para evitar que esses infratores ocupem cargos no serviço público.

Para o vereador, a aprovação desse projeto de lei representará um avanço na moralidade da administração pública e na proteção de mulheres e crianças, garantindo que os servidores municipais tenham um histórico de idoneidade e compromisso com a sociedade.

O projeto agora seguirá para análise e votação na Câmara Municipal.

Nado Tozzi solicita regulamentação para parada de ônibus na Praça Central em Caarapó

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O Vereador Nado Tozzi (PODE) encaminhou um ofício ao secretário de Planejamento, Projetos de Habitação e Controle Urbano, Ernani Júnior, solicitando a regulamentação de  área exclusiva para parada de ônibus de transporte coletivo na Praça Central de Caarapó.

O pedido, segundo explicou o vereador, visa garantir um local adequado para o embarque e desembarque de estudantes universitários e veículos privados de transporte de passageiros.

Nado Tozzi explica que a propositura inclui a demarcação de uma área na Avenida Presidente Vargas, tanto no abrigo de embarque dos estudantes na Praça Central, e outro,  ao lado oposto da via, em frente ao Paço Municipal.

“O objetivo é evitar que os ônibus estacionem em locais inapropriados, prejudicando o fluxo normal do trânsito ao parar no meio da via para pegar ou deixar passageiros. Atualmente, esses pontos costumam estar ocupados por outros veículos, dificultando a operação do transporte coletivo”, relatou Nado Tozzi.

Para solucionar essa questão, o vereador propõe que além das placas de sinalização que indiquem os horários permitidos para embarque e desembarque,  a municipalidade viabilize a demarcação horizontal da área com pintura específica.  

“A sugestão é que a área destinada aos ônibus tenha pelo menos 30 metros de extensão, garantindo espaço suficiente para que os veículos estacionem de forma segura e organizada”, explicou o vereador que também já foi motorista de coletivo.

O pedido agora aguarda a análise do gestor da   Secretária de Planejamento e a devida comunicação ao gabinete do vereador Nado Tozzi. O parlamentar segue acompanhando a solicitação e reforça seu compromisso com a melhoria da mobilidade urbana e a segurança dos estudantes e passageiros que utilizam o transporte coletivo na cidade.

Nado Tozzi solicita regulamentação para parada de ônibus na Praça Central em Caarapó