O Sistema Famasul alerta os produtores rurais de Mato Grosso do Sul para a importância de conferirem o Comunicado Técnico divulgado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com orientações sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A exigência já está valendo desde o dia 3 de fevereiro para determinados produtores.

A nova regra foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em dezembro de 2024. Segundo o ajuste, a obrigatoriedade se aplica a produtores rurais que tiveram receita bruta superior a R$ 360.000,00 nos anos de 2023 ou 2024; e para os que emitirem notas fiscais para outros estados independentemente do valor e do volume de faturamento. 
A medida busca ampliar a digitalização e controle fiscal das transações realizadas no setor agropecuário.

Para facilitar o processo, os produtores rurais de Mato Grosso do Sul contam com um portal gratuito para a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e), disponibilizado pelo governo estadual. 
Para mais informações, procure o sindicato rural do seu município ou acesse na íntegra o Comunicado Técnico da CNA: https://mla.bs/3e24505d  

Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul 

A gripe aviária, causada pelo vírus H5N1, tem preocupado especialistas devido ao seu avanço global desde 2021. Nos EUA, o vírus já infectou quase mil rebanhos leiteiros e levou ao sacrifício de mais de 130 milhões de aves. Recentemente, a Califórnia declarou emergência sanitária após a detecção do vírus em 70% das fazendas leiteiras. Embora infecções humanas sejam raras, mutações recentes sugerem um risco crescente de adaptação do vírus aos humanos.  

“O vírus da gripe aviária H5N1, particularmente uma variante chamada 2.3.4.4b, vem se espalhando progressivamente pelo mundo, desde 2021. O vírus evoluiu para se tornar capaz de infectar uma diversidade de espécies de aves, mamíferos marinhos, gado e até mesmo, ocasionalmente, humanos”, explica Décio Luiz Gazzoni, engenheiro agrônomo, membro do Conselho Científico Agro Sustentável e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica.

Casos de infecção ocorrem principalmente por contato direto com aves contaminadas ou ambientes infectados. No entanto, registros de pacientes sem exposição conhecida a animais aumentam o temor de uma possível transmissão entre humanos. Estudos indicam que uma única mutação pode facilitar essa adaptação, tornando o vírus ainda mais perigoso.  

Os sintomas variam de leves a graves, incluindo febre, tosse, pneumonia e dificuldades respiratórias. Para minimizar os riscos, especialistas recomendam evitar contato direto com aves doentes, consumir apenas produtos lácteos pasteurizados e adotar medidas de higiene rigorosas. O monitoramento constante da evolução do vírus e investimentos em pesquisa são essenciais para prevenir uma nova pandemia.  

A experiência com a Covid-19 reforça a necessidade de vigilância e ação rápida. A redução da exposição ao H5N1 pode diminuir as chances de mutações que tornem a transmissão entre humanos mais eficiente. A adoção de políticas públicas eficazes e a disseminação de informações confiáveis são cruciais para conter a ameaça da gripe aviária.

“O risco potencial do H5N1 inclui-se no contexto de que as pandemias são raras, mas não impossíveis. Cada mutação traz o vírus um passo mais perto do limite, mas predizer se um vírus vai vencer esta barreira é um evento imponderável e imprevisível. De toda a maneira, a história recente com a Covid 19 mostrou o quanto uma pandemia pode ser devastadora”, comenta.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a receber, a partir desta terça-feira (18), propostas de compra de alimentos de agricultores e agricultoras familiares. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 20 de março para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet. Os recursos para compra totalizam R$ 500 milhões.

As aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), onde os alimentos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

As propostas encaminhadas ao PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, será dada prioridade para os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de assentados da reforma agrária. 

Cada organização fornecedora poderá atingir o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.

A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

“De um lado a transferência de renda e do outro o complemento alimentar, com alimento saudável da agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o lançamento do programa deste ano, em Brasília.

Durante o evento, Teixeira lembrou que os programas de compras de alimentos foram praticamente extintos no governo anterior, o que foi um dos elementos que contribuíram para que o país voltasse ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

“Eles acabaram com o programa de aquisição de alimentos. O presidente Lula assumiu com 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, porque não são políticas de governo, são políticas de Estado que foram desarticuladas, e isso resultou na inclusão do Brasil no mapa da fome da FAO”, apontou.

O ministro disse que uma das estratégias do governo federal foi recuperar os programas de compras públicas que, aliados a outras políticas públicas, como o microcrédito, o financiamento de máquinas agrícolas e o incremento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ajudaram na retomada da política pública.

“Os programas de compras públicas têm a virtude de aumentar a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que estimula os agricultores a produzir e faz com que consigamos realizar um ciclo curto de alimentação e consumo, já que esses alimentos serão produzidos e consumidos nas mesmas regiões onde esses agricultores estão”, afirmou. “A gente quer ampliar quem produz alimentos no Brasil”, resumiu.

O PAA é uma das estratégias da Conab para a promoção da segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a agricultura familiar, o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, lembrou que o programa é um importante instrumento para a erradicação da fome no país. 

A última chamada do programa adquiriu e distribuiu 1.132 toneladas de alimentos. Desse total, 40% das compras foram de agricultores familiares da Região Nordeste; 19% da Região Norte; no Sudeste foram 13%; no Sul, 21% e 7% no Centro-Oeste.

“Estamos consolidando a volta do PAA. Estamos aqui para dizer que o programa de aquisição de alimentos não só é uma realidade, mas um grande instrumento para ajudar a produzir mais comida no nosso país”, disse Pretto.